Celso de Mello compara Brasil à Alemanha de Hitler e diz que bolsonaristas querem 'abjeta ditadura'

Magistrado diz que é preciso resistir à 'destruição da ordem democrática'

 

ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou mensagem a ministros da corte alertando que a "intervenção militar, como pretendida por bolsonaristas e outras lideranças autocráticas que desprezam a liberdade e odeiam a democracia", nada mais é "senão a instauração, no Brasil, de uma desprezível e abjeta ditadura militar!!!!".

O magistrado, que é o decano da corte, compara o momento vivido pelo Brasil com o da Alemanha sob Adolf Hitler.

"Guardadas as devidas proporções, o 'ovo da serpente', à semelhança do que ocorreu na República de Weimar (1919-1933) parece estar prestes a eclodir no Brasil", diz ele. "É preciso resistir à destruição da ordem democrática, para evitar o que ocorreu na República de Weimar quando Hitler, após eleito pelo voto popular e posteriormente nomeado pelo presidente Paul von Hindenburg como chanceler da Alemanha, não hesitou em romper e em nulificar a progressista, democrática e inovadora Constituição de Weimar, impondo ao país um sistema totalitário de Poder", diz Celso de Mello.

Na semana passada, Bolsonaro compartilhou o vídeo de uma entrevista em que o jurista Ives Gandra Martins defende que as Forças Armadas podem agir como poder moderador, de forma pontual, quando houver impasse entre os demais poderes.

Segundo ele, a hipótese estaria prevista no artigo 142 da Constituição, que trata do papel institucional dos militares no país.

O título do vídeo retuitado por Bolsonaro era "A politização no STF e a aplicação pontual da 142". As falas de Ives Granda têm sido invocadas por defensores de uma intervenção dos militares nos outros poderes.

Juristas de outras correntes dizem, no entanto, que a ideia defendida por Ives Gandra e Bolsonaro é descabida.

O presidente e seus seguidores passaram a levantar a hipótese depois que foram contrariados por decisões do STF, que apura a tentativa de Bolsonaro de influir politicamente na Polícia Federal.

Num outro inquérito, militantes e parlamentares que apoiam o presidente são investigados por disseminar fake news e ameaças contra autoridades _entre elas, os próprios ministros do STF.

Celso de Mello relata o inquérito que investiga as acusações de Sergio Moro contra Bolsonaro sobre tentativas do presidente de interferir politicamente na PF.

Em nota, o ministro disse que a mensagem é uma "manifestação pessoal, exclusivamente pessoal, sem qualquer vinculação formal ao STF".

 

Leia, abaixo, a cópia da mensagem:

"GUARDADAS as devidas proporções, O “OVO DA SERPENTE”, à semelhança do que ocorreu na República de Weimar (1919-1933) , PARECE estar prestes a eclodir NO BRASIL ! É PRECISO RESISTIR À DESTRUIÇÃO DA ORDEM DEMOCRÁTICA, PARA EVITAR O QUE OCORREU NA REPÚBLICA DE WEIMAR QUANDO HITLER, após eleito por voto popular e posteriormente nomeado pelo Presidente Paul von Hindenburg , em 30/01/1933 , COMO CHANCELER (Primeiro Ministro) DA ALEMANHA (“REICHSKANZLER”), NÃO HESITOU EM ROMPER E EM NULIFICAR A PROGRESSISTA , DEMOCRÁTICA E INOVADORA CONSTITUIÇÃO DE WEIMAR, de 11/08/1919 , impondo ao País um sistema totalitário de poder viabilizado pela edição , em março de 1933 , da LEI (nazista) DE CONCESSÃO DE PLENOS PODERES (ou LEI HABILITANTE) que lhe permitiu legislar SEM a intervenção do Parlamento germânico!!!! “INTERVENÇÃO MILITAR”, como pretendida por bolsonaristas e outras lideranças autocráticas que desprezam a liberdade e odeiam a democracia, NADA MAIS SIGNIFICA, na NOVILÍNGUA bolsonarista, SENÃO A INSTAURAÇÃO , no Brasil, DE UMA DESPREZÍVEL E ABJETA DITADURA MILITAR !!!!". Fonte: www1.folha.uol.com.br

 

Presidente dos EUA disse que financiamento antes destinado à organização passará para outras iniciativas. O republicano também criticou a China pelo desempenho na pandemia e pelas leis de segurança de Hong Kong.

 

Por G1

O presidente dos Estados UnidosDonald Trump, disse nesta sexta-feira (29) que está encerrando relações com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e que vai realocar financiamento antes destinado ao órgão a outras iniciativas.

Para Trump, a OMS foi "pressionada" pela China para dar "direcionamentos errados" ao mundo sobre o novo coronavírus, causador da Covid-19.

"O mundo está sofrendo agora como resultado dos malfeitos do governo chinês", disse Trump.

O rompimento com a OMS vem em meio a uma série de desentendimentos entre o organismo e os EUA. Em abril, Trump anunciou a suspensão da verba à entidade — mas ainda não havia terminado as relações, como ocorreu nesta sexta.

Trump também acusou a China de estar à frente das decisões da OMS mesmo que Pequim financiasse menos o organismo do que os EUA, algo que vem sido criticado pelo presidente desde o início da pandemia.

"O mundo precisa de respostas da China sobre o vírus. A gente precisa de transparência", concluiu.

O governo dos EUA ainda estuda expulsar milhares de estudantes chineses de universidades norte-americanas. Segundo o presidente, a medida serviria para evitar espionagem.

As declarações foram dadas após o número de mortos por Covid-19 nos EUA ultrapassar a marca de 100 mil — o primeiro país a atingir esse total. Mesmo assim, Trump vem pedindo a reabertura da economia nos Estados Unidos.

Na coletiva, Trump também disse que tomaria medidas — incluindo sanções — à China e a apoiadores do governo chinês pelo avanço das leis de Pequim que minam a autonomia de Hong Kong. Por isso, o presidente dos EUA disse que começaria a "eliminar isenções que dão a Hong Kong um tratamento especial".

"A recente incursão da China [...] deixa claro que Hong Kong não é mais autônoma o suficiente para receber o tratamento especial que demos ao território", afirmou Trump.

Nesta semana, o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, anunciou que retiraria esse status especial de Hong Kong dado pelos EUA em 1997, quando a China recebeu o controle parcial do território antes pertencente ao Reino Unido.

O endurecimento da China em Hong Kong gerou uma série de novos protestos no território — que já vinha passando por manifestações desde o ano passado, quando Pequim apertou o cerco a dissidentes do regime. Fonte: https://g1.globo.com

Vídeo evidencia intento de intervir na PF e revela aparato pessoal de informação

O registro da reunião ministerial de 22 de abril, cuja divulgação foi liberada por decisão de Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, na sexta-feira (22), traz novas evidências conclusivas sobre o que já se suspeitava: o presidente Jair Bolsonaro mente.

