Os negócios da família Bolsonaro
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Os negócios da família Bolsonaro
Se pretende ser visto pelo eleitor como campeão da luta contra a corrupção, Bolsonaro tem de explicar ao País de onde veio o dinheiro vivo com o qual ele e a família compraram 51 imóveis
Em 2018, Jair Bolsonaro elegeu-se prometendo combater a corrupção. Agora, tenta a reeleição com a mesma tática. Coloca-se como o candidato antipetista, cuja missão é impedir a volta da corrupção do PT. De fato, o partido de Lula da Silva tem muito a explicar ao País e, principalmente, a dizer sobre o que fará de diferente para não acontecer de novo tudo o que se viu nas gestões petistas. No entanto, enquanto não esclarecer as muitas questões obscuras envolvendo o patrimônio e as finanças de sua família, Bolsonaro não tem moral para cobrar transparência ou lisura de Lula. É literalmente o roto falando do esfarrapado.
No debate na Band, Bolsonaro chamou Lula de ex-presidiário. O líder petista esteve preso em razão de uma condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá. Lula foi solto depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar que o juiz da primeira instância Sérgio Moro, além de ter atuado de forma parcial no caso, era incompetente para julgar a causa. Encaminhado depois à Justiça Federal de Brasília, o processo foi arquivado em razão do decurso do prazo prescricional.
Ou seja, os benefícios de uma empreiteira, entregues na modalidade de reforma de um imóvel na praia e reconhecidos numa delação, suscitaram a prisão de Lula, prisão esta que Bolsonaro faz questão de relembrar na campanha eleitoral. A ironia – ou a incrível desfaçatez – é que Jair Bolsonaro e sua família não têm problemas apenas com um único imóvel na praia. Levantamento realizado pelo site UOL, a partir de dados públicos, revelou que, desde os anos 90, o presidente, seus irmãos e seus filhos negociaram nada menos que 107 imóveis, dos quais pelo menos 51 foram adquiridos total ou parcialmente com uso de dinheiro vivo. Em valores corrigidos pelo IPCA, o montante pago em dinheiro vivo equivale a R$ 25,6 milhões.
Não é crime comprar imóveis usando dinheiro vivo, mas é muito estranho esse peculiar padrão de comportamento ao longo de tanto tempo, envolvendo quantias tão grandes. Além disso, há duas circunstâncias agravantes. Durante o período, Jair Bolsonaro sempre ocupou cargos políticos, recebendo seu salário em conta bancária. A princípio, não havia por que movimentar tanto dinheiro vivo.
Em segundo lugar, existem fundadas suspeitas de que, nos gabinetes parlamentares de Jair Bolsonaro e de seus filhos, foi corrente a prática da “rachadinha”, um sistema de apropriação pelo parlamentar dos salários de seus assessores. Revelado pelo Estadão, o assunto veio à tona depois das eleições de 2018, quando o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro investigava Flávio Bolsonaro por condutas suspeitas em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Um dos principais investigados era Fabrício Queiroz, amigo de Jair Bolsonaro e homem de confiança da família. Em 2020, Flávio foi denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Depois de muitas idas e vindas processuais – o filho mais velho do presidente obteve o foro privilegiado no caso –, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou a denúncia.
Ao longo desses anos, as suspeitas de rachadinha e lavagem de dinheiro envolvendo a família Bolsonaro só ganharam novos indícios, em especial dois fatos: os cheques de Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro e a movimentação atípica de dinheiro vivo na loja de chocolate de Flávio no Rio de Janeiro. No entanto, Jair Bolsonaro nunca explicou essas suspeitas. Sempre que questionado, respondeu agredindo, ironizando ou simplesmente encerrando a entrevista.
Não é possível que, neste ano, Jair Bolsonaro peça o voto do eleitor falando em combate à corrupção do PT sem antes explicar essa combinação de dinheiro vivo na compra de imóveis, movimentações bancárias suspeitas e indícios de rachadinha nos gabinetes parlamentares. Não basta imitar Lula e dizer que a Justiça encerrou o processo contra seu filho ou se dizer perseguido pela imprensa que o questiona. É preciso explicar de onde veio tanto dinheiro vivo para comprar os numerosos imóveis da família. Fonte: https://opiniao.estadao.com.br
Auxílio Brasil, religiosos e JN não alteram corrida eleitoral; leia análise
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Por Mario Vitor Rodrigues
Lula segue firme na liderança, com 44% das intenções de votos, contra 32% de Bolsonaro, aponta pesquisa Ipec
As campanhas dos dois líderes na corrida presidencial, do ex-presidente Lula e o atual ocupante do cargo, Jair Bolsonaro, aguardavam a pesquisa Ipec divulgada nesta segunda-feira com expectativas distintas: os petistas apostavam no bom desempenho de Lula no JN para, no mínimo, manter a distância de 12 pontos divulgada há uma semana pelo instituto. Já os bolsonaristas confiavam na inclusão de perguntas envolvendo a importância da religião do candidato para o eleitor e a regulamentação de crédito consignado para quem recebe auxílio do governo para encurtar a distância.
Para frustração de Bolsonaro e possivelmente alívio de Lula, nada mudou: após ouvir pessoalmente 2.000 pessoas em todas as regiões do País, entre 26 e 28 de agosto, o Ipec anunciou que Lula segue firme na liderança, com 44% das intenções de votos, contra 32% de Bolsonaro, 7% de Ciro Gomes, 3% de Simone Tebet e 1% de Felipe D’Ávila. No segundo turno, Lula seria eleito com 50% conta 37% de Bolsonaro. Vale ressaltar que apenas um grupo menor dos entrevistados acompanhou o debate de ontem, na Bandeirantes, ao contrário da sequência de entrevistas no Jornal Nacional.
Seria açodado afirmar que o resultado é devastador para as pretensões de Bolsonaro se reeleger, mas, a continuar nesse ritmo, será questão de tempo poder fazer essa afirmação.
Se o calcanhar de Aquiles de Lula é o tema corrupção, o de Bolsonaro é a economia. Tanto é assim, e não lhe falta essa clareza, que o presidente foi atrás dos votos dos mais de 20 milhões de brasileiros beneficiados pelo Auxílio Brasil. No início deste mês, tratou de promover o reajuste do benefício em R$ 200 e sua prorrogação até o fim do ano – sem contar o vale-caminhoneiro de R$ 1000 e o aumento do vale-gás para R$ 120.
Fato é que, até o momento, das duas uma: ou bem a percepção da melhora no poder de compra ainda não foi sentida por essa parcela da população, ou a rejeição ao governo (43%) está conseguindo empanar até mesmo o esperado impacto que esse tipo de medida eleitoreira impõe.
Na prática, o tempo passa e as cartadas do presidente para buscar votos novos, para além de sua bolha de seguidores, ainda não surtiram o efeito esperado.
Se imaginarmos que as próximas pesquisas devem pegar a repercussão negativa dos recentes ataques de Bolsonaro às mulheres e jornalistas, tudo indica que teremos outro governo em 2023.
MARIO VITOR RODRIGUES É JORNALISTA. Fonte: https://opiniao.estadao.com.br
CAMPANHA ELEITORAL 2022
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Dom Paulo Mendes Peixoto
Arcebispo de Uberaba (MG)
Começo citando uma frase bíblica: “Quem se exalta será humilhado e quem se humilha será exaltado” (Lc 14,11). Novamente estão aí os candidatos na corrida para a conquista de votos, mas qual a verdadeira intenção de fundo, a humildade no serviço ao povo, principalmente aos mais desfavorecidos e ao bem comum ou a exaltação pessoal com interesses egoístas e sem compromisso social?
No mês de outubro vamos eleger Presidente, Governadores, Senadores, Deputados Federais, Estaduais e Distritais. É uma tarefa muito difícil, porque ninguém tem estrela na testa. Todos têm, sim, uma história de vida, que precisa ser checada. O eleitor precisa estar de antena ligada para não ser conivente com uma má administração, dando um voto sem responsabilidade em candidato desqualificado.
Três virtudes podem perfeitamente identificar o perfil de um bom candidato, uma delas citada acima, a humildade, mas também a gratuidade e a caridade. Quem tem estas qualidades, investe no que assumiu como proposta no tempo da campanha, deixa de lado o comodismo, a zona egoísta de conforto e age de forma honesta e transparente para trabalhar seriamente em benefício do povo.
Estamos numa cultura política viciada de muitas falcatruas, de arrogâncias, carreirismos e explorações egoístas, que emperra a viabilidade de uma nação comprometida e de destaque no cenário mundial. O peso de tudo isto recai sobre os eleitores neste momento, porque o voto livre e sagrado é emitido por todos os cidadãos, dando aos candidatos plenos poderes para administrar.
É fundamental na política cultivar a virtude da humanidade, de forma que o candidato possa ocupar, com simplicidade, o posto para o qual foi eleito. Agindo desta forma, evita se sentir superior aos outros, mas alguém que coloca seus próprios talentos para ajudar no desenvolvimento do país. Infelizmente não é o que vemos no cenário político brasileiro, porque se tornou cabide de emprego fácil.
