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Parte do que o Latinobarómetro indica como desapreço pela democracia pode ser, especificamente, desapreço pelo liberalismo
Por Marcelo de Azevedo Granato
Em abril de 2020, em frente ao Quartel-general do Exército em Brasília, manifestantes carregavam faixas com os dizeres “intervenção militar já com Bolsonaro” e gritavam, entre outras coisas, “Fora, Maia”, “Fecha o Congresso”, “Fecha o STF”. Em agosto de 2022, pesquisa Datafolha mostrou que 77% dos eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro apoiavam a democracia.
Em julho de 2023, o reconhecido instituto chileno Latinobarómetro publicou informe intitulado A recessão democrática da América Latina, resultante de pesquisas envolvendo 17 países latino-americanos, com mais de 19 mil entrevistas. A “recessão” de que fala o título, explica o informe, “expressa-se no baixo apoio à democracia, no aumento da indiferença ao tipo de regime, na preferência e atitudes a favor do autoritarismo”.
A preferência dos latino-americanos por um regime autoritário, diz o Latinobarómetro, teve “um aumento significativo, de 13% em 2020 a 17% em 2023″, e tal preferência aumentou em todos os países, com exceção do Panamá.
Neste contexto, uma das afirmações testadas pelo Latinobarómetro foi “não me importaria que um governo não democrático chegasse ao poder se (ele) resolve os problemas”. No Brasil, 53% se disseram de acordo com a afirmação (na América Latina, 54%).
Esses resultados, combinados com a referida manifestação de abril de 2020 e com a pesquisa Datafolha de agosto de 2022, parecem autorizar a seguinte pergunta: o aumento “na preferência e atitudes a favor do autoritarismo” e a aceitação de um governo antidemocrático se ele “resolve os problemas” indicam, simplesmente, desapreço pela democracia? Não indicariam, em parte dos casos, desapreço pelo liberalismo mais do que pela democracia?
Liberalismo entendido, aqui, em seu sentido originário, como preocupação política, não econômica. Assim, ele é uma doutrina que defende a limitação do poder do Estado em face de direitos reconhecidos aos indivíduos desse Estado. A leitura de um dos seus documentos cardinais, a Declaração francesa dos direitos do homem e do cidadão (1789), mostra que as preocupações de seus redatores eram a propriedade, o direito de ir e vir, a resistência à opressão, ancoradas na separação dos Poderes, para impedir o despotismo e proteger a liberdade dos cidadãos. Essa ideia marca o que conhecemos por constitucionalismo: “Todo governo constitucional é, por definição, governo limitado” (Charles McIlwain, Constitutionalism: ancient and modern).
Essa ideia marca, também, muitas Constituições do presente. Uma diferença importante é que boa parte delas hoje combina as limitações ao poder do Estado com relevantes direitos sociais e políticos, tidos por fundamentais e (sob a proteção do Judiciário) potencialmente inalcançáveis, inclusive, pelas maiorias formadas no processo democrático. Daí porque é imprecisa, por exemplo, a declaração feita por Bolsonaro em julho do ano passado, de que “as leis existem (...) para proteger as maiorias. As minorias têm de se adequar”.
O constitucionalismo, em sua perspectiva liberal, limita os poderes dos governantes democraticamente eleitos, afinal, mesmo um governo assim eleito, “fora das estruturas do Estado de Direito, corre o risco de se tornar, não menos do que qualquer outro, despótico” (Norberto Bobbio, Contra os novos despotismos).
Parte daí uma possível explicação para os dados citados no início deste texto. Como visto, 77% dos eleitores de Bolsonaro, um governante claramente autoritário (logo, refratário a limites), disseram apoiar a democracia; a preferência dos latino-americanos por um regime autoritário teve um aumento significativo na última pesquisa do Latinobarómetro; no Brasil, 53% se disseram de acordo com a afirmação “não me importaria que um governo não democrático chegasse ao poder se (ele) resolve os problemas”.
O argumento, então, é de que parte (provavelmente a mais radical) dos 77% acima disseram apoiar a democracia porque têm uma ideia imprecisa dela, ao ignorar ou mesmo recusar que o poder das maiorias formadas democraticamente encontra limites constitucionais intransponíveis, o que se estende ao poder do presidente da República democraticamente eleito (daí também a visão de que o Supremo Tribunal Federal promove uma “ditadura”, enquanto a atuação de Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República é normal).
De outro lado, a existência e os efeitos desses limites parecem contribuir tanto para a disposição de alguns entrevistados a aceitar um governo antidemocrático que “resolve os problemas” quanto para os dizeres e faixas da citada manifestação de abril de 2020 em Brasília.
Desse ponto de vista, resulta que parte do que o Latinobarómetro indica como desapreço pela democracia pode ser, especificamente, desapreço pelo liberalismo. Quem defende “intervenção militar já com Bolsonaro” e “Fecha o STF” defende um governo iliberal. As instituições liberais, ao fiscalizar/limitar o poder do governante de turno, protegem a democracia. Sabemos disto: não fossem elas, o resultado das eleições presidenciais passadas teria sido invertido por fraudes fantasmas nas urnas eletrônicas.
*DOUTOR EM DIREITO PELA USP E PELA UNIVERSITÀ DEGLI STUDI DI TORINO, INTEGRANTE DO INSTITUTO NORBERTO BOBBIO, É PROFESSOR DA FADI E FACAMP. Fonte: https://www.estadao.com.br
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Criminosos arrombaram o portão, mas não conseguiram entrar e acabaram fugindo. Ministro e a filha dele estavam no imóvel no momento da tentativa de invasão.
Por Isabela Leite, César Tralli, GloboNews e TV Globo — São Paulo
VÍDEO: PF é acionada após tentativa de assalto na casa do ministro Fernando Haddad em SP
A casa onde vive o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), foi alvo de assaltantes na madrugada desta quinta-feira (14), no bairro de Indianópolis, na Zona Sul de São Paulo.
À TV Globo, o ministro afirmou que os criminosos arrombaram o portão, mas não conseguiram entrar e fugiram.
Haddad e a filha estavam no imóvel no momento da tentativa de invasão.
Ninguém foi preso até o momento. O ministro cancelou o compromisso que tinha na capital nesta manhã após o ocorrido.
Ainda segundo Haddad, a tentativa de assalto ocorreu por volta das 5h da manhã. Quando uma funcionária chegou para trabalhar, percebeu que o portão da residência tinha sido arrombado.
O ministro foi acordado e ao conferir as gravações de câmeras de segurança, descobriu que uma moto parou na porta da casa por volta de 3h. Uma pessoa desceu e arrombou o portão com alguma ferramenta.
Na sequência, chegou um carro e desceram quatro homens armados. Eles passaram pelo portão, mas não invadiram a residência e foram embora.
Policiais federais estão no imóvel para fazer uma perícia. Eles irão analisar as imagens das câmeras de segurança para tentar identificar os assaltantes. A Polícia Civil também esteve na casa mais cedo para pegar impressões digitais.
A investigação será feita pela Delegacia de Repressão a Crimes Contra do Patrimônio (Delepat).
O Ministério da Fazenda emitiu uma nota à imprensa sobre o ocorrido.
"O quintal da casa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi invadido por quatro homens na madrugada desta quinta-feira (14). O ministro estava em casa. Os suspeitos ainda não foram identificados, mas as câmeras de vigilância do imóvel, na Zona Sul de São Paulo, registraram a invasão e as imagens já foram entregues à Polícia Federal. O interior da residência não foi invadido e nada foi furtado. Os detalhes serão levantados pela investigação policial." Fonte: https://g1.globo.com
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Outra ideia é a criação do Dia do Pintou um Clima
Ilustração de Galvão Bertazzi para coluna de Flávia Boggio de 30.ago.23 -
Roteirista. Escreve para programas e séries da Rede Globo.
A Câmara Municipal de Porto Alegre revogou a decisão de tornar o dia 8 de janeiro o Dia do Patriota. A escolha da data seria para homenagear a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, no início do ano.
A lei foi suspensa pelo ministro do STF Luiz Fux, que afirmou que a data não merece comemorações, por motivos evidentes.
Porém, alguns vereadores de Porto Alegre não desistiram da comemoração e planejam fazer um grande evento no dia 8 de janeiro, com desfiles e festejos.
A ideia é realizar uma parada com diversas alas, como acontece no Sambódromo no Carnaval carioca.
A festa vai começar com a entrada do Patriota do Caminhão, seguido pela ala dos destruidores de patrimônio, com patriotas depredando esculturas, relógios e obras de Di Cavalcanti.
A rainha da bateria será a grande heroína da data, Dona Fátima de Tubarão, que vai entoar a canção "Eu quero guerra! Vamos pegar o Xandão!" enrolada na bandeira nacional.
A ala dos negacionistas contará com integrantes contestando as urnas, vacinas e teorias de Darwin. Os passistas usarão chapéus de papel alumínio, para se proteger do controle mental do reptiliano esquerdista Bill Gates.
Logo atrás, entrarão patriotas com celulares na cabeça, pedindo aos extraterrestres para que salvem o país.