Depois do vídeo, a versão presidencial de que queria interferir na sua segurança pessoal, e não na superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, torna-se completamente inverossímil.

Como demonstrou reportagem da TV Globo, menos de um mês antes da reunião Bolsonaro havia promovido o responsável por sua segurança e o substituído pelo então número dois na função.

No vídeo, o presidente fala textualmente: “Já tentei trocar gente de segurança no Rio, oficialmente, e não consegui. E isso acabou. Eu não vou esperar foder a minha família toda (...) porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele. Se não puder trocar o chefe dele, troca o ministro. E ponto final. Não estamos para brincadeira”.

Tudo o que ocorreu depois da reunião se encaixa na narrativa do ex-juiz Sergio Moro. Não há dúvidas de que o presidente trata da PF, um órgão de Estado, quando promete ir até o fim para fazer valer a sua vontade antes que a sua família seja atingida.

De resto, o encontro do ministério entra para a história dos 130 anos da República no Brasil como um dos episódios mais execráveis do exercício do poder presidencial.

Evidencia-se, nos termos chulos, nos rompantes autoritários e nas exibições de incapacidade gerencial diante de uma crise monstruosa, que Jair Bolsonaro aviltou e avilta a Presidência da República, colocada pelos constituintes de 1988 no pináculo do edifício democrático. A democracia que o elegeu é a mesma que tem sido vilipendiada por seus atos e suas falas.

Partem do próprio presidente as ofensas a governadores. O celerado à frente da pasta da Educação quer cadeia para ministros do STF, que qualifica de vagabundos.

Mandatários estaduais e municipais também serão alvo de pedidos de prisão, promete a exaltada ministra que cuida, paradoxalmente, dos Direitos Humanos.

Um elemento a mais aparece no vídeo. Bolsonaro afirma que tem acesso a um dispositivo de inteligência particular. Ora, nada no ordenamento constitucional, nem nos princípios que norteiam as sociedades democráticas, autoriza o chefe de Estado a dispor de um aparelho pessoal de bisbilhotagem.

Por tudo o que se mostrou, o procurador-geral da República, Augusto Aras, está obrigado a aprofundar a investigação acerca da conduta de um mandatário que, além de cercar-se de assessores insanos, autoritários e incapazes, pode ter cometido crimes. Que Aras se mostre à altura do cargo que ocupa.

A apuração não pode se deter, ademais, diante de ameaças abjetas como a do general Augusto Heleno, do GSI, segundo o qual uma eventual apreensão do celular presidencial teria “consequências imprevisíveis”. Dados a baixeza e o desvario mostrados numa reunião formal, assusta de fato imaginar o que Bolsonaro diz em privado. Fonte: https://www1.folha.uol.com.br

No mesmo dia em que o Brasil bateu recorde de mortos por coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro voltou a defender o uso da cloroquina e até fez piada. Em uma videoconferência, Bolsonaro anunciou um novo protocolo para o uso do medicamento e disse: 'quem é de direita, toma cloroquina, quem é de esquerda, toma Tubaína'. Jair Bolsonaro afirmou que o ministro interino, Eduardo Pazuello, deve assinar hoje o protocolo que prevê o uso da hidroxicloroquina a partir dos primeiros sintomas. Acompanhe nos destaques do Jornal da CBN. Fonte: http://cbn.globoradio.globo.com

Por Míriam Leitão

 

A ida do presidente Jair Bolsonaro, do ministro Paulo Guedes e de outros membros do governo e empresários ao Supremo Tribunal Federal pedindo a abertura da economia e a volta à normalidade é totalmente sem sentido. Parece pressão, e é. O relacionamento com o STF não pode ser dessa forma, tem que ser através dos inúmeros instrumentos jurídicos que existem. 

O que o ministro Dias Toffoli respondeu diante da pressão explícita de abertura da economia é que o Executivo deveria criar um gabinete de crise e se reunir com Estados e Municípios para agir de forma coordenada. Nem era papel dele dizer isso, mas no fim das contas ele estava falando que o governo precisa governar. 

A parte mais sem sentido da conversa foi aquela em que o ministro Paulo Guedes protesta contra a decisão do Congresso de livrar várias categorias de servidores do congelamento dos salários, quando o Brasil viu que foi o próprio presidente Bolsonaro que instruiu o líder Deputado Major Vitor Hugo para defender isso em plenário. Ou seja, isso é um assunto interno do governo, que Paulo Guedes deveria tratar diretamente com seu chefe. Aliás, por insistência da imprensa, o presidente acabou dizendo que vai vetar a decisão do Congresso de preservar algumas categorias do congelamento dos salários que ele mesmo havia recomendado. 

O empresário Marco Pollo Mello Lopes, presidente da Aço Brasil, que representa a siderurgia, pediu a reabertura do país em 15 dias. E o presidente Bolsonaro chegou a dizer o seguinte: 

– Alguns dizem que 'a economia deixa pra lá, o importante é a vida'. Não é assim não. 

A afirmação feita na reunião, pelos empresários, de que outros países estão retomando atividade distorce a realidade. São países nos quais a curva da pandemia já está descendo, a nossa está subindo de forma assustadora nos últimos dias. 

Um total despropósito, do começo ao final, essa marcha sobre o Supremo. Primeiro porque não faz sentido “decretar a normalidade” no meio de uma pandemia elevando a intensidade, segundo porque não é o presidente do Supremo que vai decidir isso, terceiro porque o presidente acabou ouvindo o óbvio: coordene, reúna-se aos governadores, faça um gabinete de crise. Fonte: https://blogs.oglobo.globo.com

Presidente saúda manifestação em seu favor, que reuniu críticos do STF, do presidente da Câmara e do ex-ministro Sergio Moro

 

Por Hugo Marques

Desrespeitando todas as orientações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde, o presidente Jair Bolsonaro desceu neste domingo, 3, a rampa do Palácio do Planalto sem máscara para cumprimentar pessoas que fizeram participaram de uma manifestação em seu favor na Esplanada dos Ministérios. Os apoiadores protestavam contra os ministros do Supremo Tribunal Federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, que saiu do governo denunciando a interferência política de Bolsonaro na Polícia Federal.

Em uma declaração na rampa do Palácio, que foi transmitida pela sua rede social, Bolsonaro afirmou que as Forças Armadas estão ao lado do povo, pela lei e pela ordem. Além disso, afirmou que “não haverá mais interferências no governo”. A declaração soou como uma ameaça aos outros poderes. “Peço a Deus que não tenhamos problema nesta semana. Chegamos ao limite. Não tem mais conversa. Daqui pra frente não só exigiremos, faremos cumprir a Constituição. Ela será cumprida a qualquer preço”, disse o presidente.

