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José Dirceu tem até 17h de hoje para se entregar à Polícia Federal

Com o último recurso negado, juíza determina o prazo para que o ex-ministro comece a cumprir a pena de 30 anos e 9 meses de prisão

Morando em Brasília desde maio de 2017, o ex-ministro José Dirceu deve se entregar até as 17h desta sexta-feira (18) na sede da Polícia Federal (PF) na capital. A ordem é da  juíza substituta da 13ª Vara Federal Gabriela Hardt,  que substitui Sérgio Moro, titular, que está fora do país. A juíza determinou a execução provisória da condenação de Dirceu a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava-Jato.

José Dirceu mora no bairro do Sudoeste, de classe média alta em Brasília, e no ano passado foi alvo de vários protestos de moradores por sua presença no local. Na ocasião, o juiz Sérgio Moro determinou que o ex-ministro permanecesse em liberdade, com tornozeleira eletrônica, e que não poderia deixar o país. A determinação para Dirceu ficar em Brasília incluía ainda a proibição de deixar a cidade, não se comunicar, por qualquer meio ou por interpostas pessoas, com os coacusados ou testemunhas de três ações penais da Lava Jato e entregar em juízo de passaportes brasileiros e estrangeiros.

Decisão

A prisão do ex-ministro foi decidida após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitar, no início da tarde dessa quinta-feira (17), o último recurso de Dirceu contra a condenação na segunda instância da Justiça. Ainda cabe recurso às instâncias superiores.
Além de negar o recurso, a Quarta Seção do TRF4 determinou a imediata comunicação à 13ª Vara Federal para que fosse determinada a prisão, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a execução da pena após o fim dos recursos na segunda instância.

Condenação

Dirceu foi condenado por Moro a 20 anos e 10 meses de prisão em maio de 2016. Em setembro do ano passado, o TRF4 aumentou a pena para 30 anos e nove meses. A pena foi agravada devido ao fato de o ex-ministro já ter sido condenado por corrupção na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Dirceu teve participação em um esquema montado pela Engevix, uma das empreiteiras que formaram cartel para fraudar licitações da Petrobras a partir de 2005.

De acordo com a acusação, a empresa pagou propina a agentes públicos para garantir contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas e as refinarias Presidente Bernardes, Presidente Getúlio Vargas e Landulpho Alves.

O TRF4 negou os últimos embargos e autorizou a prisão também de Gerson Almada, ex-vice-presidente da Engevix, e do lobista Fernando Moura, antigo aliado de Dirceu. Fonte: www.em.com.br

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Ex-presidente do STF fez anúncio pelo Twitter

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa anunciou que não vai ser candidato à presidência da República. Ele é filiado ao PSB e era cotado como um dos favoritos à candidatura pelo partido. Fonte: www.correio24horas.com.br

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Em entrevista à CBN, presidente voltou a destacar o avanço das investigações

RIO - O presidente Michel Temer garantiu, nesta segunda-feira, que as investigações sobre o assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes estão 'adiantadíssimas'. Em entrevista à Rádio CBN, Temer também afirmou que, 'em brevíssimo tempo', o caso deverá ser solucionado. Em abril, durante uma homenagem à vereadora, em Brasília, o presidente já havia comentado sobre o avanço das investigações. A vereadora do PSOL foi assassinada há 54 dias, no bairro do Estácio, na Zona Norte, após sair de um evento.

"Tratando-se de uma investigação, você não pode, evidentemente, trazê-la a público. As investigações, notícias que eu tenho recebido permanente, avançadíssimas. Há naturalmente suspeitos, mas não uma definição."

A expectativa é de que, nos próximos dias, a Divisão de Homicídios realize uma reconstituição do assassinato. Segundo o secretário de Segurança, general Richard Nunes, a reprodução vai ajudar na compreensão completa da dinâmica do crime e também para compatibilizar as diferentes versões de todas as testemunhas que já foram ouvidas pela polícia.

Ainda durante a entrevista, Temer voltou a comentar sobre a intervenção federal no Rio e a possibilidade de interrompê-la antes do prazo final.

"A intervenção está prevista até 31 de dezembro, mas nós estamos conversando sobre a hipótese de eventualmente ainda conseguir realizar a reforma da previdência. Então ela (intervenção federal) é até 31 de dezembro, mas pode ser interrompida se realmente ela der todos os resultados", pontuou.