Existe um abismo entre o povo e a classe política com seus privilégios. Acontece que o político sai do meio do povo e se distancia dele na hora de administrar o bem público, principalmente aquilo que beneficia a maioria. Na lógica cristã, o valor da pessoa não depende do cargo que ocupa, mas a capacidade relacional de humildade, ser simples e dedicado com honestidade na missão assumida. Fonte: https://www.cnbb.org.br
‘Meu presidente’ e ‘Ladrão no JN’: entrevista de Lula na Rede Globo divide redes sociais
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em sabatina no Jornal Nacional, em 25/8/2022. Foto: Reprodução/TV Globo
Por Samuel Lima e Gustavo Queiroz
A presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Jornal Nacional, da TV Globo, tomou conta da discussão das redes sociais na noite desta quinta-feira, 25. Aliados e apoiadores do petista elogiaram a postura de Lula na entrevista, enquanto bolsonaristas o criticaram por declarações sobre o MST e o agronegócio. Críticas à Rede Globo uniram petistas e bolsonaristas, o que fez o nome do jornalista William Bonner ser um dos assuntos mais comentados no Twitter.
Ao menos seis dos dez assuntos mais comentados no Twitter ao final da entrevista eram de apoio ao petista. A hashtag #LulaNoJN chegou ao topo dos trending topics em diferentes momentos do dia. Ao final da entrevista na Globo, o termo “Lula” havia alcançado 607 mil tuítes; #LulaNoJN (358 mil posts) e Bonner (155 mil posts) apareciam na sequência. Em resposta ao termo “Mentiroso no JN” de segunda-feira, bolsonaristas subiram a tag #LadrãoNoJN, com 19 mil tuítes.
Defensores da campanha do ex-presidente repercutiram elogios e comparações do desempenho de Lula no Jornal Nacional com o do presidente Jair Bolsonaro (PL), sabatinado na segunda-feira, 22. O candidato a deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) disse que Bolsonaro “parece um bobo da corte”, frase usada por Lula na entrevista, e avaliou ter sido “absurda” a diferença entre Lula e Bolsonaro no programa.
Ex-candidata a vice-presidente na chapa de Fernando Haddad (PT), em 2018, a ex-deputada federal Manuela D’Ávila (PCdoB) criticou os jornalistas que entrevistaram o ex-presidente. “Vivi para ver Lula sentado na frente do Bonner, ouvindo Bonner admitir que tudo aquilo que o JN afirmou durante anos era equivocado”, escreveu. O movimento apareceu ainda no WhatsApp, com grupos lulistas reclamando das perguntas abordadas.
A direita também criticou a Rede Globo. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) alegou que a entrevista foi favorável a Lula. “E Bonner termina se desculpando com Lula. Quem sabe agora estão indo tomar uma cervejinha para celebrar o bom bate papo de boteco entre as comadres”, declarou. Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro exploram o final da entrevista, quando Bonner corrige uma informação sobre as perdas registradas por corrupção pela Petrobras.
O núcleo duro do bolsonarismo ainda critica Lula com base em declarações dadas ao Jornal Nacional sobre o agronegócio e a atuação do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O petista afirmou que o setor agrícola tem empresários que desprezam a preservação do meio ambiente.
Entre lavajatistas, o assunto principal durante a entrevista foi a corrupção. O ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil) — que virou assunto antes da sabatina ao se oferecer a fazer perguntas ao político — alegou que Lula “mentiu descaradamente” como em interrogatórios da Lava Jato.
A repercussão da entrevista de Lula no Jornal Nacional também esteve ancorada em posts de artistas e celebridades, público que a esquerda conta para conquistar novos votos. A advogada e influenciadora Deolane Bezerra, os cantores Emicida, Teresa Cristina e Caetano Veloso e o ex-BBB Gil do Vigor foram alguns que comentaram sobre a sabatina no Twitter.
Páginas de humor que apoiam Lula também fizeram piada com o fato de o presidente Jair Bolsonaro ter pedido para ligar a televisão na Globo ao final da live com seguidores, que ocorreu mais cedo.
Alcance. De acordo com levantamento da Quaest, a entrevista de Lula na Globo teve mais engajamento do que a de Bolsonaro. O levantamento indica que 15 milhões de pessoas em média foram impactadas por postagens sobre o tema durante o programa, contra 9 milhões de Bolsonaro e 2 milhões de Ciro Gomes (PDT). O petista obteve 48% de menções positivas, contra 52% de menções negativas considerando a exibição completa. Foi pior que Ciro (54% a 46%) e melhor que Bolsonaro (35% a 65%).
Segundo a Quaest, os três momentos em que Lula teve maior porcentual de apoio ocorreram quando citou medidas contra a corrupção em seu governo, quando defendeu a aliança com Geraldo Alckmin (PSB) e quando criticou o ódio na política. Já os três momentos em que recebeu mais críticas foram quando não respondeu como definiria o Procurador-Geral da República (PGR), quando chamou Bolsonaro de “bobo da corte” e quando defendeu o diálogo como solução para o orçamento secreto.
Três candidatos à Presidência já foram entrevistados no Jornal Nacional. Além de Lula, o presidente Jair Bolsonaro e Ciro Gomes também estiveram presentes na sabatina. Nesta sexta-feira, a senadora Simone Tebet (MDB) participa do programa. Fonte: https://opiniao.estadao.com.br
O dever de proteger a paz das eleições.
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Em mensagem tranquilizadora ante a apreensão gerada pelo bolsonarismo, PMs garantem que tropas estão sob controle
Notas & Informações, O Estado de S.Paulo
Na quarta-feira, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, recebeu os 27 comandantes das Polícias Militares (PMs) dos Estados e do Distrito Federal para alinhar procedimentos e discutir questões referentes à segurança nas eleições de 2022. Entre os temas discutidos, Alexandre de Moraes pediu que seja estudada a possibilidade de “eventual restrição ao porte de armas” para a categoria de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) nos dias do primeiro e do segundo turnos das eleições.
Também foram discutidas medidas para garantir a segurança dos mesários e assegurar a hierarquia e a disciplina policiais. Na saída do encontro, o comandante-geral da PM de Rondônia, James Padilha, disse que os oficiais presentes na reunião foram “enfáticos e uníssonos” na mensagem ao presidente do TSE de que suas “tropas estão sob controle”.
A rigor, essa informação, num Estado Democrático de Direito, deveria ser corriqueira e absolutamente consolidada: a polícia atua dentro da lei e da hierarquia, com total isenção político-partidária. Como lembrou James Padilha, “os mecanismos de segurança pública devem se comportar com isenção, tranquilidade e parcialidade para que possam atuar como instituições de Estado que são, e não instituições de governo”.
No entanto, nas circunstâncias atuais, a mensagem transmitida ao presidente do TSE pelos comandantes das PMs teve uma dimensão especialmente tranquilizadora. O presidente Jair Bolsonaro tem um histórico de apoio velado a atos de indisciplina nas forças de segurança estaduais, numa mistura perigosíssima entre polícia e política que, entre outros danos, enfraquece a indispensável hierarquia que deve haver nessas corporações. Além disso, grupos bolsonaristas têm insinuado que, a depender de seus devaneios, poderão recorrer à intimidação e à violência, tanto no 7 de Setembro como nas eleições.
Eis a que ponto se chegou. O País tem um consolidado histórico de eleições em paz, mas as tensões e os atritos criados pelo próprio presidente da República têm despertado apreensão sobre o funcionamento ordeiro e pacífico do pleito. A preocupação ganhou especial concretude em julho, quando um bolsonarista assassinou a tiros um petista, em Foz do Iguaçu, apenas em razão da militância política da vítima. Depois do ocorrido, o TSE firmou acordo com o Ministério Público Eleitoral para combater a violência política.
O crime em Foz do Iguaçu suscitou também uma consulta de parlamentares ao TSE sobre a possibilidade de proibir o porte de armas de todos os cidadãos do País nos dias das eleições, autorizando apenas que as forças de segurança pública transitem armadas. O caso, cujo relator é o vice-presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, ainda não foi analisado pela Corte.
Eleições são tempo de paz e de ordem, de exercício livre e respeitoso dos direitos políticos. Não é período de agressão e, muito menos, de rebelião policial. Que todos estejam dentro da lei, para que a liberdade possa reinar. Fonte: https://opiniao.estadao.com.br
A estratégia alternativa da campanha de Bolsonaro para a entrevista ao JN
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O vice Walter Braga Netto, três ministros e o senador Flávio Bolsonaro tiveram 'sessão de treinamento particular' com o presidente
Por Malu Gaspar
O presidente Jair Bolsonaro dá entrevista a jornalistas no Palácio da Alvorada Antônio Cruz/Agência Brasil/08-08-2019
A preparação do presidente Jair Bolsonaro para a entrevista que dará hoje ao Jornal Nacional vem ocupando boa parte do tempo da coordenação da campanha à reeleição ao longo de toda a semana.
Mas como o presidente se recusou a fazer media training -espécie de simulação da entrevista-, o núcleo político do governo botou em prática uma estratégia alternativa.
Cada integrante do grupo aproveitou reuniões já marcadas com o presidente ou agendou conversas para falar em separado com Bolsonaro sobre o que achavam que deveria ou não ser dito a William Bonner e Renata Vasconcellos hoje à noite.
O vice Walter Braga Netto, os ministros Ciro Nogueira (Casa Civl), Fabio Faria (Comunicações) e Paulo Guedes (Economia), e o senador Flávio Bolsonaro já tiveram sua "sessão de treinamento particular" com Bolsonaro nos últimos dias.
O principal recado passado ao presidente nessas conversas foi o de que, ao contrário do que ocorreu em 2018, quando as redes sociais foram essenciais para a vitória, nesta eleição a TV aberta terá importância crucial.
Isso porque o público que Bolsonaro precisa atrair para chegar ao segundo turno - mulheres, eleitores de classe média e de periferias, que já votaram nele e depois se arrependeram - está mais acostumado à TV aberta e à Globo do que o seguidor bolsonarista.
Nas palavras de um dos estrategistas da campanha, "Ele precisa falar para a mulher que está em casa esperando para ver Pantanal".