Bolsonaro deixou o Alvorada e foi ao Palácio do Planalto no momento em que os manifestantes faziam uma grande concentração em frente ao Palácio do Planalto, portando bandeiras e faixas em apoio ao presidente e contra o STF, Moro e Maia. Os manifestantes realizam também desde a manhã em Brasília uma carreata em favor do presidente Jair Bolsonaro, com críticas ao ex-ministro Sergio Moro, aos ministros do Supremo Tribunal Federal e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Na contramão das recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde (OMS), a carreata provocou diversas aglomerações na Esplanada dos Ministérios, com muita gente sem máscara e sem os cuidados para evitar a contaminação pelo coronavírus. Fonte: https://veja.abril.com.br

Moro largou carreira de juiz federal para virar ministro e disse ter aceitado o convite de Bolsonaro por estar 'cansado de tomar bola nas costas'

 

Leandro Colon

BRASÍLIA

O ministro Sergio Moro (Justiça) decidiu entregar o cargo nesta sexta-feira (24) e deixar o governo de Jair Bolsonaro após a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, ter sido publicada nesta madrugada no Diário Oficial da União. Ele anunciou a saída do governo a pessoas próximas.

Conforme a Folha revelou, Moro pediu demissão a Bolsonaro na manhã desta quinta (23) quando foi informado pelo presidente da decisão de demitir Valeixo. O ministro avisou o presidente que não ficaria no governo com a saída do diretor-geral, escolhido por Moro para comandar a PF.

Após Moro anunciar um pronunciamento às 11h desta sexta, o Planalto enviou emissários para tentar convencer o ministro a ficar. Em vão. Moro não aceitou, mostrou-se irredutível. Nas palavras de um aliado, "os bombeiros fracassaram".

O contexto da exoneração de Valeixo foi considerado decisivo para o ministro bater o martelo.

A exoneração foi publicada como "a pedido" de Valeixo no Diário Oficial, com as assinaturas eletrônicas de Bolsonaro e Moro. Segundo a Folha apurou, porém, o ministro não assinou a medida formalmente nem foi avisado oficialmente pelo Planalto de sua publicação.

O nome de Moro foi incluído no ato de exoneração pelo fato de o diretor da PF ser subordinado a ele. É uma formalidade do Planalto.

Na avaliação de aliados de Moro, Bolsonaro atropelou de vez o ministro ao ter publicado a demissão de Valeixo durante as discussões que ainda ocorriam nos bastidores sobre a troca na PF e sua permanência no cargo de ministro. Diante desse cenário, sua permanência no governo ficou insustentável, e Moro decidiu deixar o governo.

Moro topou largar a carreira de juiz federal, que lhe deu fama de herói pela condução da Lava Jato, para virar ministro. Ele disse ter aceitado o convite de Bolsonaro, entre outras coisas, por estar "cansado de tomar bola nas costas".

Tomou posse com o discurso de que teria total autonomia e com status de superministro. Desde que assumiu, porém, acumulou série de recuos e derrotas. Moro se firmou como o ministro mais popular do governo Bolsonaro, com aprovação superior à do próprio presidente, segundo o Datafolha.

Pesquisa realizada no início de dezembro de 2019 mostrou que 53% da população avalia como ótima/boa a gestão do ex-juiz no Ministério da Justiça. Outros 23% a consideram regular, e 21% ruim/péssima. Bolsonaro tinha números mais modestos, com 30% de ótimo/bom, 32% de regular e 36% de ruim/péssimo.

O ministro, nos bastidores, vinha se mostrando insatisfeito com a condução do combate à pandemia do coronavírus por parte de Bolsonaro. Moro, por exemplo, atuou a favor de Luiz Henrique Mandetta (ex-titular da Saúde) na crise com o presidente.

Aliados de Moro avaliam que ele foi um dos alvos da recente declaração de Bolsonaro de que usaria a caneta contra "estrelas" do governo.

"[De] algumas pessoas do meu governo, algo subiu à cabeça deles. Estão se achando demais. Eram pessoas normais, mas, de repente, viraram estrelas, falam pelos cotovelos, tem provocações. A hora D não chegou ainda não. Vai chegar a hora deles, porque a minha caneta funciona", afirmou Bolsonaro, no início do mês, a um grupo de religiosos que se aglomerou diante do Palácio da Alvorada.

​Sob o comando de Moro, a Polícia Federal viveu clima de instabilidade no ano passado, quando Bolsonaro anunciou uma troca no comando da superintendência do órgão no Rio e ameaçou trocar o diretor-geral.

No meio da polêmica, o presidente chegou a citar um delegado que assumiria a chefia do Rio, mas foi rebatido pela Polícia Federal, que divulgou outro nome, o de Carlos Henrique de Oliveira, da confiança da atual gestão. Após meses de turbulência, o delegado assumiu o cargo de superintendente, em dezembro.

No fim de janeiro, o presidente colocou de volta o assunto na mesa, quando incentivou um movimento que pedia a recriação do Ministério da Segurança Pública. Isso poderia impactar diretamente a polícia, que poderia ser desligada da pasta da Justiça e ficaria, portanto, sob responsabilidade de outro ministro.

Bolsonaro depois voltou atrás e disse que a chance de uma mudança nesse sentido era zero, ao menos neste momento.

Com a demissão, Moro vê mais distante a possibilidade de ser indicado pelo presidente para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Sobre isso, Moro já respondeu que essa é uma "perspectiva interessante" e que seria como ganhar na loteria.

Pelo critério de aposentadoria compulsória aos 75 anos dos ministros do Supremo, as próximas vagas serão as de Celso de Mello, em novembro, e Marco Aurélio Mello, em julho de 2021. A indicação de ministros do Supremo é uma atribuição do presidente que depois precisa ser aprovada pelo Senado. Fonte: https://www1.folha.uol.com.br

Por Míriam Leitão

Os dois pilares do começo do governo Bolsonaro eram o ministro Sergio Moro e o ministro Paulo Guedes, e nas últimas 24 horas ele atacou os dois. Ameaçou demitir o diretor da Polícia Federal sabendo que isso provocaria uma crise com Moro e mandou organizar um plano de retomada econômica sem Paulo Guedes. O que quer Bolsonaro? Encontrar-se consigo mesmo. Ele nunca foi um ativista anticorrupção, usou a bandeira por interesse eleitoral. Ele nunca foi um liberal na economia, fingiu ser por interesse eleitoral.