Um dos momentos mais aguardados é a entrada da Ala do Patriota Defecador, na qual pessoas enroladas na bandeira nacional defecarão em móveis em um enorme cocozaço.
As festas serão financiadas por pensões de filhas de militares, que durante o desfile farão o que melhor sabem fazer, nada.
Além do Dia do Patriota, vereadores planejam criar novas datas comemorativas, como o Dia do Padre do Balão, para homenagear o pároco que saiu voando em bexigas sem GPS.
O Dia do Bilionário vai celebrar a não taxação de grandes fortunas e será comemorado por liberais de classe média em uma carreata de Corsas 2007 remendados com silvertape.
O Dia do Pintou Um Clima vai homenagear ex-presidentes que invadem casas de crianças com segundas intenções.
E o Dia do Trabalho Escravo vai homenagear produtores de uva que mantêm funcionários em situação análoga à escravidão no Rio Grande do Sul, justamente no estado de origem do Dia do Patriota. Fonte: https://www1.folha.uol.com.br
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O novo virou uma versão do velho
Jornalista, autor de cinco volumes sobre a história do regime militar, entre eles "A Ditadura Encurralada".
O Partido dos Trabalhadores governa a Bahia desde 2007. A Bahia deu a Lula uma vantagem de mais de 3 milhões de votos na eleição de 2022 e sem os votos baianos ele teria perdido para Jair Bolsonaro. Foi um resultado acachapante: Lula teve 72% dos votos e prevaleceu em 415 dos 417 municípios do Estado.
Os ex-governadores Jaques Wagner e Rui Costa reelegeram-se. Wagner está no Senado e Costa na chefia do Gabinete Civil. Ambos vieram do sindicalismo dos petroleiros e ambos ajudaram a fundar o Partido dos Trabalhadores. Jerônimo Rodrigues, o atual governador, filiou-se ao PT nos anos 90. Por todos os motivos, o PT baiano é um exemplo de administração reconhecida pelos eleitores.
Onde se pode encaixar a estatística de que nos últimos doze meses ocorreram 29 chacinas na Bahia? Numa só semana de agosto morreram 25 pessoas. (No Rio as chacinas foram 37, mas o estado é triste figurinha fácil nessa prática)
Numa outra ponta do problema, durante os governos de Rui Costa, a polícia baiana quadruplicou sua letalidade, de 354 mortes em 2015 para 1.464 em 2022. Confrontado com esses números, o doutor respondeu: "Não reconheci e não reconheço de ONGs que fazem publicações sobre questão de segurança."
Rui Costa governava a Bahia em 2015 quando uma ação da PM resultou na morte de 12 pessoas na Cabula, na periferia de Salvador. Os envolvidos no episódio ainda não foram a julgamento.
Dias depois da declaração negacionista do chefe da Casa Civil, foi executada na região metropolitana de Salvador a líder quilombola Bernadete Pacífico. Cinco anos antes, havia sido assassinado seu filho. Sem qualquer prova, o governador Jerônimo Rodrigues relacionou o crime a uma eventual guerra entre facções criminosas.
Mais: diante da exposição do aumento da letalidade policial. Rodrigues foi professoral: "Eu quero pedir para aqueles que ficam mandando recados errados: respeitem a nossa Polícia Militar, o que vocês estão fazendo com a Polícia Militar é irresponsabilidade."
De fato, é irresponsabilidade atribuir à PM execuções e chacinas, sem provas. Também não é atitude responsável negar os números da letalidade policial. A Bahia, como diversos estados, vive a praga das quadrilhas de traficantes e das guerras de facções. Esse é um problema de segurança pública, mal resolvido do Oiapoque ao Chuí.
Na madrugada de segunda-feira, nove pessoas, inclusive três crianças, foram chacinadas em Mata de São João, a 62 quilômetros de Salvador. Os depoimentos de moradores atestam que o crime resultou de uma disputa do território por traficantes de drogas.
A ação do crime organizado é um problema de segurança pública, mas a retórica negacionista é um vício do mandonismo. A segurança da Bahia vai mal porque tem dois problemas, um é o crime organizado, o outro é uma polícia letal.
Os governadores petistas poderiam seguir uma regra simples. Sempre que estiverem prestes a dar declarações idênticas às dos políticos que condenam, talvez seja melhor que fiquem calados. Afinal, se Jerônimo Rodrigues e Rui Costa ecoam frases que poderiam ter saído da prosopopeia bolsonariana, qual é a diferença entre eles? Em 2018, ao elogiar policiais cearenses metidos numa operação que resultou na morte de 14 pessoas, o então governador petista, Camilo Santana, teve a humildade de desculpar-se com as famílias. Fonte: https://www1.folha.uol.com.br
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Polícia Federal cumpre 10 mandados de prisão e 16 de busca na 14ª fase da operação Lesa Pátria
Vândalos golpistas invadem a praça dos Três Poderes e depredam os prédios. Na imagem, homem quebra janela do Palácio do Planalto - Gabriela Biló/Folhapress
BRASÍLIA
A Polícia Federal cumpre na manhã desta quinta (17) 10 mandados de prisão e 16 de busca na 14ª fase da operação Lesa Pátria, que mira golpistas que incitaram e participaram dos ataques do dia 8/1. Ao menos oito pessoas já foram presas.
As medidas são cumpridas nos estados de Bahia, Goiás, Paraíba, Paraná, Santa Catarina e no Distrito Federal.
Segundo a PF, os alvos desta fase "são suspeitos de terem fomentado o movimento violento chamado de "Festa da Selma", que era, em verdade, codinome previamente utilizado para se referir às invasões".
"O termo Festa da Selma foi utilizado para convidar e organizar transporte para as invasões, além de compartilhar coordenadas e instruções detalhadas para a invasão aos prédios públicos. Recomendavam ainda não levar idosos e crianças, se preparar para enfrentar a polícia e defendiam, ainda, termos como guerra, ocupar o Congresso e derrubar o governo constituído", diz a PF.
Um dos alvos é a cantora gospel bolsonarista Fernanda Ôliver, presa em Goiânia. Ela ficou conhecida como a musa dos ataques golpistas e participou do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília.
Outro preso é Rodrigo Lima, influenciador bolsonarista que se apresenta em suas redes sociais como "político, gestor público, cientista político, professor, palestrante e escritor". Ele aparece em postagens ao lado de Jair Bolsonaro (PL) e criticando a CPI do 8 de janeiro.
A operação da PF tem origem nas quatro frentes de investigação abertas após os atos de 8 de janeiro.
Uma delas mira os possíveis autores intelectuais, e é essa frente que pode alcançar Bolsonaro. Outra tem como objetivo mapear os financiadores e responsáveis pela logística do acampamento e transporte de bolsonaristas para Brasília.
O terceiro foco da investigação PF são os vândalos. Os investigadores querem identificar e individualizar a conduta de cada um dos envolvidos na depredação dos prédios históricos da capital federal.
A quarta linha de apuração avança sobre autoridades omissas durante o 8 de janeiro e que facilitaram a atuação dos golpistas.
Essas investigações deram origem às 14 fases ostensivas da Lesa Pátria até o momento. Fonte: https://www1.folha.uol.com.br
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Órgão apresentou alegações finais em ações e afirmou que 'propósito criminoso era plenamente difundido e conhecido'
Alessandra Rondon, Alethea Soares e Aécio Pereira estão entre os relacionados pela PGR — Foto: Reprodução
Por Luísa Marzullo — Rio de Janeiro
Em solicitação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira que 40 réus investigados pelos atos do 8 de janeiro sejam condenados em penas de até 30 anos. O órgão argumentou que as punições deveriam ser "exemplares".
Entre os relacionados pela instituição estão apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que ficaram conhecidos nas redes sociais após os ataques golpistas por terem se filmado dentro da área limitada da Praça dos Três Poderes.
São casos como o da mato-grossense Alessandra Faria Rondon que gravou vídeos dentro do Senado Federal. Em um deles, sentou na cadeira que à época pertencia ao ministro da Agricultura Carlos Fávaro, quem chamou de "traidor da pátria".
— Hoje é dia 8 de janeiro. Estou sentada na cadeira do traidor da pátria de Mato Grosso (diz enquanto filma a placa com o nome do ministro de Lula). Eu só saio daqui na hora que os traidores da pátria estiverem preso. Queremos intervenção militar. Intervenção militar já! — afirmou Alessandra Rondon.
O exemplo foi seguido por duas paulistas. A manicure Crisleide Gregório Ramos compartilhou imagens de três apoiadores comendo na cozinha do Palácio do Planalto. Já Alethea Soares e a veterinária Ana Carolina Brendolan haviam participado de acampamentos bolsonaristas antes das manifestações.
Mas nem todos os apoiadores fizeram postagens durante os atos. Eduardo Zeferino Englert, por exemplo, publicou que estava indo à Brasília no dia das manifestações. "Estou indo para Brasília, neste país lugar melhor não há", escreveu em seu Facebook, em referência ao clássico do Legião Urbana.
