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Decreto estabelece, no entanto, que funcionamento deverá obedecer determinações do Ministério da Saúde. Lotéricas, produção de petróleo e de energia e pesquisa científica também entram na lista de essenciais.

 

Por Felipe Néri, G1

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que torna as atividades religiosas parte da lista de atividades e serviços considerados essenciais em meio ao combate ao novo coronavírus.

Ao ser considerado essencial, o serviço ou atividade fica autorizado a funcionar mesmo durante restrição ou quarentena em razão do vírus. Segundo o texto, no entanto, o funcionamento da "atividade religiosa de qualquer natureza" deverá obedecer as "determinações do Ministério da Saúde".

Líderes religiosos criticaram o decreto e informaram que as atividades devem permanecer ocorrendo somente de forma virtual.

De acordo com a colunista Andreia Sadi, auxiliares do presidente Jair Bolsonaro informaram que ele atendeu a um pedido de religiosos de diferentes igrejas — como a católica e evangélica — ao autorizar o decreto.

O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26) e tem validade imediata, sem a necessidade de aprovação pelo Congresso, por se tratar de um decreto.

 

Lei da quarentena, MP e decretos do presidente

Em fevereiro, Bolsonaro sancionou a lei que trata de quarentena durante a epidemia de coronavírus no Brasil. O texto foi enviado pelo presidente ao Congresso para "regulamentar o atual quadro de emergência de saúde pública".

Na última sexta-feira (20), o presidente alterou o texto da lei por meio de uma media provisória. A MP concentrou no governo federal o poder para estabelecer medidas de restrição de circulação de pessoas e estabeleceu que devem ser resguardados da quarentena "o exercício e o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais".

Por meio da mesma MP, Bolsonaro deu ao presidente da República - ou seja, a si próprio - o poder para definir por meio de decreto o que é serviço público e atividade essencial.

Na mesma sexta-feira, Bolsonaro editou o primeiro decreto que tratava das atividades essenciais. Nesse texto, 35 itens foram incluídos, entre eles, assistência à saúde, segurança pública e transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros. Nesta quinta, o presidente alterou esse decreto para incluir mais 12 atividades – entre elas, as religiosas.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) informou à TV Globo na manhã desta quinta-feira que a tendência é que as igrejas permaneçam sem missa presencial. A Federação Espírita Brasileira informou que sua recomendação é para que os centros espíritas atentem para as orientações dos organismos de saúde e que atividades estão acontecendo de maneira virtual e contínua.

Nesta terça-feira (24), em pronunciamento em rede nacional de televisão no qual contrariou especialistas e recomendações dadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), Bolsonaro criticou as medidas de distanciamento social tomadas pelos estados e pediu a 'volta à normalidade' e o fim do 'confinamento em massa'.

 

Atividades religiosas vinham sendo limitadas

O funcionamento de atividades religiosas vinha sendo limitado com as medidas de combate ao coronavírus tomadas pelas autoridades dos estados como forma de evitar aglomerações e reduzir as possibilidades de contágio do vírus.

Nas maiores cidades do país, São Paulo e Rio de Janeiro, cultos religiosos foram autorizados a ocorrer somente após decisões judiciais, mas os processos ainda estão em andamento.

Na Coreia do Sul, uma seita religiosa foi considerada meio de contaminação do novo coronavírus. A filial da Igreja Shincheonji que atua na cidade de Daegu respondia, em meados de fevereiro, por 30 dos 53 novos casos do coronavírus no país à época. Um líder religioso da seita chegou a ser denunciado por obstrução da Justiça após se recusar a informar lista com nome de integrantes do grupo.

 

Outros serviços essenciais

O decreto de Bolsonaro desta quinta-feira também torna essenciais, entre outros, os seguintes serviços:

-Lotérica, conforme Bolsonaro havia anunciado na noite desta quarta-feira (25) nas redes sociais

-Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica;

-Produção, distribuição e comercialização de petróleo

-Atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia do coronavírus

-Atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas

-Serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados por instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil

-Fiscalização do trabalho

-Atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social

-Atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência para reconhecimento de direitos previstos em lei

-Outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico Federal indispensáveis

produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Fonte: https://g1.globo.com

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Presidente disse em entrevista que 'providências são absurdas'

 

Ricardo Della Coletta

 BRASÍLIA

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou, em entrevista veiculada na noite da sexta-feira (20) no SBT, medidas adotadas por autoridades estaduais e municipais como o fechamento de igrejas durante a pandemia do coronavírus.

"Muita gente para dar satisfação ao seu eleitorado toma providências absurdas. Fechando shopping, tem gente que quer fechar igreja, [que] é o último refúgio das pessoas", declarou o presidente ao apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho. A entrevista foi gravada na quinta (19).

"Eu acho que o pastor vai saber conduzir o seu culto. Ele vai ter consciência —o pastor, o padre —, se a igreja está muito cheia, falar alguma coisa. Ele vai decidir lá", acrescentou Bolsonaro, que também argumentou que a garantia de culto é um direito no Brasil.

Diante da escalada de casos confirmados o novo coronavírus no Brasil e da recomendação de sanitaristas de que a redução do contato social é medida efetiva para reduzir a contaminação, governadores e prefeitos têm adotados medidas para restringir a circulação de pessoas.

Em São Paulo, o governador João Doria (PSDB) recomendou que templos e igrejas na região metropolitana não realizem cultos por um período de 60 dias.

O tucano disse que a orientação não significa que os templos religiosos não poderão abrir durante a crise sanitária, mas os fiéis devem tomar certos cuidados, entre eles manter distância um dos outros para evitar a propagação da doença.

O Ministério Público do estado fez, por sua vez, uma cobrança para que o governador e o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), fechem espaços que recebem aglomerações, entre eles igrejas. Fonte: https://www1.folha.uol.com.br

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Por Gerson Camarotti

Comentarista político da GloboNews, do Bom Dia Brasil, na TV Globo, e da CBN. É colunista do G1 desde 2012

O governo brasileiro vai restringir a entrada de estrangeiros pelos aeroportos do país a partir de 0h do próxima segunda-feira (23). A informação foi confirmada ao Blog pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro.

A decisão deve ser publicada no "Diário Oficial da União". Segundo o Blog apurou, alguns critérios estão sendo levados em consideração. Haverá restrição de entrada de estrangeiros vindos de países mais contaminados pela pandemia do novo coronavírus.

Segundo fontes, o critério não será nacionalidade dos passageiros, mas sim de onde os estrangeiros são provenientes.

Nesse contexto, podem ser incluídos na lista estrangeiros vindos de países que já bloquearam o Brasil e de países que ainda não bloquearam a entrada de passageiros com origem daqui.

Essa medida não significa a proibição de voos para o Brasil. Até porque há necessidades de recebimento e envio de mercadorias e mesmo o transporte de brasileiros que estão no exterior.

Nesta quinta-feira, foi anunciada a restrição, por 15 dias, da entrada de estrangeiros pelas fronteiras terrestres do Brasil com países da América do Sul, à exceção do Uruguai. Fonte: https://g1.globo.com

 

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Presidente fez exame nesta quinta-feira após secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajgarten, ter sido diagnosticado com a doença

 

RIO e BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro apareceu vestindo uma máscara de proteção sobre o nariz e a boca nesta quinta-feira, durante mais uma edição da transmissão ao vivo que promove semanalmente no Facebook. Mais cedo, ele se submeteu a um exame para saber se contraiu o vírus assim como o secretário de Comunicação da Presidência da República, Fábio Wajngarten, diagnosticado com a doença.

O resultado do teste de Bolsonaro está previsto para ser divulgado nesta sexta-feira e, durante a live, o presidente disse que segue no aguardo de mais notícias sobre o próprio estado de saúde. Ao lado de Bolsonaro no vídeo está Luiz Henrique Mandetta, ministro da Saúde.