Bolsonaro disputou a eleição brandindo bandeiras estrangeiras à sua essência, por oportunismo político. Tanto Moro quanto Guedes se deixaram usar. Nenhum dos dois desconhece a verdadeira natureza de Bolsonaro, mas eles fizeram cálculos ao entrar no governo. Guedes achava que convenceria o presidente de que o liberalismo levaria a um crescimento forte e, portanto, ao sucesso econômico. E político. Moro tornou-se ao longo da Lava-Jato um conhecedor profundo do submundo da política e sabia que, quando deputado, Bolsonaro esteve no mesmo partido de alguns dos seus réus. Guedes sempre quis ser ministro da Economia e implantar o seu projeto porque estava convencido que saberia fazer melhor do que os seus antecessores “social-democratas”, como os define a todos. Moro sempre quis ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Moro se tornou um novo Mandetta, ou seja, um ministro cuja demissão não é uma questão de “se”, mas de “quando”. O presidente Bolsonaro sempre recua quando há uma reação forte às suas decisões, mas depois dá o troco.

Era previsível que Bolsonaro apontaria suas baterias contra a Polícia Federal neste momento. Muitas ameaças pesam sobre a cabeça da família Bolsonaro e todas elas passam pela PF: a investigação do submundo das fakenews e dos ataques sórdidos aos supostos adversários políticos feitos pelo gabinete do ódio comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro, a investigação sobre o que se passava no gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro, onde o ex-capitão do Bope e miliciano Adriano da Nóbrega teve influência e emprego para a mãe e a ex-mulher. E, para culminar, o inquérito aberto a pedido da PGR sobre as manifestações antidemocráticas. O procurador-geral - que também tem sonho antigo por uma cadeira no Supremo - tentou ao máximo blindar o presidente, apesar de ele ter sido o grande inspirador e animador do ato que pedia o fechamento do Congresso e do Supremo. Mesmo com a blindagem da PGR, o inquérito pode chegar a pessoas ligadas a Bolsonaro, política ou pessoalmente. Por isso, o movimento óbvio que Bolsonaro faria era o que sempre quis: tentar controlar a Polícia Federal.

Moro sairá do governo, quando sair, com o peso de silêncios demais. Nos últimos dias, por exemplo, diante do ataque direto do presidente Bolsonaro às instituições, endossando com sua presença em ato com bandeiras anticonstitucionais, ele nada disse. Deveria. O Ministério da Justiça é o mais antigo do Brasil e é o que faz a ligação entre os poderes. Se ele não viu, foi mais um caso de cegueira deliberada. E era um bom motivo para defender princípios e valores. Afinal, foi durante anos membro da magistratura. Deveria saber a gravidade de se defender um Ato Institucional que rasga a Constituição.

A situação de Guedes é diferente. Aquele plano que foi apresentado como o depois da pandemia é apenas um borrão e o ministro da Casa Civil faz mesmo a coordenação dos outros ministérios. É que no governo Bolsonaro Onyx Lorenzoni nunca foi capaz de exercer esse papel. O general Braga Netto tem mais habilidade. O problema é que o primeiro esboço do plano tem aquele ar de um PAC mal feito.

Foi Guedes quem levou o convite de Bolsonaro a Moro para integrar o governo. Aos dois, o presidente disse que daria carta branca. Era mentira. Nenhum dos dois teve autonomia. Guedes tem uma lista grande de derrotas nas suas bandeiras. Nem a reforma Administrativa ele conseguiu tirar da mesa do presidente. Moro também tem uma coleção de derrotas e chegou na crise de ontem não tendo sequer uma sombra do projeto que disse que realizaria no governo. Guedes sabe que quando militares e o presidente da Fiesp se encontram, como ontem, para discutir um plano econômico, não há espaço para o seu projeto liberal. (Com Alvaro Gribel, de São Paulo). Fonte: https://blogs.oglobo.globo.com

Mas parece que Bolsonaro finalmente acordou

*Antonio Delfim Netto

 

Alguma coisa se move, além da Covid-19. Depois de jogar fora 1/3 de seu mandato, Bolsonaro, que se submeteu à pior Casa Civil da história da República, parece ter acordado. Creio que entendeu, finalmente, que a única solução possível para administrar o país é escolher alguns partidos e dividir com eles, republicanamente, o poder.

A tal "nova política" desestruturou o seu poder e o transformou em "dependente" das decisões do Legislativo e do Judiciário. E tinha que ser assim mesmo. Ele tem muito poder, mas só pode exercê-lo se negociar com o Congresso, dentro das limitações constitucionais controladas pelo Supremo Tribunal Federal. A prova disso é que o sucesso do Ministério da Agricultura se deve exatamente ao fato de ele ter a sua própria bancada no Congresso.

Como se já não bastassem essas nuvens ameaçadoras, chegamos à tempestade perfeita com mais uma pandemia das tantas que já habitaram a história do homem, a Covid-19, que nos ameaça de morte. Renova o velho terror hobbesiano que o levou a entregar parte de sua liberdade a um ente abstrato --o Estado-- para que este garanta a sua segurança.

Bolsonaro, que, todos sabemos, recusa a evidência empírica, começou classificando a pandemia como uma "gripezinha" qualquer. E continua resistindo às recomendações de seu Ministério da Saúde (mesmo o "novo"), talvez por inspiração de alguns líderes evangélicos, para os quais a Covid-19 é "obra de Satanás".

Tem agido muito mal ao permitir que seus correligionários se aglomerem e façam manifestações contra as regras da Organização Mundial da Saúde e de nossas instituições. Como é impermeável à experiência, é cego em relação à tragédia humana imposta aos EUA por seu "guru", Trump, à reação inicial do cabeça-dura Boris, no Reino Unido, e, o que parecia impossível, ao absurdo comportamento do primeiro-ministro da Suécia, Stefan Löfven, que, para a vergonha de seus pares, demonstrou que a famosa virtude escandinava tem exceções...

Se quiser enfrentar com algum sucesso o comportamento —até agora defensivo, mas hoje ofensivo— das direções da Câmara e do Senado, só lhe resta fazer o que deveria ter feito em novembro/dezembro de 2018: escolher alguns partidos, formar uma coalizão e dividir com eles o poder, para administrar como se faz em qualquer República onde se pratica o Estado democrático de Direito.

Talvez seja só otimismo de um velho que torce para ver o Brasil vencer a Covid-19 e, no terceiro trimestre de 2020 (se estiver vivo), assistir à recuperação do crescimento e do emprego. É isso que, na minha opinião, sugere a manobra política iniciada a partir da nova Casa Civil.

*Antonio Delfim Netto

Economista, ex-ministro da Fazenda (1967-1974). É autor de “O Problema do Café no Brasil”.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br

Governo representa o perigo maior na guerra contra a pandemia e na reconstrução nacional

 

*Breno Altman

O Brasil atravessa a hora mais decisiva de sua história recente. A expansão do coronavírus desmascarou o governo como inimigo do povo, da pátria e da vida. Constituem provas de sua pérfida natureza a sabotagem contra o isolamento social e a fragilidade do socorro à imensa maioria da população, ao mesmo tempo em que recursos praticamente ilimitados são ofertados aos grandes bancos. Outro dos delitos cometidos é a permanente ameaça de solapar o que resta da institucionalidade, estabelecendo um regime ditatorial escancarado.