Na relação da PGR há presos que já haviam sido identificados pelo GLOBO como Jucilene Costa do Nascimento, que à época era servidora do Instituto de Metrologia do Pará, Sirlene de Souza Zanotti, que trabalhou na campanha do suplente de deputado federal Guilherme Piai Silva Filizola (Republicanos-SP), o ex-funcionário da Sabesp Aécio Lucio Costa Pereira e o pedreiro Charles Rodrigues dos Santos. Entre os pedidos de condenação da PGR, está o réu Adalton da Silva Araújo, que já respondeu no passado por Lei Maria da Penha no passado.
Há ainda aqueles que confessaram à Polícia Federal que estavam no Quartel-Geral do Exército desde a vitória de Lula nas urnas. São casos como o de Janailson Alves da Silva e Davis Baek. À PF, Alves afirmou que os bolsonaristas eram abastecidos por fazendeiros de Água Azul do Norte.
Nem todos os listados assumiram ter participado das manifestações. A faxineira paulista Edineia Paes da Silva dos Santos afirmou que estava caminhando próximo ao Palácio do Planalto e que se escondeu em um fosso com receio das bombas que estavam sendo lançadas.
Os réus são acusados de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Confira a lista de nomes:
1-Adalto da Silva Araujo
2-Aécio Lúcio Costa Pereira
3-Alessandra Faria Rondon
4-Alethea Verusca Soares
5-Ana Carolina Isique Guardieri Brendolan
6-Andre Luiz Barreto Rocha
7-Charles Rodrigues dos Santos
8-Cibele da Piedade Ribeiro da Costa Mateos
9-Claudio Augusto Felippe
10-Cleodon Oliveira Costa
11-Crisleide Gregorio Ramos
12-Davis Baek
13-Dirceu Ribeiro da Assunsao
14-Edinéia Paes da Silva dos Santos
15-Eduardo Zeferino Englert
16-Fabricio de Moura Gomes
17-Felipe Feres Nassau
18-Gabriel Lucas Lott Pereira
18-Gesnando Moura da Rocha
20-Igilso Manoel de Lima
21-Janailson Alves da Silva
22-Jorge Ferreira
23-Josias Carneiro de Almeida
24-Jucilene Costa do Nascimento
25-Lucas Costa Brasileiro
26-Lucivaldo Pereira de Castro
27-Marcelo Lopes do Carmo
28-Marcos dos Santos Rabelo
29-Maria do Carmo da Silva
30-Matheus Fernandes Bomfim
31-Matheus Lima de Carvalho Lazaro
32-Moacir Jose dos Santos
33-Nilvana Monteiro Furlanetti Ferreira Neto
34-Odiceia Andrade Campos
35-Orlando Bardelli da Silva
36-Reginaldo Carlos Begiato Garcia
37-Sirlene de Souza Zanotti
38-Thiago de Assis Mathar
39-Valmirando Rodrigues Pereira
40-Vanderley de Almeida Cabral
Fonte: https://oglobo.globo.com
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Deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em movimento pró-armas em Brasília YouTube/Reprodução
Deputado, filho do ex-presidente, criticou o Ministério da Justiça e a Venezuela e comentou sobre a CPI do 8 de janeiro
Por Karolini Bandeira — Brasília
Seis meses após os atos golpistas do 8 de janeiro, um grupo armamentista promoveu uma manifestação na Esplanada dos Ministérios na manhã desta quarta-feira. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi um dos que subiram em um carro de som em frente ao Congresso para defender mudanças na legislação do país relacionadas ao porte e posse de armas. A movimentação foi acompanhada por policiais militares do Distrito Federal.
O Encontro Nacional pela Liberdade também teve a participação do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), fundador do Movimento Proarmas, que promoveu o ato em Brasília. No portal oficial, o grupo afirma se tratar de uma “atividade segura” e autorizada pelas autoridades do DF.
Eduardo Bolsonaro chegou a discursar aos manifestantes presentes. Na fala, criticou o Ministério da Justiça e a Venezuela, comparou professores a traficantes de drogas e comentou sobre a CPI que apura os crimes ocorridos em 8 de janeiro.
— Não tem diferença de um professor doutrinador para um traficante de drogas que tenta sequestrar os nossos filhos para o mundo do crime. Talvez o professor doutrinador seja pior — afirmou.
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Logo após ser empossado, em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou uma série de medidas do ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas a política de armas. Entre as mudanças, houve a suspensão de novos registros de clubes de tiro e de colecionadores, atiradores e caçadores (grupo conhecido como CACs). Também foi reduzido o número de armamentos que cada pessoa pode comprar, de seis para três.
Além de diminuir o número de armas que podem ser compradas pela população civil, o ato determina que, para adquirir os armamentos, o cidadão precisará voltar a apresentar o "comprovante da efetiva necessidade". Pelas regras do governo Bolsonaro, bastava uma declaração. Sem provas, o parlamentar afirma que o país chefiado por Maduro é o mais violento do mundo:
— A Venezuela é o país mais violento do mundo e o Brasil vai voltar a caminhar nesse sentido, infelizmente vai roubar muita vida de inocente porque os caras do Ministério da Justiça não querem dar o acesso à legítima defesa a todos nós — comentou Eduardo Bolsonaro.
O filho do ex-presidente também apontou ser positiva a vinculação dos atos de 8 de janeiro ao Movimento Proarmas:
— Na CPI do 8 de janeiro, vi pró-armas recebendo um ataque e pessoas tentando vincular o [movimento] pró-armas ao 8 de janeiro. Sabe o que isso significa? Que vocês estão fazendo um excelente trabalho.
Esta foi a primeira edição da manifestação armamentista no governo Lula. As outras ocorreram durante a gestão de Bolsonaro, também em 9 de julho. Fonte: https://oglobo.globo.com
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Inelegibilidade não é perseguição política. É proteção do regime democrático por meio do Direito. Que a Justiça Eleitoral aplique com rigor a lei – e só a lei – em todos os casos
Observa-se certo mal-estar com as decisões da Justiça Eleitoral que declaram a inelegibilidade de algumas pessoas, como se isso contrariasse o princípio democrático. A retirada de um candidato da disputa eleitoral – ou a cassação posterior de seu mandato – representaria um paternalismo estatal. O sistema desconfiaria da capacidade do eleitor, atribuindo a alguns juízes o poder de decidir em quem a população pode votar. Segundo essa lógica, o mais democrático seria permitir que tudo fosse resolvido nas urnas.
Essa contraposição entre inelegibilidade e democracia não é, no entanto, a perspectiva da Constituição de 1988. Precisamente para que os cidadãos possam escolher livremente, sem interferências indevidas, quem ocupará os cargos públicos, o texto constitucional prevê requisitos para concorrer às eleições e determina que a lei deverá estabelecer hipóteses de inelegibilidade “a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta” (art. 14, § 9.º).
Frágil seria o regime democrático que autorizasse alguém, depois de ter abusado da função pública, a continuar concorrendo a cargos políticos. Longe de reduzir a liberdade de escolha do eleitor, a inelegibilidade assegura a igualdade de condições entre os candidatos, aspecto fundamental do regime democrático. Por isso, para que o regime democrático não esteja refém de quem não respeita as regras do jogo democrático, a Constituição determinou que o Legislativo deve definir, por lei, as hipóteses de inelegibilidade.
Em 1990, cumprindo essa atribuição constitucional, o Congresso aprovou a Lei Complementar (LC) 64/1990, que regulamentou o art. 14, § 9.º da Constituição. Vinte anos depois, a legislação foi alterada pela LC 135/2010, a Lei da Ficha Limpa.
A crítica da suposta oposição entre democracia e inelegibilidade desconsidera um ponto básico: o regime democrático é definido e configurado pela Constituição. Ele não é uma ideia abstrata, cujo conteúdo seria preenchido por cada um como bem entender. Ao determinar que a lei estabeleça as hipóteses de inelegibilidade, a própria Constituição afirma que nada há de antidemocrático na exclusão do processo eleitoral de alguém inelegível, por mais votos e apoio popular que possa ter.
Nesse tema há um ponto muito importante. A inelegibilidade não é fruto da vontade de um juiz ou de um tribunal. Ninguém tem esse poder no regime democrático. A inelegibilidade é decorrência da lei. Ou seja, ao avaliar se uma pessoa deve ser declarada inelegível, o Judiciário deve ser extremamente parcimonioso, atendo-se estritamente aos termos da lei. Só assim a decisão terá legitimidade democrática.
A sentença sobre a inelegibilidade não pode estar baseada no juízo de conveniência de um grupo de juízes para os quais, por exemplo, retirar determinada pessoa do processo eleitoral seria bom para a democracia. Se fosse assim, além de antidemocrática, a decisão violaria garantias fundamentais. Ninguém, nem mesmo um juiz, tem direito de impor, por vontade própria, restrições aos direitos políticos do restante da população. As causas de inelegibilidade são definidas em lei. O que a Justiça Eleitoral deve fazer é apenas aplicar a lei, excluindo do processo eleitoral quem a lei diz que não deve participar desse processo.