Bolsonaro passou a ser monitorado e foi submetido a coleta de sangue para detectar a doença. Wajngarten participou da comitiva da viagem presidencial aos EUA no último fim de semana e esteve com o presidente dos EUA, Donald Trump, em jantar no sábado. O governo brasileiro já comunicou o caso às autoridades norte-americanas. Trump disse que não está preocupado.

Isolado no Palácio da Alvorada, Bolsonaro recomendou que amigos não o visitem até que seja divulgado o resultado do teste.

Mais cedo, o presidente gravou um pronunciamento para ser veiculado em cadeia nacional de rádio e TV nesta quinta-feira.A gravação de quatro minutos vai ao ar nesta quinta-feira, às 20h30m.

Após anunciarem ontem medidas restritivas de circulação e limpeza no Congresso, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, analisam a possibilidade de suspender as atividades no Congresso por causa da pandemia. Váios senadores procuraram Alcolumbre para  comunicar que trabalharão de casa nos próximos dias. Nas conversas, o presidente do Senado avisou que avalia a necessidade em consulta aos protocolos do Ministério da Saúde. Fonte: https://oglobo.globo.com

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Demora de Regina Duarte em aceitar comando da Secretaria Especial de Cultura está relacionada à preocupação sobre salário e à estabilidade no cargo. Chegada da atriz a Brasília coincide com demissão do secretário adjunto da pasta, José Paulo Martins

 

O “noivado” da atriz Regina Duarte com o governo e a consequente espera para dar a palavra final antes de assumir a Secretaria Especial de Cultura têm nome e sobrenome: custo de vida. A rescisão do contrato com a

TV Globo, da qual recebe até R$ 120 mil em carteira assinada — uma das poucas celetistas na emissora —, ainda não foi concluída, justamente porque ela avalia bônus e ônus de assumir o cargo, aponta um interlocutor. Na pasta, receberia cerca de R$ 17 mil, ou seja, 14,2% da remuneração paga pela empresa de comunicação. De toda forma, o governo mantém o otimismo de que a artista chefiará a política nacional cultural e crava sua “contratação”. Mas os desafios serão relevantes, caso ela aceite a função, a começar pela demissão anunciada do secretário adjunto, José Paulo Martins.

O Correio antecipou, na terça-feira, que a atriz confirmou ao Palácio do Planalto que assinaria a rescisão com a Globo, após a reunião com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. Até esta quarta-feira (22/1), contudo, isso não ocorreu.

O “sim” de Duarte está, dessa forma, mais dependente de questões financeiras do que de outros elementos. Interlocutores da TV Globo apontam que ela quer manter as portas abertas com a emissora, de modo a retomar o contrato caso não tenha vida longa no governo. Entretanto, o pedido é visto como difícil de ser atendido, dado o relacionamento entre o Executivo e a empresa. “Noivado é noivado. Vou continuar conversando, noivando”, declarou a atriz, nesta quarta-feira (22/1), no desembarque em Brasília.

É fato que Regina Duarte está empolgada com a ideia de assumir a pasta. Assim que chegou à capital, seguiu para o Planalto, onde entrou pela garagem — acesso concedido, normalmente, a ministros de Estado e presidentes de poderes —, às 13h, e permaneceu até as 15h10. Nesse período, conversou com Bolsonaro, Ramos, e com os ministros da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, e do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Depois disso, seguiu para o Bloco B da Esplanada dos Ministérios, das pastas do Meio Ambiente e da Cidadania. É onde fica a Secretaria Especial de Cultura, no quarto andar. Lá, se reuniu com técnicos. Ela terá direito a nomear 10 assessores. A disputa pelos cargos já começou.
Além das reuniões, o dia dela na cidade foi marcado por selfies.

 

Revés

A demissão de José Paulo Martins é um revés para Regina Duarte. Desde junho de 2016 ocupando postos de importância na secretaria, ele era o único que tinha o histórico de toda a pasta, dizem técnicos. Ou seja, eles acreditam que Martins poderia auxiliar a atriz na eventual gestão. Na secretaria, a exoneração foi vista como uma “limpeza” orquestrada pela ala ideológica, que sempre cobrou uma auditoria sobre a chamada “caixa-preta da Lei Rouanet”. Outros avaliam que ele foi escolhido como o bode expiatório na crise provocada pelo dramaturgo Roberto Alvim, exonerado na semana passada, após a repercussão do vídeo que ele publicou, no qual parafraseava o ideólogo nazista Joseph Goebbels. “Quando o Henrique (Pires, ex-secretário) saiu, ele ia também, mas ficou. Agora, o escolheram para apontar o dedo e achar um culpado pelo discurso nazista do Alvim”, ponderou um assessor.

O corte do número dois da secretaria ligou o alerta vermelho. Servidores de carreira estão tranquilos, mas os comissionados, não. Sobretudo os secretários e os presidentes das entidades indicados por Alvim. Alguns deles iniciaram movimentos de apoio claro e declarado a Regina Duarte, a fim de pleitear a permanência nos postos.

Parlamentares do PSL e do DEM estão se articulando para nomear o ex-secretário de Diversidade Cultural Gustavo Amaral como adjunto da atriz. Ex-administrador do Plano Piloto e servidor de carreira do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), ele é visto como alguém técnico capaz de suceder Martins. Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br

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Cada cidade tem o estrupício que merece... Reflexão do Frei Petrônio de Miranda, Padre Carmelita e Jornalista- Direto do Rio de Janeiro.  9 de janeiro-2020. www.olharjornalistico.com.br www.instagram.com/freipetronio

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Aos amigos, tudo

Só índios, quilombolas e sem-terra ficam fora da distribuição de áreas públicas

 

Criticam-se amiúde os governantes por descumprirem promessas de campanha, porém há ocasião melhor para reprová-los, quando concretizam propostas que ficariam melhor varridas com o entulho da refrega eleitoral. Assim ocorre com a política fundiária do presidente Jair Bolsonaro, que só agrada aos ruralistas mais retrógrados.

Em 10 de dezembro sancionou-se no Planalto a medida provisória 910, à primeira vista voltada para o objetivo louvável de regularizar terras da União em posse de particulares. A situação aí é de caos que merece ser disciplinado, com efeito, mas cabe lembrar que o demônio se oculta nos detalhes.

O governo Michel Temer já havia dado um presente para os tomadores de patrimônio público —entre os quais incluem-se de pequenos posseiros a grandes grileiros— ao ampliar de 2004 para 2011 o prazo da ocupação. Depois que assumiu, Bolsonaro esticou-o para 2018 e dispensou a obrigatoriedade de vistoria prévia.

Fez mais: aumentou a extensão máxima da área por titular de 4 para 15 módulos fiscais. Em certas partes do país, isso pode chegar a 16,5 km2 (o mesmo que um bloco de 40 x 40 quarteirões).

Comemorou a franja mais atrasada do ruralismo, em geral pecuaristas mancomunados com grileiros e madeireiros ilegais na ponta da cadeia de devastação ambiental e do esbulho fundiário. Sem nenhum motivo para festejar ficaram aqueles que mais fariam jus à regularização de suas terras, até por previsão constitucional.

É o caso dos povos indígenas e quilombolas que ainda não viram demarcadas e homologadas áreas que tradicionalmente ocupam, como mandam o artigo 231 da Constituição e o de número 68 das Disposições Transitórias.

Bolsonaro, entretanto, cumpre a promessa de não lhes reconhecer legalmente nem um centímetro quadrado de terreno. Não por acaso, reduziu ainda o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em ações federais para conter conflitos resultantes de invasões de garimpeiros e madeireiros nessas áreas.

O governo alega que a MP 910 beneficiará 300 mil famílias instaladas em terras da União, muitas delas de pequenos agricultores em assentamentos ainda não regularizados. De reforma agrária, propriamente dita, fez nada, embora contasse no final de 2018 com vagas para assentados em 66 projetos.

