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Andre Richter - Repórter da Agência Brasil

A partir de hoje (27), eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal. A regra está prevista no Código Eleitoral, que entrou em vigor em 1965 e serve para garantir a liberdade do voto. No próximo domingo (2), mais de 144 milhões de eleitores vão às urnas para eleger vereadores e prefeitos. A regra vale até 48 horas após o encerramento do pleito.

Na prática, mandados de prisão não devem ser cumpridos pela Polícia Federal, principalmente na Operação Lava Jato, até a semana que vem, para evitar nulidades nos processos criminais. A regra foi inserida na legislação eleitoral em 1932, com o objetivo de anular a influência dos coronéis da época, que tentavam intimidar o eleitorado. Atualmente, juristas questionam a impossibilidade das prisões, mas a questão nunca foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

A proibição está no Artigo 236, do Código Eleitoral, e o texto diz: "Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto."

Fonte: http://noticias.bol.uol.com.br

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“Você acha que matar é apenas através da violência? Você acha que roubar é apenas bater carteira? Você acha que destruir a natureza é apenas poluir? Você acha que ser corrupto é apenas desviar o dinheiro da merenda escolar, saúde, segurança pública ou da educação? Não, não, meu caro! Quando votamos em corruptos, ficha suja, ladrões, bandidos e assassinos dos pobres, fazemos tudo isso! E aí, vai continuar insistindo na burrice Eleitoral? Ainda temos alguns dias para acertar”. Frei Petrônio de Miranda, Padre Carmelita e Jornalista/RJ. 

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VAMOS PENSAR?  “Não vote em candidato que se diz cristão, vote no cristão! Não vote em candidato que se diz ético, vote no ético! Não vote em que se diz amigo do povo, vote no candidato do povo! Não vote em candidato que se diz Ficha limpa, vote no Ficha Limpa! Não vote em candidato que aparece para pedir votos, vote no candidato que você conhece! Não vote no candidato água com açúcar, vote no candidato que tenha propostas concretas! Não vote no candidato amigo do Deputado, Senador,  Governador ou do Presidente, voto no candidato amigo do povo! Ainda temos alguns dias para votar, não é possível que a burrice vai, mais uma vez, prevalecer nas urnas. Pelo amor de Deus Povo de Deus!”. Frei Petrônio de Miranda, Padre Carmelita e Jornalista/RJ. 

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Rio de Janeiro, 25 set (EFE).- Um candidato a vereador foi assassinado neste domingo quando participava de um evento de campanha na cidade de Itaboraí, na região metropolitana do Rio de Janeiro, confirmou a Polícia Militar.

José Ricardo Guimarães, de 49 anos, foi atingido por um disparo nas costas quando fugia em uma motocicleta, depois que percebeu que estava sendo perseguido.

Guimarães, policial e candidato a vereador pelo Partido Trabalhista Cristão (PTC), participava de um ato de campanha junto com o atual prefeito da cidade que concorre à reeleição, Heli Cardoso.

A polícia, através de um comunicado, informou que está fazendo buscas na região onde aconteceu o assassinato para deter os responsáveis pelo crime, que não foram identificados. Há dois dias, André Luís de Oliveira Cristino, candidato a prefeito da cidade de Japeri, que também fica na região metropolitana do Rio, se salvou de um atentado ao atirar contra os homens que o atacaram.

O candidato a prefeito, que também é policial e é conhecido como Andrezinho, estava armado e conseguiu ferir dois dos quatro homens que participaram da emboscada quando ele retornava a sua casa na madrugada de sexta-feira, após um dia de campanha.

A violência política se agravou nos últimos meses em áreas mais pobres do estado do Rio de Janeiro, especialmente na Baixada Fluminense, onde mais de uma dezena de políticos foram assassinados no último ano. No entanto, a polícia atribuiu a maior parte desses crimes a ajustes de contas entre milícias e organizações criminosas que operam na região.

Diante dessa escalada de violência, o Ministério da Defesa, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou esta semana o envio de efetivos da Força Nacional e das Forças Armadas à região para garantir a segurança durante a votação. Fonte: http://noticias.bol.uol.com.br

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A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, encaminhou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, uma nota técnica questionando a constitucionalidade da Lei 7.800/2016, de Alagoas.
Conhecida como "lei da Escola Livre", ela impede que os professores da educação estadual manifestem opiniões dentro da sala de aula, prevendo a "neutralidade política, ideológica e religiosa" do espaço e traz ainda punição para quem descumpri-la.