A aderência à mais estrita legalidade nas decisões sobre a inelegibilidade é condição para que a Constituição seja respeitada e a democracia, protegida de fato. No Estado Democrático de Direito só existe inelegibilidade com base na lei, e não em voluntarismos ou em idiossincrasias, o que ocorreria, por exemplo, com interpretações extensivas da legislação.
Inelegibilidade, portanto, não é perseguição política. É proteção do regime democrático por meio do Direito. Que a Justiça Eleitoral aplique com rigor a lei – e só a lei – em todos os casos. Fonte: https://www.estadao.com.br
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Especialistas analisam o aparente distanciamento entre crentes e o ex-presidente
Antropólogo, pesquisador do Cecons/UFRJ, autor de Povo de Deus (Geração 2020) e criador do Observatório Evangélico.
Bolsonaro participa de culto no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados - Pedro Ladeira - 3.ago.22/Folhapress
Recebi o seguinte comentário na semana passada, às vésperas do início do julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível por oito anos: "O marido da minha mãe é pastor de uma Assembleia de Deus e muito bolsonarista. Ele não tem falado sobre política em casa e comentou que ninguém mais fala de Bolsonaro na igreja".
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Nas últimas duas eleições, cerca de 70% dos eleitores evangélicos votaram em Bolsonaro. Em 2022, mesmo com a atuação irresponsável do ex-presidente durante a pandemia, eles ainda o apoiaram. O que mudou desde novembro passado e o que esse silêncio quer dizer?
Uma possível explicação é que há um constrangimento generalizado entre evangélicos bolsonaristas. O cenário apocalíptico que foi pintado durante a eleição não se concretizou, como mencionou o pastor batista André Neto: "A ameaça comunista, a perseguição religiosa, os ataques à pauta dos costumes e moralidades, nada aconteceu".
Em vez disso, o governo de Lula tem evitado se envolver em debates polêmicos. O pastor Guilherme de Carvalho analisa: "Não acredito que a maioria dos eleitores evangélicos seja composta por bolsonaristas radicais, mas quando questões centrais da vida espiritual são afetadas, há uma reação. Se houver respeito a essas questões, a tendência é que a relação entre os evangélicos e o governo desinflame".
Outro fator é a melhora da economia. Os evangélicos, que são predominantemente moradores das periferias, têm sentido isso no bolso. Carla Ribeiro Sales, batista e socióloga, afirma: "A possível aprovação do pacote do Haddad traz tranquilidade ao mercado. Mesmo aqueles que não acompanham esse tipo de notícia, percebem seus resultados em termos afetivos e reagem positivamente".
O silêncio também pode estar ligado à saída de Bolsonaro do governo. Miguel Souza, cientista político e presbiteriano, diz: "A quantidade de auxílio distribuído para sua base o ajudou a compensar possíveis perdas de voto decorrentes da má gestão da pandemia".
A imagem do ex-presidente também foi prejudicada pelos ataques de 8 de janeiro, que assustaram evangélicos moderados. O escândalo das joias e o fato de Bolsonaro ter parado de visitar igrejas também afetaram sua imagem para esse eleitorado. Mas "ele falou ao coração dos evangélicos como nenhum outro personagem político", contou a socióloga batista Carla Ribeiro Sales.
Bolsonaro representou uma experiência de autodescoberta para quem percebe o mundo como uma guerra entre bem e mal. Sugere que a vitória está ao alcance das mãos. E abre caminho para novos personagens, que defendem claramente valores conservadores e se comunicam a partir de referências bíblicas. Deltan
Dallagnol e Nikolas Ferreira aparecem na primeira fila. Fonte: https://www1.folha.uol.com.br
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Grupo Wagner é visto a 350 km de Moscou e domina quartel-general em Rostov-do-Don, na maior crise interna do governo do russo
BRASÍLIA
A crise provocada pela maior rebelião militar em solo russo desde os anos 1990 escalou neste sábado (24), com a ampliação de combates e o presidente Vladimir Putin prometendo esmagar o levante dos mercenários do grupo Wagner, liderado por seu agora ex-aliado Ievguêni Prigojin.
As forças do rebelde, por sua vez, tomaram controle do quartel-general e bases do Comando Militar do Sul, em Rostov-do-Don, no sul do país, além de estruturas do Comando Militar do Sul —peça central na engrenagem da Guerra da Ucrânia, na qual o Wagner lutou e que agora é criticada por Prigojin.
As informações são escassas, mas vídeos e relatos apontam que forças do Wagner já operam ativamente em Voronej, a região logo acima de Rostov. Helicópteros russos foram alvo de baterias antiaéreas do grupo, e um comboio foi explodido numa estrada. No meio da tarde, fim da manhã no Brasil, o governador da região imediatamente ao norte, Lipetsk, a meros 350 km de Moscou, disse ter visto forças de Prigojin.
Segundo o blogueiro militar Rybar, conhecido por suas conexões com a Defesa, há cerca de 300 veículos no comboio em Lipetsk.
Não se via tal movimentação na Rússia desde que o presidente Boris Ieltsin lidou à bala com uma revolta parlamentar em 1993 e nas duas guerras de secessão da Tchetchênia, em 1994-1996 e 1999-2000.
"Ambições excessivas levaram à traição. É um golpe contra a Rússia e seu povo. Nossas ações para proteger a pátria-mãe serão duras", disse Putin. Todos que entraram deliberadamente no caminho da traição, que prepararam uma rebelião armada, que adotaram o caminho da chantagem e métodos terroristas irão sofrer a punição inevitável."
Ato contínuo, assinou um decreto permitindo a prisão por 30 dias de quem quebrar regras da lei marcial, imposta desde o ano passado nas quatro regiões anexadas ilegalmente na Ucrânia. Há um regime de alerta máximo valendo nas áreas da Rússia afetadas pelo motim, mas por ora não existe lei marcial em vigor no país, quando há restrição de liberdades civis.
O presidente falou em rede nacional de TV no começo da manhã deste sábado, madrugada no Brasil, e estava visivelmente irritado. Prigojin, afinal, era conhecido até há pouco como "o chef de Putin", responsável pela alimentação do Kremlin desde os anos 2000 e, desde 2014, dono de um crescente exército particular a serviço do líder.
Em uma concessão à gravidade da situação, Putin afirmou que "este é o mesmo tipo de golpe que a Rússia sentiu em 1917". "Intrigas e politicagem nas costas do Exército e do povo levaram ao maior choque, a destruição do Exército, o colapso do Estado, a perda de muitos territórios e, no fim, a tragédia e a guerra civil. Russos mataram russos, irmãos mataram irmãos."
Ele se referia aos passos que levaram ao golpe bolchevista que derrubou o governo que havia removido o czar do poder, em 1917, levando à Guerra Civil Russa, que matou milhões até a formação da União Soviética, em 1922.
Logo depois da fala, Prigojin foi ao Telegram e mudou seu tom, criticando pela primeira vez o ex-chefe —até aqui, só havia atacado a liderança militar, a começar pelo ministro Serguei Choigu, da Defesa. "O presidente comete um grande erro quando fala em traição. Somos patriotas, estamos lutando pela pátria-mãe. Não queremos corrupção. Estamos prontos para morrer."
Em campo, foi como se a guerra no país vizinho tivesse recomeçado. "Passei a madrugada em claro. Onde moro, no sul de Rostov, as coisas estão calmas, mas as ruas estão bem vazias. No centro, o governo pediu para ninguém ir, e eu não arrisquei", afirmou Ivan, um comerciante da cidade centro da crise que pede para não ter o sobrenome identificado.
Quem arriscou captou imagens com celulares que agora correm o mundo, de soldados do Wagner cercando o quartel-general da Polícia Nacional e de pelo menos dois tanques, além de diversos blindados que o grupo usou na Ucrânia, nas ruas da região central.
Há relatos esporádicos de combates, e um helicóptero russo Mi-8 foi derrubado perto de Rostov-do-Don na madrugada. Prigojin disse que tomou o quartel-general do Comando Sul sem resistência, o que parece ser verdade.
O Wagner quer levar seu motim para a região imediatamente acima da de Rostov, Voronej. Ao menos uma coluna de veículos do grupo foi vista na capital regional, segundo blogueiros militares russos. Prigojin disse já controlar algumas unidades militares na cidade, mas não há confirmação disso.
Na região, houve uma grande explosão em um depósito militar de combustível. Aqui, há duas versões: uma de que o combustível pertencia ao Wagner, em apoio à sua ação no leste da Ucrânia, e foi atingido pela Força Aérea russa. A outra, de que foram os mercenários que atearam fogo ao local.
A rodovia M4, que liga todo o sul russo a Moscou e desde que o espaço aéreo da região foi fechado no início da guerra, em 2022, é sua única via de acesso, foi bloqueada em Voronej. Se o Wagner quer levar sua rebelião à capital, tem de ser por lá, e se suas forças estão em Lipetsk, está tendo algum tipo de sucesso.