O resumo do primeiro ano sob Bolsonaro no campo é óbvio: aos amigos e apoiadores do agronegócio, tudo, mesmo ao custo de chegar a premiar, em muitos casos, quadrilhas usurpadoras de terras públicas; aos movimentos sociais, nem mesmo o cumprimento da Constituição Federal. Fonte: https://www1.folha.uol.com.br

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Informação foi repassada pela empresa para a CPI das Fake News. Comportamento automatizado viola regras de uso do aplicativo

 

Marco Grillo

BRASÍLIA – O WhatsApp informou que baniu mais de 400 mil contas no país durante a campanha eleitoral do ano passado. Em ofício enviado à CPI das Fake News, a empresa disse que os usuários foram derrubados por violarem os termos de uso, o que inclui o disparo de mensagens de maneira automatizada. No documento, o WhatsApp salienta que a análise não levou em conta o conteúdo do que foi enviado, já que o serviço de mensagens é criptografado.

 “O WhatsApp proíbe expressamente o uso de qualquer aplicativo ou robô para enviar mensagens em massa ou para criar contas ou grupos de maneiras não autorizadas ou automatizadas”, afirmou a empresa.

As contas foram retiradas do ar entre os dias 15 de agosto, início oficial da campanha, e 28 de outubro, data do segundo turno. O documento foi enviado em resposta a um requerimento do presidente da CPI, o senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Um dos indícios usados pela empresa para detectar o processo de automatização está relacionado ao comportamento da conta logo depois de ela ser registrada.

“Por exemplo, se um usuário faz alterações rápidas em seu catálogo de contatos ou os números não são compartilhados reciprocamente entre os usuários, isso pode indicar que um remetente obteve números sem o consentimento do usuário”, destaca o documento.

Segundo a empresa, cerca de dois milhões de usuários são banidos por mês no mundo todo por violarem as regras de uso do aplicativo.

Em outubro do ano passado, uma semana antes do segundo turno da eleição, o WhatsApp divulgou uma nota em que comunicava ter banido “centenas de milhares de contas durante o período das eleições no Brasil”. Na ocasião, no entanto, a empresa não divulgou quantos usuários haviam sido retirados do serviço de mensagens.

No mês passado, durante uma palestra na Colômbia, o gerente de políticas públicas e eleições globais do WhatsApp, Ben Supple, confirmou que a empresa sabe que empresas usaram o aplicativo para enviar mensagens em massa na eleição de 2018.

O ofício enviado não faz referência a nenhum candidato que disputou a última eleição, já que o próprio aplicativo faz a ressalva de que não tem acesso ao conteúdo das mensagens. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no entanto, investiga se a campanha do presidente Jair Bolsonaro contratou serviços de disparo de mensagens em massa pelo WhatsApp, o que é vedado pelo Tribunal. Na semana passada, o ministro Og Fernandes, relator da ação ajuizada pelo PDT, determinou ao aplicativo que informasse se determinadas empresas e pessoas físicas contrataram os serviços.

As empresas citadas são a Quick Mobile, a Tacows Desenvolvimento de Software, a Croc Services e a SMS Market. De acordo com uma reportagem da “Folha de S. Paulo”, empresários que apoiavam a candidatura de Bolsonaro contrataram essas firmas para disseminar fake news contra o PT durante a campanha.

O TSE já arquivou uma ação apresentada por Bolsonaro em que o então candidato à Presidência pelo PT, Fernando Haddad, era acusado de ter se beneficiado na campanha de recursos de sindicatos e uniões estudantis. Em outra ação, Haddad foi multado em R$ 6 mil por impulsionar, via Google, propaganda negativa contra Bolsonaro. O impulsionamento só é permitido quando a propaganda é a favor de um candidato. O petista apresentou um recurso, e o julgamento no plenário do TSE foi interrompido após um pedido de vista da ministra Rosa Weber. Fonte: https://oglobo.globo.com

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O ministro das Relações Exteriores mexicano, Marcelo Ebrard, publicou ontem à noite no Twitter uma foto de Evo dentro da aeronave segurando uma bandeira do México. O avião decolou por volta da meia-noite no horário de Brasília. Pelo menos 20 integrantes do Legislativo e do Executivo da Bolívia estão na embaixada mexicana em La Paz. Andrés Manuel López Obrador classificou como golpe a pressão do comando das Forças Armadas para que Evo Morales renunciasse e deixasse o poder. Ele disse que não reconhecerá um eventual regime militar. Já o chanceler mexicano, Marcelo Ebrard, disse que a decisão de oferecer asilo político a Evo foi tomada com conhecimento da Organização dos Estados Americanos. Fonte: http://cbn.globoradio.globo.com

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Ex-presidente da Bolívia renunciou ao cargo logo após convocar novas eleições

 

SÃO PAULO

Horas após anunciar a convocação de novas eleições e depois renunciar à Presidência da Bolívia, Evo Morales afirmou, em uma rede social, que um policial disse ter um "mandado ilegal" para prendê-lo. Na mesma publicação, o ex-mandatário do país também disse que "grupos violentos" assaltaram sua casa. 

"Eu denuncio ao mundo e ao povo boliviano que um policial anunciou publicamente que ele foi instruído a executar um mandado de prisão ilegal contra mim; da mesma forma, grupos violentos assaltaram minha casa. Os golpistas destroem o estado de direito", escreveu Evo, na noite de domingo (10).

O comandante nacional da Polícia, Vladimir Calderón, no entanto, disse à imprensa local que não há ordens de prisão contra Evo ou ex-membros do governo, e que não cabe à polícia pedir prisões, mas apenas cumprir decisões do Judiciário. 

O México ofereceu refúgio ao ex-presidente boliviano e anunciou já ter recebido vinte integrantes do Legislativo e do Executivo da Bolívia em sua embaixada em La Paz. A afirmação foi feita pelo ministro das relações exteriores mexicano, Marcelo Ebrard.

Dentro da embaixada, os ministros, deputados e senadores do partido MAS, de Evo, estarão a salvo de serem presos. Se Evo aceitar a oferta de refúgio do México, também contará com essa proteção.

Vários dos abrigados na embaixada afirmaram que suas famílias haviam sido ameaçadas. Manifestantes queimaram casas de várias autoridades no país.

Manifestantes vão às ruas contra o presidente Evo Morales em La Paz; neste domingo (10) Morales renunciou à Presidência da Bolívia, após pressão das Forças Armadas e protestos intensos nas grandes cidades do país Marco Bello /Reuters

Evo renunciou à Presidência da Bolívia em pronunciamento na televisão às 18h (horário de Brasília), feito na cidade de Cochabamba, após pressão das Forças Armadas e protestos intensos nas grandes cidades do país.

"Me dói muito que nos tenham levado ao enfrentamento. Enviei minha renúncia para a Assembleia Legislativa Plurinacional", afirmou.

Ele havia anunciado a convocação de novas eleições na manhã do domingo, depois que o secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), Luis Almagro, pediu a anulação das eleições na Bolívia, após auditoria realizada na apuração dos votos. Fonte: www1.folha.uol.com.br

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Magistrada da execução penal não pode determinar o uso de tornozeleira eletrônica

 

Felipe Bächtold

SÃO PAULO

A defesa do ex-presidente Lula afirmou que vai levar à Justiça Federal nesta sexta-feira (8) um pedido para que ele deixe a cadeia devido à decisão do Supremo Tribunal Federal que barrou a prisão de condenados em segunda instância.

O pedido, segundo nota dos advogados, será encaminhado após reunião com o ex-presidente na sede da Superintendência da PF, em Curitiba, onde ele está preso desde abril de 2018. 

Em seu perfil em uma rede social, foi publicada na noite desta quinta (7) a mensagem #LulaLivreAmanhã . A defesa afirmou que o resultado do julgamento mostrou que a prisão do ex-presidente foi ilegal e voltou a dizer que ele é vítima de perseguição.

O petista já fez alguns pedidos aos correligionários. Assim que sair da prisão, ele quer um ato no acampamento montado pela militância na frente da PF e depois vai visitar os ex-tesoureiros do PT João Vaccari Neto e Delúbio Soares, que dão expediente na sede da CUT do Paraná. Só depois pretende ir para São Bernardo do Campo (SP), onde deve ser recebido com festa.

