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Há espaço para o Missão disputar os que rejeitam a esquerda e o bolsonarismo

Candidatura do MBL pode surpreender e disputar votos da direita evangélica

 

Renan Santos, fundador do MBL, durante live em Mossoró (RN) - Renan Santos MBL no Instagram

 

Ao defender a candidatura de Tarcísio no lugar de Flávio, evangélicos em destaque, como Nikolas Ferreira e Michelle Bolsonaro, ecoaram o desejo de uma fatia do eleitorado cristão. Será que o MBL tem condições de disputar esses votos?

Na semana passada, o nome de Renan Santos circulou na imprensa. Ele é o pré-candidato à Presidência pelo partido Missão, do Movimento Brasil Livre, e aparece com 10% das intenções de voto entre eleitores de 16 a 24 anos. O número sugere potencial de crescimento.

À primeira vista, o MBL não parece interessado em fazer sua mensagem circular nas redes cristãs.

Diferente de Tarcísio e de Flávio, Renan menciona evangélicos apenas para associar o escândalo do Banco Master à igreja Lagoinha e seu líder, o pastor André Valadão. Outro limitador é sua postura truculenta: pavio curto, ar de superioridade e linguagem grosseira.

Ainda assim, a candidatura presidencial do MBL pode —se calibrar sua estratégia— surpreender ao disputar votos da direita evangélica com Flávio Bolsonaro.

Renan tem a oportunidade de se destacar por não querer parecer o que não é. Flávio vem recorrendo a referências bíblicas em declarações públicas. Porque não domina esse idioma, ele incomoda fiéis frustrados com a instrumentalização da fé e com a disputa ideológica que o bolsonarismo levou para dentro das igrejas.

Enquanto Flávio peregrina por igrejas, Renan pode aproveitar a conexão que o MBL tem com a juventude universitária e visitar seminários teológicos respeitados e podcasts cristãos. Demonstraria interesse pelo segmento e se aproximaria de estudantes que influenciam o debate público ao traduzir questões políticas a partir da Bíblia.

Há outros recursos simbólicos que o MBL pode acionar. A veemência com que o movimento condena a corrupção na política tem paralelo com o constrangimento causado quando se descobre que pastores desviaram dinheiro da igreja.

Missão é um nome com apelo bíblico. Renan aciona essa simbologia ao repetir que não usa dinheiro público em campanha e que disputa contra fundos eleitorais milionários. O convite cristão para que a pessoa dê bons exemplos —ser "o sal da terra e a luz do mundo"— também dialoga com o etos moral que o MBL procura comunicar.

Renan também agrada esse segmento ao apresentar-se como conservador de direita. Ele defende a família, adota um discurso de linha-dura contra o crime, fala sobre empreendedorismo e entra na corrida já com um plano de governo, o Livro Amarelo.

A presença de Renan Santos na corrida presidencial neste ano pode produzir efeito semelhante ao que Pablo Marçal teve na campanha paulistana de 2024: disputar votos com o candidato oficial da direita por meio da astúcia e do uso competente da internet.

Renan pede à sua base que o leve a 10% nas pesquisas até julho para participar dos debates na TV e expor o clã Bolsonaro como traidor da direita. A aproximação com a juventude evangélica órfã de Tarcísio pode ajudá-lo a atingir essa meta. Fonte: https://www1.folha.uol.com.br

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Omissão de Zanin sobre a CPI do Master ecoa padrão de atrasos e desestímulos às investigações

 

O escândalo do Banco Master reúne ingredientes exorbitantes para justificar escrutínio rigoroso: fraudes bilionárias e uma teia de influências que atravessa Brasília. O povo exige repostas e, em situações assim, a Constituição oferece à Casa do Povo um instrumento clássico de esclarecimento: a comissão parlamentar de inquérito (CPI). Ainda assim, a CPI do Master continua parada, e uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin contribuiu para mantê-la nesse limbo.

Zanin rejeitou um pedido para obrigar o presidente da Câmara, Hugo Motta, a instalar a comissão, argumentando que a abertura constitui assunto interno do Poder Legislativo. À primeira vista, soa prudente. Ninguém – muito menos este jornal – deseja um Supremo transformado em diretor de pauta do Congresso.

Mas o raciocínio desmorona ao primeiro contato com a Constituição. O artigo 58 estabelece critérios objetivos para a criação de CPIs: apoio de um terço dos parlamentares, fato determinado e prazo certo – condições presentes no requerimento da CPI do Master. A regra existe justamente para impedir que a maioria – ou, pior, a presidência da Casa – asfixie investigações incômodas.

O próprio Supremo já reconheceu isso em diferentes ocasiões – notadamente na CPI da Covid, em uma decisão no plenário de 10 contra 1, em 2021. A decisão de Zanin, portanto, exprime não prudência institucional, mas uma jurisprudência gelatinosa.

Os casuísmos de Zanin incomodam ainda mais à luz da atmosfera política em torno do escândalo Master. No Congresso, a abertura da CPI enfrenta obstáculos conhecidos do manual brasiliense de abafamento: controle rígido da pauta, critérios procedimentais improvisados e sessões convenientemente esvaziadas. A condução do tema por Motta e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem produzido exatamente o efeito desejado por quem prefere ver o assunto esfriar: tempo.

No próprio Supremo, a liminar do ministro Gilmar Mendes que anulou medidas investigativas da CPI do Crime Organizado sobre a empresa do colega Dias Toffoli, que manteve negócios com fundos ligados ao Master, desarticulou uma linha de apuração relevante. A trajetória do caso no STF, inicialmente sob a relatoria do próprio Toffoli – agora confessadamente suspeito –, criou uma zona cinzenta onde se acumulam indícios de obstrução. Explicações do escritório da mulher do ministro Alexandre de Moraes sobre um contrato multimilionário com o Master suscitaram mais perguntas do que respostas.

O procurador-geral Paulo Gonet retardou a análise de medidas urgentes e arquivou representações relacionadas ao caso, como se estivesse disposto a disputar com seu antecessor o título de “engavetador-geral da República”.

A CPI foi concebida para dar às minorias parlamentares um instrumento para escrutinar escândalos que as maiorias prefeririam esquecer. Quando esse instrumento é retardado por manobras políticas, neutralizado por decisões judiciais ou cercado por explicações opacas, a mensagem transmitida ao País é de que, em Brasília, a investigação avança apenas até o ponto em que se torna inconveniente. Fonte: https://www.estadao.com.br

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Em caso de investigação, que seja séria e fundamentada; em caso de delação premiada, que seja examinada com lupa

 

Por Fernando Gabeira

Temos muitos temas estratégicos para discutir. E outros urgentes, como o impacto da guerra e do fechamento do Estreito de Ormuz em nossa economia. No entanto, será difícil avançar em algo enquanto a atenção nacional estiver concentrada no escândalo do Banco Master.

Escândalos financeiros de maior volume, como foi o caso de Bernie Madoff nos EUA, foram muito discutidos, mas não conseguiram monopolizar o debate político. O caso brasileiro é crucial, porque envolve autoridades políticas, financeiras e judiciárias. Mais especificamente, algo inédito na História: dois ministros do Supremo Tribunal Federal.

Existe uma intensa batalha de bastidores entre avançar nas investigações ou enterrá-las. Ela se manifesta em inúmeros movimentos táticos. Houve um erro, por exemplo, na divulgação de diálogos íntimos de Daniel Vorcaro. A dramatização desse erro indiscutível pelo ministro Gilmar Mendes mostra que a investigação corre risco.

O erro se deu pela incapacidade de separar as frases íntimas das de interesse político. Ou, melhor, os diálogos que são ao mesmo tempo íntimos e de interesse público. Entre esses, destaco os momentos em que ele conta seus encontros com autoridades brasileiras, a reunião com Hugo Motta e Alexandre de Moraes, o momento em que o ministro o visita em Campos do Jordão.

Mais interessante, nesses diálogos íntimos de interesse público, é a confissão da compra de propriedade em Miami, que ficaria no nome de um russo para despistar. As propriedades de Vorcaro são de interesse público porque podem ressarcir os prejuízos que ele deu. Nem todos esses prejuízos foram cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Diz-se que apenas 30% dos celulares de Vorcaro foram periciados. Até o momento, portanto, a luta mais decisiva a respeito das investigações é sobre avançar ou não sobre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

O ministro Toffoli deixou muitos flancos. Tentou controlar as investigações, decretando sigilo e escolhendo peritos, mas acabou sendo derrubado da relatoria do caso por um relatório da Polícia Federal (PF). Toffoli vendeu uma parte de seu resort para o cunhado de Daniel Vorcaro. Outra parte, a vendeu para um advogado da J&F, a mesma empresa que teve multa de R$ 10,3 bilhões anulada por ele.

No dia de sua primeira prisão, Vorcaro trocou mensagens com Alexandre de Moraes, que aparece como seu amigo nos diálogos. A mulher de Moraes, Viviane Barci, tem um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master. Segundo ela, sua tarefa foi formular o compliance do Master. A operação que prendeu Vorcaro tem o nome de Compliance Zero.

Quais os caminhos possíveis da investigação?

Independência da Polícia Federal para seguir, apesar das consequências. Isso vai depender de algumas variáveis. O ministro André Mendonça quer uma PF sem influência de seus chefes máximos. Conseguirá? Por outro lado, o próprio Mendonça resistirá à pressão do STF? Na célebre reunião em que os ministros definiram a solidariedade a Toffoli, Mendonça também embarcou no todos por um, um por todos.

O procurador-geral nem é bom lembrar. Como se diz na gíria, ele é assim com os homens, isto é, dificilmente quebrará os laços de amizade que o levaram ao posto.

Resta um grupo de senadores que se articula para fazer uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O problema das CPIs é que dependem de Davi Alcolumbre. E ele jamais as permitirá, porque é um investigado em potencial. O instituto de aposentadoria do Amapá (Amprev) investiu R$ 400 milhões em ativos do Master. O responsável foi indicado por Alcolumbre. Como ele poderia ter descoberto o negócio estando tão longe? Vorcaro frequentou a casa de Alcolumbre. Não teriam falado sobre isso? Só a investigação poderá precisar.