Em qualquer caso, esta constitui a maior crise já enfrentada por Putin após sua chegada ao poder, em 1999. Naquele ano e no seguinte, derrotou os separatistas tchetchenos e instalou a dinastia dos Kadirov no país muçulmano, mas em nenhum momento houve um desafio parecido às suas Forças Armadas.
Não sem ironia, o atual ditador tchetcheno, Ramzan Kadirov, poderá ser chamado para o combate contra o ex-aliado Prigojin. Em rede social, ele afirmou que suas forças estão prontas para intervir a pedido do Kremlin, se necessário.
Ele também é rival de Choigu, mas compôs com o ministro quando a Defesa decidiu enquadrar os mercenários, obrigando-os a assinar contratos. Isso foi a gota d'água da rixa de meses entre Prigojin e os militares, marcada por acusações de boicote ao esforço do Wagner, que tomou Bakhmut, em Donetsk, única vitória expressiva russa neste ano.
Apesar da gravidade da crise, não há ainda expectativa de golpe contra Putin, ou mesmo o tamanho da erosão de sua autoridade é mensurável agora. Em Moscou, após a tensão da madrugada, com imagens de veículos militares nas ruas que evocavam os acontecimentos de 1993, a situação é calma.
Segundo relatou à Folha um jornalista, que também pede anonimato, as ruas elegantes em torno do Kremlin, como a Tverskaia, estão com frequência normal para um sábado. A praça Vermelha permanece com acesso fechado, contudo, mas sem uma presença policial muito diferente da normal.
No sul da cidade, entretanto, o jornal Vedomosti disse ter visto soldados montando um ninho de metralhadora junto a uma rodovia, uma precaução previsível na capital, que já tem instaladas baterias antiaéreas contra os ataques pontuais de drones ucranianos.
Há a questão da força militar. Prigojin diz ter "25 mil homens, e mais 25 mil a qualquer momento", sugerindo espalhar sua sublevação. Até aqui, porém, isso não foi visto, e seu principal aliado no alto escalão militar, o general Serguei Surovikin, pediu que ele desista do motim e se entregue.
Para o "chef de Putin", as opções são poucas se não tiver adesão. Sem Surovikin e se não alcançar a soldadesca em quartéis, está fadado a ver sua revolta ser asfixiada. O processo já aberto contra si pelo temido serviço de segurança FSB pode lhe dar 20 anos de cadeia, mas o dano à imagem de Putin e seu governo em um momento delicado ainda terá de ser medido.
Os adversários mais diretos aproveitam. O presidente ucraniano, Volodimir Zelenski, postou no Twitter a avaliação de que a crise mostra "a fraqueza da Rússia" e conclamou a "comunidade internacional" a agir contra Putin.
Nos Estados Unidos, patronos de Kiev, a ordem é de cautela. O presidente Joe Biden está, segundo a Casa Branca, acompanhando os acontecimentos. Por mais que o país queira ver o rival de joelhos, não é do interesse americano uma instabilidade militar na única potência nuclear que faz frente a Washington.
Do outro lado, o líder russo falou por telefone com o presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, que lhe ofereceu total apoio na crise. A Turquia, apesar de integrar a Otan e apoiar a Ucrânia, é próxima da Rússia e busca papel de mediação na guerra. Outros países aliados do Kremlin expressaram apoio, como Irã e repúblicas centro-asiáticas.
Há, ainda, o risco de toda a crise, se debelada, levar a um endurecimento ainda maior do regime e das ações militares na Ucrânia, até como forma de mostrar força aos adversários. Nesta noite, por exemplo, foram lançados 51 mísseis de cruzeiro contra cidades ucranianas, o maior ataque em algumas semanas. Três pessoas morreram em Kiev, atingidas por destroços de projéteis abatidos.
Até aqui, apesar de Prigojin ter divulgado o vídeo que deflagrou sua revolta na sexta (23) criticando a guerra como um projeto da elite russa para tomar a Ucrânia, o Wagner não interrompeu ações russas. Aviões que participaram de ataques no vizinho levantaram voo normalmente da base de Rostov que suas forças dizem controlar. Fonte: https://www1.folha.uol.com.br
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Relatório da PF apresentou conteúdo de mensagens que estavam no celular de ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Por Paolla Serra e Patrik Camporez — Brasília
De farda, Mauro Cid fala ao celular após acompanhar Jair Bolsonaro em debate na TV Globo Alexandre Cassiano
A perícia realizada pela Polícia Federal em arquivos do telefone celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), revelou que um grupo de militares da reserva e da ativa defendeu um golpe de Estado após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva na eleição do ano passado.
Parte das conversas rastreadas pelos investigadores está em um grupo de WhatsApp que reúne até oficiais do Exército, incluindo comandantes de unidades e até instrutores de escolas militares. Após a revelação do caso, o Exército afirmou que “opiniões e comentários pessoais não representam o pensamento da cadeia de comando do Exército Brasileiro e tampouco o posicionamento oficial da Força”.
“Durante análise do telefone de Mauro Cid, foi identificado um grupo denominado “...Dosssss!!!”. Alguns integrantes foram identificados como militares da ativa. Evidenciou-se que em diversos momentos dos diálogos foram tratados assuntos relacionados ao cenário político-eleitoral que sucedeu o segundo turno das eleições presidenciais”, destaca o relatório produzido pela Diretoria de Inteligência da Polícia Federal.
De acordo com participantes do grupo ouvidos pelo GLOBO, o espaço já chegou a ser ocupado por mais de 80 oficiais formados pela Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende, no interior do Rio. No trecho analisado pela PF, entre 27 de novembro de 2022 e 4 de janeiro de 2023, 11 militares escrevem mensagens — nove foram localizados e contactados pela reportagem. Apesar de fazer parte, Mauro Cid não aparece interagindo nesse intervalo de tempo. Nem todas as manifestações que aparecem no relatório são em defesa da ruptura institucional.
Ao GLOBO, o Exército acrescentou que até o momento não recebeu o relatório da Polícia Federal: “Somente após ter conhecimento oficial acerca dos fatos citados será possível fazer uma avaliação da situação e a adoção de eventuais medidas administrativas que se façam necessárias”. “Ressalta-se que o Exército Brasileiro tem pautado sua conduta pela legalidade e transparência e vem contribuindo com as investigações em curso, sempre observando os princípios do contraditório e da ampla defesa”, disse, em nota.
A defesa de Cid afirmou que vai se manifestar no processo. Os advogados de Bolsonaro disseram que as mensagens mostram que ele “jamais participou de qualquer conversa sobre um suposto golpe de Estado”. O texto afirma que, por ser ajudante de ordens, Cid recebia as demandas que deveriam chegar ao mandatário e, por isso, o “celular por diversas ocasiões se transformou numa simples caixa de correspondência que registrava as mais diversas lamentações”
"Generais de Lula"
A primeira conversa interceptada nesse período foi iniciada pelo tenente-coronel Jorge Alexandre Oliveira de Medeiros de Souza, que trabalhou na 12ª Região Militar, em Manaus, Amazonas, e integrou o 1º Batalhão de Ações de Comando, em Goiânia. Às 7h26min de 27 de novembro, ele anexa um arquivo no grupo onde se lê: “Generais de Lula tomarão posse em dezembro”. Procurado, o militar afirmou não ter nada a declarar.
Cobrança por ação
Na sequência, após 45 minutos, o coronel Gian Dermário da Silva, comandante do Centro de Instrução de Operações Especiais, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, responde: “Tentativa de aproximações sucessivas e de aumentar a divisão da Força.”
Em seguida ele manda outras mensagens no grupo e afirma que o Exército poderia ter atuado “há muito tempo” nas áreas de Operações Especiais, Inteligência, Contra-Inteligência e Operações Psicológicas “dentro da legalidade” para “minimizar esses impactos”.
Questionado acerca do que pensava que poderia resolver a situação, Gian respondeu: “Uma ação por parte do PR e FA, que espero que ocorra nos próximos dias”, em alusão ao então presidente Jair Bolsonaro e às Forças Armadas. “Sim, sem volta, ou o PR/FA fazem algo, ou serem arrastados para o problema, o que é pior”, ele escreve, em outro momento.
Procurado, ele disse que as mensagens trocadas no grupo eram “só conjecturas, possibilidades, pois estudamos muito os vários tipos de conflitos atuais que ocorrem atualmente pelo mundo, em todos os aspectos”.
"Povo cansou"
Ex-comandante do Batalhão de Apoio às Operações Especiais, em Goiânia, o coronel Anderson Corrêa dos Santos também se manifesta no “...Dosssss!!!”. Às 17h20 de 27 de novembro, ele diz: “Olha eu posso estar errado, mas acho que estamos caminhando para uma crise interna muito forte. A ruptura institucional já ocorreu há muito tempo. Tudo que for feito agora, da parte do PR, FA e tudo mais, não vai parar a revolução do povo que cansou de tudo isso”.
Além de ter atuado no gabinete da intervenção federal do Rio, em 2018, Anderson participou do Curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército, três anos depois. Procurado, o militar não retornou os contatos.