"A proteção constitucional à livre consciência é incompatível com quaisquer formas de censura estatal prévia, em desrespeito aos princípios estabelecidos nos arts. 205 e 206 da Constituição", afirma a PFDC na nota.

Em abril deste ano, após a ter sido rejeitada pelo governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), a lei foi promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado.
Duas ações que contestam a inconstitucionalidade da norma já foram protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) sob os argumentos de que ela impede a ampla liberdade de ensino e interfere nas atribuições da Secretaria de Educação.

Entenda a polêmica

De autoria do deputado Ricardo Nezinho (PMDB), o projeto Escola Livre defende a "neutralidade do ensino", vedando uma suposta "prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula" e a veiculação de conteúdos "que possam induzir os alunos a um único pensamento religioso, político ou ideológico."

Em novembro do ano passado, a lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas por unanimidade. Em janeiro, o governador a vetou integralmente, alegando inconstitucionalidade. Os deputados, no entanto, decidiram em votação pela derrubada do veto e promulgaram a lei.

O Ministério da Educação (MEC) encaminhou em maio à Advocacia-Geral da União (AGU) uma série de argumentos justificando a inconstitucionalidade da lei. Em resposta, a AGU recomendou a suspensão da norma, afirmando haver uma "invasão da competência legislativa da União para dispor sobre normas gerais de educação".

Fonte: http://noticias.bol.uol.com.br

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No vídeo, imagens do Comício da Jandira Feghali, do PC doB/ RJ- A minha candidata na cidade do Rio de Janeiro. O grande ato em defesa da Democracia, dos Movimentos Populares, Grupos e Associações, contou com a presença da Ex- Presidenta, Dilma Rousseff e de vários políticos do Rio de Janeiro. CÂMERA E REPORTAGEM: Frei Petrônio de Miranda, Padre Carmelita e Jornalista. Convento do Carmo da Lapa, Rio de Janeiro. 21 de setembro-2016. DIVULGAÇÃO: www.mensagensdofreipetroniodemiranda.blogspot.com

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Dom Severino Clasen, Bispo de Caçador-SC.


No dia 02 de outubro teremos as eleições para os cargos públicos para vereadores e prefeitos. Qual é a missão dos cristãos leigos e leigas durante a campanha eleitoral e sua missão diante das urnas? Acolhamos as palavras do Papa Francisco: “Peço a Deus que cresça o número de políticos capazes de entrar num autêntico diálogo que vise efetivamente a sanar as raízes profundas e não a aparência dos males do nosso mundo. A política, tão denegrida, é uma sublime vocação, é uma das formas mais preciosas da caridade, porque busca o bem comum. Temos de nos convencer que a caridade é o princípio não só das microrrelações (...), mas também das macrorrelações como relacionamentos sociais, econômicos, políticos. Rezo ao Senhor para que nos conceda mais políticos que tenham verdadeiramente a peito a sociedade, o povo, a vida dos pobres”. (Doc. CNBB 105, n.258).

Nas eleições desse ano, os espíritos se acirram mais em vista que a escolha de candidatos estão muito próximos a nós, eleições para prefeitos e vereadores. Por isso o Papa Francisco adverte: “É preciso prestar atenção à dimensão global (...) e não perder de vista a realidade local, que nos faz caminhar com pés por terra. As duas coisas unidas impedem de cair em algum destes dois extremos: o primeiro, que os cidadãos vivam num universalismo abstrato e globalizante, (...) admirando os fogos de artifício do mundo, que é de outros, com a boca aberta e aplausos programados; o outro extremo é que se transformem num museu folclórico de eremitas localistas, condenados a repetir sempre as mesmas coisas, incapazes de se deixar interpelar pelo que é diverso e de apreciar a beleza que Deus espalha fora das suas fronteiras”. (n. 260).