Resta a jogada final: delação de Daniel Vorcaro. É algo visto com muito entusiasmo. Mas o depoimento tem de ser colhido com independência. Num sistema tão complexo, é possível produzir uma delação premiada que alivie Vorcaro, defina alguns bodes expiatórios e salve todos os graúdos.

Tudo é possível no Brasil, daí a singularidade de nossa vida. Ela é um sobressalto. Isso não é razão para tentar um bom resultado em todas as etapas.

Em caso de investigação, que seja séria e fundamentada; em caso de delação premiada, que seja examinada com lupa.

É preciso esperar, também, que a justiça funcione na condenação dos culpados. Ela costuma ser longa e, às vezes, branda. No caso dos políticos, isso é atenuado pelas eleições. Os próprios eleitores assumem seu papel, como foi no caso da CPI dos Sanguessugas: mais de 90% dos envolvidos foram derrotados nas urnas.

Com domínio de uma grande parte do orçamento federal, os políticos criaram uma inesgotável fonte de propaganda. Pode ser que isso os salve. Mas a bancada do Master foi ativa, tentando elevar o teto coberto pelo Fundo Garantidor de Créditos (Ciro Nogueira) e demitir funcionários do Banco Central (todos os líderes do Centrão).

Deveriam ser investigados, pois foram o braço parlamentar de um grande prejuízo para os brasileiros, não só os que investiram no Master, mas milhares de aposentados. Fonte: https://www.estadao.com.br

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A prisão do banqueiro Vorcaro escancara uma rede criminosa espalhada por Brasília. Atônito, o País espera que a banda podre das instituições não prevaleça sobre a banda republicana

 

A política brasileira costuma ser descrita como um duelo entre esquerda e direita ou uma disputa entre Executivo, Legislativo e Judiciário. O escândalo do Banco Master expõe uma clivagem menos confortável: uma rede perniciosa que atravessa partidos, governos e tribunais.

O esquema de ocultação de recursos, manipulação societária e deslocamento de patrimônio para escapar de credores e reguladores que desencadeou o colapso do Master deixou prejuízos multibilionários que acabaram socializados entre investidores e mecanismos de proteção do sistema financeiro.

Se a magnitude desses crimes do colarinho branco já não fosse por si só estarrecedora, a investigação da Polícia Federal que ensejou a prisão do controlador do banco, Daniel Vorcaro, deu ao País um vislumbre – e só um vislumbre – de uma mecânica mafiosa de proporções imensas. Mensagens extraídas de celulares apreendidos mostram a discussão de planos para vigiar adversários, intimidar críticos e até espancar jornalistas. Há indícios de invasão de sistemas da própria Polícia Federal e outros órgãos da Justiça para obter informações sobre investigações em curso. Dirigentes do Banco Central do Brasil teriam recebido propina para facilitar operações e neutralizar a fiscalização.

Mas muito mais perturbadoras do que a delinquência do banqueiro corrupto e seus comparsas são as relações que Vorcaro construiu em Brasília. Vorcaro não era um aventureiro isolado. Transitava com desenvoltura entre ministros de Estado, dirigentes partidários, parlamentares e juízes das altas cortes. Isso ajuda a explicar por que se sentia tão à vontade para maquinar crimes em grupos de WhatsApp.

Suas relações promíscuas chegam ao coração do sistema de Justiça. O ministro Dias Toffoli, que chegou a fazer negócios com as redes de Vorcaro, assumiu, em circunstâncias estranhíssimas, a relatoria do caso e emperrou o trabalho da polícia por meses. A mulher do ministro Alexandre de Moraes celebrou um contrato multimilionário e mal explicado com o Master. Nenhuma dessas circunstâncias, por si, prova crime. Mas compõem um quadro suficientemente delicado para exigir o mínimo de transparência institucional.

O que se viu foi o contrário. Uma Corte na defensiva, e até agressiva, quando investigações se aproximaram de seus membros. Decisões monocráticas intimidaram críticos, bloquearam diligências e interromperam iniciativas de apuração parlamentar. O Tribunal se mostra muito mais ocupado em proteger os segredos de seus ministros do que em dissipar dúvidas legítimas.

A atuação da Procuradoria-Geral da República só intensifica a perplexidade. A relutância do procurador-geral, Paulo Gonet, em pedir a prisão de Vorcaro mereceu críticas abertas do novo relator, o ministro André Mendonça. A demora reforçou a impressão de uma instituição que, diante de suspeitas envolvendo figuras poderosas, prefere a inércia ao confronto.

Esta combinação tóxica – relações plurais e inclusivas entre autoridades políticas e administrativas, blindagem corporativista no Judiciário e complacência do Ministério Público – ajuda a explicar o silêncio constrangido que paira sobre o caso em Brasília. O esquema não envolve apenas um partido ou um governo. Ele atravessa os Três Poderes e diferentes campos ideológicos.

Quando um escândalo compromete apenas um grupo político, adversários tratam de expô-lo. Quando compromete muitos, o impulso dominante é abafá-lo. A intimidação a jornalistas é sintomática. É a imprensa que vem insistindo em colocar na sala o bode que os poderosos gostariam de esconder.

A prisão de Vorcaro pode representar o início de uma investigação que finalmente ilumine essas conexões e puna os cúmplices de fraudes multibilionárias. Ou pode ser apenas mais um episódio a se diluir no ciclo habitual de crises nacionais. O que se desenha é uma nova disputa: não entre este ou aquele grupo partidário, nem entre tal ou qual Poder ou instituição, mas entre a banda podre de Brasília (distribuída por todos os Poderes, partidos e instituições) e a banda republicana. O desfecho do caso Master revelará ao Brasil qual delas realmente predomina no coração do poder. Fonte: https://www.estadao.com.br

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Vorcaro hackeou sistemas da Polícia Federal, do Ministério Público e até do FBI

 

Vorcaro: planejamento de ações violentas contra adversários — Foto: Reprodução

 

Por Malu Gaspar

Além de planejar a executar ações de intimidação contra adversários, entre eles concorrentes, ex-empregados e jornalistas, o executivo Daniel Vorcaro, do Banco Master, conseguiu acesso indevido aos sistemas internos da Polícia Federal (PF), do Ministério Público e do FBI.

De acordo com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, tornada pública na manhã desta quarta-feira, um funcionário de Vorcaro chamado Luis Phillipi de Moraes Mourão e conhecido como Sicário obtinha acesso aos sistemas por meio de senhas de terceiros e "realizava consultas e extrações de dados em sistemas restritos de órgãos públicos, incluindo bases de dados utilizadas por instituições de segurança pública e investigação policial".

As investigações constataram que Vorcaro pagava R$ 1 milhão por mês ao Sicário. Além dele, também trabalhava para o banqueiro o ex-policial Marilson Roseno da Silva. Junto com o cunhado do banqueiro, Fabiano Zettel, os três integravam um grupo de WhatsApp batizado de “A Turma”, em que planejavam de ações violentas a pagamentos de influenciadores e de diretores do Banco Central.

Todos tiveram as prisões preventivas decretadas pelo ministro André Mendonça nesta quarta-feira.

Um dos alvos de Vorcaro foi o colunista do GLOBO Lauro Jardim, a quem o banqueiro planejou sequestrar e quebrar os dentes por conta da publicação de notas a respeito do Master.

“Quero mandar dar um pau nele. Quebrar todos os dentes. Num assalto”. Mourão pergunta: “Pode? Vou olhar isso”. E Vorcaro responde: sim. Fonte: https://oglobo.globo.com

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Assessor especial do presidente Lula comentou impactos do conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. Ele mencionou que ainda terá uma conversa sobre o assunto com o presidente.

 

Por Túlio Amâncio, Delis Ortiz, g1, GloboNews e TV Globo — Brasília

Celso Amorim alertou para o "alastramento vertiginoso" do conflito no Oriente Médio, citando o potencial de expansão regional das tensões.

A diplomacia brasileira avalia o impacto do conflito na agenda de Lula com Trump e já pediu a interrupção de ações militares na região.

Estados Unidos e Israel realizaram uma ofensiva aérea contra alvos iranianos, alegando destruir o programa nuclear e responder a ameaças.

Em retaliação, o Irã lançou mísseis e drones, resultando na morte do aiatolá Ali Khamenei e outras autoridades militares.

A escalada do conflito fechou o Estreito de Ormuz, causou centenas de mortes e desencadeou ataques em vários países da região.

 

'Devemos nos preparar para o pior', diz Celso Amorim sobre conflito no Oriente Médio

O embaixador Celso Amorim, assessor especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou nesta segunda-feira (2) à GloboNews que o Brasil deve se preparar para o pior diante do conflito envolvendo Irã, Estados Unidos e Israel, no Oriente Médio.

“Ninguém é juiz do mundo. Matar um líder de um país, que está em exercício, é condenável e inaceitável. Devemos nos preparar para o pior", afirmou o embaixador.

Ao ser questionado sobre o que seria "o pior", Amorim mencionou um possível alastramento do conflito na região.

"O aumento vertiginoso das tensões no Oriente Médio, com grande potencial de alastramento. O Irã historicamente fornece armamento para grupos xiitas que estão em outros países, além de grupos radicais", argumentou.

O embaixador acrescentou que vai falar, por telefone, com o presidente Lula ainda nesta segunda. Segundo ele, os dois ainda não conversaram direito sobre o assunto.

Segundo interlocutores do Planalto, a diplomacia brasileira ainda vai avaliar como o conflito pode interferir na agenda de Lula com o presidente norte-americano, Donald Trump, neste mês.

Há uma previsão de que a ida de Lula a Washington ocorra de 15 a 17 de março, mas martelo não foi batido ainda. Nesta sexta (27), Trump, inclusive, disse que "adoraria" receber o brasileiro em Washington.