"Leões de Zap"
Atualmente lotado na Escola Preparatória de Cadetes do Exército, em Campinas, o coronel de cavalaria Rodrigo Lopes Bragança Silva também envia mensagens aos colegas pelo grupo de WhatsApp. Ele avisou sobre a circulação de um documento em que oficiais contestariam o resultado das eleições em que Bolsonaro perdeu e Lula ganhou.
Após o Gian supostamente anexar a carta, Rodrigo atiça os militares: “E aí, agora todos colocaremos o nome nessa rela aí, né?” Em seguida, ele afirma: “Ou seremos leões de Zap”. Procurado pelo Globo, o militar não retornou os contatos.
Ataque a Moraes
Major da ativa do Exército, Albemar Rodrigues de Lima possui especialização em Ciências Militares com ênfase em Doutrina Militar Terrestre. Após as provocações sobre uma eventual “tomada de poder”, ele questiona: “Vai ter careca arrastado por blindado em Brasília?”, escreveu, em referência a menções pejorativas usadas com frequência para se referir ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa é a única mensagem escrita pelo oficial no grupo entre 27 de novembro e 4 de janeiro. Procurado, ele não retornou os contatos.
"Sair do conforto"
Nessa época, também fazia parte do grupo o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, que atuou no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo de Jair Bolsonaro e depois foi nomeado comandante da 3ª Companhia de Forças Especiais, em Manaus.
No início da tarde de 29 de dezembro, o oficial, respondendo sobre uma carta assinada por militares, posta: “Ainda nem é possível avaliar o efeito de tudo isso na Força”. Em seguida, ele continua: “O foda é que ficou gostosinho demais sermos só isso. Salário garantido, guerreiro com absoluta certeza de não guerrear, uma escapada ou outra ganhando bem por aí... ficou bom demais para querermos sair desse conforto. Não vai rolar mesmo”. Procurado, o militar não retornou os contatos.
Artigo 142
Ex-comandante do 1º Batalhão de Logística de Selva, em Boa Vista, Roraima, o coronel Márcio Nunes de Resende Junior passou pelo Estado-Maior do Exército e atualmente integra a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Classificados (CPADC). Também no grupo de WhatsApp, ele escreveu, às 15h13 do dia 21 de dezembro do ano passado: “Se o Bolsonaro acionar o artigo 142, não haverá general que segure as tropas. Ou participa ou pede para sair!!!”. A mensagem faz referência ao artigo 142 da Constituição Federal, que, em uma interpretação deturpada por bolsonaristas, é usado para defender que as Forças Armadas seriam um poder moderador, o que já foi desmentido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Nas mesma sequência, Márcio pondera: “Se a gente não tem coragem de enfrentar o cabeça de ovo e uma fraude eleitoral, vamos enfrentar quem?” Procurado, ele disse que preferia não comentar o teor das mensagens.
"Bravateiros"
Formado na Aman em 1997, coronel Felipe Guimarães Rodrigues comandou o 63º Batalhão de Infantaria (63º BI) em Florianópolis, Santa Catarina, e atualmente atua como assessor parlamentar do Exército no Senado. Aos colegas, ele enviou pelo “...Dosssss!!!: “Outros bravateiros…não conseguiram deter uma fraude eleitoral clara dentro do território deles !!!”. Procurado, ele não retornou os contatos.
"Grupo de amigos"
Identificado como Bodão no telefone celular de Mauro Cid, André Luiz Pereira da Silva é major da reserva do Exército. Formado na turma de 1996 da Aman, ele chegou a ser assessor parlamentar do deputado Vítor Hugo na Câmara dos Deputados. Entre as datas analisadas pela PF das conversas de WhatsApp, ele envia somente duas mensagens com informações sobre um antivírus. Procurado pelo GLOBO, o militar afirmou que trata-se de um “grupo de amigos, onde se falava de tudo e tinha muita zoação entre os integrantes, bem como conversa em geral”. Fonte: https://oglobo.globo.com
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Ligação ocorreu na manhã desta quarta-feira (31). Segundo o Palácio do Planalto, conversa também abordou combate à pobreza e busca pela paz no leste europeu.
O Papa Francisco e o presidente Lula. — Foto: Reprodução/Twitter LulaOficial
Por g1 — Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conversou por telefone com o Papa Francisco, na manhã desta quarta-feira (31). Segundo o Palácio do Planalto, na conversa, Lula convidou o religioso para visitar o Brasil.
Sobre o convite, o governo brasileiro informou que o líder da Igreja Católica "ficou de analisar a possibilidade da visita".
Segundo o Planalto, Lula deve visitar o Vaticano para uma reunião com o Papa em junho ou julho deste ano.
O telefonema estava previsto na agenda oficial do presidente desta quarta. De acordo com o governo, Lula agradeceu ao religioso pela atuação "pela paz na Ucrânia" e no combate à pobreza.
"Lula ainda relatou ao papa suas conversas com outras lideranças em busca da paz na Ucrânia, e lamentou a escalada do conflito na região", diz nota do Planalto.
Segundo comunicado oficial, Lula também agradeceu pelos empenhos da Igreja Católica no Brasil pela "preservação da Amazônia, contra as forças que atacam a floresta".
Em uma rede social, o presidente disse que agradeceu ao Papa pelos "gestos na defesa da democracia em nosso país [o Brasil] nos últimos anos". Fonte: https://g1.globo.com
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Para petista, inúmeras evidências de atrocidades na Venezuela não passam de ‘narrativas’ contra o ‘companheiro Maduro’; vexame rasga de vez a fantasia da ‘frente ampla democrática’
O presidente Lula da Silva envergonhou o Brasil de uma maneira como poucas vezes se viu nos últimos tempos – e olhe que o País passou muita vergonha durante o mandato do antecessor de Lula, Jair Bolsonaro. Depois de estender o tapete vermelho para Nicolás Maduro, pária mundial por razões óbvias, o petista declarou que o tirano venezuelano é um governante legitimamente eleito e que a Venezuela, portanto, é uma democracia exemplar.
Na opinião de Lula, todas as inúmeras denúncias de violações de direitos humanos, de manipulação das eleições e de perseguição a dissidentes e jornalistas naquele país não passam de “narrativa que se construiu contra a Venezuela”. Lula então sugeriu ao “companheiro Maduro” que “construa a sua narrativa”, que “será infinitamente melhor do que a narrativa que eles têm contado contra você”.
“Eles”, no caso, são os “nossos adversários”, conforme Lula chama aqueles que “vão ter que pedir desculpas pelo estrago que eles fizeram na Venezuela”. Encabeçam essa lista os Estados Unidos e a União Europeia, que impuseram sanções contra o regime chavista por conta das atrocidades cometidas por Maduro. Na “narrativa” de Lula, americanos e europeus simplesmente “não gostam” de Maduro, por puro “preconceito”, e por isso resolveram inviabilizar o governo chavista – e as agruras dos venezuelanos, com hiperinflação, escalada da miséria e da fome e êxodo de 7 milhões de cidadãos em poucos anos, seriam resultado das sanções internacionais, e não da ruína do país promovida pelo chavismo.
Não há dúvidas de que o Brasil deveria restabelecer relações com a Venezuela, grosseiramente rompidas, por razões puramente ideológicas, pelo governo Bolsonaro. Exportamos para o vizinho cerca de US$ 1 bilhão e importamos quase US$ 500 milhões. Ambos compartilham mais de 2 mil km de fronteira na Região Amazônica, delicada tanto do ponto de vista ambiental quanto em razão do narcotráfico. Cerca de 20 mil brasileiros vivem na Venezuela, e, entre imigrantes e refugiados, há mais de 300 mil venezuelanos no Brasil.
Nada disso significa, no entanto, que o Brasil deva ignorar que a Venezuela é hoje talvez a mais violenta ditadura da América Latina, só rivalizando com a da Nicarágua – outro país governado por um “companheiro” de Lula, o ditador Daniel Ortega. Não se espera que Lula saia por aí a denunciar os crimes desses tiranos, mas se espera, sim, que ele não insulte a inteligência alheia nem os venezuelanos que padecem horrores sob as patas de Maduro ao declarar que na Venezuela vigora uma democracia plena e que, por isso, Maduro é governante legitimamente eleito. Em relatório recente, o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU informou que “os serviços secretos militares e civis do Estado venezuelano funcionam como estruturas efetivas e bem coordenadas na implementação de um plano orquestrado no mais alto nível do governo para reprimir dissidências através de crimes contra a humanidade”. Eis aí a “narrativa” que Lula pretende denunciar.
É difícil saber o que governou a decisão de Lula de afagar Maduro dessa maneira indecente. Ao fazê-lo, o presidente desqualificou o Brasil como eventual mediador entre Maduro e a oposição nas negociações para a distensão do regime. Ademais, internamente, o gesto de Lula tende a implodir de vez a fragilíssima “frente ampla” que o elegeu e com a qual prometeu governar, algo incompreensível diante da necessidade premente de construir governabilidade.