Assim como já havia pontuado o ministro Raul Jungmann, em abril, quando considerou que o aumento da violência no Rio é 'reação' ao 'processo de mudança', Temer disse que o aumento dos tiroteios na Vila Kennedy, na Zona Oeste, por exemplo, é algo "natural".

"Toda vez que se faz um combate duro à criminalidade, existe uma reação, que é esperada. Não é um simples decreto de intervenção que traz paz e segurança a todos, é preciso dar tempo ao tempo. Se houver um plano de que, até setembro ou outubro, as coisas entrem no rumo... Mas é preciso viver esses momentos até lá. Quanto antes cessar a intervenção, melhor, não tenho dúvidas disso", disse Temer durante a entrevista. Fonte: https://oglobo.globo.com

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Clima na região ficou tenso com a chegada do presidente na região, na manhã desta terça-feira

São Paulo - O presidente Michel Temer, que está em São Paulo para passar o feriado do Dia do Trabalho, fez uma breve visita ao local em que ocorreu um incêndio seguido de desabamento, no Centro de São Paulo, nesta terça-feira.

A chegada do presidente deixou o clima tenso na região. Michel Temer foi recebido com gritos de revolta por parte de populares que estavam no entorno acompanhando o trabalho do Corpo de Bombeiros.

"A gente já se encontrou com o assistente da Defesa Civil e colocou o Governo Federal inteiro à disposição. Agora serão tomadas providências para dar assistência para aqueles que perderam sua habitação. A situação era dramática. Tanto que aconteceu o que aconteceu. Não poderia deixar de vir aqui, afinal eu estava em São Paulo, ficaria muito mal eu não dar apoio aqueles que perderam suas casas", disse o presidente em sua breve conversa com a imprensa.

Algumas pessoas jogaram objetos contra o presidente e o carro em que ele estava. Com isso, Temer deixou o local apressado. Fonte: https://odia.ig.com.br

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Um homem foi baleado no pescoço e encaminhado ao hospital. É o segundo ataque a tiros contra simpatizantes de Lula

Um ataque a tiros foi realizado na madrugada deste sábado contra o acampamento Marisa Letícia, em Curitiba, onde se concentram os apoiadores do ex-presidente Lula, preso na carceragem da Polícia Federal próximo ao local. Jeferson Lima de Menezes, de 39 anos, foi ferido no pescoço e levado em estado grave para a Unidade de Pronto Atendimento da cidade. Militantes petistas disseram que foram ouvidos ao menos 20 tiros. Segundo a Polícia, o autor do ataque seria um homem que se aproximou de carro e realizou os disparos: a perícia encontrou cápsulas de munição 9 milímetros no local, munição de uso exclusivo das forças armadas. Além do homem baleado, uma mulher fiou ferida por estilhaços sem gravidade. É o segundo ataque com armas de fogo contra simpatizantes do ex-presidente em um mês: em março, com Lula ainda em liberdade, um ônibus com integrantes de sua caravana foi alvejado também no Paraná.

Em nota, a presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann(PR), afirmou que "quem incita o ódio contra a esquerda, contra os movimentos sociais, contra Lula e contra o PT, é responsável por esses tiros!". O acampamento em apoio ao ex-presidente começou a ser montado no entorno da carceragem da PF logo após a prisão do petista, em 7 de abril. Posteriormente, a Justiça determinou a desocupação do local. Desde então os militantes acampam em um terreno alugado a aproximadamente 800 metros da área anterior. A Polícia informou que irá abrir inquérito para investigar o ataque.

O grupo acampado divulgou nota, dizendo que o ataque "é uma crônica anunciada". Desde o dia quando houve a mudança de local de acampamento, cumprindo demanda judicial, integrantes do movimento social haviam sido atacados na região. Desde aquele momento, a coordenação da vigília já exigia policiamento e apoio de viaturas, como foi inclusive sinalizado nos acordos para mudança no local do acampamento". Após o ataque os acampados realizaram um protesto de cerca de uma hora durante a manhã, pedindo o fim da violência e a apuração dos culpados.

O presidente estadual do PT no Paraná, Dr. Rosinha, criticou a falta de policiamento e segurança no local. “Nós desmanchamos o acampamento cumprindo ordem oficial. Fizemos a opção de ir para um terreno e seria garantida a segurança. Agora o que cobramos da Secretaria de Segurança Pública é investigação, que identifique o atirador”.