O senhor Jair Bolsonaro, de fato, sintetiza a fusão entre neofascismo e neoliberalismo. As elites brasileiras, incapazes de impor seu plano econômico através das velhas legendas partidárias da burguesia, abriram alas para que a extrema-direita fizesse o serviço sujo.

Ao bolsonarismo caberia concluir a transição para um Estado policial, travestido de democracia formal, que eliminasse o protagonismo das correntes de esquerda, destruindo ou aleijando partidos, sindicatos e organizações desse campo político.

O ponto de largada desse percurso foi o golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A pavimentação da estrada esteve a cargo dos bandos que conduziram a Operação Lava Jato, até que se lograsse a prisão e a interdição do ex-presidente Lula (PT). Estavam postas, assim, as condições fraudulentas para a eleição do ex-capitão.

Forjou-se uma aliança entre grandes capitalistas, chefes das Forças Armadas e setores do sistema de Justiça, abençoada pelas frações mais reacionárias dos neopentecostais e tutelada pelos interesses geopolíticos da Casa Branca. Essa coalizão tem como meta a redução drástica dos custos diretos e indiretos das grandes corporações. Salários, direitos sociais e previdenciários, regulamentações estatais, serviços públicos e impostos patronais deveriam ser arrochados para a prosperidade dos mais ricos ser a locomotiva de uma falaciosa prosperidade.

Tal lógica tem impulsionado, desde 2016, a desidratação financeira do Sistema Único de Saúde, condenado a ser ofertado como carniça aos abutres da medicina empresarial, desonerando o Estado e transferindo verbas orçamentárias para o cassino do rentismo.

O presidente Jair Bolsonaro tosse durante encontro com apoiadores que participavam de uma carreata em apoio ao governo e contra as medidas de isolamento, diante do quartel-general do Exército, em Brasília, neste domingo (19) Sergio Lima/AFP

O atual governo radicalizou essa política. Tornou o país vulnerável à pandemia em curso. A leniência de Bolsonaro frente ao vírus mortal é apenas um dos crimes de responsabilidade que cometeu. Servil aos objetivos capitalistas mais nefastos, o líder neofascista representa o maior dos perigos para a guerra contra a pandemia e a reconstrução nacional.

Ele tem que ser colocado para fora, o mais rápido possível. Mas não se trata de substituí-lo por alguém que represente a mesma política, como é o caso de seu vice. Ou de colocar os rumos da nação sob as manobras de um Parlamento oligárquico, pilotando infindável processo de impeachment.

Apenas haverá saída democrática se o povo exercer sua soberania, com a derrocada do governo Bolsonaro-Mourão e a antecipação das eleições presidenciais, precedidas do cancelamento das farsas judiciais que impedem a participação de Lula.

Não há tempo a perder. Só uma ruptura com o processo que nos trouxe à beira do precipício pode impedir que um desastre irreparável seja o nosso destino.

*Breno Altman- Jornalista e fundador do site Opera Mundi

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br

Mandetta anuncia em rede social que foi demitido por Bolsonaro do Ministério da Saúde

Presidente e ministro tiveram divergências públicas sobre isolamento social. Na quarta, Mandetta disse em coletiva que chegou a aconselhar pessoas cotadas para a vaga.

Por Guilherme Mazui, G1 — Brasília

 

Em meio à pandemia do novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro demitiu nesta quinta-feira (16) o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. A informação foi divulgada pelo próprio ministro em uma rede social.

"Acabo de ouvir do presidente Jair Bolsonaro o aviso da minha demissão do Ministério da Saúde. Quero agradecer a oportunidade que me foi dada, de ser gerente do nosso SUS, de pôr de pé o projeto de melhoria da saúde dos brasileiros e de planejar o enfrentamento da pandemia do coronavírus, o grande desafio que o nosso sistema de saúde está por enfrentar", escreveu Mandetta.

"Agradeço a toda a equipe que esteve comigo no MS e desejo êxito ao meu sucessor no cargo de ministro da Saúde. Rogo a Deus e a Nossa Senhora Aparecida que abençoem muito o nosso país", prosseguiu.

Após as mensagens, Mandetta afirmou à jornalista da GloboNews e do G1 Andréia Sadi que o substituto dele no cargo será o oncologista Nelson Teich. Fonte: https://g1.globo.com 

 

Por Míriam Leitão

07/04/2020 • 09:16

Os eventos da segunda-feira revelam a maneira de governar de Jair Bolsonaro. O presidente tem se comportado de maneira totalmente errada para o momento. Ele contesta publicamente o ministro da Saúde durante essa pandemia, não ouve as autoridades sanitárias do mundo, como a Organização Mundial da Saúde e todos que têm o conhecimento do assunto.

O presidente se incomoda com o sucesso do ministro. Luiz Henrique Mandetta faz uma travessia perigosa. Para uma pessoa pública, é um risco estar no comando de uma missão que traz tantas notícias ruins. As próximas semanas serão duras, tem dito o ministro.

Mandetta conquistou o apoio majoritário da população. Tem conduzido bem o combate à pandemia, com transparência. É um bom ministro que precisa de tranquilidade. A fala dele na coletiva define bem o grande problema. Pouco se conseguiu trabalhar na segunda-feira. Os assessores chegaram a limpar as gavetas. A informação que tive era nessa direção mesmo. Uma pessoa do palácio disse que o ambiente era instável e que o confronto constante deveria acabar. Mandetta se manteve na sua trilha. Trabalho, trabalho, trabalho, disse o ministro, usando o termo em italiano.

Bolsonaro tem procurado uma ou outra pessoa que conforte sua visão. Na segunda-feira, almoçou com Osmar Terra, que tem uma posição alinhada a do presidente.

Mais do que o conflito em si, o episódio de segunda-feira mostra a maneira de governar do presidente. Bolsonaro está completamente equivocado neste momento. É talvez seu maior erro político. Ele faz um cálculo. Quando chegar a conta na economia, ele vai dizer que avisou. Mas não é assim que as coisas acontecem. Os desdobramentos podem ser outros e é muito perigoso nesse momento ficar em um conflito tão grande. O presidente exaure as forças do país. O Brasil se ocupa com uma crise falsa, artificial, quando deveria se dedicar ao combate à pandemia. O líder precisa unir o país no meio da crise. O presidente Bolsonaro divide, ao entrar em conflito por razões levianas e fúteis.

Os ministros que fizeram carreira militar conseguiram segurar Mandetta no cargo. Mas por quanto tempo serão capazes de manter uma situação tão anormal dentro de um governo?