"Estamos a poucos dias do encontro do presidente com Trump, em Washington. É sempre difícil encontrar o equilíbrio entre a verdade e a conveniência. Não perder a capacidade de diálogo sem comprometer a credibilidade exige destreza", afirmou Amorim.

O governo brasileiro já prestou solidariedade a países impactados por ataques retaliatórios do Irã e pediu a interrupção de ações militares na região do Golfo.

Em nota divulgada na noite deste sábado (28), o Ministério das Relações Exteriores afirmou que a escalada representa uma grave ameaça à paz.

Diferentemente do comunicado divulgado na manhã de sábado, quando condenou ataques feitos por Israel e Estados Unidos contra alvos iranianos, nessa última nota o Itamaraty não citou diretamente os dois países.

 

Começo do conflito

Os Estados Unidos e Israel realizaram neste sábado (28) uma grande ofensiva aérea contra alvos militares e estratégicos no Irã, alegando ser necessário destruir o programa nuclear iraniano e responder a ameaças do regime.

Em retaliação, o Irã lançou mísseis e drones contra Israel e contra bases norte‑americanas em diversos países do Oriente Médio.

Os ataques atingiram o topo da liderança iraniana e resultaram na morte do líder supremo do Irã, o aiatolá Ali Khamenei, confirmada pelo próprio governo iraniano horas depois.

Outras altas autoridades militares, incluindo o chefe do Estado‑Maior e o ministro da Defesa, também morreram.

O conflito ampliou drasticamente as tensões regionais, fechou o Estreito de Ormuz, provocou centenas de mortes no Irã e desencadeou ondas de ataques em vários países do Oriente Médio. Fonte: https://g1.globo.com

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Teerã nega a perda do aiatolá durante ação deste sábado (28), que americano diz abrir caminho para mudança de regime

Quase 2 meses após captura de Maduro, Khamenei pode ser o primeiro chefe de Estado morto em uma operação liderada pelos EUA

 

Igor Gielow

São Paulo

O líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei, foi morto neste sábado (28) no ataque conjunto dos Estados Unidos e de Israel contra a teocracia, cujo futuro após 47 anos está em suspenso. A informação foi passada por Tel Aviv para Washington, e depois reiterada por Donald Trump.

O Irã, até aqui, tem negado a morte de Khamenei, 86, mas não apresentou nenhuma prova de sua sobrevivência.

"Khamenei, uma das pessoas mais más da história, está morto", disse Trump na rede Truth Social. Ele disse que ouviu relatos de que elementos da Guarda Revolucionária, a principal força militar do país, querem parar a retaliação contra os EUA e seus aliados no golfo Pérsico, e voltou a oferecer imunidade em caso de rendição.

Mais cedo, o premiê israelense, Binyamin Netanyahu, havia dito publicamente que "há muitos sinais" de que o líder "não está mais entre nós" —o que levou agências de notícia estatais iranianas a dizer que o aiatolá está "firme e em comando" do campo de batalha... Fonte: https://www1.folha.uol.com.br

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Republicano declarou que vai pedir para o Departamento de Defesa esclarecimentos sobre os fatos devido ao 'alto interesse' do público

Ex-presidente democrata disse em podcast que extraterrestres são reais, mas nunca os viu

 

Isabella Menon

Washington

Em uma semana atribulada, marcada pela prisão do ex-príncipe Andrew após a divulgação de novos arquivos ligados a Jeffrey Epstein e pela possibilidade de a Suprema Corte declarar ilegais as tarifas impostas pelo governo (o que se concretizou), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, parece buscar até fora da Terra novas formas de causar impacto.

Pelas redes sociais, o republicano afirmou que, diante do "grande interesse do público", pedirá que o Departamento de Defesa divulgue documentos relacionados à existência de vida extraterrestre. Ele prometeu que vai divulgar toda e qualquer informação "conectada a esses assuntos de alta complexidade, mas extremamente interessante e importante".

A declaração ocorre justamente em uma semana em que o tema voltou a ganhar espaço em Washington. Isso porque o ex-presidente Barack Obama afirmou, em entrevista recente, acreditar na existência de vida fora da Terra — embora tenha ressaltado nunca ter visto extraterrestres.

"Eles não estão sendo mantidos na Área 51. Não existe nenhuma instalação subterrânea — a menos que haja uma enorme conspiração e eles a tenham escondido do presidente dos Estados Unidos", disse Obama, em tom irônico, numa referência à região do deserto de Nevada que há décadas alimenta teorias conspiratórias sobre óvnis e supostas autópsias de alienígenas.

A fala fez com que outros membros do governo Trump fossem questionados sobre o assunto. Durante entrevista para jornalistas, a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, foi indagada se o governo acreditava na existência de alienigenas.

"Falar sobre alienigenas seria novidade para mim, mas me parece muito interessante. Vou ter que checar com a nossa equipe. Mas eu tenho um interesse particular nesse assunto, imagino que para todos desta sala e, aparentemente, o ex-presidente Barack Obama também", afirmou ela em tom de descontração prometendo que iria atualizar a imprensa sobre o assunto.

Na noite desta quinta-feira, a bordo do Air Force 1, o presidente foi questionado sobre a fala de Obama e o criticou. "Ele deu informações confidenciais e não deveria ter feito isso. Eu não sei se são reais ou não, mas ele cometeu um grande erro. Eu não tenho opinião sobre isso, mas muitas pessoas acreditam", disse o presidente pouco antes de anunciar a divulgação de documentos sobre o assunto. Fonte: https://www1.folha.uol.com.br

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Um fator clássico no combate à corrupção é a existência de punição correspondente ao crime

 

Por Fernando Gabeira

Um relatório sobre a percepção da corrupção, realizado pela Transparência Internacional, coloca o Brasil numa posição incômoda: na 107.ª posição entre 182 países. Muito possivelmente não é perfeito. O governo brasileiro responde com outras pesquisas, que mostram um crescimento de confiança no funcionalismo nacional. Argumenta que a pesquisa não capta os esforços que faz para combater a corrupção, que o aumento de certos índices não indica maior corrupção, mas o aumento das ações do Estado para combatê-la de forma efetiva.

Na televisão, o ministro Vinícius de Carvalho, da Controladoria-Geral, argumentou ainda que o combate à corrupção é uma batalha de décadas e que, às vezes, a percepção dela cresce porque os investimentos do governo são maiores. Mais dinheiro, mais possibilidade de desvio. O problema do combate ser de décadas é a dificuldade de mensurar quais os avanços concretos feitos no espaço de um ano, por exemplo.

Falar de corrupção no Brasil, apesar dos escândalos do INSS e do Banco Master, ainda é considerado uma atitude conservadora de direita e que ignora os temas centrais da nossa história. Raimundo Faoro, um dos grandes pensadores do Brasil, talvez não concordasse com essa tese. Sua visão do patrimonialismo é uma explicação para a gênese de nossos problemas modernos. Nela, o Estado nasce antes da sociedade, o acesso ao poder vale mais do que o acesso ao mercado, os cargos são moeda política, os recursos estatais são vistos como uma extensão da propriedade individual.

O Brasil, na minha opinião, precisava de um projeto de longo alcance para reduzir a corrupção. Reconheço que não é fácil. A Estônia obteve algum êxito digitalizando a relação Estado-cidadão. Menos contato físico acabou ajudando a reduzir a corrupção.

No entanto, se examinamos o que houve no INSS, os velhos foram roubados em muitos casos sem nenhum contato ou conhecimento do que se passava. Tudo aconteceu na mediação entre entidades e o Ministério do Trabalho.

Um fator clássico no combate à corrupção é a existência de punição correspondente ao crime. Se não houver punição adequada, ele se torna mais atraente.

Creio que Daniel Vorcaro trabalhava com essa possibilidade no Banco Master. Pagava pelos certificados bancários mais do que podia. Sabia que seu esquema iria para o espaço. Mas baseava seu negócio no Fundo Garantidor de Créditos. Era um equilibrista com rede.

Alguns autores afirmam que a criação de uma burocracia profissional, bem paga e protegida, é uma saída para combater a corrupção. No entanto, no Brasil, temos tudo isso. Os ministros do Supremo são bem pagos, escolhidos – ao menos teoricamente – por mérito e têm uma carreira estável. No entanto, foram atraídos por ganhos extras, seja em palestras patrocinadas, seja na advocacia de parentes, como mostrou o caso Master.

Verdade é que as burocracias profissionais têm mecanismos de controle, enquanto a brasileira parece ter capturado o Estado e consegue inclusive atuar acima das regras. Um exemplo nítido são os supersalários e os chamados penduricalhos, que custam ao País R$ 30 bilhões. Existe um teto salarial determinado por lei, mas que é superado e a pergunta de sempre é: quem fará valer a lei, se grande parte dos beneficiados são juízes ou procuradores?

Na pesquisa sobre corrupção, o Brasil ficou abaixo da média mundial, mas também abaixo da média sul-americana. O Uruguai, embora seja um país menor, apresenta índices muito melhores em termos mais próximos.

Isso remete também ao nosso sistema político. Durante muito tempo, o presidencialismo de coalizão foi apontado como uma causa da corrupção. Um dos exemplos históricos foi o escândalo do mensalão. Hoje, o Parlamento detém boa parte do Orçamento, cerca de R$ 60 bilhões. Visto de longe, parece uma divisão do poder, algo próximo ao parlamentarismo.

No entanto, ao contrário dessa forma de governo, os parlamentares usam essa verba individualmente. Isso produz redundância e estimula a corrupção, principalmente porque, apesar dos esforços da Polícia Federal, não há estrutura para fiscalizar rigorosamente a aplicação do dinheiro ao longo do País.

O Supremo tem tentado colocar alguns limites, combatendo o orçamento secreto e outras barbaridades. Mas as operações concretas para retomar o dinheiro desviado são pontuais, apenas simbólicas, destinadas mais a impressionar do que a corrigir a perda de recursos.

Para alguns analistas, o crescimento econômico, potencialmente, reduz a corrupção. Nesse caso, há mais dinheiro e menos pressão das elites sobre os cofres públicos.