Segundo a última pesquisa Datafolha, num eventual segundo turno entre Lula e Bolsonaro, o petista fica com 56% dos votos das mulheres, ante apenas 34% do atual ocupante do Palácio do Planalto.
Por isso, a recomendação geral foi a de que ele se concentre em falar sobre economia, com destaque para o Auxílio Brasil, a super safra de grãos e a deflação, e de políticas para mulheres.
Nesse quesito, vale atacar Lula por causa da desastrosa fala dele no último comício, em São Paulo – quando disse que quem quiser bater em mulher, “que vá bater em outro lugar”, mas não dentro de casa ou no Brasil – e colocar peso nos escândalos de corrupção do governo do PT.
O que Bolsonaro não deve fazer, em hipótese alguma, é falar em urna eletrônica e kit anti-homofobia (chamado de forma pejorativa de "kit gay"), segundo esses assessores. Nada disso, obviamente, impede que o presidente faça alguma declaração de impacto ou tenha guardado na manga algum truque para colocar Bonner e Renata contra a parede.
Mas se depender do treinamento disfarçado do núcleo político bolsonarista, o presidente da República surgirá mais controlado e propositivo nos 40 minutos de entrevista. Fonte: https://oglobo.globo.com
Confusão de Bolsonaro com youtuber no Palácio da Alvorada repercute na imprensa internacional.
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Presidente foi chamado de 'tchutchuca do Centrão' por Wilker Leão e tentou tomar o celular do influencer
Por O Globo — Rio de Janeiro
Confusão de Bolsonaro com YouTuber no Palácio da Alvorada repercute na imprensa internacional Reprodução
A confusão entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e um youtuber na manhã desta quinta-feira, em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília, repercutiu na imprensa internacional. A mídia estrangeira noticiou que o mandatário foi chamado de "tchutchuca do Centrão" e tentou agarrar a camisa e tirar o celular do influencer Wilker Leão.
O youtuber questionava medidas tomadas por Bolsonaro, quando foi confrontado pelo presidente. Antes do embate, Wilker já havia sido derrubado no chão por apoiadores do presidente. A confusão foi registrada pelo portal G1.
A agência de notícias "Bloomberg" noticiou que Bolsonaro tentou agarrar de forma rude o aparelho usado por Leão para fazer uma live. "Imagens de vídeo (...) mostram o presidente saindo de seu carro e atacando o homem que estava segurando seu telefone, aparentemente para gravar um vídeo, enquanto insultava o líder", diz o texto.
A Associated Press (AP) informou que Bolsonaro "lutou brevemente com um desordeiro e tentou tomar seu telefone". A publicação destacou que o incidente ocorreu no terceiro dia da corrida presidencial e mostra "possíveis desafios para o líder, às vezes irascível, de manter-se disciplinado na campanha".
A reportagem da AP foi reproduzida em jornais como o americano "The Washington Post" e o britânico "The Independent", e também pela rede de televisão "ABC", uma das mais populares dos Estados Unidos.
Em Portugal, o "Diário de Notícias" destacou que Bolsonaro foi chamado de "tchutchuca do Centrão". A publicação explicou para o leitor português o que a expressão quer dizer:
"Termo retirado de uma música da banda funk Bonde do Tigrão, significa 'mulher submissa' e 'centrão', o conjunto de parlamentares assumidamente clientelistas a quem o presidente supostamente se rendeu de forma a se precaver de eventual impeachment", diz o "Diário de Notícias".
O site argentino "Infobae" afirmou que o presidente brasileiro "protagonizou um episódio polêmico", no qual "acabou brigando com o jovem, agarrando sua camisa, depois de usar o braço para tentar segurá-lo". Fonte: https://oglobo.globo.com
Campanha eleitoral é tempo de paz
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Ao colocar em dúvida a lisura das eleições, a retórica golpista de Jair Bolsonaro pode dificultar – ou mesmo interditar – o necessário debate sobre propostas e projetos para o País
Hoje é o início oficial da campanha eleitoral. Agora a propaganda eleitoral, inclusive na internet, é permitida. Pode haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhadas ou não por carro de som. Também é permitida a divulgação paga de anúncios de propaganda eleitoral. No período da campanha, os candidatos, partidos, federações e coligações podem realizar comícios e usar alto-falantes e amplificadores de som. A chamada propaganda gratuita no rádio e na televisão – que nada tem de gratuita – começará no próximo dia 26.
A simples menção ao que se pode fazer a partir de hoje evidencia que a Lei Eleitoral precisa ser respeitada com mais rigor. Basta ver as motociatas do presidente Jair Bolsonaro nos últimos meses. Além de desrespeitarem os prazos do calendário eleitoral, esses eventos de evidente caráter eleitoral custam caro aos cofres públicos.
Toda eleição se reveste de grande importância para a vida do País. É o momento por excelência em que o cidadão avalia o exercício do poder político, tanto no Executivo como no Legislativo. A campanha eleitoral é um chamado a que cada eleitor faça um diagnóstico dos mandatos que terminam e analise as propostas dos diferentes candidatos para os diversos cargos. É tempo, portanto, de se informar ainda com mais empenho e mais responsabilidade. Está em jogo o futuro da educação, da saúde, da economia, do emprego, da moralidade pública, da preservação ambiental e de tantos outros temas que afetam diretamente a vida e os sonhos da população.
Numa República, todos são iguais perante a lei. Mas, se o princípio da igualdade vale sempre, a eleição é uma das ocasiões em que se vivencia de forma mais explícita sua força. Seja qual for sua raça, origem, credo religioso, orientação ideológica, grau de instrução, situação patrimonial ou local de residência, todas as mulheres e todos os homens têm exatamente o mesmo direito de intervir no futuro do País. Nas urnas, a voz de cada um tem rigorosamente o mesmo valor. Campanha eleitoral é, portanto, momento por excelência de respeito e diálogo. O bom funcionamento da democracia demanda essa livre circulação de ideias.
Se toda campanha eleitoral tem traços comuns, a de 2022 tem características próprias. É a primeira campanha eleitoral desde a Constituição de 1988 que foi precedida por ataques sistemáticos do presidente da República contra as urnas eletrônicas, por suas tentativas de interferência na apuração dos votos e por suas insinuações de que pode vir a não respeitar o resultado das eleições.
Trata-se de fenômeno inteiramente inédito, que deve despertar a vigilância máxima por parte da sociedade e das instituições. Em regimes democráticos, o Poder Executivo não interfere na realização das eleições e os eleitos tomam posse. É preciso advertir, no entanto, que a retórica golpista de Jair Bolsonaro também tensiona a democracia noutro aspecto, igualmente fundamental. Ao colocar em dúvida a lisura do processo eleitoral, ela pode dificultar – ou mesmo interditar – o imprescindível debate sobre as propostas para os problemas nacionais.
Campanha eleitoral deve ser ocasião de especial normalidade institucional precisamente para que todos possam livre e serenamente pensar as questões nacionais, dialogar com quem queira e fazer suas escolhas políticas. Não é tempo de medo, suscitando na população temores de que as regras do jogo talvez não sejam cumpridas. Em função disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, de forma prudente e dentro da lei, no exercício de suas atribuições institucionais, que a desinformação sobre o processo eleitoral seja coibida e exemplarmente punida, podendo inclusive suscitar a cassação de candidaturas.
A pauta da campanha eleitoral não são as urnas eletrônicas, o que representaria um perverso diversionismo, privando a população de conhecer, refletir e debater sobre o que realmente importa para o País. É hora de enfrentar os temas com responsabilidade, conhecendo os candidatos, suas trajetórias e suas propostas. Fonte: https://opiniao.estadao.com.br
Painel gigante para 7 de Setembro em Porto Alegre associa esquerda a bandido e PCC
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Painel gigante instalado em edifício residencial de Porto Alegre convoca para atos de 7 de Setembro e sugere que eleições opõem o Brasil a comunistas, associados ao PCC, à censura e ao narcotráfico - Helder Martins/Dhidrone
Uma faixa de mais de dez metros de altura dividida ao meio foi instalada na madrugada da última quinta, dia 11 de agosto, em um dos pontos de maior visibilidade da saída de Porto Alegre (RS).
Um lado amarelo, com a bandeira do Brasil no topo, outro lado vermelho, com a foice e o martelo cruzados, ícones do comunismo, o painel gigante opõe em cada metade "vida" versus "aborto", "bandido preso" versus "bandido solto", "valores cristãos" versus "ideologia de gênero", "liberdade" versus "censura".
Ainda do lado amarelo, "agro", "menos impostos", "polícia" e "ordem e progresso". Do lado vermelho, "MST", "mais impostos", "PCC" e "narcotráfico". No topo, a frase: "Você decide". No rodapé, o chamado para os atos marcados para o 7 de Setembro.
O grupo de WhatsApp dos moradores do edifício Caraíba, no viaduto da Conceição, cuja empena cega ampara a propaganda de desinformação e alarmismo, amanheceu em polvorosa.
"Houve muita discussão e até briga no grupo do condomínio", conta o estudante de medicina João Vitor Sperança, 21, que mora no local. "A grande maioria dos moradores ficou indignada, tem muita mentira. Queremos que seja retirado e alguns já denunciaram o caso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral)."
"Tem morador com medo de ser agredido por associação do conteúdo a quem mora no edifício", conta Sperança, que explica que o condomínio vendeu o espaço para uma agência de publicidade. "Está o maior rolo aqui."
A empresa LIFEpoa, responsável pelo comércio do espaço, informou por meio de nota divulgada em seu perfil numa rede social que veicula campanhas "desde que estejam de acordo com as normas do mercado publicitário e com a legislação vigente".