Os Bispos do Brasil oferecem algumas orientações práticas para as eleições:” No mundo da política, sendo a missão do cristão leigo direcionada de modo especial para a participação na construção da sociedade, segundo os critérios do Reino, três elementos são fundamentais: formação, espiritualidade e acompanhamento. Para isto, é urgente que as dioceses busquem:

  1. a) estimular a participação dos cristãos leigos e leigas na política. Há necessidade de romper o preconceito comum de que a política é coisa suja, e conscientizar os leigos e as leigas de que ela é essencial para a transformação da sociedade; 
  2. b) impulsionar os cristãos a construírem mecanismos de participação popular que contribuam com a democratização do Estado e com o fortalecimento do controle social e da gestão participativa;
  3. c) incentivar e preparar os cristãos leigos e leigas a participarem de partidos políticos e serem candidatos para o executivo e o legislativo, contribuindo, deste modo, para a transformação social; 
  4. d) mostrar aos membros das nossas comunidades e à população em geral, que há várias maneiras de tomar parte na política: nos Conselhos Paritários de Políticas Públicas, nos movimentos sociais, nos conselhos de escola, na coleta de assinaturas para projetos de lei de iniciativa popular, nos comitês da Lei 9840/99 de combate à corrupção eleitoral e da Lei 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa;      
  5. e) incentivar e animar a constituição de Cursos e/ou Escolas de Fé e Política ou Fé e Cidadania, ou com outras denominações, nas Dioceses e Regionais. Manifestamos nosso reconhecimento a várias iniciativas, como: Curso do Centro Nacional de Fé e Política “Dom Helder Câmara” (CEFEP); da Comissão Nacional de Fé e Política do CNLB; Cursos e Encontros promovidos por Regionais da CNBB, Dioceses, Movimentos Eclesiais, Pastorais de Fé e Política, Pastorais Sociais e da Juventude, pelas CEBs e pelo Movimento Nacional Fé e Política;
  6. f) acompanhar os cristãos que estão com mandatos políticos (executivo e legislativo), no judiciário e no ministério público e os que participam de Conselhos Paritários de Políticas Públicas, a fim de que vivam também aí a missão profética, promovendo reuniões, encontros, momentos de oração e reflexão e retiros”. (n. 263).

A grande tarefa é pós eleições, que os cristãos leigos e leigas participem ativamente na fiscalização, no acompanhamento da administração pública através dos Conselhos Paritários. Eis a grande missão para inibir a corrupção, os roubos, desvio de verbas e o superfaturamento das obras públicas. 

Que o Espírito Santo ilumine a todos os eleitores e que de fato, os mais honestos e preparados sejam eleitos. Que esse momento turbulento na política nacional seja oportuno para dignificar, purificar a política. 

Sejamos honestos e criteriosos para a escolha dos que nos governarão nos próximos anos. Fonte: http://www.cnbb.org.br

 

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O TSE (Tribunal de Superior Eleitoral) autorizou nesta terça-feira (20) que as Forças Armadas atuem em municípios de nove Estados no primeiro turno das eleições, marcado para 2 de outubro.

Entre sábado, véspera da votação, até domingo, dia do pleito, as tropas estarão em cidades do Acre, de Alagoas, do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e de Tocantins.

A corte atendeu a pedidos encaminhados pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), que recebem as solicitações dos juízes eleitorais locais.

Apenas o Piauí teve o pleito indeferido pelo relator do caso, ministro Herman Benjamin. Ele afirmou que o governo estadual, em parecer anexado ao processo, disse estar apto a garantir a segurança durante as eleições. Relatora da solicitação apresentada pelo Rio Grande do Norte, a ministra Rosa Weber considera que o apoio é fundamental para o transcorrer do processo eleitoral no Estado.

"Em razão da crise na segurança pública e o risco de comprometimento, não só da normalidade das eleições, como da própria integridade físicas dos eleitores[...], eu defiro o pedido", justificou Rosa.

O envio das tropas já havia sido autorizado pelo presidente da República, Michel Temer, a quem as Forças Armadas são subordinadas, em decreto assinado no final de agosto. Na ocasião, ele estabeleceu que caberia ao TSE definir quais cidades teriam direito à presença militar.

De acordo com a assessoria de imprensa do TSE, agora, o Ministério da Defesa baterá o martelo sobre o contingente necessário a cada uma dos municípios.

Durante o julgamento, a ministra Luciana Lóssio sugeriu que, em eleições futuras, os TREs entreguem ao TSE relatórios sobre a atuação das tropas, contendo "ocorrências" em que as Forças Armadas foram acionadas.