Numa entrevista recente, um homem riquíssimo, Elon Musk, estava denunciando corrupção, inclusive temendo por sua própria vida. As soluções precisam ser integradas, muitas convergências políticas e econômicas precisam estar presentes para combater eficazmente o problema.

Estamos longe disso. Fonte: https://www.estadao.com.br

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A comunicação nas redes não é um entretenimento ‘café com leite’. Tem impacto político, social e econômico – e jurídico

 

Por Nicolau da Rocha Cavalcanti

Diante das críticas à publicação por Donald Trump de um vídeo racista, que representava Barack e Michelle Obama como macacos, a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou: “Trata-se de um vídeo de meme da internet que mostra o presidente como o rei da selva e os democratas como personagens de O Rei Leão. Por favor, parem com a falsa indignação e noticiem algo que realmente importe para os americanos”.

Por mais que soe revoltante – afinal, foi uma tentativa de minimizar a gravidade de um ato racista do presidente dos Estados Unidos –, o argumento de Leavitt, deve-se admitir, costuma ser aceito por muita gente. Há quem pense que uma “piada” na internet não tem especial importância. Levá-la a sério seria não apenas um sintoma de que não a entendeu, mas expressão de uma mentalidade rígida e controladora, que leva a reduzir a liberdade de expressão alheia.

Há aqui dois sérios erros.

Primeiro. A internet não é irrelevante no mundo real. Vejam-se, para citar apenas um dado, os números da publicidade digital. Estima-se que, no ano passado, foram investidos globalmente mais de US$ 600 bilhões em publicidade digital. A comunicação nas redes sociais não é uma espécie de entretenimento “café com leite”. O que se vê e o que se ouve na internet tem enorme impacto político, social e econômico – e, por consequência, também jurídico. O que afeta as relações sociais afeta o Direito.

Esquecemo-nos, às vezes, de um elemento básico. A internet potencializou a comunicação humana. Potencializou, assim, os benefícios da expressão humana, bem como seus riscos, perigos e danos. Ou seja, é natural – uma consequência da própria potência da internet – que existam agora, por exemplo, muito mais questões penais envolvendo o que cada um fala. A comunicação nas redes sociais atinge, de forma muito mais rápida, muito mais pessoas. A expressão na internet tem, sim, grande relevância.

O segundo erro é considerar que o vídeo publicado teria sido apenas uma “piada” e, portanto, desimportante, irrelevante juridicamente. A própria fala de Leavitt revela que o vídeo não foi mero humor: era o presidente dos Estados Unidos apresentando-se “como o rei da selva e os democratas como personagens de O Rei Leão”. Ou seja, era uma comunicação política, estabelecendo papéis para personagens políticos reais. Ainda que pudesse ter aparência de “humor”, de desenho animado, a mensagem era política. Seu objetivo não era entreter simpliciter.

Uma das potencialidades comunicativas das redes sociais é precisamente o despojamento da forma da mensagem, permitindo alcançar um público muito maior e de modo desarmado. Não nego que haja humor genuíno na internet – e que deva ser tratado como humor. Isso, por óbvio, não é autorização para a prática de crimes. Por exemplo, alguém que utilize uma piada para difundir desinformação sobre uma instituição financeira estará cometendo um crime. Mesmo que seu público ria ao final.

No caso do vídeo postado por Donald Trump, dizer que é uma piada por ter aparência de piada é não entender o que estava sendo dito. É ignorar a dinâmica da comunicação da internet. Um meme pode ter um potencial comunicativo muito maior do que um texto – e o Direito não é, nem pode ser, indiferente a esse fato.

Talvez alguém questione: mas, nos Estados Unidos, eles têm a Primeira Emenda, que permite a fala racista; então, nada disso teria muita relevância. Ora, a Primeira Emenda da Constituição americana não fala sobre racismo. Diz o texto: “O Congresso não aprovará nenhuma lei (...) que restrinja a liberdade de expressão ou de imprensa”. Afirmar, portanto, que a Constituição dos Estados Unidos autoriza o racismo constitui uma interpretação, entre várias possíveis, do que significa liberdade de expressão.

Ao longo do tempo, houve diversas interpretações sobre o tema. Por exemplo, em 1925, a Suprema Corte dos Estados Unidos – inclusive, com o voto favorável do juiz Oliver Wendell Holmes Jr., considerado um dos grandes formuladores do que viria a ser o conceito americano de liberdade de expressão – confirmou a condenação do político Benjamin Gitlow por seus escritos revolucionários, entendendo que esse tipo de publicação não estava protegido pela liberdade de expressão. Ou seja, dizer que o vídeo racista de Trump está autorizado pela Primeira Emenda é uma escolha interpretativa, não um dado normativo.

O debate sobre a liberdade de expressão anda raso. Há quem queira usar o poder estatal para impor suas verdades. Há quem queira retirar do Direito a capacidade de discernir o que é insulto, agressão, discriminação – ações que nunca estiveram no âmbito de proteção da liberdade de expressão. Tem-se aqui um tema importante. A internet expandiu as capacidades de comunicação, mas o direito de se exprimir continua o mesmo. Os limites da proteção da liberdade de expressão não foram alterados. Existe liberdade, mas continua sendo necessário respeitar os outros e seus direitos. Existe liberdade, mas continua havendo a correspondente responsabilidade.

 

Opinião por Nicolau da Rocha Cavalcanti

Advogado, mestre e doutorando em Direito Penal pela USP

Fonte: https://www.estadao.com.br

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Deputado disse que eucaristia foi usada como instrumento político e afirmou enfrentar perseguição religiosa

 

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL/MG) se pronunciou nas redes sociais na noite deste último domingo (8/2) após a repercussão de um episódio ocorrido durante uma missa em Minas Gerais, em que um padre condicionou a comunhão aos fiéis a posições políticas. O parlamentar classificou a situação como uma das mais graves que já presenciou e afirmou que o caso ultrapassa o debate político, entrando no campo religioso e espiritual.

Na gravação, Nikolas diz ter ficado chocado com o uso do altar para, segundo ele, “condicionar a Eucaristia”, sacramento central da Igreja Católica, ao apoio ou rejeição ao seu nome. “Eu sou um simples deputado federal”, afirmou, ao questionar por que sua atuação política teria se tornado motivo de exclusão religiosa dentro de um culto. Para ele, a atitude representa uma distorção extrema do papel da Igreja e chega ao que chamou de “heresia a nível máximo”.

O deputado também criticou o que considera uma indignação seletiva por parte de autoridades religiosas. No vídeo, ele lista uma série de escândalos políticos, econômicos e sociais que, segundo sua avaliação, não recebem o mesmo tipo de reprovação pública em celebrações religiosas. Entre eles, mencionou corrupção, escândalos financeiros, recepção de líderes autoritários no país e pautas ligadas ao aborto, afirmando que nenhuma dessas questões gera reações semelhantes no altar.

No vídeo, o padre diz que, se a comunidade apoia o deputado sobre o voto contrário que deu a um projeto do governo federal relacionado à distribuição de gás de cozinha, que saísse da Igreja. “Você não merece receber a Eucaristia”, falou o sacerdote. Nikolas voltou a defender sua posição, argumentando que a proposta substitui a autonomia das famílias por um modelo que, em sua visão, cria dependência do Estado e serve a interesses eleitorais.

Ao final, o deputado elevou o tom e afirmou que o episódio não deve ser tratado apenas como um embate político. “Isso aqui não é uma guerra material, isso aqui não é uma guerra política. Isso aqui é uma guerra espiritual. E eu não tenho dúvidas de que tanto de coisas que eu tenho enfrentado, que nós temos enfrentado, é simplesmente as trevas se levantando. Mas se Deus é por nós, quem será contra nós?”, declarou.

O caso ocorreu em uma paróquia vinculada à Diocese de Caratinga, que divulgou nota oficial afirmando que a fala do sacerdote não reflete as orientações da Igreja e que o padre pediu perdão à comunidade. Ainda assim, a reação de Nikolas ampliou o alcance do episódio e reacendeu o debate sobre limites entre religião e política no Brasil. Fonte: https://portalleodias.com

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A execução de Alex Pretti expõe um governo que avilta a verdade e instrumentaliza a máquina pública para intimidar adversários, cruzando a linha entre o Estado de Direito e o terror de Estado

 

A morte de Alex Pretti, enfermeiro de 37 anos sem antecedentes criminais, baleado por agentes federais em Minneapolis, marca um ponto de inflexão na escalada repressiva do governo de Donald Trump. Não se trata de mais um acidente trágico num ambiente político inflamado. Trata-se de um caso em que a violência estatal colide frontalmente com princípios elementares do Estado de Direito.

Durante um protesto, ao tentar intervir depois que uma mulher foi derrubada por forças federais, Pretti foi atingido por spray de pimenta, imobilizado e cercado no chão. No momento crucial, Pretti segurava apenas o celular com que filmava a ação dos agentes. Ele portava legalmente uma arma de fogo, mas não a empunhava. A arma foi identificada e retirada. Ainda assim, os agentes dispararam dez tiros. Mesmo diante dessas imagens, autoridades federais apressaram-se em descrevê-lo como ameaça letal, agressor e “terrorista” em potencial – pedindo ao público que desconfiasse não apenas de seus instintos morais, mas de seus próprios olhos.

Essa reação é ainda mais ultrajante que o próprio episódio. Ao substituir investigação por estigmatização, o governo não apenas se esquivou de responsabilidade como reforçou uma lógica perigosa: a de que agentes armados podem agir com ampla margem de impunidade, desde que o Poder Executivo forneça a cobertura narrativa necessária.

A escalada não surgiu do nada. A crise migratória foi, durante anos, tratada com complacência por administrações democratas, em descompasso com a percepção da maioria da população. Esse vazio de autoridade ajudou a alimentar o apelo eleitoral de soluções maximalistas e retóricas de combate. Some-se a isso a imprudência de vozes que, em nome da resistência, flertaram com discursos de obstrução e confronto às forças federais. Ainda assim, convém ser claro: esses fatores ajudam a explicar o contexto, mas nem de longe absolvem o governo que hoje detém o poder e o exerce de forma letal.