A nota informa ainda que o conteúdo é de responsabilidade dos anunciantes e que "conviver com simpatia ou rejeição a estas [campanhas] faz parte da liberdade que deve prevalecer na sociedade". O texto sugere que o conteúdo do painel é uma questão de opinião e conclui: "E que Deus abençoe a todos".
"Há uma série de associações tortas e comparações falsas de coisas que sabemos não terem nada a ver", avalia o estudante de Cuiabá que se mudou para a cidade para frequentar a faculdade de medicina de Porto Alegre (UFCSPA).
Para ele, mesmo sem assinatura ou logo, a propaganda tem afinidade com o bolsonarismo, "que sequestrou a bandeira nacional como símbolo" e que "trata a esquerda como comunista, associando ela a todos tipo de fantasma, como o aborto e o MST".
"Isso só mostra que, infelizmente, a gente ainda não evoluiu no Brasil em certos debates", diz ele, que afirma não ser comunista e que pretende votar em Lula nas eleições deste ano.
Na tarde desta sexta-feira, a ex-deputada Manuela D´Ávila (PC do B), que desistiu de concorrer a cargo nas eleições deste ano, postou a imagem acompanhada da frase "Todas as mentiras das redes ganham as ruas de Porto Alegre. Isso é criminoso. Quem pagou?".
Leonardo Zigon Hoffmann, sócio da LIFE, disse à Folha que a versão original do anúncio tinha a um "Já ir", associado à coluna amarela, e um "Já era", à coluna vermelha. O bordão "Jair ou Já era" foi usado por Eduardo Bolsonaro (PL) anteriormente, e faz referência ao primeiro nome do seu pai, atual presidente e candidato à reeleição. Por enxergar alusão direta ao candidato Jair Bolsonaro (PL), a peça foi alterada pelo cliente para então ser aprovada pelo jurídico da LIFE.
Hoffmann diz não estar autorizado a revelar o nome de quem pagou pela peça ou o valor pago. O preço padrão para um anúncio do mesmo porte exibido por um mês gira em torno de R$ 89 mil. Já o painel da avenida Benjamin Constant, uma das principais da zona norte da cidade, custa R$ 76 mil.
No caso de ordem judicial para a retirada, o tempo de exibição é encurtado sem que haja ressarcimento ao cliente. O empresário cita que já houve anúncios contrários ao presidente (embora assinados) e que, no próximo mês, firmou uma parceria com o Grupo Universitário para resguardo do espaço a uma campanha pelo voto consciente. Nesses casos, o valor do anúncio pode chegar a 10% do normal, e resguarda a empresa de problemas com a Justiça no período pré-eleitoral.
O vereador Matheus Gomes (PSOL) declarou ter entrado com representação do seu gabinete contra a peça junto ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e o Ministério Público, além da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, responsável pelo regramento da instalação de publicidade na capital gaúcha.
A Lei do Mobiliário Urbano impede que se divulguem peças com "preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual, identidade de gênero e quaisquer outras formas de discriminação". A legislação também veta calúnias a pessoas, órgãos e entidades.
"O painel tem exposições caluniosas. É uma contrapropaganda e isso está fora do padrão", avalia Gomes. "Do ponto de vista político, temos uma série de elementos que propagam o ódio e incitam a violência contra setores da sociedade, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, o maior produtor de arroz orgânico do país, associado a organizações criminosas."
Leonel Radde (PT), candidato a deputado federal que se declara como policial civil antifascista, disse que o material propaga "calúnias e fake news" e que vai acionar a empresa.
Procurados, TRE-RS e TSE não responderam aos pedidos da reportagem de informações sobre o trâmite das denúncias. Por meio de nota, o Ministério Público do Rio Grande do Sul informou que recebeu duas denúncias nesta sexta (12) e que elas "foram encaminhadas ao promotor com atribuição na fiscalização da propaganda eleitoral, que irá analisá-las". Fonte: https://www1.folha.uol.com.br
Uso político de 7 de Setembro por Bolsonaro preocupa até mesmo as Forças Armadas
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Há também o receio de que o presidente envolva diretamente os militares em suas falas, em especial as que atacam as eleições e o Judiciário
Por Bela Megale
Os atos de 7 de setembro se tornaram tema de discussão entre membros das Forças Armadas. Integrantes da cúpula militar afirmaram à coluna que existe a preocupação de uma ala significativa das Forças de que Bolsonaro se aproprie da data para fazer campanha em cima dela. Há ainda o receio de que o presidente envolva diretamente os militares em suas falas, em especial as que atacam as eleições e o Judiciário, e jogue a instituição mais uma vez no centro do debate político.
Uma parte expressiva das Forças, que inclui membros do alto comando e até do governo Bolsonaro, tem se mostrado crítica à conduta de militares escalados no governo que passaram a atuar como linha acessória de Bolsonaro ao processo eleitoral, como o ministro da Defesa, o general Paulo Sérgio Nogueira. A expectativa, porém, é que o presidente adote um tom menos agressivo em sua manifestação do que no ano passado.
Por outro lado, há a avaliação de que a data é emblemática, ainda mais por marcar os 200 anos da Independência do Brasil, e que nenhuma celebração deve ser reduzida devido às preocupações com a postura de Bolsonaro.
Como informou a coluna, a conduta do presidente nas manifestações do 7 de setembro é uma incógnita até para sua campanha. Na reunião de membros da equipe nesta semana, um deles pôs o tema na roda, mas o senador Flávio Bolsonaro já colocou um ponto final no assunto falando que nada seria discutido.
A principal preocupação da ala política e do marketing é que o presidente encarne sua versão mais radical e volte toda carga contra as urnas e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pesquisas internas contratadas pelo PL já mostraram que o discurso de ódio tira votos de Bolsonaro e também afasta o empresariado, que preza por um ambiente sem turbulências para melhora da economia. Fonte: https://oglobo.globo.com
Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!
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Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.
Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.
Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para o país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.
A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.
Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.
Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.
Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.
Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.
Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.
Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.
Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos às brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.
No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.
Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:
Estado Democrático de Direito Sempre!!!!
Brasileiros vão ocupar as ruas neste 11/08 em defesa da democracia e das eleições
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De trabalhadores a banqueiros, povo brasileiro vai se posicionar contra os ataques golpistas e em defesa das eleições nas ruas e nas redes nesta quinta-feira (11)
Escrito por: Redação CUT/Texto: André Accarini | Editado por: Marize Muniz
O Brasil que trabalha vai às ruas nesta quinta-feira (11) para defender a democracia e para que sejam respeitadas as decisões das urnas nas eleições de outubro, portanto, contra as ameaças do presidente Jair Bolsonaro (PL) de não aceitar a derrota, caso perca as eleições. É o dia de mobilização nacional em defesa da democracia e por eleições livres que será realizado em quase todas as capitais. Veja abaixo lista de onde tem ato marcado e saiba como participar.
Na parte da manhã, em várias universidades do país, será lida a Carta aos Brasileiros e Brasileiras em Defesa do Estado de Direito – iniciativa da faculdade de Direito da USP com apoio de entidades como a CUT e demais centrais sindicais, que já tem mais de 840 mil assinaturas de juristas, políticos, empresários, e atletas e também de mais de 9 mil desempregados, quase 7 mil policiais, 4.262 motoristas e 897 porteiros. Engajados na defesa da democracia, artistas estão gravando vídeos e publicando nas redes sociais.
Leitura da carta aos brasileiros
Em São Paulo, a leitura da carta será no Largo São Francisco. Por conta da alta procura e por questões de segurança, o evento será limitado a 1.200 pessoas. Mas, do lado de fora da faculdade serão instalados telões para que a população possa acompanhar o momento histórico.
No Rio de Janeiro, a carta deverá ser lida às 11h30 nas faculdades de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), simultaneamente ao ato em São Paulo.
Em Belo Horizonte, a carta será lida na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
No Recife, a carta deverá ser lida nas escadarias da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), palco de manifestações pela democracia durante o período do regime militar.