Nada disso parece importar para Lula. Em seus delírios, a Venezuela voltará a se beneficiar de vultosas obras de infraestrutura financiadas pelo Brasil, como se o Ministério da Fazenda não estivesse catando moedas no vão do sofá para fechar as contas. Lula também promete ajudar a Venezuela a integrar os Brics. Como se sabe, Rússia e China, junto com autocracias como Irã, Turquia e Arábia Saudita, planejam transformar esse grupo econômico de emergentes em um clube geopolítico antiocidental. A julgar pelo obsceno discurso de Lula, é uma narrativa que faz brilhar os olhos do chefão petista, que parece sonhar acordado com o dia de sua consagração como grande líder desse tal “Sul Global”. Fonte: https://www.estadao.com.br
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Jornalistas são agredidos por seguranças de Maduro; Itamaraty lamenta
Por g1 — Brasília
Jornalistas foram agredidos na noite desta terça-feira (30) no Palácio do Itamaraty por seguranças do presidente venezuelano, Nicolás Maduro.
A agressão ocorreu após o término da reunião de presidentes da América do Sul, na sede do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília.
A confusão começou durante uma entrevista de Nicolás Maduro.
Os seguranças tentavam impedir a aproximação de profissionais da imprensa.
A TV Globo repudia o ato de violência contra os jornalistas, se solidariza com a repórter Delis Ortiz e aguarda as providências a serem tomadas pelo Palácio do Planalto para a punição dos responsáveis e para evitar que episódios como este se repitam.
O Itamaraty também lamentou o fato.
"O Ministério das Relações Exteriores lamenta o incidente no qual houve agressão a profissionais de imprensa, ao final da Reunião de Presidentes da América do Sul. Providências serão tomadas para apurar responsabilidades", disse a pasta em nota. Fonte: https://g1.globo.com
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Lula errou ao dar carimbo de democracia ao governo do autocrata venezuelano
Chavismo está há 25 anos na Venezuela, e desde que chegou fez exatamente o que Jair Bolsonaro pretendia no Brasil
Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, cumprimenta o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto Ricardo Stuckert/Presidência da República
Por Míriam Leitão
O presidente Lula errou durante a visita do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, ao Brasil. Ele acerta em normalizar a relação com a Venezuela, que é o nosso vizinho. Não tem que romper relação, ficar de mal. Mas isso é muito diferente de avalizar o governo venezuelano e dizer que é uma democracia.
Lula ontem falou em narrativa. Tenho especial implicância com essa palavra, pois os fatos têm que ser observados. Não é com narrativa, versão, que se constroi a verdade. Os fatos são a realidade.
A realidade da Venezuela é que há 25 anos o chavismo está no poder, e desde que chegou fez exatamente o que Jair Bolsonaro pretendia fazer quando atacou, por exemplo, o TSE, quando ameaçou ministros e quando conspirou por um golpe.
A primeira coisa que Hugo Chávez fez, em um regime que foi herdado por Maduro, foi mudar a composição do tribunal eleitoral. Cada vez que perdeu uma eleição, mudou as regras do jogo, as regras eleitorais.O governo venezuelano persegue seus opositores, são várias denúncias de ataques a direitos humanos feitas por instituições como a Anistia Internacional.
A verdade, que não depende de narrativa, é que a Venezuela não é mais uma democracia, é uma autocracia. São ditaduras do tempo atual, em que um presidente ou grupo se eterniza no poder comendo as instituições por dentro. Foi o que aconteceu na Venezuela.
Ter uma relação com o país é diferente de concordar com o regime e usar a imagem do próprio governo brasileiro para dar aval a um governo autocrata.
Lula se esquece que foi apoiado pelas democracias do mundo porque lutou eleitoralmente contra uma pessoa que representava esse risco no Brasil. O risco desse mesmo processo. Não há nada mais parecido com o projeto Bolsonaro de golpe do que os golpes que o chavismo deu na Venezuela.
Cada autocrata tem sua narrativa, mas não significa que é realidade.
A diplomacia brasileira sempre se orgulhou de ter excelente relação diplomática com todos os países. Isso deve ser motivo de orgulho, mas é bem diferente de dar um carimbo de democracia aos governos do qual você gosta. Fonte: https://oglobo.globo.com
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Em outros governos petistas, até mesmo Silas Malafaia, que hoje é bolsonarista ferrenho, fez parte do colegiado
Nesta gestão, ao contrário de outras, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não chamou nenhum evangélico para integrar a nova versão do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o chamado "Conselhão", que foi recriado nesta quinta-feira (4).
O único religioso a integrar o órgão consultivo é o padre católico Júlio Lancellotti, da pastoral Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo.
Com uma das maiores taxas de desaprovação ao atual governo, segundo pesquisa Ipec divulgada em abril, e amplamente alinhado à reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), lideranças evangélicas ficaram de fora.
O Conselhão
A lista de 246 componentes do Conselhão, divulgada nesta quinta, incluiu representantes de movimentos sociais, do setor financeiro, juristas e empresários, além de personalidades artísticas e culturais da sociedade civil.
O Conselhão foi criado em 2003, no primeiro mandato de Lula. Na ocasião, o pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, integrava o órgão. Na época, ele apoiou Lula no segundo turno e chegou a fazer uma oração pedindo sua vitória sobre o então candidato José Serra.
Em dezembro de 2004, Malafaia foi substituído no colegiado pelo também pastor Jabes Alencar, que liderava a Assembleia de Deus Bom Retiro. Alencar também se tornou apoiador de Bolsonaro no último governo. Fonte: https://revistaforum.com.br
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Ex-presidente e aliado são alvos da Operação Venire, deflagrada no bojo do inquérito das milícias digitais; celular de Bolsonaro foi apreendido em Brasília
BLOG
Blog do Fausto Macedo
Por Pepita Ortega, Lorenna Rodrigues, Marcio Dolzan e Júlia Affonso
A Polícia Federal fez buscas na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro na manhã desta quarta-feira, 3, e prendeu o tenente coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens, além de outras cinco pessoas no âmbito de uma operação sobre a inserção de dados falsos de vacinação da covid-19 no sistema do Ministério da Saúde. Outros dois assessores de Bolsonaro estão entre os presos - Max Guilherme e Sergio Cordeiro.
Os outros mandados de prisão preventiva atingiram o secretário de Governo de Duque de Caxias (RJ) João Carlos Brecha, o sargento Luís Marcos dos Reis e o advogado Ailton Gonçalves Moraes Barros, que foi candidato a deputado estadual no Rio pelo PL em 2022.
Os investigadores ainda fizeram buscas na casa do deputado federal Gutemberg Reis, em Duque de Caxias, e no apartamento funcional em Brasília. A PF apreendeu o celular pessoal do parlamentar.
Tanto o ex-chefe do Executivo federal como os aliados foram instados a prestar depoimento à PF sobre o caso. Bolsonaro havia sido intimado para ser ouvido na PF às 10h. O ex-presidente não compareceu no horário marcado.
A chefe da Central de Vacinas de Duque de Caxias, Claudia Helena Acosta Rodrigues da Silva, foi conduzida à sede da Polícia Federal no Rio para prestar esclarecimentos.
Durante as diligências na residência do ex-presidente, em Brasília, os investigadores apreenderam o celular de Bolsonaro. Ao deixar sua casa na manhã desta quarta-feira, 3, o ex-presidente reforçou que nem ele, nem sua filha Laura foram vacinados contra a covid-19. Ele se disse 'surpreso' com a ofensiva e alegou 'não existe adulteração de sua parte' e 'que nunca lhe foi pedido cartão de vacina em lugar nenhum'.
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Batizada Venire, a ofensiva vasculhou, ao todo, 16 endereços em Brasília e no Rio de Janeiro. As ordens foram expedidas no bojo do inquérito das milícias digitais, que tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal.
Segundo a PF, as inserções falsas sob suspeita se deram, entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, e 'tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários'.
A corporação indica que, com a alteração, foi possível a emissão de certificados de vacinação com seu respectivo uso para burla de restrições sanitárias impostas pelo Brasil e pelos Estados Unidos em meio à pandemia.
"A apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19", indica a PF.
A Controladoria-Geral da União já investigava se houve inserção de dados falsos no cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro nos sistemas do Ministério da Saúde. O órgão chegou a derrubar o sigilo do documento, em razão de 'interesse público geral e preponderante', mas as informações só serão divulgadas após o encerramento da apuração sobre inserção de dados falsos.
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A CGU chegou a solicitar dados ao Ministério da Saúde sobre 'dia e hora em que foi registrada a aplicação da vacina ministrada no ex-presidente da República no dia 19/07/2021, na UBS Parque Peruche -SP, o responsável pela efetivação de tal registro e o nome da pessoa que aplicou o imunizante naquela oportunidade'.
Bolsonaro impôs sigilo de um século sobre o seu cartão de vacinação e alegou privacidade. Durante a pandemia, ele questionou a eficácia da vacina inúmeras vezes e desestimulou a vacinação da população.
A ofensiva aberta pela PF nesta quarta-feira mira supostos crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.
Segundo a PF, o nome da operação, Venire, tem relação com o 'princípio Venire contra factum proprium', principio base do Direito Civil e do Direito Internacional, 'que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa'. " Significa 'vir contra seus próprios atos, ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos'", informou a corporação.