Fica mais claro, depois do que houve ontem, a maneira como Bolsonaro conduz suas decisões. Ele mostrou suas anomalias; não é assim que um líder lidera durante uma pandemia. O episódio revela muito sobre Jair Bolsonaro, e não sobre Mandetta, o ministro que o presidente queria, e continua querendo, tirar do governo.  Fonte: https://blogs.oglobo.globo.com

Presidente se disse preocupado com situação do país, segundo ex-deputado Alberto Fraga

 

Daniel Carvalho

Matheus Teixeira

BRASÍLIA

No dia marcado para um jejum nacional convocado por ele, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recebeu aliados, tomou uma xícara de café e falou de sua preocupação com a situação econômica do país em meio à crise do coronavírus.

Pela manhã deste domingo (5), o presidente recebeu o ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, e o ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF), amigo de longa data.

Por volta das 10h, Fraga chegou ao Palácio da Alvorada, onde grupos religiosos já estavam reunidos para o jejum convocado por líderes evangélicos e pelo próprio presidente para o país superar a crise desencadeada pela pandemia.

De acordo com o ex-deputado, Bolsonaro estava de jejum desde a 0h de domingo e havia tomado apenas uma xícara de café. "Só o cafezinho. Não vi ele comer nada", disse.

Segundo Fraga, que já foi cotado algumas vezes nos últimos meses para se tornar ministro, o presidente relatou sua preocupação com a situação econômica do país.

"Claro que ele está preocupado demais com a situação do país, dizendo que a economia já foi para o beleléu", disse. "O caos social que vai vir vai matar muito mais que o corona. Por enquanto só se fala na morte do corona, mas vai ser muito problemático", afirmou.

Apesar disso, o ex-deputado disse que Bolsonaro não vai editar decreto para reabrir o comércio, como chegou a anunciar que cogitava. "Não vai fazer decreto. Ele tem consciência de que se fizer um decreto, o Congresso derruba", disse Fraga.

Na semana passada, em entrevista à rádio Jovem Pan, Bolsonaro disse que poderia dar uma canetada para derrubar as decisões de governadores e prefeitos e determinar a reabertura do comércio. “Para abrir comércio, eu posso abrir em uma canetada. Enquanto o Supremo e o Legislativo não suspenderem os efeitos do meu decreto, o comércio vai ser aberto. É assim que funciona, na base da lei."

O presidente defendeu que, a partir da próxima segunda-feira (6), estados e municípios determinem uma reabertura gradual da atividade comercial, evitando um aumento no desemprego.

​O especialista em direito constitucional Acacio Miranda da Silva Filho lembra que a Constituição estabelece a divisão de competências entre os entes federados. "Não seria possível porque o pacto federativo dá esta atribuição aos municípios. Ele só poderia fazê-lo a pretexto de regulamentar a ordem econômica, o que acho forçoso neste momento", afirma Silva Filho.

O professor Julio Hidalgo vai além e pondera que não há previsão para que se determine a reabertura do comércio por decreto.

"Um decreto não pode se sobrepor à Constituição, a uma lei. Você pode fazer isso através de lei, mas não por meio de um decreto, que é um ato unilateral do presidente da República. A ideia é natimorta. Horário de funcionamento de comércio é considerado de interesse local, cabe ao município decidir este tipo de situação", diz o jurista.

Neste domingo, Bolsonaro teve também a companhia do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um de seus filhos, que deixou o Palácio da Alvorada acompanhado da mulher, Heloísa Wolf, pouco antes do fim da tarde.

Mais cedo, grupos de evangélicos se reuniram em frente ao Palácio da Alvorada para jejuar e rezar pelo presidente Bolsonaro. Após o chefe do Executivo e líderes religiosos convocarem a população para um jejum nacional, fiéis foram a té a residência oficial do presidente para fazer orações para que o país supere a crise do novo coronavírus.

Bolsonaro passou o dia em casa e não saiu para falar com apoiadores na porta do palácio, mas teve reunião com aliados e assessores.

No sábado (4), o presidente havia publicado nas redes sociais um vídeo com diversos pastores chamando para o jejum. O deputado Roberto Lucena (Podemos-SP), que é pastor e participou do vídeo, afirma que está de jejum e que dedicou toda a manhã para rezar.

O objetivo de passar o dia sem se alimentar, explica, é para livrar o país e o mundo da doença. “A campanha tem o sentido de trabalhar como se tudo dependesse de nós e orar como se tudo dependesse de Deus. Fazer tudo que está ao nosso alcance”, disse.​ Fonte: https://www1.folha.uol.com.br

Decreto estabelece, no entanto, que funcionamento deverá obedecer determinações do Ministério da Saúde. Lotéricas, produção de petróleo e de energia e pesquisa científica também entram na lista de essenciais.

 

Por Felipe Néri, G1

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que torna as atividades religiosas parte da lista de atividades e serviços considerados essenciais em meio ao combate ao novo coronavírus.

Ao ser considerado essencial, o serviço ou atividade fica autorizado a funcionar mesmo durante restrição ou quarentena em razão do vírus. Segundo o texto, no entanto, o funcionamento da "atividade religiosa de qualquer natureza" deverá obedecer as "determinações do Ministério da Saúde".

Líderes religiosos criticaram o decreto e informaram que as atividades devem permanecer ocorrendo somente de forma virtual.

De acordo com a colunista Andreia Sadi, auxiliares do presidente Jair Bolsonaro informaram que ele atendeu a um pedido de religiosos de diferentes igrejas — como a católica e evangélica — ao autorizar o decreto.

O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26) e tem validade imediata, sem a necessidade de aprovação pelo Congresso, por se tratar de um decreto.

 

Lei da quarentena, MP e decretos do presidente

Em fevereiro, Bolsonaro sancionou a lei que trata de quarentena durante a epidemia de coronavírus no Brasil. O texto foi enviado pelo presidente ao Congresso para "regulamentar o atual quadro de emergência de saúde pública".

Na última sexta-feira (20), o presidente alterou o texto da lei por meio de uma media provisória. A MP concentrou no governo federal o poder para estabelecer medidas de restrição de circulação de pessoas e estabeleceu que devem ser resguardados da quarentena "o exercício e o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais".

Por meio da mesma MP, Bolsonaro deu ao presidente da República - ou seja, a si próprio - o poder para definir por meio de decreto o que é serviço público e atividade essencial.

Na mesma sexta-feira, Bolsonaro editou o primeiro decreto que tratava das atividades essenciais. Nesse texto, 35 itens foram incluídos, entre eles, assistência à saúde, segurança pública e transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros. Nesta quinta, o presidente alterou esse decreto para incluir mais 12 atividades – entre elas, as religiosas.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) informou à TV Globo na manhã desta quinta-feira que a tendência é que as igrejas permaneçam sem missa presencial. A Federação Espírita Brasileira informou que sua recomendação é para que os centros espíritas atentem para as orientações dos organismos de saúde e que atividades estão acontecendo de maneira virtual e contínua.