Atos de rua:
A parte da tarde será marcada por atos em defesa da democracia e das eleições em quase todas as capitais do país. Veja onde já tem ato marcado e participe:
Alagoas
Maceió – Praça do Centenário, 8h
Leitura da Carta na Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e na Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL), às 10h
Amazonas
Manaus – Praça da Saudade, às 15h
Bahia
Salvador – Praça do Campo Grande, às 9h
Lauro de Freitas - Viaduto 2 de Julho, às 9h
Porto Seguro - Praça do relógio, 18h
Jacobina - Cetep Jacobina, 7:30h
Irecê - Praça do Feijão, 9h
Juazeiro - Arco da Ponte, 17h
Feira de Santana - Em frente à Prefeitura, 9h - Leitura da Carta na UEFS, às 14h30
Vitória da Conquista - Praça 9 de Novembro, 16h
Ilhéus - Em frente a agência dos Correios, 10h
Itabuna - Praça Adami, 9:30h
Ceará
Fortaleza – Praça da Bandeira, às 9h; Gentilândia, às 16h; e Casa do Estudante, às 19h
Leitura da Carta na Concentração do ato na Praça da Bandeira, às 9h
Crato - Praça Siqueira Campos, 8:30h
Distrito Federal
Brasília - Às 15h, tem ato no Museu Nacional
Leitura da Carta às 10h na Faculdade de Direito da Univsersidade de Brasília (UnB)
Espírito Santo
Vitória – Praça Costa Pereira, 10h e Quadra da Escola de Samba Nvo Império, 18h
Leitura da Carta na escada do Teatro Universitário da UFES, às 16h
Goiás
Goiânia – Praça Universitária, às 17h
Leitura da Carta na UFG - Campus Goiânia às 17h30 e Campus Goiás às 20h
Formosa - Câmara Municipal, 19h
Cidade de Goiás - Mercado Municipal às 18h
Maranhão
São Luiz – Praça Deodoro, às 16h
Minas Gerais
Belo Horizonte – Praça Afonso Arinos, às 17h
Leitura da Carta na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), às 11h
Juiz de Fora - Praça da Estação, 17h
Mato Grosso
Cuiabá – Liceu Cuiabano, às 19h
Mato Grosso do Sul
Campo Grande – leitura da Carta no auditório do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), às 10h
Pará
Belém – Mercado São Braz, às 17h
Leitura da Carta na Universidade Federal do Pará (UFPA), às 14h
Santarém - Praça São Sebastião, às 17h
Paraíba
João Pessoa – Lyceu Paraibano, às 14h
Campina Grande - Praça da Bandeira, 15h
Paraná
Curitiba – Praça Santos Andrade, às 18h
Pernambuco
Recife – Rua da Aurora, às 15h
Leitura da Carta nas escadarias da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), às 11h
Piauí
Teresina – Praça Rio Branco, às 8h30
Altos - Escola Cazuza Barbosa, 7h30
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro – Candelária, às 16h
Leitura da Carta na faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), às 10h30; também na Universidade Federal do RJ (UFRJ) e na Unirio às 11h
Niterói - leitura da Carta na UFF, às 9h
Rio Grande do Norte
Natal – Midway Mall, às 14h30
Rio Grande do Sul
Porto Alegre – Concentração para caminhada no Colégio Júlio de Castilhos, às 8h. A manifestação segue até Palácio Piratini, onde será realizado o ato às 10h. De lá, seguem para a Faculdade de Direito da Universidade Federal do RS (UFRGS), às onde a Carta será lida, às 11h
Rondonia
Porto Velho – Leirura da Carta na UNIR Centro, às 17h (concentração às 16h30)
Roraima
Boa vista - Maloquinha do Insikiran, 16h30
Santa Catarina
Florianópolis – Leitura da Carta no Auditório da Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), às 10h
Chapecó - leitura da Carta no saguão da Reitoria da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), às 10h
São Paulo
Capital
Às 11h, será lida a Carta às brasileiras e brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito, na faculdade de Direito da USP.
Às 9h e às 17h, atos de massa serão realizados em frente ao Masp, na Avenida Paulista.
Ato também no Sindicato dos Jornalistas, às 9h30
Botucatu - leitura da Carta na Biblioteca da Unesp, às 11h
Campinas - Unicamp, no Largo do Rosário, às 10h
Marília - Praça Saturnino de Brito, às 16h
Ribeirão Preto – Faculdade de Direito da USP, às 10h (Carta); e Esplanada do Teatro Pedro II, às 17h
Santos – Praça dos Andradas, às 10h
Sergipe
Aracaju- Praça Getúlio Vargas, Bairro São José, às 15h
Tocantins
Palmas – leitura da Carta às 19h, na Universidade Federal do Tocantins (UFT), às 19h
Como participar
Prepare seu cartaz, faixa, camiseta ou bandeira com a frase "Bolsonaro Sai, Democracia Fica". Se preferir use os materiais prontos que estão disponíveis AQUI
Durante o ato, faça fotos e vídeos e compartilhe em suas redes sociais, mas não se esqueça que é muito importante usar a frase "Bolsonaro Sai, Democracia Fica", é ela que mostrará nossa força nas redes.
Envie fotos e vídeos com os cartazes para o Zap da CUT para publicação nas redes da Central. Fonte: https://www.cut.org.br
Resposta vigorosa à ofensa de Bolsonaro
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Ante o ataque de Bolsonaro ao País, a reação brotou forte. Instituições públicas, entidades civis e governos estrangeiros expressam incondicional apoio ao sistema eleitoral brasileiro
Na segunda-feira, Jair Bolsonaro disse ao mundo que o Brasil não era uma democracia confiável. Desde então, o Brasil e o mundo têm dado uma impressionante resposta rechaçando as teorias conspiratórias. Instituições públicas, entidades da sociedade civil, lideranças políticas, governos estrangeiros e muitíssimos cidadãos, das mais diversas áreas, reafirmaram sua confiança no sistema eleitoral brasileiro: na sua eficiência e na sua segurança. A falsa tese bolsonarista contra as urnas eletrônicas é apenas isso: uma falsa tese bolsonarista, à qual ninguém fora da patota dá crédito.
Nada poderia ter sido mais acachapante para a credibilidade de Jair Bolsonaro do que a nota do governo dos Estados Unidos. Um dia depois de o presidente da República dizer que a apuração das urnas eletrônicas no Brasil era uma farsa, os Estados Unidos afirmaram o exato oposto, reiterando sua confiança em nosso sistema eleitoral. “As eleições brasileiras conduzidas e testadas ao longo do tempo pelo sistema eleitoral e instituições democráticas servem como modelo para as nações do hemisfério e do mundo”, disse o governo americano.
No âmbito interno, desde segunda-feira, viu-se brotar uma onda de declarações de apoio ao sistema eleitoral e ao regime democrático, por parte das mais variadas entidades da sociedade civil. Especialmente significativa foi a nota de três das principais entidades de delegados e peritos da Polícia Federal – a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – reiterando sua “total confiança no sistema eleitoral brasileiro e nas urnas eletrônicas”.
O apoio incondicional da sociedade civil ao sistema eleitoral revela o isolamento da campanha difamatória bolsonarista contra a Justiça Eleitoral. Jair Bolsonaro distancia-se do eleitor quando ataca as urnas.
A reunião do dia 18 com embaixadores estrangeiros também despertou uma série de iniciativas no âmbito investigativo. Perante um presidente da República rigorosamente sem limites – que ataca e desonra o seu próprio país –, é preciso ir mais além das notas de repúdio, por mais importantes que sejam. É necessário recordar que existe lei e que sua infração tem consequências.
Com esse intuito, 43 procuradores dos Direitos do Cidadão nos 26 Estados e no Distrito Federal solicitaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a abertura de investigação para apurar eventuais “ilícitos eleitorais decorrentes de abuso de poder”. O documento menciona recente entendimento jurisprudencial do TSE, segundo o qual “a Constituição Federal não autoriza, a partir de mentiras, ofensas e de ideias contrárias à ordem constitucional, à democracia e ao estado de direito, que os pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores propaguem inverdades que atentem contra a lisura, a normalidade e a legitimidade das eleições”.
Em outra iniciativa de membros do Ministério Público, 33 dos 71 subprocuradores-gerais da República assinaram uma nota recordando que o presidente da República tem o dever de “respeitar lealmente os Poderes da República” e não tem o direito de “desacreditar ou atacar impunemente as instituições”. Mencionaram ainda que “utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral” – por exemplo, desrespeitar a independência da Justiça Eleitoral – constitui crime de responsabilidade.
Por sua vez, parlamentares protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado por ataque às urnas eletrônicas. O documento menciona indícios de crime eleitoral, de responsabilidade, de propaganda eleitoral antecipada e ato de improbidade administrativa.
A fala de Jair Bolsonaro no dia 18 envergonhou o País. Não pode ficar impune. Ao mesmo tempo, a reação nacional e internacional às mentiras bolsonaristas revela que a democracia brasileira não está desacompanhada. Os autoritários não passarão. Fonte: https://opiniao.estadao.com.br
Se não querem golpe, militares estão fazendo um péssimo trabalho
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Na prática, dobradinha de Bolsonaro com Forças Armadas para emparedar TSE é abuso de poder
Jair Bolsonaro pôs na mesa as cartas de sua campanha durante uma reunião na terça-feira (5). O objetivo do presidente era pedir que sua equipe fizesse propaganda do governo para aumentar as chances de reeleição, mas ele gastou metade das quatro horas de conversa para reforçar suspeitas falsas sobre a votação. Na sala, além de ministros, estavam integrantes da cúpula das Forças Armadas, que ficaram em silêncio.
Já seria difícil explicar a participação de chefes militares num encontro convocado para melhorar o desempenho eleitoral de um político. Mas é impossível justificar a presença deles numa reunião em que a máquina do governo fabrica pretextos para tumultuar a votação.
Se as Forças Armadas rejeitam a ideia de "embarcar" na conspiração de Bolsonaro contra as eleições, como tentam espalhar militares graduados, elas estão fazendo um péssimo trabalho. Hoje, há mais do que um ou dois generais atuando para desacreditar a noção de que o voto deve escolher o presidente do país.
O ministro da Defesa é um deles. Na reunião de terça, o general Paulo Sérgio de Oliveira reclamou da demora do Tribunal Superior Eleitoral para responder a questionamentos feitos pelas Forças Armadas sobre a segurança das urnas. No dia seguinte, ele voltou a se queixar durante uma audiência na Câmara e afirmou que os militares só entraram no circuito porque foram convidados pelo TSE.
O general falou como se as Forças Armadas desempenhassem uma função técnica de fiscalização das urnas, mas essa participação é puramente política. A corte já fez esclarecimentos aos militares, mas eles decidiram agir em conjunto com Bolsonaro para ampliar as desconfianças sobre o sistema de votação.