Em sessão anteriores, os ministros aprovaram o reforço da segurança em outras duas cidades de Tocantins. Fonte: http://www1.folha.uol.com.br

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes defendeu nesta terça-feira (20) uma regulamentação para definir com mais clareza quais são as punições previstas a quem praticar caixa dois.

Nesta segunda (19), a Câmara tentou votar um projeto que abriria uma brecha para anistiar políticos alvos da Operação Lava Jato investigados por suspeitas de terem feito caixa dois.

Antes da sessão da segunda turma do Supremo, nesta terça, Mendes disse que não iria comentar a iniciativa dos deputados porque não conhecia o texto da proposta.

Ele afirmou, no entanto, que o Judiciário possui entendimentos divergentes sobre em qual artigo à prática deve ser enquadrada. Uma delas considera o caixa dois crime eleitoral. Outra, porém, a classifica como conduta "atípica", ou seja, algo que não está tipificado pela legislação em vigor.

"O que nós temos é uma certa perplexidade em torno do tema. Acho que é necessária uma regulamentação [...]. Nós não temos jurisprudência recente sobre o assunto para dizer qual é a posição do eleitoral[...]. Precisamos fazer uma avaliação", opinou.

As punições aplicadas aos acusados de caixa dois costumam se emparar no artigo 350 do Código Eleitoral.

O tópico prevê pena de até 5 anos de prisão, além de multa, a quem "omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais".

AÇÕES
O ministro, que também é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), disse que já "estava esperando" executivos da Andrade Gutierrez admitirem que fizeram doações ilícitas à chapa presidencial formada pela ex-presidente Dilma Rousseff e pelo seu vice à época, o presidente Michel Temer.

Nesta segunda (19), ao prestar depoimento nas ações que pedem a cassação da chapa Dilma e Temer, o ex-presidente da empreiteira Otávio Marques de Azevedo contou ter pago R$ 1 milhão em propina à campanha, por meio do diretório nacional do PT.

"É o que vocês estão noticiando, aquilo que a gente já estava esperando. Nada de surpreendente, tem os dados", disse Mendes. Fonte: http://www1.folha.uol.com.br

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Algumas delegações latino-americanas se retiraram da sala quando o presidente Michel Temer fez seu discurso na ONU (Organização das Nações Unidas), na abertura da Assembleia Geral, nesta terça-feira (20).

"Equador, Costa Rica, Bolívia, Venezuela, Cuba e Nicarágua saem da Assembleia quando Michel Temer toma a palavra", disse o chanceler equatoriano, Guillaume Long, que já havia se pronunciado contra o impeachment de Dilma Rousseff.

O Ministério das Relações Exteriores da Costa Rica soltou uma nota sobre a debandada.

"Preocupa-nos a situação neste país, cujo povo apreciamos. [...] Nossa decisão soberana e individual, de não escutar a mensagem do sr. Michel Temer na Assembleia Geral, obedece a nossa dúvida de que, ante certas atitudes e ações, ele queira lecionar sobre práticas democráticas."

Procurada pela Folha, a assessoria do presidente Temer disse que ele ainda não sabia da ausência dos representantes vizinhos e que não se pronunciaria sobre o assunto.

O ministro de Relações Exteriores,José Serra, minimizou o boicote, afirmando que sua importância é "próxima de zero". Serra estava na Assembleia Geral durante o discurso de Temer, mas disse que não se deu conta da retirada das delegações porque estava sentado na primeira fila.

"Em todo caso, são cerca de 200 países na ONU, não me parece uma proporção significativa", afirmou o chanceler. Ele considerou "previsível" a reação dos países bolivarianos, mas não a da Costa Rica. "Não sabia que a Costa Rica tinha essa posição, vou olhar a nota e depois posso até comentar". Fonte: http://www1.folha.uol.com.br

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Interessado em retomar o poder em Magé, cidade da Baixada Fluminense, após 12 anos, o diretório do PSDB no Rio planejava até pouco tempo encontrar uma opção viável para concorrer à prefeitura. A missão cabia ao presidente tucano no Estado, o deputado federal Otávio Leite, que disse ao UOL ter achado, há alguns meses, o "candidato perfeito".

Tratava-se de um homem descrito como "família" e "muito religioso". Leite não esperava, porém, que o correligionário desistisse de encabeçar a chapa tucana por uma razão estranha ao ambiente democrático: o medo de morrer. O escolhido não quis sequer ser identificado pela reportagem.