Operações ostensivas, agentes mascarados, uso rotineiramente desproporcional da força, retórica de guerra interna e normalização da exceção compõem um padrão. Não é preciso recorrer a analogias extremas para reconhecer traços de regimes totalitários que suprimem liberdades não abolindo leis, mas reinterpretando-as de modo a esvaziar seu conteúdo. O governo Trump passou a empregar terror de Estado como método de governo, não apenas para impor políticas, mas para produzir medo difuso, permanente e imprevisível.

Quando o Executivo transforma adversários políticos, manifestantes ou simples observadores em “inimigos internos”, o efeito é literalmente letal. A confiança pública se dissolve. O direito de protesto torna-se risco pessoal. Até o porte legal de uma arma – ferrenhamente defendido pelo movimento Maga – deixa de ser garantia constitucional e passa a ser pretexto para execução sumária. A fronteira entre aplicação da lei e truculência política se torna indistinta.

Uma política migratória eficaz exige autoridade, sim, mas autoridade legítima, limitada, sujeita a controle. A força sem responsabilidade não protege. Apenas amedronta. E o medo é combustível instável para qualquer democracia.

Há saídas. A primeira é óbvia: investigações independentes, transparência plena, cooperação com autoridades estaduais e responsabilização individual. A segunda é institucional: limites claros às operações federais, identificação obrigatória de agentes, uso efetivo de câmeras corporais, supervisão externa real. A terceira é política: abandonar a lógica da provocação permanente e reconhecer que governar não é testar até onde o poder pode ir sem ser contido. O Congresso – em especial os republicanos sensatos – precisa constranger o governo.

A história americana oferece inúmeros exemplos de correção de rota após abusos estatais. Mas todos exigiram coragem institucional. Se o assassinato de Alex Pretti – como o de Renee Good antes dele – não provocar essa reação, o precedente estará estabelecido.

O poder legítimo não se mede pela força das armas, mas pela disposição de responder por cada tiro. Fonte: https://www.estadao.com.br

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O Brasil e a Santa Sé celebram 200 anos de relações diplomáticas em um momento de convergência de preocupações entre Lula e o Papa Leão XIV

 

Lula e o Papa Leão XIV — Foto: Divulgação/Ricardo Stuckert

 

Por Janaína Figueiredo

 — Buenos Aires

O Brasil e o Vaticano comemoram hoje 200 anos de relações diplomáticas, em momentos de enormes desafios globais e, segundo confirmam fontes diplomáticas e posicionamentos do Papa Leão XIV e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, forte sintonia entre ambos. Para dar apenas um exemplo, o governo brasileiro e o Sumo Pontífice foram convidados pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para participar do chamado “Conselho da Paz”, uma iniciativa que parecia inicialmente destinada a supervisionar a reconstrução pós-guerra de Gaza, mas que poderia ir além do enclave. Em Brasília e no Vaticano, fontes afirmam que em ambos os casos a tendência é dizer “não” ao republicano.

No caso do governo brasileiro, as fontes foram mais taxativas: “Existe zero possibilidade de que sejamos parte disso.” No Vaticano, a coluna apurou que Leão XIV, nascido nos EUA, dificilmente se arriscaria a sofrer uma avalanche de questionamentos, sobretudo internos. Oficialmente, o cardeal Pietro Parolin, secretário de Estado e número 2 do Vaticano, disse a jornalistas que “estamos considerando isso a fundo, e acho que é um assunto que requer tempo para reflexão e resposta”.

Hoje, Parolin celebrará uma missa em português pelos 200 de relações diplomáticas entre o Brasil e o Vaticano, na Basílica de Santa Maria Maior (onde está sepultado do Papa Francisco), com a presença de cardeais brasileiros, entre eles Dom Jaime Spengler, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e arcebispo de Porto Alegre, e do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Durante sua visita ao Vaticano, o ministro se encontrará com a Comunidade Santo Egídio (atuante na mediação de conflitos, sobretudo na África); com a Ordem de Malta, que tem uma extensa rede de atenção, sobretudo de caráter humanitário; e com o cardeal Parolin.

O Brasil e o Vaticano mantêm relações diplomáticas desde 23 de janeiro de 1826, quando o papa Leão XII recebeu as cartas credenciais de monsenhor Francisco Corrêa Vidigal, que havia sido enviado a Roma pelo imperador Pedro I para efetuar gestões em favor do reconhecimento da independência, proclamada em 1822.

Na visão do embaixador Everton Vieira Vargas, essa relação vive um de seus melhores momentos. O embaixador destacou em conversa com a coluna a convergência sobre temas comuns e de preocupação de ambos os Estados, entre eles o futuro do multilateralismo, a busca da paz e de um mundo mais justo.

Talvez uma das poucas divergências entre Leão XIV e Lula seja sobre o papel da líder opositora venezuelana María Corina Machado, recebida recentemente pelo Pontífice. O presidente brasileiro nunca quis ter contato com María Corina, vista por seu governo como um obstáculo para uma transição democrática no país.

No discurso do Papa aos membros do corpo diplomático acreditado junto ao Vaticano, nos primeiros dias de janeiro, Leão XIV afirmou que “preocupa particularmente a fragilidade do multilateralismo no plano internacional. Uma diplomacia que promove o diálogo e procura o consenso de todos está sendo substituída por uma diplomacia da força, de indivíduos ou de grupos de aliados.

A guerra voltou a estar na moda e um fervor bélico está se alastrando. Foi quebrado o princípio, estabelecido após a Segunda Guerra Mundial, que proibia os países de recorrerem à força para violar fronteiras alheias”. Sintonia fina com o Planalto. Fonte: https://oglobo.globo.com

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Apesar de as motocicletas terem sido entregues com seus nomes, o deputado alegou não ter custeado a compra. Álvaro Lira é pré-candidato a deputado federal no estado

 

Moto com nome de Arthur Lira entregue em Teotônio Vilela (E) e moto entregue com nome de Álvaro Lira em São Miguel dos Campos (D) — Foto: Reprodução/Instagram

 

Por Yago Godoy

 — Rio de Janeiro

 

O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) e seu filho, Álvaro Lira, entregaram motocicletas a cidadãos alagoanos em sorteios de Natal realizados por prefeituras do interior do estado. Na cidade de São Miguel dos Campos, na última quinta-feira, eles compareceram presencialmente ao evento para conceder os prêmios. No dia seguinte, em Teotônio Vilela, apesar de não terem ido ao município, as motos sorteadas continham seus nomes colados em um papel.

Na cidade de Teotônio Vilela, a cerca de 90 km de Maceió, as cinco motos sorteadas também tinham os nomes do prefeito, Peu Pereira (PP), do deputado estadual Fernando Pereira (PP) e do ex-prefeito Joãozinho Pereira. Fernando e Joãozinho são irmãos, e também primos do ex-presidente da Câmara.

Já em São Miguel, o maior prêmio foi um carro que continha o brasão da prefeitura. As motos estavam em nome de Fernando e Álvaro, que ocupa o cargo de gestor administrativo da cidade e é pré-candidato a deputado federal por Alagoas. Na segunda-feira passada, contudo, quando o sorteio foi realizado, a mesma moto estava com o nome de Lira.

— A gente deu uma dividida na moto, eu e painho, e ano que vem eu fui convocado para ser duas. Uma minha e uma dele — brincou Álvaro, em conteúdo publicado pelo município nas redes sociais.

Em seu perfil oficial, o filho de Lira afirmou que "mais do que prêmios, entregamos esperança, alegria e gratidão a quem faz a cidade crescer". Durante seu discurso no palco do evento, ele também ressaltou estar alegre por entregar os prêmios e "fortalecer a época natalina":

— Muita alegria de estarmos aqui entregando esses prêmios, que já foram sorteados, que vocês já foram ganhadores, mas hoje se concretiza. Está sendo premiado um carro pela prefeitura, uma moto pelo deputado estadual Fernando Pereira, e uma moto dividida, minha com meu pai — frisou.

Ao GLOBO, a assessoria de Lira alegou que, apesar das manifestações, eles não custearam a compra das motos sorteadas, e o uso do nome de Álvaro "teve caráter meramente informal":

"Tratou-se de evento promocional realizado pela Associação Comercial junto com a prefeitura local. O uso do nome de Álvaro Lira no material exposto teve caráter meramente informal, apenas para identificar quem realizaria o sorteio do produto", diz o deputado em nota.

Em São Miguel, que possui 51.990 habitantes e fica a 50 km da capital, foram disponibilizados R$ 200 mil em prêmios em parceria com mais de 100 lojistas. A 15° edição do "Natal Premiado" movimentou cerca de 400 mil cupons na cidade, conforme informações divulgadas pela prefeitura, e ofertou itens como televisões, camas, eletrodomésticos e prêmio em dinheiro. Procurada pelo GLOBO, a gestão municipal ainda não se manifestou.

Nas redes sociais, Lira escreveu que a ação "movimenta o comércio local, incentiva os comerciantes e leva benefícios diretos para a população", com todo o valor investido sendo revertido "para a economia de São Miguel". Ainda nas redes, o prefeito George Clemente (MDB) também afirmou que "o comércio sai fortalecido".

"Uma ação que movimenta o comércio local, incentiva os comerciantes e leva benefícios diretos para a população. Quando iniciativas assim acontecem, todo mundo ganha: quem vende, quem compra e a cidade como um todo", publicou Lira.

 

'Lugar especial no coração'

Com 38.053 habitantes, Teotônio Vilela sorteou 97 prêmios no evento "Natal dos Sonhos", que também contou com ampla divulgação nas redes sociais. Os cupons eram garantidos a cada R$ 30 reais em compras em lojas locais.

O sorteio e a entrega dos prêmios foram no mesmo dia, somente com a presença de Peu. Em um painel de LED, além dos estabelecimentos descritos como "parceiros", as fotos de Álvaro, Joãozinho, Fernando e Lira apareciam como "apoio". Os políticos também receberam agradecimentos do prefeito, em sua rede social, por "tornarem o sonho possível".