O próprio presidente já tratou com ironia dessa dobradinha. "Eu acho que esqueceram que o chefe das Forças Armadas sou eu", disse, no mês passado. Na prática, o país está diante de mais um caso típico de abuso de poder: um candidato e militares aliados usam seus cargos para tentar interferir numa eleição. Fonte: https://www1.folha.uol.com.br
A educação, os ‘pastores’ de Deus e a apropriação de recursos públicos
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José Eduardo Faria*
À medida que se vai constatando que havia um gabinete paralelo no Ministério da Educação durante a gestão de um pastor presbiteriano mancomunado com alguns “pastores” neopentecostais que encaram sua missão terrena como uma apropriação de recursos públicos em nome de um Deus supostamente justo e misericordioso, o que se tem não são apenas infrações graves ao direito administrativo e ao direito penal, a serem investigadas pela Polícia Federal e por uma possível Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado.
É, também, um atentado à moral e à ética justamente por parte de quem, invocando citações bíblicas sem conhecer teologia, apresenta-se como seus defensores. Esse atentado é ainda mais grave porque os mais atingidos por essa conversão de rezas e de grotescos palavrórios religiosos em fumaça para ocultar a instrumentalização do MEC e a apropriação de recursos da coletividade são as crianças, os adolescentes e os jovens dos setores mais desvalidos da sociedade. Trata-se, por isso mesmo, de um desprezo acintoso e torpe, por parte desse pessoal tosco, de inteligência curta e de ambições infinitas, ao que a educação tem de mais nobre: permitir que essas crianças, esses adolescentes e esses jovens oriundos daqueles segmentos sociais possam ser protagonistas de suas vidas. Essa é a nobreza da educação: converter a alfabetização, a capacitação e a formação da consciência social dos setores mais pobres das novas gerações em instrumento de emancipação e inclusão, bem como de conscientização da liberdade e da importância do diálogo, da convivência, da solidariedade e da democracia.
Especialmente no âmbito do ensino fundamental e do ensino médio, a educação tem por objetivo preparar os alunos para a sociedade em que viverão. No âmbito do ensino técnico e do ensino superior, o objetivo é prepará-los para ingressar na economia formal, especialmente num período em que cada vez mais se exige conhecimento interdisciplinar. É por esse motivo que, infiltrar-se no MEC, criar um ministério paralelo, corroer a natureza laica, livre e autônoma de que o sistema de ensino precisa para exercer seu papel, promover tráfico de influência e se apropriar de recursos públicos, sempre invocando Deus como uma espécie de habeas corpus preventivo, é mais do que uma infração jurídica. É um crime moral e ético.
Num país marcado pelas fraturas sociais e seus efeitos, como a violência, a criminalidade e a insegurança, alguns números ilustram a dimensão da gravidade desse atentado à moral e à ética. Segundo estudos do IPEA elaborados com base em indicadores multidimensionais de educação e homicídios, para cada 1% de jovens pobres entre 15 e 17 anos nas escolas públicas haveria uma diminuição de 2% nas taxas desse tipo de crime. Igualmente, se as autoridades educacionais universalizassem o acesso ao ensino médio, a estimativa é que poderia ocorrer uma queda de 40% nas taxas de homicídios. As mesmas pesquisas apontam ainda que indivíduos sem educação formal mínima de sete anos, especialmente na faixa etária dos jovens, têm chance 15,9 vezes maior de sofrer um homicídio. Por fim, como desigualdade social, violência e criminalidade têm correlação, os mesmos estudos informam que o aumento de 1% na desigualdade de renda aumenta em 3% os números de homicídios.
Já o Mapa da Desigualdade de 2017 revela que os bairros da cidade de São Paulo considerado ricos, como jardim Paulista, Moema, Consolação e Perdizes, em que estão muitos colégios particulares que formam os filhos de classe média alta, a taxa de homicídios com vítimas na faixa etária de 15 a 29 anos foi zero. Já nos bairros mais pobres, como Limão, Brasilândia, Jardim Ângela e Guaianases, em que há somente escolas públicas que recebem adolescentes e jovens excluídos e sem maiores perspectivas de vida, as taxas variaram de 70 a 133. Além disso, enquanto a expectativa de vida nos jardins é de 81,5 anos, o que equivale à média da qualidade de vida dos habitantes da Alemanha, no Jardim Ângela ela cai para 58,3 anos, o que equivale à média da qualidade de vida da população de Malawi e da República Democrática do Congo. Mas não é só. Na década de 1980, a faixa etária média das vítimas de homicídio em São Paulo estava em torno de 25 anos – duas décadas depois, caiu para 21 anos. Entre 2002 e 2012, o número de vítimas jovens de cor negra, parda e mulata aumentou 2,4%.
Antes mesmo da pandemia, as fraturas da sociedade brasileira já pediam para o ensino básico políticas responsáveis, voltadas à formação e emancipação das crianças, adolescentes e jovens das regiões menos desenvolvidas, das cidades do Brasil profundo e das periferias miseráveis dos centros urbanos. Essas políticas lhes foram negadas pelo atual governo. E, durante o período mais agudo da pandemia, o pastor presbiteriano à frente do MEC e seus “missionários” de confiança não se limitaram a fragmentar a alocação recursos públicos, com base em barganhas pagas em barras de ouro. Durante essa gestão “pastoral”, o MEC também não formulou um projeto pedagógico de amplitude nacional baseado nos valores da universalidade do homem nem respeitou prioridades, privilegiando apenas iniciativas que resultassem em dízimos para esse pessoal. O que, por consequência, agravou ainda mais a má qualidade do gasto público numa área estratégica para o futuro do país, de um lado. De outro, essa prática desprezou acintosamente os direitos mais elementares das novas gerações previstos pela Constituição.
A verdade é que, mesmo que tivesse formação religiosa robusta, competência administrativa e honestidade no trato de recursos públicos, essa gente deveria estar longe da área da educação. Apesar de todos os percalços nos diferentes níveis do sistema brasileiro de ensino, quem trata de educação e educa é o educador. Ou seja, o profissional capaz de interagir com seus alunos, formando-os. Estimulando-os a agir segundo princípios. Apontando-lhes os referenciais da vida histórica e social. Levando-os a identificar, distinguir e avaliar a transformações que podem dar à sociedade um rumo compatível com a vida e a dignidade. E conscientizando-os de seus deveres e de suas obrigações. O resto é coisa de pregador que invoca Deus para justificar iniciativas imorais e antiéticas inconfessáveis.
*José Eduardo Faria, professor titular e chefe do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP. Fonte: https://politica.estadao.com.br
Pastor investigado por supostos desvios do MEC ora por ‘vitória financeira em tempo de crise’ durante culto
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Pastor investigado por supostos desvios do MEC ora por ‘vitória financeira em tempo de crise’ durante culto
Na semana passada, ele foi alvo de operação da PF que apura corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação. Vídeo mostra momento da oração que foi realizada a fiéis de igreja em Goiânia.
Pastor Gilmar Goiânia — Foto: Reprodução/Instagram
Por Gabriela Macêdo, g1 Goiás
O pastor Gilmar Santos, que é investigado por supostos desvios no Ministério da Educação (MEC), orou por "vitória financeira em tempo de crise", durante culto realizado nesta terça-feira (28), em uma igreja de Goiânia. Vídeo mostra o momento da oração que foi realizada a fiéis de uma igreja da capital.
"Glória a Deus, sejamos abençoados financeiramente, Deus nos dê vitória financeira nesse tempo de crise", disse o pastor.
A fala de Gilmar Santos aconteceu durante um culto no Ministério Cristo para Todos, em Goiânia, e foi transmitida pelas redes sociais do pastor na noite de terça-feira (28). O pastor também publicou trecho da oração em suas redes sociais.
Mesmo tendo sido solto há apenas seis dias, o pastor não comentou sobre a prisão ou a investigação durante a oração.
O g1 pediu uma nota ao Ministério da Educação no sábado (25), às 9h, por e-mail, sobre a suposta influência que o pastor teria na pasta e aguarda retorno. Na época em que o escândalo foi revelado, o religioso negou participação.
'Amigos do pastor Gilmar'
Gilmar Santos é um dos investigados por suposto envolvimento em um esquema para liberação de verbas do Ministério da Educação para municípios – em que, segundo prefeitos, houve pedidos de propina para liberação de verba da pasta.
A atuação de Gilmar e do também pastor Arilton Moura no Ministério da Educação – mesmo sem terem cargos no órgão – foi revelada pelo jornal "O Estado de São Paulo" em março.
Dias depois, o jornal "Folha de S.Paulo" revelou uma gravação em que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro disse, à frente do ministério, tinha como prioridade "atender primeiro os municípios que mais precisam e, segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar", em referência a Gilmar Santos.
Segundo o ex-ministro da Educação, a atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar foi um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A PF abriu um inquérito para investigar o caso e, na semana passada, fez buscas e prendeu Gilmar, Arilton, o ex-ministro Milton Ribeiro, o ex-assessor do MEC Luciano Musse e Helder Diego da Silva Bartolomeu, genro do outro pastor, Arilton Moura. Todos foram soltos após uma decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Segundo as investigações da Polícia Federal, o pastor Arilton Moura pediu R$ 100 mil ao empresário José Edvaldo Brito, em troca da realização de um evento em Odessa com a participação de Milton Ribeiro, então ministro da Educação.
O empresário disse que fez os depósitos a pedido do pastor Arilton Moura. Segundo ele, os recursos seriam para ações filantrópicas.
Documentos enviados pelo empresário José Edvaldo Brito à Controladoria-Geral da União (CGU) mostram a realização de depósito de R$ 17 mil na conta de Wesley Costa de Jesus, genro do pastor Gilmar Santos, e de R$ 20 mil para Musse (o ex-assessor do MEC); e R$ 30 mil Bartolomeu.