Lula depende de um aval simples da juíza federal Carolina Lebbos para deixar a prisão e aguardar em liberdade o julgamento de recursos no caso do tríplex de Guarujá (SP).

A libertação do petista não é automática. Os advogados precisam peticionar no próprio procedimento de administração da pena, na 12ª Vara Federal em Curitiba, para que ele deixe a prisão depois de 19 meses.

Como há uma ordem do STF sobre o assunto, não há alternativas para que um magistrado de grau inferior descumpra a medida.  

Uma hipótese seria a juíza considerar que a decisão do Supremo ainda não tem acórdão e não está oficialmente publicada, e que, portanto, seria preciso aguardar essa última etapa para entrar em vigor.

Essa possibilidade, porém, é considerada improvável, até por ser facilmente revertida por meio de um habeas corpus na segunda instância ou mesmo por meio de uma reclamação no Supremo.

"Pode acontecer, sem dúvida. Seria obviamente um excesso de formalismo porque esse julgamento é público e notório", diz o advogado criminalista e professor de direito Leonardo Pantaleão.

Não necessariamente a saída da prisão depende da iniciativa das defesas. O juiz pode despachar sem ser provocado ou ainda atendendo a um pedido do Ministério Público.

Não cabe a um magistrado da área de execução, como a juíza Carolina Lebbos, impor em caso dessa natureza o uso de tornozeleira eletrônica ou o recolhimento domiciliar. 

Se o condenado for submetido a uma medida restritiva desse tipo ou até a uma prisão preventiva (sem prazo determinado), a decisão deverá partir do juízo onde iniciou a causa —no caso da Lava Jato, a 13ª Vara Federal, comandada pelos juízes Luiz Bonat e Gabriela Hardt.

Após a decisão dos ministros em Brasília, o presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández, publicou um post que diz: "O Supremo Tribunal Federal do Brasil decidiu que as condenações à prisão só devem ser executadas uma vez que tenham ficado firmes. É o mesmo que estamos reclamando na Argentina há anos. Valeu a pena a demanda de tantos."

Ele também publicou a hashtag #LulaLivreAmanhã. Durante a campanha argentina, o eleito visitou Lula na cadeia em Curitiba e pediu sua libertação no dia da votação, convidando a multidão que foi celebrar sua vitória a entoar o grito de guerra: "Lula Livre". Fonte: https://www1.folha.uol.com.br

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Em entrevista à TV Bandeirantes, presidente disse que não dá para confiar na Folha; em live, declarou que anunciantes 'devem prestar atenção'

 

SÃO PAULO

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta quinta-feira (31) que determinou o cancelamento de todas as assinaturas da Folha no governo federal. Em tom de ameaça, o presidente também disse que os anunciantes do jornal "devem prestar atenção".

"Determinei que todo o governo federal rescinda e cancele a assinatura da Folha de S.Paulo. A ordem que eu dei [é que] nenhum órgão do meu governo vai receber o jornal Folha de S.Paulo aqui em Brasília. Está determinado. É o que eu posso fazer, mas nada além disso", disse, em entrevista à TV Bandeirantes.

"Espero que não me acusem de censura. Está certo? Quem quiser comprar a Folha de S.Paulo, ninguém vai ser punido, o assessor dele vai lá na banca e compra lá e se divirta. Eu não quero mais saber da Folha de S.Paulo, que envenena o meu governo a leitura da Folha de S.Paulo."

Questionado pelo apresentador José Luiz Datena se seria uma forma de censura, o presidente respondeu: "Não é uma forma de censura, nada".

Mais tarde, em live nas redes sociais, Bolsonaro voltou ao tema e ameaçou anunciantes do jornal.

"Não vamos mais gastar dinheiro com esse tipo de jornal. E quem anuncia na Folha de S.Paulo presta atenção, está certo?", disse.

“Se confirmada, a decisão de Bolsonaro configura uma violação dos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade na administração pública”, afirma Luiz Francisco Carvalho Filho, advogado da Folha.

"Trata-se de atitude típica de governos totalitários. Chávez e Maduro, por irônica que seja a comparação, fizeram exatamente a mesma coisa com a imprensa na Venezuela. Os veículos todos são ameaçados, não apenas a Folha", diz Taís Gasparian, também advogada do jornal.

Em nota, a Folha afirmou que “lamenta mais uma atitude abertamente discriminatória do presidente da República contra o jornal e vai continuar fazendo, em relação a seu governo, o jornalismo crítico e apartidário que a caracteriza e que praticou em relação a todos os outros governos”.

Antes de anunciar o cancelamento das assinaturas, Bolsonaro citou um café da manhã que teve com jornalistas da Folha no Palácio da Alvorada, em 3 de setembro.

Participaram desse café, além de Bolsonaro, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, o chefe da Secom (Secretaria de Comunicação) da Presidência, Fábio Wajngarten, e o deputado Marco Feliciano (Podemos-SP). O encontro ocorreu das 7h40 às 9h10.

Durante a conversa, o presidente autorizou que todo o teor da conversa fosse publicado, com exceção dos palavrões ditos por ele durante o café da manhã, o que foi respeitado pela Folha.

À TV Bandeirantes nesta quinta-feira, porém, Bolsonaro deu uma declaração falsa ao dizer que o jornal publicou palavrões na entrevista e que o conteúdo das declarações foi todo distorcido —reclamação que ele não havia feito quando a reportagem foi publicada.

"Recebi a Folha uma questão de uns 45, 50 dias atrás. Conversei com eles numa boa e, no dia seguinte, foi um festival de desinformação. Eu até fui criticado por assessores meus, e com razão. Por que falou com a Folha? Eu fui tentar dar uma chance pra eles."

"Não saiu nada do que eu falei. Só saiu desinformação. E algumas palavras que eu usei ali e falei: 'Isso aqui é palavrão, segura a onda, escorreguei'. Saiu palavrão [na entrevista], saiu tudo lá. Não dá pra gente confiar, por exemplo, na Folha de S.Paulo."

O ataque desta quinta-feira não é o primeiro de Bolsonaro à Folha. Em outubro do ano passado, em entrevista ao Jornal Nacional, o então presidente eleito afirmou que “por si só, esse jornal se acabou”.

“Não quero que [a Folha] acabe. Mas, no que depender de mim, imprensa que se comportar dessa maneira indigna não terá recursos do governo federal”. O presidente eleito, depois, completou: “Por si só esse jornal se acabou”.

Uma semana antes do segundo turno da eleição de 2018, no dia 21 de outubro, Bolsonaro afirmou que "a Folha de S.Paulo é a maior fake news do Brasil". A declaração, feita em vídeo ao vivo exibido em telões na avenida Paulista, foi recebida com gritos de apoio dos eleitores do então candidato.

Na semana passada, o presidente dos EUA, Donald Trump, ordenou que as agências federais do país cancelassem as assinaturas dos jornais The New York Times e The Washington Post por discordar da cobertura que as duas publicações fazem de seu governo.

 

A seguir, a nota da Folha sobre as declarações do presidente:

 “A Folha lamenta mais uma atitude abertamente discriminatória do presidente da República contra o jornal e vai seguir fazendo, em relação a seu governo, o jornalismo crítico e apartidário que a caracteriza e que praticou em relação a todos os governos. A entrevista mencionada pelo presidente reflete de maneira correta o conteúdo de suas declarações. Ela foi produzida a partir de uma conversa inicialmente feita off the records (não destinada à publicação, no jargão jornalístico). Ao final da conversa, Bolsonaro autorizou que a Folha publicasse suas declarações, evitando reproduzir os palavrões pronunciados por ele. O jornal respeitou o pedido, ao contrário do que o presidente afirma agora.” Fonte: www1.folha.uol.com.br

 

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Afirmação foi feita em entrevista à jornalista Leda Nagle

 

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) diz que se a esquerda brasileira "radicalizar", uma resposta pode ser "via um novo AI-5". 

A afirmação foi feita em entrevista à jornalista Leda Nagle realizada na segunda (28) e publicada nesta quinta (31) no canal dela no YouTube. 