Lira e Álvaro compareceram a Teotônio no final de dezembro para participarem da inauguração da pavimentação, de um auditório e de um espaço esportivo. Eles aproveitaram para entregar cestas básicas aos moradores e compartilharam fotos da visita nas redes, além de o deputado publicar que a cidade "tem um lugar especial no coração".

"Cada retorno aqui é marcado por carinho, respeito e pela certeza de que vale a pena trabalhar por essa gente tão acolhedora", escreveu Lira.

Em nota enviada ao GLOBO, a Prefeitura de Teotônio Vilela informou que o sorteio é realizado há duas décadas e "conta historicamente com o apoio e a participação de autoridades públicas e lideranças políticas". Em relação aos deputados, a gestão afirmou que eles participaram "sem qualquer vínculo institucional com a organização do evento ou com a prefeitura", comparecendo "de forma informal e voluntária".

"A prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência, com o fortalecimento da economia local e com a valorização de iniciativas que promovem desenvolvimento, geração de renda e participação popular", diz o comunicado.

 

Grupo Pereira e Codevasf

Além dos sorteios realizados, os políticos costumam aparecer juntos em eventos e inaugurações locais. Enquanto era presidente da Câmara, conforme reportagem do GLOBO, Lira destinou R$ 1,1 milhão em emendas parlamentares para uma obra de pavimentação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), à época comandada justamente por Joãozinho.

O motivo foi a colocação de paralelepípedos em ruas da localidade conhecida como Atoleiro, no município de Junqueiro, pela empresa Grupo Pereira. A organização tem como sócias Zirlene Pereira, mãe de Joãozinho e Fernando, e sua irmã, a ex-deputada Jó Pereira.

Àquela altura, Joãozinho afirmou que não houve pagamento ao Grupo Pereira, enquanto Lira argumentou que "avaliar o uso de um maquinário, se faz parte da obra ou se foi utilizado apenas para ilustrar uma ação" não fazia parte de suas "funções institucionais". Fonte: https://oglobo.globo.com

 

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A questão é que, ultimamente, no Brasil, estamos com medo de falar e de escrever. Tememos a patrulha

 

Por Basilio Jafet

Diretor do Grupo Jafet, é vice-presidente de relações institucionais do Secovi-SP

 

Tempos em que dizer o que se pensa se tornou arriscado autorizam a variação da famosa máxima filosófica “penso, logo existo”, de René Descartes, para “digo, logo existo”.

Enquanto o “penso” estabelece a certeza da existência do sujeito a partir da consciência da sua própria atividade mental (o pensamento e a dúvida), a afirmação “digo” pode ser interpretada sob perspectivas que enfatizam a importância da linguagem e da interação social na constituição da existência humana.

O indivíduo só se torna plenamente existente no momento em que se expressa e é reconhecido pelos outros. O ato de dizer é o que o insere no mundo social e cultural.

A linguagem não é apenas um reflexo passivo do pensamento. O ato de dizer é performativo; ele estrutura e nomeia a nossa realidade, dando forma ao que pensamos. Se não dizemos, a nossa ideia permanece inarticulada e “não existe” no domínio público. E, enquanto o pensamento é abstrato e interno, o dizer é o passo para a ação. A fala concretiza a intenção, exigindo que o sujeito organize o seu pensamento e o lance para o mundo exterior.

Os grandes saltos civilizatórios da humanidade resultaram de pensamentos e palavras que lhes deram materialidade. Personalidades que moldaram a história do mundo só o fizeram porque puderam manifestar-se. Esse processo, por óbvio, não afastou o contraditório, os questionamentos e mesmo as perseguições. Mas elas falaram. E transformaram. E impulsionaram a evolução dos homens, das máquinas, do trabalho, da vida.

O que seria de nós se Confúcio, Sócrates, Platão, Aristóteles, Newton, Darwin, Marx, Nietzsche ou Einstein não tivessem se expressado livremente? E o que dizer de vozes como Gandhi, Mandela, Luther King e tantos outros cujas palavras revolucionaram valores e a História?

É certo que a liberdade de expressão não foi facilmente conquistada. Em boa parte do tempo, falar contra reis, chefes ou dogmas religiosos podia levar a punições severas – muitas vezes até à morte – e infelizmente ainda é assim em alguns pontos do planeta.

A prática da liberdade de expressão tem raízes na Grécia antiga, mas só se consolidou como direito universal a partir do século 18.

Atenas tinha o conceito da “franqueza”, que permitia aos cidadãos falar abertamente nas assembleias. Mas era restrita: mulheres, estrangeiros e escravizados não tinham esse direito. No Império Romano havia algum espaço para críticas, especialmente no Senado, mas imperadores autoritários limitavam duramente o que se podia dizer. Já na Idade Média, a liberdade de expressão praticamente inexistiu. Igrejas e monarquias controlavam fortemente ideias e discursos.

Com o renascimento e o iluminismo (séculos 15-18), ao lado do crescimento da imprensa e da filosofia, veio a valorização da livre circulação de ideias. Autores como John Milton (1608-1674) e John Locke (1632-1704) defenderam tolerância e liberdade de expressão.

A Revolução Gloriosa na Inglaterra (1688) e a Revolução Francesa (1789), acompanhada da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, trouxeram enunciados formais sobre esse direito. A Constituição dos EUA (1791), com a Primeira Emenda, foi um marco jurídico de proteção à liberdade de expressão.

A partir do século 19, esse direito foi sendo incorporado em muitas constituições e, no mundo contemporâneo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), após a 2.ª Guerra Mundial, o sacramentou.

No Brasil, a Constituição de 1988 prevê a liberdade de expressão como direito fundamental consagrado em diversos dispositivos, principalmente no Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais. O inciso IX do artigo 5.º – que é um dos pilares do Estado Democrático de Direito –, estabelece: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.”

Como o exercício da liberdade de expressão deve ser harmonizado com a proteção da dignidade da pessoa humana, a Carta Magna também impõe limites e responsabilização em casos de violação da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas. Ainda, vedação a manifestações que constituam calúnia, difamação, injúria, incitação ao ódio ou a atividades ilícitas.

Vencemos séculos para conquistar o direito de pensar e dizer. Nessa trajetória, construímo-nos mutuamente e aprendemos a responder pelas ideias que tornamos públicas.

A questão é que, ultimamente, no Brasil, estamos com medo de falar e de escrever. Tememos a patrulha. Passamos a policiar rotineiras conversas por WhatsApp com familiares e amigos, pois a simples troca de mensagens, e mesmo contar piadas em locais públicos, pode levar a condenações ou prisões. Ficou perigoso se expressar. Submetemo-nos à autocensura, muito pior que a censura.

Aceitar tal condição é retroceder. É ressuscitar as sombrias épocas em que, mergulhados em escuridão, sussurrávamos sentimentos, opiniões e sonhos de liberdade. O silêncio é a manifestação mais comum da omissão, cujo preço a história irá nos cobrar. Fonte: https://www.estadao.com.br 

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Deposição de Maduro expõe as contradições da política externa de Lula, marcada por anos de complacência com a ditadura chavista e agora premida pela necessidade de preservar a relação com os EUA

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva colhe os frutos de uma política externa mais orientada por afinidades ideológicas do que por princípios democráticos e valores universais, como a defesa dos direitos humanos. A queda de Nicolás Maduro, deposto por uma ação militar dos EUA, colocou o chefe de Estado e de governo brasileiro diante de um dilema que ele próprio ajudou a construir: como condenar uma flagrante violação do Direito Internacional sem despertar a ira de Washington e, ao mesmo tempo, sem ter de prestar contas pelo apoio político a uma das mais brutais ditaduras do continente?

A reação inicial de Lula à captura de Maduro foi reveladora. Em postagem nas redes sociais, o petista criticou o método empregado pelo presidente Donald Trump, evitando cuidadosamente mencionar o nome do antigo “companheiro”. A cautela é compreensível. Em ano eleitoral no Brasil e nos EUA, Trump não hesitará em transformar eventuais divergências externas em instrumentos de pressão, inclusive por meio de novas rodadas de sanções econômicas ou políticas. O problema é que o cálculo estratégico de Lula não tem o condão de apagar um passado marcado por complacência, quando não por endosso, ao regime chavista.

A despeito de o Brasil não ter sido determinante, sob as perspectivas militar e econômica, para sustentação de Maduro – papel desempenhado pela China e pela Rússia –, os governos lulopetistas foram esteios do regime na esfera política ao oferecer respaldo simbólico à ditadura que arruinou a Venezuela. Como líder da potência regional, Lula sempre relativizou a repressão violenta aos dissidentes, a destruição institucional do país, a debacle econômica e o êxodo de milhões de venezuelanos, compondo um constrangedor coro regional de solidariedade a um regime que há muito já não escondia seu vezo autoritário.

Após a fraude na eleição de 2024, atestada por instituições insuspeitas, como o Centro Carter, o Brasil limitou-se a um distanciamento protocolar. O petista chegou a ser humilhado pelo ditador que apoiou por anos. Maduro, convém lembrar, não só atacou a lisura do sistema eleitoral brasileiro, como ainda recomendou que Lula tomasse um “chá de camomila” depois de o presidente brasileiro ter dito que ficou “assustado” ao ouvir Maduro dizer que, caso ele perdesse a eleição, haveria um “banho de sangue” na Venezuela. Ainda assim, a ambiguidade prevaleceu. Em janeiro de 2025, quando Maduro assumiu um mandato ilegítimo, Lula não compareceu ao simulacro de posse, mas enviou uma representante diplomática, gesto que acabou por legitimar, na prática, um governo nascido da fraude e da força.