Um dos alvos principais da ofensiva, Mauro Cid é um dos aliados mais próximos do ex-presidente. O tenente coronel é alvo de uma série de investigações em tramite no Supremo Tribunal Federal, na maior parte delas, figurando como investigado ao lado de Bolsonaro - como no caso da apuração sobre o caso das joias, revelado pelo Estadão.
Cid é alvo do inquérito das milícias digitais - no bojo do qual foi deflagrada a Venire - desde que ele foi aberto. Antes, o coronel era investigado por atos antidemocráticos - investigação que foi arquivada e originou a apuração sobre ataques a instituições de forma organizada nas redes sociais. Foi nesse inquérito que a PF encontrou diálogos entre o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e o blogueiro Allan dos Santos.
À época em que Bolsonaro passou a externar publicamente temores sobre a possibilidade de ser preso, o Estadão apurou que as investigações que mais preocupavam o ex-presidente eram as que atingiam seu ajudante de ordens. O ex-chefe do Executivo não é alvo de mandado de prisão no bojo da Venire. Fonte: https://www.estadao.com.br
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Presidente das Assembleias de Deus do Ministério da Madureira recebe presidente interino e ministro da articulação política de Lula
Por Lauriberto Pompeu
O presidente interino Geraldo Alckmin participa nesta sexta-feira de uma reunião da Convenção Nacional das Assembleias de Deus do Ministério da Madureira. O evento é comandado pelo bispo Samuel Ferreira, líder máximo do grupo religioso. Na campanha presidencial de 2022, Ferreira pediu votos para o ex-presidente Jair Bolsonaro e o recebeu em um culto em São Paulo.
Além de Alckmin, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também comparece. A presença de membros da gestão de Luiz Inácio da Silva no evento representa um aceno ao grupo que está distante do petista e ficou contra ele na eleição.
A Assembleia de Madureira é uma das mais influentes igrejas evangélicas do país e também tem penetração no Congresso. O deputado Cezinha da Madureira (PSD-SP) é pastor da igreja e comandou a bancada evangélica em 2021. Cezinha também apoiou Bolsonaro e chegou a andar na mesma moto em que o ex-presidente durante uma “motociata” na campanha.
Em 2022, Samuel Ferreira chegou a dizer que conta com o voto do eleitorado de São Paulo antes de passar a palavra para Bolsonaro discursar.
— Quero dizer a vocês que hoje nós estamos iniciando esta grande caminhada nesses dias que antecedem o pleito. Nós contamos com o trabalho, a luta, o voto e toda a disposição que você puder fazer no estado de São Paulo — afirmou na ocasião.
Lula viajou na noite de ontem para Portugal e Alckmin exerce interinamente o cargo de presidente. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), também está presente no evento, que é fechado à imprensa. Fonte: https://oglobo.globo.com
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Ausência de celebração militar do aniversário do golpe de 64 é retorno à normalidade institucional. Homenagens oficiais do governo Bolsonaro à ditadura eram insubmissão à Constituição
Durante os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro, as Forças Armadas comemoraram o golpe de 31 de março de 1964. A orientação para os quartéis celebrarem a data foi um pedido do presidente Bolsonaro, cuja carreira política sempre se valeu do discurso de saudosismo da ditadura militar. Agora, com o governo de Lula da Silva, retorna-se à normalidade institucional. Não haverá nenhuma homenagem oficial à instauração do regime militar.
O tema é importante e merece ser bem compreendido. Não cabe, num Estado Democrático de Direito, realizar homenagens oficiais a períodos ditatoriais, nos quais, entre outros abusos, liberdades fundamentais e direitos políticos foram negados. Nenhuma instituição pública – cuja razão de existir remete, em última análise, ao princípio democrático – tem legitimidade para celebrar golpe militar.
Por isso, foi um passo importante quando, no governo de Fernando Henrique Cardoso, pôs-se fim, nos quartéis, à Ordem do Dia referente à celebração do golpe de 1964. A medida não tinha nenhuma dimensão de vingança ou mesmo de humilhação dos militares. A existência das Forças Armadas está prevista na Constituição, tendo, portanto, o seu lugar no Estado Democrático de Direito. O que não tem cabimento no regime democrático é o envolvimento dos militares em questões políticas. As Forças Armadas estão plenamente submetidas ao poder civil.
A abstenção do Estado de toda e qualquer homenagem ao golpe militar não tem a pretensão de reescrever a história nem de moldar a compreensão da população sobre os fatos passados. A história não pertence ao poder estatal. No ambiente de liberdade próprio de um regime democrático, cada um tem o direito de realizar sua avaliação sobre os fatos políticos pretéritos, o que não significa, por óbvio, afirmar que todas as opiniões têm o mesmo peso. Não dá para negar, por exemplo, que houve censura e tortura durante o regime militar. É tarefa da sociedade, de modo muito concreto dos historiadores, debruçar-se sobre as fontes históricas, de forma a propiciar, com o tempo, um conhecimento cada vez mais acurado sobre o período, o que inclui reconhecer matizes, sombras e também dúvidas.
É preciso advertir, no entanto, que a celebração do golpe militar de 1964 no governo Bolsonaro foi mais do que uma disputa sobre um tema histórico, o que, como se disse acima, é, por si só, um grave equívoco. Não cabe ao Estado escrever a história. Não cabe ao governante de plantão aproveitar-se do aparato estatal para difundir suas versões sobre a história. Na determinação de Jair Bolsonaro para que as Forças Armadas celebrassem o 31 de março, o grande tema em questão não era o que ocorreu em 1964, e sim a rejeição das escolhas feitas pela sociedade brasileira em 1988, com a promulgação da Constituição. Mais do que negacionismo a respeito da história nacional, havia uma insubmissão à ordem jurídica vigente.
Eis o grande problema das celebrações do golpe militar durante o governo Bolsonaro: elas eram uma declaração de afronta ao Estado Democrático de Direito. Ao louvar a ditadura e ao homenagear torturador, Jair Bolsonaro estava, na realidade, desprezando a Constituição de 1988; em concreto, fustigava o livre funcionamento do Congresso e do Judiciário. E ainda transmitia a mensagem subliminar de que, a depender das circunstâncias, as Forças Armadas poderiam ser convocadas para tutelar o poder civil. Ora, tudo isso é rigorosamente inconstitucional.
Mesmo que, por hipótese, tudo isso ficasse “apenas” no plano simbólico, já seria gravíssimo. Constitui evidente abuso de poder valer-se de uma data do calendário nacional para instigar as Forças Armadas contra o regime constitucional. Mas, como se verificou nos ataques ao sistema eleitoral e nos atos do 8 de Janeiro, essa afronta à Constituição não ficou no plano das ideias. Produziu danos concretos.
A não celebração do 31 de março de 1964 é, portanto, um modo de defender e promover o efetivo respeito à Constituição de 1988. Democracias não prestam vênia, nem por um dia, a ditaduras. Fonte: https://www.estadao.com.br
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Evangélicos protocolam PEC que amplia imunidade tributária das igrejas
Deputados da bancada evangélica na Câmara - Divulgação - Divulgação
A bancada evangélica protocolou na Câmara uma proposta de emenda constitucional que amplia ainda mais a imunidade tributária conferida a igrejas. Se vingar, templos de qualquer culto ficarão livres também dos impostos sobre os bens e serviços que consomem. O Edir Macedo poderá comprar jatinhos sem pagar IPI, ICMS e Imposto de Importação; o sacristão poderá adquirir o vinho da missa sem recolher os impostos com alíquotas mais elevadas que recaem sobre bebidas alcoólicas, os "sin taxes" (impostos sobre o pecado). É o paraíso fiscal na Terra, mas restrito a igrejas e outros poucos eleitos, como partidos políticos e sindicatos.
A imunidade tributária a igrejas até já funcionou como um reforço ao princípio da liberdade religiosa. No passado, era fácil para a fé oficial, que era parte do Estado, dificultar a vida das concorrentes apenas as tributando pesadamente. Mas esses mecanismos devem ser analisados à luz do contexto histórico em que ocorrem. Ainda mais remotamente, a "jiziat", o imposto especial que os muçulmanos cobravam de membros de outras religiões, foi visto como gesto de tolerância. Quem pagava essa taxa ficava sob a proteção do califa e podia praticar sua fé. A alternativa, vale lembrar, era ter a religião proscrita.
E, no contexto atual, no Brasil, a imunidade não é mais um complemento da liberdade de culto. Hoje, seria constitucionalmente impossível cobrar mais impostos de uma igreja que de outra, o que é uma excelente razão para que todas os paguem. Ainda que se acredite na falsa premissa de que religiões só praticam o bem, há inúmeras outras entidades voltadas à promoção de ações sociais que recolhem tributos. Acho que deve prevalecer o princípio da solidariedade tributária, segundo o qual todos pagam para que cada um pague menos.
Para provar que o Diabo existe, há sinais de que o PT, para ganhar as almas dos evangélicos, poderá apoiar esse escândalo. Fonte: www1.folha.uol.com.br
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