O temor do pré-candidato, por outro lado, é coerente. Desde 1997, ao menos 14 pessoas ligadas à política municipal foram assassinadas. Desde novembro do ano passado, em toda a região da Baixada Fluminense, houve 13 homicídios contra vítimas que ocupavam cargos eletivos ou que pretendiam ingressar na vida pública --dois deles em Magé.

O caso que alarmou o tucano desistente, afirma Leite, foi o do vereador Geraldo Gerpe (PSB), 41, morto a tiros dentro do estacionamento da Câmara Municipal. Em meados de julho, a pré-candidata a vereadora Agá Lopes Pinheiro (DEM) foi assassinada quando estava com o marido em um bar no bairro da Barbuda. Os inquéritos estão a cargo da DHBF (Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense).

Após o assassinato de Gerpe, o então pré-candidato tucano começou a ser pressionado pela família para que abandonasse o projeto político. E o fez sem pensar duas vezes.

"A pessoa me procurou e disse que, pela pressão em casa, não estava mais disposto a concorrer. Afirmou que lamentava muito, mas que o ambiente político da região representava uma insegurança para ele e para família. Um risco que ele não queria correr e ponto final", explica o presidente do PSDB fluminense. Fonte: http://noticias.bol.uol.com.br

 

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Um pastor evangélico foi filmado pedindo votos durante o culto para uma candidata a vereadora em Campinas (SP). O caso aconteceu no último sábado (10), em uma Igreja Assembleia de Deus Ministério Madureira e o vídeo mostra o pastor pedindo o apoio dos fiéis à candidata Leonice da Paz (PMDB). 

No vídeo, o pastor Thiago Sans, que seria um dos líderes do ministério na cidade, divulga o número de Leonice ao pedir 15.444 orações -- número da candidata – aos fiéis. Ele, inclusive, pede para os membros da igreja repetirem o número em voz alta. Em seu discurso, o pastor justificou sua atitude dizendo que, caso fosse eleita, ela seria representante das igrejas na Câmara.

"Quantas igrejas já perdemos, foram fechadas e lacradas porque não tivemos quem defendesse a nossa causa? Então, em função disso, Deus deu uma direção ao nosso líder, ao nosso pastor e neste ano, no dia 2 de outubro, nós já temos algo determinado por Deus e pela nossa liderança. Nós vamos daqui até lá fazer 15.444 orações. Diga 15.444", disse o religioso. Depois, o pastor chamou a candidata para discursar. O caso já foi denunciado ao Ministério Público.

De acordo com a lei eleitoral, o candidato pode assistir ao culto, mas é proibido de pedir votos ou fazer qualquer tipo de propaganda. Segundo o artigo 37 da lei, é proibido propaganda de qualquer espécie em locais de uso comum, como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada. 

O descumprimento da lei pode gerar multa por propaganda irregular no valor de R$ 2.000 a R$ 8.000. O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), ressaltou, em nota, que é necessário que o Ministério Público ou partido/coligação apresente representação à Justiça Eleitoral para que o caso seja analisado e julgado pelo juiz eleitoral do município. "Caso uma das partes recorra da decisão proferida, o recurso é julgado pelo TRE-SP e, conforme o caso, posteriormente pelo TSE", informou o comunicado.

De acordo com um membro da igreja, que preferiu não ser identificado, na mesma noite, a candidata e o pastor filmado passaram por três igrejas da cidade, do mesmo ministério, para pedir apoio. "Eu achei muito exagerado. Eles interromperam o sermão de um pastor convidado para fazer campanha. Isso atrapalhou o culto e muita gente levantou e foi embora. E depois eu soube que eles fizeram a mesma coisa em outras duas igrejas", comentou.