"Tudo é culpa do Bolsonaro, percebeu? Fogo na Amazônia, que sempre ocorre —eu já morei lá em Rondônia, sei como é que é, sempre ocorre nessa estação— culpa do Bolsonaro. Óleo no Nordeste, culpa do Bolsonaro. Daqui a pouco vai passar esse óleo, tudo vai ficar limpo e aí vai vir uma outra coisa, qualquer coisa —culpa do Bolsonaro", seguiu.

"Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada", afirmou o parlamentar, filho do presidente Jair Bolsonaro. 

"O que faz um país forte não é um Estado forte. São indivíduos fortes. A conjectura não tem que ser futura, ela tem que ser presente. Quem é o presidente dos Estados Unidos agora? É o Trump. Ele se dá bem com o Bolsonaro? Se dá muito bem. Então vamos aproveitar isso aí", continuou. 

Líder do PSL na Câmara, Eduardo Bolsonaro já havia defendido o uso da repressão policial caso o Brasil registre protestos como os que ocorrem no Chile por melhorias sociais e contra o alto custo de vida no país.

Em discurso no plenário da Casa na terça (29), o filho do presidente da República acusou a esquerda de não ser democrática e de querer um terceiro turno das eleições. “Eles vão querer repetir no Brasil o que está acontecendo no Chile. O Chile é a referência da América Latina com relação à economia. A maior renda per capita da América Latina, a referência em Previdência”, afirmou.

O deputado federal foi cogitado para assumir a embaixada brasileira em Washington, mas desistiu na semana passada. 

AI-5

O Ato Institucional nº 5 (AI-5), marco do período mais duro da ditadura militar brasileira, foi editado em 13 de dezembro de 1968, no governo do marechal Costa e Silva, e deixou um saldo de cassações, direitos políticos suspensos, demissões e aposentadorias compulsórias.

O mais radical decreto do regime também abriu caminho para o recrudescimento da repressão, com mortes e desaparecimentos de militantes da esquerda armada.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br

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"O presidente Jair Bolsonaro fez uma live no Facebook de 23 minutos, na noite desta terça-feira (29), para falar sobre a investigação da morte da vereadora Marielle Franco. Mais cedo, o Jornal Nacional exibiu uma reportagem que aponta que o ex-policial militar Élcio Queiroz (um dos acusados da morte da vereadora) pediu para ir à casa de Bolsonaro no condomínio Vivendas da Barra, onde também tem casa Ronnie Lessa, suspeito de ser o autor dos disparos, no dia do crime. A informação foi coletada no depoimento do porteiro do condomínio. Em 23 minutos ao vivo, o presidente disse que "a verdade está do meu lado" e que está sendo vítima de perseguição da imprensa. Como o nome do presidente foi citado, a investigação pode ir para o Supremo Tribunal Federal." Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br

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Presidente ofendeu a emissora em transmissão nas redes sociais.

Em relação às ofensas que o presidente Jair Bolsonaro dirigiu à Globo, a emissora divulgou a seguinte nota:

"A Globo não fez patifaria nem canalhice. Fez, como sempre, jornalismo com seriedade e responsabilidade. Revelou a existência do depoimento do porteiro e das afirmações que ele fez. Mas ressaltou, com ênfase e por apuração própria, que as informações do porteiro se chocavam com um fato: a presença do então deputado Jair Bolsonaro em Brasília, naquele dia, com dois registros na lista de presença em votações.

O depoimento do porteiro, com ou sem contradição, é importante, porque diz respeito a um fato que ocorreu com um dos principais acusados, no dia do crime. Além disso, a mera citação do nome do presidente leva o Supremo Tribunal Federal a analisar a situação.

A Globo lamenta que o presidente revele não conhecer a missão do jornalismo de qualidade e use termos injustos para insultar aqueles que não fazem outra coisa senão informar com precisão o público brasileiro. Sobre a afirmação de que, em 2022, não perseguirá a Globo, mas só renovará a sua concessão se o processo estiver, nas palavras dele, enxuto, a Globo afirma que não poderia esperar dele outra atitude. Há 54 anos, a emissora jamais deixou de cumprir as suas obrigações." Fonte: https://g1.globo.com

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BOM DIA GOVERNADOR RENAN FILHO! Um clamor do povo pobre de Lagoa da Canoa (Comunidade Capim, Pau-D`Arco e Mata Limpa). Por Frei Petrônio de Miranda, Padre Carmelita e Jornalista. 22 de outubro-2019. www.instagram.com/freipetronio

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Prêmio foi para uma aposta de 49 cotas

A assessoria da liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) confirmou ao Correio Braziliense que funcionários do partido ganharam a aposta de R$ 120 milhões da Mega-Sena. O prêmio foi sorteado na noite desta quarta-feira (18/9).

Importante lembrar que o prêmio foi para um bolão de 49 cotas. No total, o prêmio soma R$ 120.085.143,90.

Os números sorteados foram 04-11-16-22-29-33. 

Além da Mega-Sena, a Caixa também sorteou os prêmios da Quina, Lotofácil e Loteria Federal. Os resultados você pode conferir pelo link.

Deputados comentam prêmio 

No momento em que a informação veio a público ocorria sessão no Plenário da Câmara dos Deputados. O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) aproveitou para comemorar que "o PT vai ficar um mês sem liderança, sem obstruir o Plenário." O deputado ainda brincou que queria saber se os ganhadores iriam "socializar" o prêmio. O presidente da Cãmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),  ementou dizendo que Kim deveria ser liberal em tudo.  Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br

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POR MERVAL PEREIRA

A incongruência  desse governo, em dizer-se parte do mundo ocidental e defender posições completamente em desacordo com os legados mais básicos da cultura desse mundo, ficou patente na recente crise das queimadas da Amazônia.

Como se fosse uma síntese de suas convicções mais arraigadas, no mesmo episódio o presidente Bolsonaro menosprezou os problemas do meio-ambiente, embora tenha sido avisado pelos estudos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e entrou em conflito, direto e pessoal, com o presidente Emmanuel Macron, da França, país símbolo das liberdades individuais e dos direitos humanos, legados fundamentais do Ocidente à civilização.
Civilidade que não esteve presente no desacato à primeira-dama francesa, Brigitte Macron. Embora tenha dito que não a ofendeu, Bolsonaro apagou sua mensagem misógina do twitter, numa autoincriminação.

Aproveitando-se de uma demagogia ecológica de Macron, que tentou levar a discussão para o lado da internacionalização da Amazônia, Bolsonaro tirou da manga a carta do patriotismo que, como disse Samuel Johnson, numa versão amenizada, é o último refúgio dos sem argumentos.

Não era preciso, Macron foi isolado pelos demais líderes europeus de peso, como Angela Merkel, da Alemanha e Boris Johnson, da Inglaterra.

Talvez seja a faceta mais nauseante de seu comportamento como chefe de Estado o retrocesso que pretende impingir a uma sociedade que avançou em medidas sociais desde a Constituição de 1988, e nos últimos anos vem ampliando essas conquistas com decisões que nos colocaram no campo de valores comportamentais progressistas contemporâneos.

Falta ao presidente a compreensão de que é o representante de um país, e não de um restrito grupo de apoiadores que comungam seus pensamentos e se apresenta nas redes sociais de maneira acafajestada.

Bolsonaro não leva em conta alguns dos grandes legados  das democracias ocidentais: separação da figura pessoal do governante, e suas próprias opiniões, do cargo institucional que representa; separação dos assuntos de Governo e de Estado; separação entre Estado e Religião, qualquer que ela seja. Cotidianamente vai de encontro a tudo isso.

Na visão de seus mentores, como Olavo de Carvalho, o espírito ocidental estaria sendo mitigado por uma política globalista, e é preciso reforçar a herança histórica, cristã, cultural, bem como o papel da família e do estado de direito a partir da tradição do liberalismo dos EUA.

Seria preciso resgatar o passado simbólico das nações ocidentais, mais calcado no imaginário representado por Trump do que pelas democracias européias.