Nesta terça-feira (24), em pronunciamento em rede nacional de televisão no qual contrariou especialistas e recomendações dadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), Bolsonaro criticou as medidas de distanciamento social tomadas pelos estados e pediu a 'volta à normalidade' e o fim do 'confinamento em massa'.

 

Atividades religiosas vinham sendo limitadas

O funcionamento de atividades religiosas vinha sendo limitado com as medidas de combate ao coronavírus tomadas pelas autoridades dos estados como forma de evitar aglomerações e reduzir as possibilidades de contágio do vírus.

Nas maiores cidades do país, São Paulo e Rio de Janeiro, cultos religiosos foram autorizados a ocorrer somente após decisões judiciais, mas os processos ainda estão em andamento.

Na Coreia do Sul, uma seita religiosa foi considerada meio de contaminação do novo coronavírus. A filial da Igreja Shincheonji que atua na cidade de Daegu respondia, em meados de fevereiro, por 30 dos 53 novos casos do coronavírus no país à época. Um líder religioso da seita chegou a ser denunciado por obstrução da Justiça após se recusar a informar lista com nome de integrantes do grupo.

 

Outros serviços essenciais

O decreto de Bolsonaro desta quinta-feira também torna essenciais, entre outros, os seguintes serviços:

-Lotérica, conforme Bolsonaro havia anunciado na noite desta quarta-feira (25) nas redes sociais

-Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica;

-Produção, distribuição e comercialização de petróleo

-Atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia do coronavírus

-Atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas

-Serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados por instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil

-Fiscalização do trabalho

-Atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social

-Atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência para reconhecimento de direitos previstos em lei

-Outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico Federal indispensáveis

produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Fonte: https://g1.globo.com

Presidente disse em entrevista que 'providências são absurdas'

 

Ricardo Della Coletta

 BRASÍLIA

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou, em entrevista veiculada na noite da sexta-feira (20) no SBT, medidas adotadas por autoridades estaduais e municipais como o fechamento de igrejas durante a pandemia do coronavírus.

"Muita gente para dar satisfação ao seu eleitorado toma providências absurdas. Fechando shopping, tem gente que quer fechar igreja, [que] é o último refúgio das pessoas", declarou o presidente ao apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho. A entrevista foi gravada na quinta (19).

"Eu acho que o pastor vai saber conduzir o seu culto. Ele vai ter consciência —o pastor, o padre —, se a igreja está muito cheia, falar alguma coisa. Ele vai decidir lá", acrescentou Bolsonaro, que também argumentou que a garantia de culto é um direito no Brasil.

Diante da escalada de casos confirmados o novo coronavírus no Brasil e da recomendação de sanitaristas de que a redução do contato social é medida efetiva para reduzir a contaminação, governadores e prefeitos têm adotados medidas para restringir a circulação de pessoas.

Em São Paulo, o governador João Doria (PSDB) recomendou que templos e igrejas na região metropolitana não realizem cultos por um período de 60 dias.

O tucano disse que a orientação não significa que os templos religiosos não poderão abrir durante a crise sanitária, mas os fiéis devem tomar certos cuidados, entre eles manter distância um dos outros para evitar a propagação da doença.

O Ministério Público do estado fez, por sua vez, uma cobrança para que o governador e o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), fechem espaços que recebem aglomerações, entre eles igrejas. Fonte: https://www1.folha.uol.com.br

Por Gerson Camarotti

Comentarista político da GloboNews, do Bom Dia Brasil, na TV Globo, e da CBN. É colunista do G1 desde 2012

O governo brasileiro vai restringir a entrada de estrangeiros pelos aeroportos do país a partir de 0h do próxima segunda-feira (23). A informação foi confirmada ao Blog pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro.

A decisão deve ser publicada no "Diário Oficial da União". Segundo o Blog apurou, alguns critérios estão sendo levados em consideração. Haverá restrição de entrada de estrangeiros vindos de países mais contaminados pela pandemia do novo coronavírus.

Segundo fontes, o critério não será nacionalidade dos passageiros, mas sim de onde os estrangeiros são provenientes.

Nesse contexto, podem ser incluídos na lista estrangeiros vindos de países que já bloquearam o Brasil e de países que ainda não bloquearam a entrada de passageiros com origem daqui.

Essa medida não significa a proibição de voos para o Brasil. Até porque há necessidades de recebimento e envio de mercadorias e mesmo o transporte de brasileiros que estão no exterior.

Nesta quinta-feira, foi anunciada a restrição, por 15 dias, da entrada de estrangeiros pelas fronteiras terrestres do Brasil com países da América do Sul, à exceção do Uruguai. Fonte: https://g1.globo.com

 

Presidente fez exame nesta quinta-feira após secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajgarten, ter sido diagnosticado com a doença

 

RIO e BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro apareceu vestindo uma máscara de proteção sobre o nariz e a boca nesta quinta-feira, durante mais uma edição da transmissão ao vivo que promove semanalmente no Facebook. Mais cedo, ele se submeteu a um exame para saber se contraiu o vírus assim como o secretário de Comunicação da Presidência da República, Fábio Wajngarten, diagnosticado com a doença.

O resultado do teste de Bolsonaro está previsto para ser divulgado nesta sexta-feira e, durante a live, o presidente disse que segue no aguardo de mais notícias sobre o próprio estado de saúde. Ao lado de Bolsonaro no vídeo está Luiz Henrique Mandetta, ministro da Saúde.

Bolsonaro passou a ser monitorado e foi submetido a coleta de sangue para detectar a doença. Wajngarten participou da comitiva da viagem presidencial aos EUA no último fim de semana e esteve com o presidente dos EUA, Donald Trump, em jantar no sábado. O governo brasileiro já comunicou o caso às autoridades norte-americanas. Trump disse que não está preocupado.

Isolado no Palácio da Alvorada, Bolsonaro recomendou que amigos não o visitem até que seja divulgado o resultado do teste.

Mais cedo, o presidente gravou um pronunciamento para ser veiculado em cadeia nacional de rádio e TV nesta quinta-feira.A gravação de quatro minutos vai ao ar nesta quinta-feira, às 20h30m.