O evento do ministro Milton Ribeiro com prefeitos da região de Nova Odessa, aconteceu em 21 de agosto, 16 dias depois dos pagamentos. Fonte: https://g1.globo.com
Ao ser preso pela PF, pastor lobista afirmou que iria 'destruir todo mundo'
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Em conversa interceptada, Arilton Moura demonstrou preocupação que investigação atingisse sua família
Por Aguirre Talento — Brasília
O pastor e lobista Arilton Moura, apontado pela Polícia Federal como suspeito de participar de um esquema de corrupção no Ministério da Educação, realizou um telefonema para sua equipe de defesa após ter sido levado preso à sede da PF no Pará na última quarta-feira. Na ligação, realizada antes de ser recolhido à carceragem, ele disse que iria "destruir todo mundo" caso as investigações atingissem sua família.
No telefonema, Moura pede à integrante de sua equipe de defesa que tranquilizasse sua esposa.
— Eu preciso que você ligue para a minha esposa... acalme minha esposa... porque se der qualquer problema com a minha menininha, eu vou destruir todo mundo! — afirmou na ligação.
Sua interlocutora tenta lhe tranquilizar e diz já ter conversado com sua família a respeito da situação.
Nas investigações, Moura é acusado de intermediar contatos de prefeituras com o Ministério da Educação em troca de pedir pagamentos de propina. A PF rastreou uma transferência bancária feita ao genro de Moura, Helder Bartolomeu, no valor de R$ 30 mil, que seria propina por sua atuação para abrir portas no MEC. Bartolomeu também foi preso na quarta-feira. Todos foram soltos no dia seguinte, por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Outra transferência apontada pela PF como indício de pagamento de propina envolveu a filha do pastor, Victoria Bartolomeu, que é casada com Helder. Ela fez um depósito de R$ 60 mil para a mulher do ex-ministro Milton Ribeiro, Myrian Ribeiro, que seria referente a compra de um carro.
A investigação também encontrou uma transferência de R$ 20 mil para um funcionário do MEC, ligado ao então ministro Milton Ribeiro, que teria sido feita a pedido de Arilton.
Procurada, a defesa de Moura ainda não se manifestou. Fonte: https://oglobo.globo.com
Democracia não é o lugar de Deus acima de todos
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Todo o mundo morre, diz Bolsonaro, em desesperado combate contra a ética e a consciência individual
Romancista, autor de "Nove Noites" e "O Último Gozo do Mundo".
Jair Bolsonaro durante Marcha para Jesus em Brasília em 2019 - Adriano Machado - 10.ago.19/Reuters
O que faz alguém defender, em nome de Deus, um governo que apelidou de liberdade o crime, de ordem a incompetência, e de justiça o aviltamento da lei? O que leva alguém a apoiar, em nome de Deus, um governo que vê na mentira a salvação, no cinismo a dignidade, e na desonestidade a honra?
Essa é uma questão que diz respeito à ética e não à moral, que se adapta a todo tipo de contradição. É o que se conclui de um livro maravilhoso que acaba de sair em português pela editora Âyiné: "Da Ilíada", de Rachel Bespaloff, numa bela tradução de Giovani T. Kurz (uma edição anterior já havia sido publicada, em 2005, pela extinta e saudosa Cotovia, de Lisboa, também responsável pelo lançamento das traduções de referência que Frederico Lourenço fez da "Ilíada" e da "Odisseia").
Rachel Bespaloff (1895-1949) escreveu "Da Ilíada" entre 1939 e 1942, quando embarcou da França para os Estados Unidos, fugindo do nazismo. Começou a escrever esse pequeno ensaio durante um mau momento pessoal e da humanidade, procurando escapar às "ideias obsessivas", ao que parece enquanto a filha estudava a "Ilíada" na escola: "Agarrei-me a Homero. Era a coisa verdadeira, o tom, a própria ênfase da verdade".
O ensaio vai tratar precisamente da ética como "ciência dos momentos de completa angústia, em que a ausência de escolha dita a decisão". É quando parte da humanidade costuma atribuir aos deuses e ao destino o que é de sua responsabilidade.
Em Homero, deuses imperfeitos carregam a culpa da tragédia dos homens, mas a responsabilidade é sempre da humanidade. Os deuses "são causa de tudo e responsáveis por nada". A culpa deles é a irresponsabilidade. Zeus não está nem aí quando é xingado pelos homens, não vê sacrilégio na blasfêmia. Sua felicidade imprudente faz a responsabilidade recair sobre os ombros da humanidade. E é aí que incide a ética.
Os deuses gregos são "agentes provocadores" de um espetáculo no qual o homem tem a chance de mostrar sua grandeza e sua coragem. A epopeia é a superação da mesquinharia.
É diferente na relação com um Deus onipotente e inquestionável. A responsabilidade Dele tanto castiga como isenta os homens da culpa pelos arbítrios, atrocidades e pequenezas que cometem em Seu nome. "Onde a individualidade não se afirma sob aquilo que a esmaga, a responsabilidade não encontra esteio."
Bespaloff entretanto não opõe a "Ilíada" à Bíblia, mesmo se numa o homem é o único responsável pela justiça e na outra ele a espera de Deus. O que na verdade afasta uma da outra, segundo a autora, é a interpretação que, ignorando na Bíblia a "prodigiosa inspiração da poesia profética" (ou seja, sua responsabilidade humana), degenera a religião em "fervoroso messianismo místico".
Não há nada mágico ou místico nem na "Ilíada" nem na Bíblia. "Não há outro ascetismo, senão a retidão do espírito, para entrar em contato com o sobrenatural." O acontecimento no qual incide a ética é sempre incomparável. Não é possível domesticá-lo, convertê-lo em norma moral.
Ele é sempre uma provação para os homens. "A experiência ética se materializa apenas em atos que a transcendem. O que restaria dessa experiência se a poesia não testemunhasse sua realidade?"
Historicamente, tanto a "Ilíada" como a Bíblia encontram-se num lugar intermediário entre a magia dos mitos e a razão da filosofia. Nem uma coisa nem outra, é pela poesia que se realiza a "liberação da consciência individual". É a poesia que torna inteligível e representável a experiência ética.
Bespaloff também associa Homero e Tolstói, apesar das diferenças que os afastam. A guerra em um como em outro torna inestimáveis as vidas que ela consome. É o oposto do que vemos no Brasil, onde as vidas consumidas não têm valor algum. "Todo o mundo morre", pontifica o chefe da nação, em desesperado combate contra a ética e a consciência individual. A responsabilidade é de Deus.
A democracia é o regime da responsabilidade humana. Ela é resultado do debate de responsabilidades entre os homens, não da delegação da culpa para o Além, por interesses demasiado humanos.
A democracia é um ajuste de imperfeições, nunca a justificativa destas pela atribuição de perfeição a um deus inquestionável. Na democracia, a força divina está dividida na pluralidade antagônica dos homens. Não é o lugar da moral prescritiva e punitiva, mas da ética. Não é o lugar de um Deus acima de todos, mas da "humildade diante do real, diante da existência não domesticável". É aí que os homens têm afinal a chance de mostrar a que vieram e o que realmente valem. Fonte: https://www1.folha.uol.com.br
Projeto de lei no Senado não prevê ‘prisão religiosa’ por pregação em horas impróprias.
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Matéria já aprovada na Câmara regulamenta limite de decibéis emitidos por templos de qualquer crença religiosa e define que punições só devem ocorrer em caso de reincidência; texto tramita no Senado desde 2019
Clarissa Pacheco
É falso um texto que circula em grupos de WhatsApp com o alerta de que o Senado Federal teria começado a debater um projeto de lei que prevê “prisão religiosa” para quem fizer pregações em horas impróprias. No texto compartilhado no aplicativo de troca de mensagens, um autor desconhecido afirma que o Senado está debatendo uma “lei de proteção doméstica” com o objetivo de punir congregações que têm “um grande volume no momento de celebrar sua adoração”. Mas não existe nenhum projeto de lei em tramitação com esse teor. O que existe é uma proposta para fixar um limite de decibéis emitidos em atividades religiosas — e a pena para descumprimento da regra é uma multa, não a prisão.
Leitores do Estadão Verifica solicitaram a checagem deste conteúdo através do WhatsApp, no número (11) 97683-7490.
A corrente afirma que os senadores estariam estudando punir religiosos que abordam pessoas nas ruas e visitam casas. Além disso, a imposição da leitura da Bíblia seria enquadrada como violação da liberdade de culto. O texto no WhatsApp não cita o número do projeto de lei que estaria sendo debatido, mas o Senado já havia identificado, em junho de 2020, que o PL 5.100/2019 estava sendo alvo de desinformação. Naquela época, o projeto era chamado em correntes de WhatsApp de “Lei da proteção doméstica”. Em março deste ano, o boato foi “reciclado” e voltou a circular com mais alegações falsas, como a de que o texto discutido previa prisão religiosa contra quem pregasse em horas impróprias.
A matéria trata, na verdade, de poluição sonora por templos de qualquer crença religiosa. Nenhuma das punições previstas no projeto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado, fala em prisão, tampouco religiosa.
O que diz o projeto de lei
O texto original é da autoria do deputado federal Carlos Gomes (Republicanos/RS) e foi enviado à Câmara em 2 de março de 2015, sob o número PL 524/2015. Depois de passar por todas as comissões da Câmara, o texto final foi aprovado em julho de 2019 e seguiu para tramitação no Senado com o número PL 5.100/2019. Ele ainda tramita na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e a última atualização foi em 16 de fevereiro de 2022, quando chegou às mãos do relator, o senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO),
O PL busca estabelecer um limite de decibéis emitidos a partir da atividade em templos religiosos em zonas industriais, comerciais e residenciais. Em área industrial, o projeto prevê um limite de 85 decibéis durante o dia e 75 à noite, entre 22h e 6h; em área comercial, o limite varia de 80 decibéis durante o dia e 70 à noite; já em áreas comerciais, o limite deve ser de 75 decibéis durante o dia e 65 à noite.