Recorde-se ainda que, nos primeiros meses de seu terceiro mandato, Lula estendeu o tapete vermelho para Maduro em Brasília. Em declarações públicas, o petista relativizou o conceito de democracia, chegando a afirmar que a Venezuela, ora vejam, teria “mais eleições do que o Brasil”. Em outra vergonhosa passagem, Lula disse haver “excesso de democracia” no país vizinho. São declarações que não resistem ao contraste com a realidade factual e revelam a visão instrumental que Lula e o PT têm da democracia – tolerável apenas quando serve aos propósitos de aliados ideológicos.

Lula agora tenta se equilibrar entre a crítica ao atropelo das normas internacionais, o que de fato ocorreu, e a necessidade de preservar a aproximação com Trump, que culminou na suspensão do tarifaço imposto ao Brasil e no fim de sanções aplicadas a autoridades brasileiras. A dificuldade, para o presidente brasileiro, é disfarçar altivez depois de anos de alinhamento político com a ditadura chavista.

Lula terá de fazer muito mais do que publicar notas genéricas sobre soberania e autodeterminação dos povos. Precisará reconhecer, explicitamente, os erros de uma política externa que deliberadamente fechou os olhos para a barbárie ao lado em nome da afinidade ideológica com o chavismo. A democracia não é um conceito “relativo” nem jamais foi “excessiva” na Venezuela – muito ao contrário. Enquanto não o fizer, Lula seguirá refém de suas contradições, pagando o preço político e moral da cumplicidade histórica com uma das maiores tragédias humanitárias da América Latina. Fonte: https://www.estadao.com.br

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Depor Maduro tira de cena um notório tirano, mas os fins não justificam os meios. E sem transição institucional democrática, a força que derruba ditadores corrói a ordem que alega proteger

 

A captura de Nicolás Maduro por forças militares dos EUA não desperta lamento quanto ao destino do ditador, mas isso não equivale a endossar os meios empregados pelo presidente Donald Trump. Maduro era um governante ilegítimo, após fraudar eleições, e sustentava seu regime por meio do aparelhamento do Estado, da criminalização da oposição, da repressão violenta da sociedade civil e do colapso deliberado da economia venezuelana. Sua queda, em si, não é o problema. O problema começa quando se supõe que a Venezuela tornou-se um país democrático da noite para o dia.

A política externa é sempre um exercício de tensão entre fins e meios, entre o poder e a legitimidade. Derrubar um tirano pode ser um objetivo defensável. Transformar operações extraterritoriais unilaterais em prática recorrente, conduzidas sem transparência institucional, à margem do Direito Internacional – a rigor, da própria ordem jurídica dos EUA – e anunciadas como espetáculo político, é outra coisa. Bons fins não dispensam prudência; exigem-na. Quando a exceção vira método, o êxito tático cobra seu preço estratégico.

A legalidade, aqui, não é um fetiche jurídico nem um álibi progressista. É um instrumento de contenção do próprio poder. Governos que agem sem limites claros podem vencer batalhas pontuais, mas enfraquecem o sistema que afirmam proteger. A história recente oferece exemplos suficientes de como a eficiência inicial pode ocultar déficits duradouros de legitimidade, corroendo alianças e incentivando respostas oportunistas de adversários. Nesse sentido, causa espanto a intenção declarada por Trump de manter a Venezuela sob governo dos EUA “até que uma transição adequada possa ocorrer”.

O maior teste da operação militar norte-americana está menos no que ocorreu na madrugada de ontem, e mais no que se segue. Quem governa a Venezuela no dia seguinte? Com que autoridade? Sustentado por quais instituições? A queda de um regime em grande medida personalista não dissolveu automaticamente as redes que o sustentavam: militares cooptados, milícias armadas, economias ilícitas e atores externos interessados no vácuo de poder. Libertação sem governança costuma ser apenas uma pausa entre desordens.

Há, é verdade, um dado relevante. Diferentemente de outros colapsos recentes, a Venezuela dispõe de uma oposição com legitimidade eleitoral reconhecida e amplo apoio social. Isso é um ativo raro. Mas ativos políticos não se convertem sozinhos em estabilidade. Transições bem-sucedidas exigem pactos, previsibilidade, reconstrução institucional e justiça – não revanche. Democracias não nascem de operações especiais; nascem de regras aceitas – inclusive, e sobretudo, por quem perde.

No plano global, a questão é ainda mais ampla. A ordem internacional não se desgasta apenas por discursos revisionistas, mas quando práticas excepcionais passam a se repetir sem critérios estáveis. O risco não é apenas erosão gradual do Direito Internacional, mas a substituição brutal de normas por decisões ad hoc, calibradas pela conveniência política do momento. Não surpreende que a primeira reação da comunidade internacional tenha sido de assombro, seguido da defesa de uma “transição pacífica e democrática, com respeito à Carta da ONU”, como pediu a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

O argumento oficial do combate ao narcotráfico e da segurança energética tampouco resolve o dilema. Quando esses critérios são aplicados de forma seletiva, conforme a conveniência política, perdem força normativa. Força usada sem coerência produz obediência momentânea, não estabilidade duradoura.

Nada disso equivale a defender o status quo. A Venezuela precisava de uma saída. A questão é se a forma escolhida amplia ou reduz as chances de que essa saída resulte em algo melhor. De um ponto de vista democrático liberal, o juízo final recai menos sobre a audácia da ação, e mais sobre suas consequências institucionais. O que separa uma transição democrática de um novo impasse de consequências imprevisíveis não é a força empregada, mas a capacidade de transformar poder em ordem. Esse é o desafio que começa agora. Fonte: https://www.estadao.com.br 

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Grupo de teatro em São José do Rio Preto protestou após decisão da direção da Casa de Cultura. Alunos denunciaram censura e prefeitura fala em "pedido de cumprimento das regras".

 

Beta Cunha, professora de teatro — Foto: Reprodução/TV TEM

 

Por g1 Rio Preto e Araçatuba, TV TEM

Estudantes de teatro da Casa de Cultura Dinorath do Valle, em São José do Rio Preto (SP), foram proibidos de exibir vídeos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante uma peça sobre fake news na pandemia.

A decisão foi tomada na sexta-feira (19), após a direção do teatro ser informada, durante um ensaio, sobre o teor político do material.

A montagem, baseada em texto do autor francês Jean-Pierre Martinez, discutia notícias falsas que circularam na pandemia e os impactos para os brasileiros.

Estudantes de teatro da Casa de Cultura Dinorath do Valle, em São José do Rio Preto (SP), foram proibidos de exibir vídeos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante uma peça sobre fake news na pandemia. A decisão foi tomada pela direção do espaço na sexta-feira (19), após ser informada, durante um ensaio, sobre o teor político do material.

A montagem, baseada em texto do autor francês Jean-Pierre Martinez, discutia notícias falsas que circularam na pandemia e os impactos para os brasileiros. Para contextualizar o cenário nacional, os alunos haviam selecionado vídeos polêmicos de Bolsonaro, como declarações sobre vacinas e a frase “não sou coveiro” ao comentar as mortes pela Covid-19.

Segundo a professora Beta Cunha, o coordenador pedagógico da Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de São José do Rio Preto (Faperp) e o diretor do teatro, Nelson Castro, informaram que os vídeos não poderiam ser exibidos. A ordem, segundo eles, teria partido do secretário da Cultura, Robson Vicente. Ele foi empossado em janeiro pelo prefeito Coronel Fábio Candido (PL).

A Faperp é responsável pelos cursos realizados na Casa de Cultura, em parceria com a secretaria municipal. As aulas são públicas e gratuitas.

Frustrados, os estudantes decidiram protestar durante a apresentação. Sempre que um vídeo deveria aparecer, um integrante avisava o público: “este vídeo foi censurado” e explicava o conteúdo barrado. Ao fim do espetáculo, o grupo fez uma manifestação relatando o ocorrido.

Em nota, o secretário de Comunicação, Ricardo Nonato, disse que o regimento interno do teatro veta manifestações políticas ou religiosas em eventos institucionais, como formaturas dos núcleos culturais. Segundo ele, não houve proibição, mas pedido de cumprimento das regras.

Apesar da justificativa, alunos e frequentadores lembram que peças com temas políticos já foram apresentadas no espaço, o que reacendeu o debate sobre os limites entre normas internas e possíveis casos de censura à liberdade de expressão artística. Fonte: https://g1.globo.com

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A feitiçaria digital terá um peso gigantesco e, sem regramentos, poderá conturbar todo o processo

 

Por Eugênio Bucci

As especulações sobre a corrida eleitoral de 2026 já comparecem aos jornais. São as interrogações de sempre (só mudam os personagens). Quem será o candidato da direita? A família Bolsonaro vai apoiar ou vai investir no racha? Do lado do governo, qual é a extensão dos acordos partidários em prol da reeleição de Lula? Essa aliança terá forças de centro ou vai se restringir ao campo da esquerda?

Por certo, essas perguntas importam e devem ser consideradas. Contudo, o fator que tem maior potencial de impacto não vem merecendo a atenção devida: a tecnologia das plataformas sociais. Como as ferramentas digitais atuarão? E a inteligência artificial (IA)? Teremos boas normas para regular a batalha nas redes? Teremos fiscalização eficiente ou o jogo sujo vai grassar? Ainda não há respostas, é claro, mas uma certeza já podemos assumir: a feitiçaria digital terá um peso gigantesco e, sem regramentos, poderá conturbar todo o processo. Poderá mesmo viciá-lo de modo irreversível.

Vejamos o que aconteceu nas eleições da Índia no ano passado. Lá, os eleitores recebiam telefonemas de uma espécie de robô de telemarketing que falava com a voz do candidato, num expediente que se mostrou bastante eficaz. No Brasil vai ser igual? Se vierem vozes das nuvens, elas dirão apenas amenidades? Ou vão distribuir calúnias? E as deepfakes?

Se a inércia prevalecer e não houver prevenção, o cenário vai se complicar – o Brasil poderá se converter num laboratório avançado para o que há de pior. Tempos atrás, circulou por aqui, amplamente e muito à vontade, a falsa notícia de que o governo federal mandara distribuir uma mamadeira cujo bico teria o formato do órgão sexual masculino. Não, não foi piada de mau gosto. Aquilo foi um tsunami que varreu boa parte da confiabilidade do debate eleitoral, com prejuízos cívicos incalculáveis.