Outro lado

A reportagem do UOL entrou em contato com a igreja para falar com o pastor que aparece no vídeo e foi informada pela atendente que o religioso não estava, mas que ela passaria o recado. Entretanto, até a publicação da matéria, ninguém havia retornado. Já o assessor de Leonice da Paz informou que entraria em contato com a candidata para responder, mas também não retornou. Fonte: http://noticias.bol.uol.com.br

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Uma multidão voltou a ocupar a avenida Paulista neste domingo, 11 de setembro, para protestar contra o Governo de Michel Temer — que assumiu a presidência da República após o impeachment de Dilma Rousseff — e pedir novas eleições presidenciais. A concentração em frente ao Museu de Arte de São Paulo (MASP) começou às 14h e, pouco a pouco, a principal via de São Paulo foi sendo tomada por movimentos sociais, jovens, famílias e amigos em clima de confraternização. Por volta das 17h, quando os gritos de "Fora, Temer" e "Diretas Já" ecoavam por algumas quadras da Paulista, o ato saiu em direção ao parque Ibirapuera, onde foi encerrado pacificamente depois das 19h. Os organizadores — Frente Brasil Popular e Povo sem Medo — estimam que 60.000 pessoas compareceram na passeata. A Polícia Militar (PM) não ofereceu cifras. A reportagem é de Felipe Betim, publicada por El Pais, 11-09-2016.

Apesar do clima pacífico que marcou o início e o fim do protesto, a PM reprimiu um pequeno grupo de jovens que levava máscaras na mochila e lenços pendurados no pescoço — um deles estava com o rosto coberto. Houve tumulto entre manifestantes, jornalistas e policiais na descida da Alameda Casa Branca. Três pessoas acabaram detidas. Uma delas era um fotojornalista que, segundo pôde ver a reportagem, foi jogado de forma violenta na mala de uma viatura por dois policiais. Também foi detida uma menina, menor de idade, que esteve entre os 21 jovens presos no último domingo. Na ocasião, o juiz que mandou soltá-los com o argumento de que a detenção havia sido ilegal.

Os três detidos deste domingo foram levados para a 78º Departamento de Polícia, onde até o fechamento desta edição ainda prestavam depoimento. Os agentes apreenderam uma faca de cozinha, um soco inglês, bolas de gude e máscaras brancas pintadas nas mochilas dos jovens. Sobre o soco inglês, uma menina que se identificou como Lais, de 17 anos, explicou que sempre o leva para autodefesa, já que mora longe. Disse ainda que as máscaras serviam para fazer um “ato artístico” durante a passeata. A jovem chegou a ser levada pelos agentes — de forma violenta, mas sem agressões, segundo relatou — e foi liberada momentos depois. Outra jovem, de 19 anos, também chegou a ser levada e liberada em questão de minutos.

Enquanto ocorria a ação da Polícia, diversas lideranças políticas e sindicais discursavam no caminhão de som. A poucas semanas das eleições municipais, estiveram presentes no ato alguns dos principais nomes da esquerda brasileira: Fernando Haddad (PT), prefeito da capital paulista e candidato à reeleição; Guilherme Bolos, líder do MTST; Eduardo Suplicy, ex-senador petista e candidato a vereador; Luiza Erundina e Ivan Valente, ambos deputados pelo PSOL e companheiros de chapa nas eleições à prefeitura de São Paulo; Rui Falcão, presidente do PT; Lindbergh Farias, senador petista pelo Rio de Janeiro; entre outros. Ao chegar, Haddad se posicionou imediatamente ao lado de Erundina, sua adversária nas eleições municipais, e levantou seu braço. Em claro aceno à deputada, teceu elogios a ela ao começar seu discurso.

Momentos antes, Erundina conversou com o EL PAÍS. "Estamos aqui para proteger os direitos duramente conquistados nas últimas décadas. O povo não vai sair das ruas até tirar todos esses golpistas do poder. E amanhã, na Câmara dos Deputados, vamos derrubar o Eduardo Cunha!", disse a deputada, lembrando que a cassação do ex-presidente da Casa será votada nesta segunda-feira. Em diversas ocasiões, os manifestantes também aproveitaram o ato para reafirmar o "Fora, Cunha".

Para o deputado Ivan Valente, companheiro de chapa de Erundina, "muitos dos que se manifestaram contra Dilma já estão percebendo que os que estão no poder são golpistas, e que querem retirar os direitos da população". E acrescentou: "A Lava Jato já encrencou o PT, mas agora, com a delação do Marcelo Odebrecht, também vai derrubar os partidos golpistas". Já Guilherme Boulos, a principal liderança dos protestos contra o Governo, opinou que "Temer conseguiu unificar o país como pretendia", mas contra o seu Governo. "Não tem ninguém decente pedindo 'Fica, Temer'. Quem achou que a mobilização iria acabar no Senado com o impeachment não entendeu nada. Isso é só o começo".