Falando em seminário da Academia Brasileira de Letras, no encerramento de um ciclo coordenado pela escritora Rosiska Darcy de Oliveira intitulado “O que falta ao Brasil?”, o embaixador e ex-ministro Rubem Ricupero fez uma análise sobre o país às vésperas do bicentenário de sua independência.

Seu temor, registrado no título da palestra - Um futuro pior que o passado? – se baseia na história recente, cujo presente vê atingido por “desgraças simultâneas” que produziram o efeito equivalente ao da guerra “sobre uma sociedade até então poupada de catástrofes históricas, como derrotas e ocupações estrangeiras”.

Para Ricupero, “o Brasil jamais tinha passado por retrocesso tão destrutivo na vida das pessoas por meio do desemprego, do aumento da pobreza, do desalento. Nem experimentara nada equiparável ao profundo impacto depressivo dos escândalos de corrupção que destruíram a autoestima de todo um povo”.

Esse passado próximo, lamenta, não acabou de passar, é ainda o nosso presente. “Neste mesmo instante, ele continua a nos fazer sofrer na persistência da estagnação econômica, do desemprego, do retrocesso social, da barbárie das prisões, da corrupção, da destruição da Amazônia, da degradação dos homens que nos desgovernam”.

O que considera “a mais angustiante crise de nossa História”, Ricupero vê agravada “pelo advento de um governo retrógrado, cujo único programa reside na demolição sistemática do passado”.

Mas, o pior, analisa o ex-ministro Rubem Ricupero, é que “perdemos a esperança, isto é, a confiança de que o futuro nos trará remédio às agruras do presente, da mesma forma que antes o presente costumava superar problemas do passado”.  (Amanhã: “Dar sentido à vida”). Fonte: https://blogs.oglobo.globo.com

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Com financiamento do vice-presidente americano, Capitol Ministries, que tem o objetivo de “converter” políticos a uma visão evangélica da política, já abriu ministérios em seis países latinoamericanos desde 2017.

 

Por Andrea Dip e Natália Viana, da Agência Pública

“Esse estudo não é sobre se Deus aceita ou não uma guerra. Ele aceita”, anuncia o pastor americano Ralph Drollinger, em um dos seus estudos bíblicos semanais, com uma voz emotiva porém pausada, calculada para que os visitantes de seu site acompanhem o raciocínio. Em seguida, explica que a frase bíblica “Bem-aventurados são os que promovem a paz porque serão chamados filhos de Deus” (Mateus 5:9) diz respeito apenas a “como os fiéis devem conduzir suas vidas pessoais”. Ou seja: não vale para os governos, que podem, sim, ir à guerra.

Publicado em maio de 2018, aquele “estudo bíblico” tinha razão de ser, segundo o próprio pastor: ajudar os membros do Governo americano a refletir sobre “a ameaça de guerra com a Síria, o Irã e a Coreia do Norte” —movimentos iniciados pelo presidente americano Donald Trump. E convencê-los de que ir à guerra é abençoado pela própria Bíblia. Dias depois, Drollinger seria ainda mais explícito na sua pregação, ao pedir que “você, como servidor público, ajude a reduzir a tendência antibíblica secular em direção ao pacifismo e não intervencionismo! Isso vai levar a um crescente caos global!”.

Não foi a primeira vez nem seria a última que o fundador do ministério evangélico Capitol Ministries encontraria na Bíblia uma justificativa para as ações mais radicais do governo Trump. Afinal, o objetivo da igreja fundada por Drollinger é basicamente “converter” políticos e servidores públicos a uma visão cristã evangélica da política que se casa perfeitamente com a visão da ultradireita americana. “Sem essa orientação, é bem mais difícil chegar a políticas públicas que satisfaçam a Deus e sejam benéficas ao progresso da nação”, resume Drollinger em um dos estudos em seu site.

Enquanto o presidente americano nega os acordos sobre o aquecimento global —e questiona abertamente se ele de fato existe—, Drollinger rechaçaem outro estudo bíblico que o homem possa impactar o meio ambiente. “Todos devem ficar seguros sobre a habilidade e vontade d’Ele de sustentar o ecossistema do nosso mundo”, diz, concluindo, com voz exaltada: “Que verdades gloriosas Deus nos deu! São um tapa na cara dos teóricos de moda que tentam nos assustar com o aquecimento global”.

E se alguém questiona se a maior promessa de Trump —construir um muro na fronteira com o México para evitar a entrada de imigrantes e refugiados— pode conviver com o princípio cristão da compaixão, ele tem a resposta pronta: “Compreende-se do Gênesis 11 que as nações, pelos desígnios de Deus, devem ter diferentes línguas, culturas, e fronteiras”, raciocina. “As leis imigratórias de cada nação devem ser baseadas na Bíblia e estritamente aplicadas— com a absoluta confiança e a garantia de que Deus aprova tais ações.” Quem garante é o pastor.

A Capitol Ministries —nome que significa “Ministério do Capitólio”, símbolo do Congresso americano— foi fundada pelo ex-jogador de basquete Ralph Drollinger na Califórnia, em 1996, para “criar discípulos de Jesus Cristo na arena política pelo mundo todo”. A ideia do pastor era levar para a política seu trabalho anterior, focado em evangelizar atletas.

Até o ano 2010, seu público eram deputados estaduais; naquele ano, o primeiro ciclo de estudos foi fundado em Washington, no Congresso americano. Mas foi em 2017 que Drollinger deu seu salto para o primeiro plano da política mundial, quando fundou o primeiro grupo de estudos dedicado apenas a membros do Governo de Donald Trump. O encontro semanal, em um local não revelado, reúne dez membros do alto escalão do Governo, incluindo o vice-presidente, Mike Pence, e o secretário de Estado, Mike Pompeo, que dirige a política externa. O ex-diretor da Agência de Proteção Ambiental Scott Pruitt, que articulou a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris, sobre aquecimento global, e já questionou o efeito de emissões de carbono sobre o clima, também chegou a participar.

Muito além de um simples falatório, as pregações de Drollinger têm efeito prático em um Governo que mais de uma vez reconheceu ter sido eleito graças ao voto evangélico. Em junho do ano passado, um de seus sermões foi usado pelo ex-procurador-geral Jeff Sessions para apaziguar os corações dos eleitores quanto à detenção de milhares de crianças imigrantes em péssimas condições na fronteira com o México. “Eu citaria a vocês o apóstolo Paulo e seu comando claro e sábio em Romanos 13, para obedecer às leis do Governo porque Deus ordenou o Governo para seus desígnios”, disse Sessions, invocando a Bíblia, e não a legislação americana, como justificativa. Enquanto a imprensa americana reagia chocada, Drollinger fez questão de expor suas digitais por trás da declaração.

“Eu tive a distinta honra de ensinar a ele sobre esse assunto e muitos outros”, disse. “Não há nada mais animador, quando você é um professor da Bíblia, do que ver um dos caras com quem você está trabalhando articulando algumas coisa que você ensinou.” A frase, de fato, é uma repetição do manual básico de Drollinger, e Sessions, quando estava no Governo, realmente frequentava seus estudos bíblicos.

Separar pais dos seus filhos seria aprovado pela palavra de Deus, diz o pastor. “Quando alguém viola a lei de um país, deve antecipar que uma das consequências do seu comportamento ilegal será a separação dos seus filhos. É esse o caso de ladrões ou assassinos que são presos”, justifica.

 

Em busca de Bolsonaro, Capitol chega ao Brasil

Financiada pelo vice-presidente Mike Pence e pelo secretário de Estado Mike Pompeo, segundo afirmou o próprio Drollinger em seu site, a Capitol Ministries também se vale da influência do Governo americano para cumprir sua missão, entre aspas, divina: dominar o mundo. Desde o ano passado, abriu capítulos em cinco países latino-americanos —México, Honduras, Paraguai, Costa Rica e Uruguai—, anunciou que abrirá em outros dois —Nicarágua e Panamá— e acaba de aportar no Brasil, com lançamento oficial programado para a segunda quinzena de agosto no Senado Federal, “sem muita badalação, voltado apenas para autoridades” e “com a presença de Drollinger e sua esposa”, como explicou à Pública o pastor da Igreja Batista Vida Nova, Raul José Ferreira Jr., que será o responsável por conduzir os estudos bíblicos no Senado, na Câmara.