Desta vez, o que vem pela frente poderá não ter aparência de piada, mas de devastação, e não será surpresa. Desde 2016, quando a Cambridge Analytica usou dados pessoais de clientes do Facebook para assediar votantes no Reino Unido e nos Estados Unidos, sabemos que, na era digital, a manipulação prima pela perversidade mais torpe. E hoje as ferramentas são mais poderosas, mais temíveis.

Para complicar as coisas, as chamadas big techs mudaram de atitude. Para pior. Antes, elas mantinham uma certa pose de imparcialidade. Agora, chafurdam no partidarismo mais furibundo. Não que Apple, Google, Meta ou Amazon vão sair por aí subindo em palanques. Elas não precisam. Basta que façam vista grossa para o malfeito.

Há três precedentes que confirmam o risco. Primeiro precedente: há dois anos, em maio de 2023, a seção brasileira do Google deixou de lado a boa educação e disparou ataques frontais, em sua página oficial, contra a aprovação do Projeto de Lei 2.630 (o PL das Fake News), que seria votado por aqueles dias na Câmara Federal. De repente, uma empresa estrangeira de comunicação passou a interferir abertamente numa decisão do parlamento brasileiro, e levou a melhor – o PL 2.630 foi engavetado. É verdade que, no final de janeiro de 2024, a Polícia Federal enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um relatório acusando o Google de “abuso de poder econômico”, mas, passados mais de seis meses desde a agressão, o mal já tinha sido perpetrado.

Segundo precedente: em janeiro deste ano, após a eleição de Donald Trump, Mark Zuckerberg, dono da Meta – a proprietária do Facebook, do Instagram e do WhatsApp –, vestiu uma camiseta preta, como a dos fascistas da década de 1920, e gravou um pronunciamento prometendo combater no mundo inteiro qualquer tentativa de regulação das plataformas (ele chama a regulação de “censura”). Zuckerberg abandonou de vez o discurso de que o Facebook seria uma cândida “praça pública”, sem preferências por um lado ou outro, e assumiu o lado das bandeiras de Donald Trump. Falou com um agente internacional do autoritarismo trumpista.

Terceiro precedente: em 2024, Elon Musk, o ser humano mais rico do planeta, dono do X (ex-Twitter), virou cabo eleitoral do obscurantismo. Durante a campanha presidencial nos Estados Unidos, subia no palanque para sortear dinheiro entre eleitores do candidato republicano. Depois, na festa de posse de Trump, foi ao púlpito e fez duas vezes a saudação nazista, na frente das câmeras do mundo inteiro. Para ele, o gesto que simboliza holocausto e totalitarismo é signo de celebração.

As tais big techs, que não escondem mais sua preferência por líderes identificados com o trumpismo, são hoje o maior aparelho de propaganda da extrema direita mundial. Não duvide por um segundo. A depender delas, as feitiçarias virão e, se encontrarem espaço, promoverão danos impensáveis. Os bajuladores digitais de Donald Trump vão tentar presenteá-lo com avanços da extrema direita no Brasil, mesmo sabendo que estrangeiros não podem se intrometer em eleições gerais de um país soberano.

As chances de que tentem fazer do Brasil um laboratório da feitiçaria digital são grandes. Que a democracia brasileira siga se cuidando. Fonte: https://www.estadao.com.br

 

Opinião por Eugênio Bucci

Jornalista e professor da ECA-USP, Eugênio Bucci escreve quinzenalmente na seção Espaço Aberto

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Ministro do STF afirma que não era possível manter domiciliar

 

 O ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa, onde está em prisão domiciliar — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo/03-09-2025

 

Por Mariana Muniz

 — Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro por garantia da ordem pública e, na decisão, diz que não era mais possível manter a domiciliar. Além disso, disse que a tornozeleira eletrônica dele foi violada no início deste sábado.

"O Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou a esta Suprema Cortea ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico do réu Jair Messias Bolsonaro, às 0h08min do dia 22/11/2025. A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho", diz a decisão.

O ministro afirma que foram adotados todos as medidas possíveis para a manutenção da prisão domiciliar inclusive com monitoramento integral e destacamento de equipes da Polícia Federal e Polícia Penal do Distrito Federal e realização de escoltas policiais para deslocamentos.

"Não se mostrando possível, porém, a manutenção desse aparato para cessar o periculum libertatis do réu", acrescentou.

 

Vigília convocada por Flávio

A PF alegou risco para a ordem pública ao pedir a prisão e citou a convocação feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para uma vigília na noite deste sábado no condomínio onde Bolsonaro mora, em Brasília. Para a PF, havia risco de aglomeração, risco para terceiros e o próprio preso.

Moraes afirma que "a eventual realização da suposta 'vigília' configura altíssimo risco para a efetividade da prisão domiciliar decretada e põe em risco a ordem pública e a efetividade da lei penal".

O ministro do STF diz que o vídeo gravado por Flávio Bolsonaro "incita o desrespeito ao texto constitucional, à decisão judicial e às próprias Instituições, demonstrando que não há limites da organização criminosa na tentativa de causar caos social e conflitos no País, em total desrespeito à DEMOCRACIA.

"O tumulto causado pela reunião ilícita de apoiadores do réu condenado tem alta possibilidade de colocar em risco a prisão domiciliar imposta e a efetividade das medidas cautelares, facilitando eventual tentativa de fuga do réu", afirmou.

 

Fuga de aliados

Moraes ainda usou a fuga dos deputados federais Carla Zambelli (PL-SP), que foi para a Itália, e de Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi para os Estados Unidos.

"Não bastassem os gravíssimos indícios da eventual tentativa de fuga do réu Jair Messias Bolsonaro acima mencionados, é importante destacar que o corréu Alexandre Ramagem Rodrigues, a sua aliada política Carla Zambelli, ambos condenados por esta Suprema Corte; e o filho do réu, Eduardo Nates Bolsonaro, denunciado pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal, também se valeram da estratégia de evasão do território nacional, com objetivo de se furtar à aplicação da lei penal", diz a decisão.

O ministro Alexandre de Moraes também apontou a distância entre a casa do ex-presidente, que fica no Jardim Botânico de Brasília, e a Embaixada dos Estados Unidos. Segundo Moraes, o percurso entre os dois locais, estimado em 13 quilômetros, poderia ser feito em cerca de 15 minutos.

 

Sem algemas

No mandato de prisão preventiva, Moraes disse que a prisão deveria ser cumprida no início da manhã deste sábado "observando que a medida deverá ser cumprida com todo o respeito à dignidade do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro, sem a utilização de algemas e sem qualquer exposição midiática".

Bolsonaro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. A medida não se trata do cumprimento de pena por tentativa de golpe de Estado, mas de uma medida cautelar.

Moraes cita, no mandato de prisão que Bolsonaro foi condenado pelos crimes de liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.

 

Trama golpista

No caso da trama golpista, a Primeira Turma da Corte o considerou culpado, por quatro votos a um, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático, organização criminosa, dano contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado. Os ministros que votaram a favor foram Alexandre de Moraes, o relator do processo, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Apenas o ministro Luiz Fux divergiu.

Além dele, foram condenados como integrantes do núcleo central da trama golpista os ex-ministros Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada; e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que teve o processo suspenso pela Câmara até o fim do mandato quanto aos crimes de dano ao patrimônio e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento terminou em setembro, e os advogados recorreram. Após os recursos serem negados, o STF determinou o trânsito em julgado, fase que dá início ao cumprimento da pena,

Os ministros do Supremo que participaram do processo consideram que Bolsonaro foi o líder político e intelectual do grupo que planejou e colocou em prática planos para impedir a posse do presidente Lula.

 

Defesa de Bolsonaro

Bolsonaro confirma que se reuniu com os comandantes das Forças Armadas para discutir alternativas ao resultado eleitoral de 2022, mas alega que apenas discutiu instrumentos previstos na Constituição, como o estado de defesa ou de sítio.

— Se nós fôssemos prosseguir no estado de sítio ou até mesmo de defesa, as medidas seriam outras. Na ponta da linha é que teriam outras instituições envolvidas. Agora, não tinha clima, não tinha oportunidade e não tínhamos uma base minimamente sólida para se fazer qualquer coisa. E repito, só foi conversado essas outras hipóteses constitucionais tendo em de vista o TSE ter fechado as portas para a gente com aquela multa lá — afirmou Bolsonaro ao STF, em junho, durante seu interrogatório.

Sua defesa alegou ao STF que as conversas não podem ser consideradas crimes e que poderiam ser classificadas, no limite, como "atos preparatórios", que não podem ser punidos, já que não houve a decretação de nenhuma medida.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde agosto, medida relacionada a uma investigação sobre a atuação de seu filho Eduardo Bolsonaro para coagir a Justiça por meio da articulação de sanções pelo governo de Donald Trump contra a economia brasileira e contra autoridades do Supremo Tribunal Federal e do governo federal. Eduardo foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e virou réu no STF.

A prisão domiciliar foi decretada após o descumprimento das medidas cautelares determinadas pela Corte no curso daquele processo, além da alegação, pela Polícia Federal, de risco de fuga.

Inicialmente, em julho, Alexandre de Moraes determinou que Bolsonaro deveria usar tornozeleira eletrônico e estava proibido de usar redes sociais e de sair de casa de noite e nos fins de semana. O ex-presidente também ficou impedido de conversar com Eduardo.

Pouco mais de duas semanas depois, o ministro determinou a prisão domiciliar, alegando que Bolsonaro "ignorou e desrespeitou" as obrigações impostas. A decisão ocorreu após o ex-presidente participar, por telefone, de duas manifestações em apoio à anistia para os envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro. Registros dessas participações foram publicados por seus filhos em redes sociais, o que, para Moraes, foi uma tentativa de burlar a proibição de uso das plataformas. Fonte: https://oglobo.globo.com

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