Após anunciarem ontem medidas restritivas de circulação e limpeza no Congresso, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, analisam a possibilidade de suspender as atividades no Congresso por causa da pandemia. Váios senadores procuraram Alcolumbre para  comunicar que trabalharão de casa nos próximos dias. Nas conversas, o presidente do Senado avisou que avalia a necessidade em consulta aos protocolos do Ministério da Saúde. Fonte: https://oglobo.globo.com

Demora de Regina Duarte em aceitar comando da Secretaria Especial de Cultura está relacionada à preocupação sobre salário e à estabilidade no cargo. Chegada da atriz a Brasília coincide com demissão do secretário adjunto da pasta, José Paulo Martins

 

O “noivado” da atriz Regina Duarte com o governo e a consequente espera para dar a palavra final antes de assumir a Secretaria Especial de Cultura têm nome e sobrenome: custo de vida. A rescisão do contrato com a

TV Globo, da qual recebe até R$ 120 mil em carteira assinada — uma das poucas celetistas na emissora —, ainda não foi concluída, justamente porque ela avalia bônus e ônus de assumir o cargo, aponta um interlocutor. Na pasta, receberia cerca de R$ 17 mil, ou seja, 14,2% da remuneração paga pela empresa de comunicação. De toda forma, o governo mantém o otimismo de que a artista chefiará a política nacional cultural e crava sua “contratação”. Mas os desafios serão relevantes, caso ela aceite a função, a começar pela demissão anunciada do secretário adjunto, José Paulo Martins.

O Correio antecipou, na terça-feira, que a atriz confirmou ao Palácio do Planalto que assinaria a rescisão com a Globo, após a reunião com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. Até esta quarta-feira (22/1), contudo, isso não ocorreu.

O “sim” de Duarte está, dessa forma, mais dependente de questões financeiras do que de outros elementos. Interlocutores da TV Globo apontam que ela quer manter as portas abertas com a emissora, de modo a retomar o contrato caso não tenha vida longa no governo. Entretanto, o pedido é visto como difícil de ser atendido, dado o relacionamento entre o Executivo e a empresa. “Noivado é noivado. Vou continuar conversando, noivando”, declarou a atriz, nesta quarta-feira (22/1), no desembarque em Brasília.

É fato que Regina Duarte está empolgada com a ideia de assumir a pasta. Assim que chegou à capital, seguiu para o Planalto, onde entrou pela garagem — acesso concedido, normalmente, a ministros de Estado e presidentes de poderes —, às 13h, e permaneceu até as 15h10. Nesse período, conversou com Bolsonaro, Ramos, e com os ministros da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, e do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Depois disso, seguiu para o Bloco B da Esplanada dos Ministérios, das pastas do Meio Ambiente e da Cidadania. É onde fica a Secretaria Especial de Cultura, no quarto andar. Lá, se reuniu com técnicos. Ela terá direito a nomear 10 assessores. A disputa pelos cargos já começou.
Além das reuniões, o dia dela na cidade foi marcado por selfies.

 

Revés

A demissão de José Paulo Martins é um revés para Regina Duarte. Desde junho de 2016 ocupando postos de importância na secretaria, ele era o único que tinha o histórico de toda a pasta, dizem técnicos. Ou seja, eles acreditam que Martins poderia auxiliar a atriz na eventual gestão. Na secretaria, a exoneração foi vista como uma “limpeza” orquestrada pela ala ideológica, que sempre cobrou uma auditoria sobre a chamada “caixa-preta da Lei Rouanet”. Outros avaliam que ele foi escolhido como o bode expiatório na crise provocada pelo dramaturgo Roberto Alvim, exonerado na semana passada, após a repercussão do vídeo que ele publicou, no qual parafraseava o ideólogo nazista Joseph Goebbels. “Quando o Henrique (Pires, ex-secretário) saiu, ele ia também, mas ficou. Agora, o escolheram para apontar o dedo e achar um culpado pelo discurso nazista do Alvim”, ponderou um assessor.

O corte do número dois da secretaria ligou o alerta vermelho. Servidores de carreira estão tranquilos, mas os comissionados, não. Sobretudo os secretários e os presidentes das entidades indicados por Alvim. Alguns deles iniciaram movimentos de apoio claro e declarado a Regina Duarte, a fim de pleitear a permanência nos postos.

Parlamentares do PSL e do DEM estão se articulando para nomear o ex-secretário de Diversidade Cultural Gustavo Amaral como adjunto da atriz. Ex-administrador do Plano Piloto e servidor de carreira do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), ele é visto como alguém técnico capaz de suceder Martins. Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br

Cada cidade tem o estrupício que merece... Reflexão do Frei Petrônio de Miranda, Padre Carmelita e Jornalista- Direto do Rio de Janeiro.  9 de janeiro-2020. www.olharjornalistico.com.br www.instagram.com/freipetronio

Aos amigos, tudo

Só índios, quilombolas e sem-terra ficam fora da distribuição de áreas públicas

 

Criticam-se amiúde os governantes por descumprirem promessas de campanha, porém há ocasião melhor para reprová-los, quando concretizam propostas que ficariam melhor varridas com o entulho da refrega eleitoral. Assim ocorre com a política fundiária do presidente Jair Bolsonaro, que só agrada aos ruralistas mais retrógrados.

Em 10 de dezembro sancionou-se no Planalto a medida provisória 910, à primeira vista voltada para o objetivo louvável de regularizar terras da União em posse de particulares. A situação aí é de caos que merece ser disciplinado, com efeito, mas cabe lembrar que o demônio se oculta nos detalhes.

O governo Michel Temer já havia dado um presente para os tomadores de patrimônio público —entre os quais incluem-se de pequenos posseiros a grandes grileiros— ao ampliar de 2004 para 2011 o prazo da ocupação. Depois que assumiu, Bolsonaro esticou-o para 2018 e dispensou a obrigatoriedade de vistoria prévia.

Fez mais: aumentou a extensão máxima da área por titular de 4 para 15 módulos fiscais. Em certas partes do país, isso pode chegar a 16,5 km2 (o mesmo que um bloco de 40 x 40 quarteirões).

Comemorou a franja mais atrasada do ruralismo, em geral pecuaristas mancomunados com grileiros e madeireiros ilegais na ponta da cadeia de devastação ambiental e do esbulho fundiário. Sem nenhum motivo para festejar ficaram aqueles que mais fariam jus à regularização de suas terras, até por previsão constitucional.

É o caso dos povos indígenas e quilombolas que ainda não viram demarcadas e homologadas áreas que tradicionalmente ocupam, como mandam o artigo 231 da Constituição e o de número 68 das Disposições Transitórias.

Bolsonaro, entretanto, cumpre a promessa de não lhes reconhecer legalmente nem um centímetro quadrado de terreno. Não por acaso, reduziu ainda o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em ações federais para conter conflitos resultantes de invasões de garimpeiros e madeireiros nessas áreas.

O governo alega que a MP 910 beneficiará 300 mil famílias instaladas em terras da União, muitas delas de pequenos agricultores em assentamentos ainda não regularizados. De reforma agrária, propriamente dita, fez nada, embora contasse no final de 2018 com vagas para assentados em 66 projetos.

O resumo do primeiro ano sob Bolsonaro no campo é óbvio: aos amigos e apoiadores do agronegócio, tudo, mesmo ao custo de chegar a premiar, em muitos casos, quadrilhas usurpadoras de terras públicas; aos movimentos sociais, nem mesmo o cumprimento da Constituição Federal. Fonte: https://www1.folha.uol.com.br