Ele diz ainda que, “se Deus permitir”, vai conduzir também estudos bíblicos na Casa Civil junto ao presidente Jair Bolsonaro e seus ministros, traduzindo as palavras do pastor americano para o presidente brasileiro. “Nós estamos realmente trabalhando firme para que possa haver ao menos um encontro do pastor Drollinger com o presidente Bolsonaro agora em agosto, para que a partir daí a gente possa desenvolver um trabalho. Mas, mesmo que o presidente não esteja entre eles, nós vamos tentar construir um trabalho dentro da Casa Civil, junto dos ministros diretamente ligados ao palácio”, diz.

O objetivo dos estudos bíblicos, que são traduzidos para o espanhol e em breve para o português, é disseminar a visão de Drollinger sobre o cristianismo aplicado à política. “Nossa ideia é chegar a nível de Presidência da República e ministros, primeiro escalão. A gente tem um slogan que é ‘first the firsts’, ou seja, primeiro os primeiros. Através dessas pessoas com relevância a gente pode mudar o destino da nossa nação”, diz o pastor Ferreira Jr., que, indicado pelo diretor regional no Brasil, pastor Giovaldo de Freitas, passou por uma semana de treinamento em Seattle com Ralph Drollinger e sua equipe.

As aspirações da Capitol Ministries no Brasil são ambiciosas, embora o pastor Ferreira Jr. chame de “trabalho de formiguinha”: conduzir, a portas fechadas nos gabinetes, reuniões bíblicas individuais com parlamentares, especialmente os não convertidos, além de reuniões coletivas semanais —e ainda garantir que cada parlamentar do Congresso Nacional receba os estudos impressos, por e-mail e por mensagem no celular. “Nosso objetivo é reconstruir a nação a partir de valores cristãos que são forjados através do estudo da palavra”, define o pastor.

Para tanto, ele diz que o ministério de Drollinger já conta com o apoio de alguns parlamentares que são membros atuantes da Frente Parlamentar Evangélica, como o senador e pastor Zequinha Marinho (PSC-PA), o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e o deputado e também pastor Roberto de Lucena (Podemos-SP).

 

Giovaldo Freitas, o homem da Capitol Ministries no Brasil

As negociações para a chegada da Capitol Ministries ao Brasil começaram ainda no Governo Temer, em 2017, como explicou à Pública o diretor do ministério no Brasil e pastor da Igreja Batista de Moema, Giovaldo Freitas, em seu escritório em São Paulo. Naquele ano, Giovaldo era parte do Global Leadership Summit, uma organização evangélica americana que realiza grandes eventos de capacitação para lideranças empresariais no mundo todo. Em um dos eventos do grupo em Chicago, o pastor foi convidado pelo hoje coordenador da Capitol Ministries na América Latina, o peruano Oscar Zamora, a participar de um almoço que acertaria os detalhes da vinda do ministério para o Brasil.

Giovaldo passou então pelo treinamento de Drollinger em Washington com pessoas do mundo todo: “Tinha várias pessoas da América Latina, alguns do Caribe, da Europa, gente da Ásia... Gente da Argentina, Paraguai, Uruguai, Equador, Colômbia, Bermudas, Bahamas, Guatemala, Honduras, Costa Rica, México, Holanda, Romênia, Rússia...”, lembra. E acrescenta: “Foi muito interessante porque de repente eu me vejo ali conversando com um senador americano superempolgado porque estava vindo para o Brasil. Nessa reunião tinha oito senadores e dois deputados [americanos]”. O pastor não quis revelar os nomes dos políticos americanos presentes, mas disse que também houve, na ocasião, um painel com a presença de três secretários de Trump: a secretária de Educação, Betsy DeVos, o secretário de Energia, Rick Perry. e o da Agricultura, Sonny Perdue.

Segundo ele, os laços religiosos têm dado frutos políticos: “Inclusive, esse secretário de Energia tem mantido conversa com nosso ministro de Minas e Energia exatamente por causa da chegada da Capitol Ministries”, revela.

Desde então, o pastor descreve que várias negociações aconteceram no Congresso brasileiro, além de reuniões com embaixadores do Itamaraty e com o chefe de gabinete de Temer, em maio de 2018, “para decidir algumas coisas” sobre o lançamento no Brasil, segundo Giovaldo. Questionado pela reportagem, ele não quis entrar em detalhes. A Pública encontrou registros de uma reunião com o então ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Ronaldo Fonseca, em julho do ano passado, na qual estavam Giovaldo e outro ex-membro da Capitol Ministries, o pastor Evandro Beserra.

Embora diga que a intenção do ministério não é “levantar bandeiras”, o pastor admite que existe uma aproximação natural com os partidos mais à direita. O novo Governo é, para ele, o cenário ideal para a chegada: “Na primeira semana de abril, nos reunimos com o Onyx Lorenzoni [ministro-chefe da Casa Civil], que foi muito receptivo, evangélico do Rio Grande do Sul, foi um tempo muito gostoso. O presidente Bolsonaro estava em Israel, então não pudemos ter contato, mas fomos muito bem recebidos”, comentou.

Segundo a professora de direito e diretora do Centro Jurídico sobre Gênero e Sexualidade na Universidade de Columbia, Katherine Franke, a exportação de missões fundamentalistas dos EUA para a América Latina, com a bênção do Governo federal, viola os princípios de separação de Estado e Igreja determinada pela Constituição dos Estados Unidos. “O Governo está promovendo a religião como um projeto oficial do Governo e isso claramente viola uma das cláusulas. Mais ainda, o Governo está promovendo uma visão particular da religião, sem fazê-lo imparcialmente. E esse é um segundo tipo de violação ”, disse a especialista à coalizão de veículos que faz parte do projeto “Transnacionais da Fé”, que publica esta reportagem.

 

Batistas à frente 

Para Christina Vital da Cunha, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisadora do Instituto de Estudos da Religião, alguns elementos se destacam nessa chegada do ministério de Drollinger ao Brasil: um deles seria o novo protagonismo político da Igreja Batista, antes vista como mais progressista e também mais afastada da política —ministra Damares Alves é pastora batista, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, também, além de outros integrantes do Governo. É o caso da Igreja Batista Vida Nova, de Raul José Ferreira Jr., que liderará os estudos dentro do governo.

“A gente pode observar um elemento diferente do que vinha acontecendo no Brasil desde então, que é uma afinação orgânica entre Estados Unidos e outros países da América Latina a partir desse elemento religioso e que tem na política institucional um lugar importante de atuação. Se vê um alinhamento conservador no Brasil, na América Latina e em outros países no mundo, que nos países da América Latina tem nesses religiosos evangélicos e católicos seus principais atores”, aponta. E chama atenção para a legitimação de um discurso à direita por meio da Bíblia, algo que já tem sido feito em certa medida no Brasil desde a campanha de Bolsonaro. “Outra coisa a se observar é se haverá disputas de poder com instituições já estabelecidas, como a Igreja Universal e a Assembleia de Deus.”

À Pública, o pastor Giovaldo adianta que existe distinção entre o trabalho da Capitol Ministries e o da Frente Parlamentar Evangélica: “São coisas diferentes. Nosso objetivo lá dentro não são os evangélicos. Os estudos bíblicos são pra quem não tem uma relação com a igreja, com Deus. É de evangelização, caminhar junto, orar. Aí, se porventura alguns reconhecerem Cristo como seu Senhor e salvador, eles poderão vir a fazer parte da FPE [Frente Parlamentar Evangélica]”, diz, apesar de reconhecer que a parceria com parlamentares evangélicos —como os citados pelo pastor Ferreira Jr.— é fundamental e que os primeiros estudos bíblicos serão conduzidos no gabinete do senador Zequinha Marinho e no do deputado Silas Câmara (PRB-AM), pastor da Assembleia de Deus e presidente da Frente Parlamentar Evangélica.