O ato desceu pela avenida Brigadeiro Luís Antônio em direção ao parque Ibirapuera sem incidentes. Com músicas e gritos, as milhares de pessoas presentes exigiram o "Fora, Temer" e "Diretas Já" a todo o momento. "Temer, seu otário, o seu Governo continua temporário", cantaram. "Não acabou, tem que acabar, eu quero o fim da Polícia Militar", pediram. A ex-presidenta Dilma Rousseff não foi citada em nenhum momento pelos manifestantes e nem pelas lideranças políticas presentes.

A Polícia chegou a bloquear a passagem da Brigadeiro Luís Antônio na altura com a Travessa Leon Berry, impedindo a passagem do protesto. Os organizadores conversaram com os agentes até que a passagem finalmente foi aberta. A multidão chegou então ao Monumento às Bandeiras e ocupou todo o gramado em volta. Em seu discurso final, Boulos chamou à atenção para as "provocações" da Polícia Militar ao longo do ato, lembrando das três detenções em seu início, e prometeu reunir o dobro de pessoas no próximo domingo na avenida Paulista. A manifestação foi encerrada por volta das 19h da mesma forma que começou: com famílias e amigos confraternizado, enquanto que grupos musicais assumiam o controle. Fonte: http://www.ihu.unisinos.br

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As liberdades democráticas básicas requerem o respeito a direitos fundamentais, seja por parte do Estado, seja por outros cidadãos. Dentre tais liberdades básicas incluem-se a de reunião e a de manifestação com fins políticos. O direito à expressão pública – e em espaços públicos – de interesses, ideias e valores não pode estar submetido ao arbítrio das autoridades policiais ou de seus chefes, ocupantes de cargos governamentais eletivos ou não.

Como já ocorreu outras vezes, a manifestação de domingo, dia 4 de setembro, iniciada na Avenida Paulista e concluída no Largo da Batata, foi pacífica do começo ao fim, tendo perdido esse caráter unicamente pela ação desproporcional e truculenta da Polícia Militar. Antes mesmo que a manifestação principiasse, jovens (dentre eles menores de idade) foram detidos e mantidos incomunicáveis por diversas horas, sem que lhes fosse autorizado o acesso a suas famílias ou a advogados.

Tais condutas das autoridades policiais retratam um padrão na atuação das forças de segurança paulistas, que se reproduz frequentemente no trato cotidiano com a população, nos índices de letalidade policial e na impunidade dos crimes cometidos por policiais, como as chacinas.

Não bastasse a violação cotidiana dos direitos civis de cidadãos comuns, o uso desregrado da força em manifestações políticas coloca em risco não apenas a segurança individual das pessoas, mas atinge o cerne do próprio regime democrático. A discricionariedade necessária à ação policial não pode ser confundida com a arbitrariedade que motiva ações ao arrepio da ordem democrática.

A suposta defesa da ordem, que vale frisar, é muito mal definida na nossa legislação e objeto de fortes disputas sobre seu significado cotidiano, não pode se constituir num salvo-conduto para ações violentas de intimidação a manifestações legítimas numa democracia, nem se tornar um instrumento de imposição de outra ordem, não democrática, que atente contra a garantia de direitos e da vida.

A eventual presença ou ação de grupos violentos no interior de uma manifestação pacífica não pode se tornar justificativa para ações repressivas, de retaliação e à margem da lei, que atinjam o conjunto dos manifestantes, jornalistas ou mesmo transeuntes sem qualquer relação com as atitudes de grupos isolados.

Exigimos que as forças policiais se conformem à ordem democrática, tendo claro que o desempenho de suas tarefas tem como pressuposto básico administrar conflitos e reconhecer a legitimidade das manifestações sociais, não se deixando levar por orientações morais ou por motivações político-partidárias, pautando-se – isto sim – pelos valores maiores que definem nosso Estado de Direito, previstos na Constituição Federal de 1988. Excessos no uso da força e ações arbitrárias poderão levar a uma escalada de violência sem precedentes, e é dever das corporações policiais e de seus chefes hierárquicos impedir que isso aconteça, sob o risco de comprometerem a convivência social pacífica, a ordem legal e os fundamentos do regime democrático. 

Fonte: https://www.change.org

 

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