O deputado Carlos Gomes, que é pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, justificou o projeto de lei ao afirmar que não há uma norma sobre limites sonoros na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que contemple a atividade em templos religiosos. Segundo ele, a falta de uma norma efetiva para atividades religiosas comunitárias “tem levado a uma série de arbitrariedades na aplicação de multas que, por seus valores elevados, não raro tem ocasionado o fechamento de muitas igrejas no Brasil, cerceando o exercício da liberdade religiosa de milhares de pessoas”.
De acordo com o texto aprovado na Câmara, deverão ser feitas três aferições de emissão sonora com intervalo de 15 minutos entre elas antes de se constatar, de fato, que houve excesso, ao passo em que as punições só devem ser aplicadas se os templos religiosos não cumprirem as medidas definidas pelos órgãos de fiscalização. O prazo para adoção das providências é de 90 a 180 dias contados da data da autuação.
Punições
O artigo 4º do projeto de lei ainda define que as sanções previstas na lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) só devem ser aplicadas em caso de reincidência. Na prática, o projeto de lei que tramita no Senado desde 2019 mais dificulta do que facilita as punições, diferentemente do que insinua o texto viral que circula no WhatsApp. Além disso, nenhuma das sanções previstas no projeto de lei se aproxima do que diz o texto da corrente.
As sanções por descumprimento à Política Nacional do Meio Ambiente, no que diz respeito à aos “inconvenientes e danos causados ao meio ambiente e a terceiros”, estão previstas no artigo 14 da lei 6.938/1981. Eles vão de multas simples ou diária em caso de reincidência, perda ou restrição de incentivos ou benefícios fiscais, perda ou suspensão da participação em linhas de financiamento de estabelecimentos oficiais e, em último caso, suspensão da atividade.
Não há nenhuma menção a prisão ou a qualquer medida que impeça pregações em horários específicos, nem que proíba que as pessoas sejam abordadas na rua ou em suas casas. Esse tipo de ação não é proibida, desde que não haja violação do domicílio, ou seja, que ninguém entre ou permaneça em casa alheia contra a vontade expressa de seu dono, como define o artigo 150 do Código Penal.
A imposição da leitura da Bíblia não é mencionada no texto do projeto de lei, mas o Brasil é um Estado laico e todas as religiões, segundo a Constituição Federal de 1988, contam com a proteção estatal. Não é permitido, portanto, que a leitura da Bíblia ou de qualquer outro livro religioso seja imposta aos cidadãos, que têm liberdade de culto. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucionais leis que obrigassem escolas a terem ao menos um exemplar da Bíblia. Fonte: https://politica.estadao.com.br
Fake news bolsonaristas nas igrejas são 'coisa do diabo', diz pastor
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Expoente de esquerda no segmento diz haver bolha de produção de mentira que está pegando líderes
SÃO PAULO
Não são só os "pastores falastrões", não. Tem muito líder evangélico sério cooptado pela rede de fake news que ajudou a emplacar Jair Bolsonaro (PL) em 2018 e que fará de tudo para reelegê-lo em 2022.
A avaliação, em tom de alerta, é de uma das maiores vozes à esquerda no segmento.
"Nós, pentecostais, diríamos de alma rasgada: é coisa do diabo, de espírito maligno, igual o nazismo foi na Alemanha. Uma possessão coletiva. Esse é o poder da fake news. Aí tem o cara que vai se levantar e ser ouvido por milhares, e ele tá preso dentro de uma bolha", disse o pastor Ariovaldo Ramos.
Ele participou de debate sobre o combate a notícias falsas no meio evangélico, realizado na noite de segunda-feira (30), no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, em parceria com o Instituto Lula.
A fala do bispo parte de uma experiência pessoal.
Ramos contou que participou de um programa de rádio sobre a possibilidade de um cristão ser de esquerda, hipótese negada por igrejas como a Universal (que já apoiou o PT no passado).
Depois de afirmar o "óbvio ululante", que claro que era possível, dado que ele é evangélico e progressista, foi almoçar com pastores que conhece há tempos. Lá estava o cabeça de uma ala importante da Assembleia de Deus, que lidera milhares de fiéis.
Sem revelar nomes, ele disse que o colega lhe garantiu que Bolsonaro ganharia de Lula (PT) no primeiro turno. Hoje, todas as pesquisas eleitorais relevantes apontam uma boa dianteira do petista sobre o presidente.
Uma coisa é "quando isso é dito por um falastrão que todo mundo conhece", afirmou Ramos, de novo sem nomear desafetos. "Mas quando você ouve de um cara que você pessoalmente conhece, conhece a força moral dele, aí você dá um passo pra trás e diz: ‘Jesus, essa briga é mais feia do que eu esperava’."
"O que nós estamos enfrentando é uma bolha de produção de mentira que está pegando grandes líderes", continuou o pastor da Comunidade Cristã Reformada, que coordena ainda a Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito.
Duas figuras da proa petista, Gilberto Carvalho (que comanda as agendas de Lula na campanha) e Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula), estavam na mesa quando Ramos disse que "nossos companheiros de esquerda" não são capazes de travar essa luta contra distorções e inverdades que levam muitos evangélicos a torcer o nariz para o pré-candidato do PT.
Para o pastor, o campo progressista teve pouquíssima disposição para entender o segmento no passado. Não entendeu nada quando Karl Marx disse que a religião é o ópio do povo, diz. "Não é religião por si, e sim o uso que se faz dela."
Agora, a esquerda tem que digerir a proporção que esse bloco cristão ganhou. Evangélicos, afinal, eram menos de 10% da população quando o Brasil voltou a votar para presidente, no pós-ditadura militar. Triplicaram de lá para cá.
"Nossos companheiros de esquerda não vão conseguir fazer, eles ainda estão assustados com o tamanho do negócio. Estão aprendendo agora, vai levar tempo. Nós que temos que fazer, irmãos."
Magali Cunha, a outra debatedora, começou sua participação explicando como funciona o Coletivo Bereia, que ajudou a fundar. Trata-se de uma agência de checagem de notícias, com um diferencial: só confere o noticiário religioso, que transita sobretudo por sites gospel e mídias digitais.
O Bereia, recentemente, classificou como enganoso um conteúdo viral que mostrava um suposto casal fazendo sexo numa igreja, para ser abençoado com a fertilidade (na verdade eram duas mulheres, e uma se deitou sobre a outra por acreditar que isso lhe transferiria saúde, já que a fiel se queixava de dores nas costas).
Em compensação, algumas notícias que de tão absurdas pareceriam falsas são enquadradas como verdadeiras, disse Cunha. Caso da igreja que anunciou uma rifa de espingarda para investir em um ministério infantil.
Bereia é o nome de uma cidade, que hoje ficaria na Grécia, por onde o apóstolo Paulo passou, conforme a Bíblia. Os bereianos tinham o costume de recorrer às escrituras antigas para conferir se as pregações do apóstolo eram verdadeiras.
Daí o nome do coletivo contemporâneo, fundado após uma pesquisa da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) revelar que a circulação de fake news no WhatsApp era particularmente alta entre grupos religiosos. Boa parte era de materiais falsos sobre saúde, como curas milagrosas.
O estudo, ela frisou, precede a pandemia da Covid-19 e a eleição de Bolsonaro. Ali já se detectava que evangélicos "eram não só alvo, mas veículo propagador" de inverdades.
Mentiras existem desde o livro um da Bíblia, Gênesis, mas "nos últimos tempos isso está mais evidente por causa deste aparelhinho que todo mundo tem na mão", afirmou Cunha, segurando um celular. "Vai como rastro de pólvora."
Fake news colam nas igrejas por mexerem com a emoção, o que faz com que o fiel pratique o que Wilson Gomes, professor da UFBA (Universidade Federal da Bahia) e colunista da Folha, chama de tráfico de conteúdo falso.
Cunha contou que, certa vez, seu marido, um professor universitário, alertou uma aluna que ela tinha propagado uma lorota viral. "Ela respondeu: ‘Professor, sei que é mentira, mas as pessoas precisam saber disso’. Não dá pra dizer que quem passa inverdades é pobre, não estudou. Existe esse preconceito."
Simplesmente abrir o texto da postagem já ajuda. Assim, é possível conferir se o título tem relação com o texto e a data da publicação, já
Cunha também apontou o que vê como fake news estruturais sobre o segmento do qual faz parte. A ideia de que existe cristofobia no Brasil, onde há plena liberdade de culto para evangélicos e no máximo "casos pontuais de intolerância", é uma delas.
Outra: a de que existe porta-voz desse nicho religioso. "Pastor X, pastor Y, alguém que diga 'evangélicos falam assim'."
A Igreja Católica tem papa, no Brasil existe a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Não há nada parecido para evangélicos, então chega dessa história de líderes cravando que o crente de verdade é assim ou assado, afirmou Cunha. Ela lançou no evento o livro "Evangélicos na Política Brasileira".
Os representantes do PT na conversa mais ouviram do que falaram. Gilberto Carvalho disse que naquele dia mesmo havia conversado com Lula sobre a forma como ele vai se dirigir aos evangélicos na campanha, para quebrar "o muro que construíram falsamente entre nós".
O ex-presidente, afirmou seu assecla, "está totalmente convencido dessa importância". Na plateia estava Paulo Marcelo Schallenberger, pastor pentecostal encarregado de tentar derrubar a tal muralha entre PT e a parcela religiosa que mais cresce no país. Fonte: https://www1.folha.uol.com.br
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