 

Na América Latina

Drollinger nega que sua organização faça lobby, reconhecendo apenas que seu objetivo é converter políticos para Cristo. Mas a Capitol Ministries chegou a Honduras, país centro-americano, pelas mãos do próprio vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence. Em junho de 2018, quando o presidente hondurenho, Juan Orlando Hernández, fazia uma visita oficial a Washington, Mike Pence e o secretário de Estado, Mike Pompeo,sugeriram a ele que iniciasse um capítulo da Capitol Ministries na presidência e em seu Congresso.

“Também é bom saber que o vice-presidente Pence e o secretário de Estado Pompeo influenciaram de maneira tão efetiva o presidente Hernández para lançar o Capitol Ministries entre os membros do gabinete”, escreveu Ralph Drollinger no comunicado de inauguração dos estudos bíblicos em Honduras, em 8 de novembro de 2018.

Em 2017, Drollinger recrutou Oscar Zamora, um pastor peruano que estudou teologia no West Coast Christian College, na Califórnia. Desde então, Zamora viaja pelo continente negociando a abertura de ministérios nos parlamentos da região, mantendo um perfil discreto e evitando dar entrevistas. Os pastores, como aconteceu com Giovaldo, são recrutados no Global Leadership Summit, programa que ele lidera na América do Sul. Três dos pastores de Drollinger afirmaram à reportagem que as reuniões são financiadas com recursos americanos.

Na Costa Rica, a Capitol Ministries ficará a cargo do presidente da igreja Assembleia de Deus, Ricardo Castillo Medina. O religioso vai dirigir os estudos da Bíblia entre os membros do Congresso, “para que possam tomar decisões baseadas em uma consciência pura e limpa”, diz. Em março deste ano, Ralph Drollinger e sua esposa, Danielle, foram até o país se reunir com um grupo de congressistas em um café da manhã convocado sob o lema “Reconstruindo uma Nação” —nome do livro de sua autoria— no hotel Radisson, em um elegante bairro da capital.

“Quero dizer a vocês que o vice-presidente Mike Pence e o secretário de Estado Mike Pompeo me pediram que eu os saúde. Esses dois homens amam a Jesus Cristo com todo o seu coração e eles estão impactando, literalmente, o mundo inteiro. Eles estão tomando esses princípios e com sua personalidade os projetam”, disse Drollinger. E previu: “Se você conquista líderes políticos para Cristo, vai ter conquistas residuais para seu país; vai ter efeitos enormes, muito positivos sobre a direção que tomará a Costa Rica”.

Mas não é só de governos orgulhosamente de direita que a Capitol Ministries tem se aproximado. No último dia 19, durante as comemorações dos 40 anos da Revolução Sandinista na Nicarágua, lideradas com pompa por Daniel Ortega e sua esposa, Rosario Murillo, em meio a uma crise política que matou mais de 300 pessoas, levou mais de 500 manifestantes à cadeia e a milhares de exilados, Ralph Drollinger estava lá. Segundo uma nota à imprensa, foi o próprio Ortega quem convidou a Capitol Ministries a abrir o ministério no país. No convite, Ortega declarou: “Sabemos que, se as pessoas a quem Deus confiou o destino da nação nascerem de novo, nossos deputados legislarão de acordo com a Bíblia”. E foi assim que, diante de milhares de pessoas, Drollinger ressaltou os valores cristãos do país e agradeceu a oportunidade oferecida pelo Governo de Ortega. “Eu oro pela sua nação, oro por você, oro pelos líderes do Governo para que todos possamos refletir os atributos de Cristo todos os dias”, disse Drollinger, segundo o jornal oficial La Voz del Sandinismo.

A guerra contra a Igreja Católica liderada pelo Governo de Ortega certamente entra nessa conta. Em entrevista à Pública em julho de 2018, o escritor e ex-vice-presidente do país Sergio Ramírez disse que um dos pontos mais sensíveis à possível reeleição em 2021 era justamente este: “Ortega também tem a Igreja Católica contra ele. O governo começou a atacar igrejas católicas, como no caso do tiroteio de 15 horas na Igreja da Divina Misericórdia, em Manágua [em 13 de julho, estudantes refugiados na igreja sofreram 15 horas de tiros da polícia]. Estão atacando padres, quebrando templos católicos. Parece-me que se meter contra a Igreja Católica em um país eminentemente católico como o nosso é uma guerra perdida”.

Os estudos bíblicos no gabinete presidencial e no Congresso nicaraguense ficarão a cargo de Arsenio Herrera, pastor da maior igreja evangélica de Manágua, Hosanna Church. Herrera foi discípulo do criador da Hosanna, o americano David Spencer, a quem se atribui o feito de ter convertido mais de 500 almas por semana nos primeiros anos da igreja e que, pouco antes de sua morte, recebeu de Ortega e Rosario Murillo a cidadania nicaraguense em honra aos serviços prestados ao povo da Nicarágua.

 

Reportagem: Andrea Dip e Natália Viana (Agência Pública)

Essa reportagem faz parte do projeto “Transnacionais da Fé”, uma colaboração de 16 meios latinoamericanos, sob a liderança da Columbia Journalism Investigations da Escola de Jornalismo da Universidade de Columbia (Estados Unidos). Os parceiros latinoamericanos são: Agência Pública (Brasil); El País (Uruguai); CIPER (Chile); El Surtidor (Paraguai); La República (Peru);Armando.info(Venezuela); El Tiempo (Colombia); La Voz de Guanacaste e Semanario Universidad (Costa Rica); El Faro (El Salvador); Nómada e Plaza Pública (Guatemala); Contracorriente (Honduras); Mexicanos Contra la Corrupción y la Impunidad (México); Centro Latinoamericano de Investigación Periodística (CLIP); e Univisión (Estados Unidos). Fonte: https://brasil.elpais.com

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Sim, precisamos de heróis

Moro não disputou eleição, não fez campanhas, mas se tornou uma forte liderança moral e política

 

CARLOS ALBERTO SARDENBERG

Nesta semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Tofolli, disse que a Lava-Jato não é uma instituição e que o Brasil não precisa de heróis, mas de projetos.

Data venia, cabe discordar. Primeiro, o Brasil precisa, sim, de heróis, por uma razão simples: há muitos vilões entre nós, e vilões em posição de mando. E também porque certas mudanças só ocorrem quando são promovidas por lideranças reconhecidas pela sociedade.

Esse reconhecimento não precisa ser pelo voto. Joaquim Barbosa nunca disputou uma eleição, jamais fez campanha ou coisa parecida. Mas tornou-se um presidenciável pela sua atuação — tão forte quanto inesperada — no processo do mensalão. Foi uma mudança e tanto, não é mesmo?

O STF, mais conhecido por atrasar ad infinitum os casos envolvendo os agentes públicos com foro privilegiado, dedicou-se inteiramente, por meses, a julgar corruptos de primeiro escalão. Sob a clara liderança de Joaquim Barbosa. Se um herói é alguém sem o qual certas mudanças não ocorreriam, então o ex-ministro tornou-se um deles.

O que nos leva ao caso Lava-Jato. Se o STF quebrou o gelo e colocou a corrupção na mira do Judiciário, a Lava-Jato culminou o processo. Formalmente, trata-se de uma operação, uma simples força-tarefa — “reles” tarefa, gostariam alguns — mas alguém duvida que, na sociedade, tornou-se uma instituição superior?

Sergio Moro também não disputou eleição, não fez campanhas, mas se tornou uma forte liderança moral e política. Um herói, no modo como Joaquim Barbosa.

A resistência à Lava-Jato revela, em setores jurídicos, uma combinação de inveja e ciúme. Como pode um simples juiz de primeira instância — de novo, um “reles” juiz? — tornar-se uma figura nacional? Fonte: https://oglobo.globo.com

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