Em sua conta do twitter, a pré-candidata do PC do B à presidência, Manuela d'Ávila, lamentou o episódio e aproveitou para criticar o pré-candidato do PSL, Jair Bolsonaro, que apareceu em um evento simulando disparos contra um boneco com o rosto de Lula. "No Brasil que eu quero viver tiros são não são disparados contra quem faz política. Esses tiros são uma ameaça a democracia!!! Lembram do episódio de Bolsonaro simulando tiros ao boneco de Lula? O que ele pensa sobre isso? Calará como no episódio de Marielle?", afirmou d'Ávila. O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, responsável por coordenar o plano de Governo de Lula, classificou o ato como "outro ataque fascista".

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo um tríplex no Guarujá investigado pela Operação Lava Jato. Fonte: https://brasil.elpais.com

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Segundo relatos, 20 disparos foram ouvidos durante a madrugada. Um homem foi levado ao hospital com ferimentos no pescoço

Duas pessoas ficaram feridas após disparos contra o acampamento pró-Lula instalado em frente à sede da Polícia Federal em Curitiba na madrugada deste sábado (28/4). Segundo informações do PT, as vítimas foram atingidas após o grupo ouvir cerca de 20 disparos contra a vigília. Jeferson Lima de Menezes ficou gravemente ferido no pescoço e segue internado no Hospital do Trabalhador, em Curitiba. 

Peritos da Polícia Cientifica do Paraná, policiais militares e da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil, estiveram no local e recolheram cápsulas de pistola 9 mm, comprada originalmente por forças policiais. Foi aberto um inquérito para apurar o caso. 

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) condenou os ataques e atribuiu a ação "àqueles que incitam o ódio em seus discursos". "Mais de 20 tiros foram dados no acampamento. A situação de violência e intolerância no país está muito grave. Nós não podemos aceitar isso, que vem num rastro de violência contra os movimentos sociais, os movimentos de esquerda”, afirmou. 

A Secretaria de Segurança Pública do Paraná confirmou que uma mulher foi ferida no ombro, sem gravidade, por estilhaços de um tiro que atingiu um banheiro químico. Segundo a pasta, os disparos foram feitos por uma pessoa a pé. Fonte: www.correiobraziliense.com.br

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Kim Jong-un e Moon Jae-in participam de encontro histórico em uma área de fronteira desmilitarizada. Guerra entre a Coreia do Sul e do Norte foi interrompida através de um cessar-fogo, em 1953, mas pode ter fim oficial ainda em 2018. Líderes também trataram de programa nuclear da Coreia do Norte. Fonte: http://cbn.globoradio.globo.com

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Psol muda estratégia e lançará a vereadora de Niterói Talíria Petrone, ligada à parlamentar assassinada, para a Câmara dos Deputados. Junto com Marcelo Freixo, deverá ser a puxadora de votos do partido em Brasília

Mudança de planos no Psol. Até então cotada para ser vice na chapa de Tarcísio Motta ao governo do estado, a vereadora de Niterói Talíria Petrone tentará se eleger deputada federal. O partido acredita que a professora de História herdará a luta (e os votos) de Marielle Franco, assassinada em 14 de março. Amiga da parlamentar executada, Talíria também é negra, feminista e a favor da diversidade sexual.

Junto com Marcelo Freixo, a vereadora mais votada de Niterói é apontada como puxadora de votos para a legenda em Brasília. A manobra, porém, cria um impasse: quem ocupará a posição de vice na chapa de Tarcísio ao Palácio Guanabara? Até o momento, o Psol estuda nomes como os de Renata Souza e Mônica Francisco. Ambas são negras, oriundas de favelas (Maré e Borel) e integravam a equipe de Marielle. Fonte: https://odia.ig.com.br

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Quarenta e oito políticos com foro privilegiado que estão sendo investigados ou foram denunciados na operação Lava Jato correm o risco de ter seus casos enviados à primeira instância caso não consigam se reeleger em outubro.

A BBC Brasil listou os políticos que estão na mira da força-tarefa mas que, por terem foro privilegiado, respondem em cortes superiores, onde o andamento dos processos costuma ser mais lento. Boa parte do grupo deverá tentar a reeleição, o que garantiria a manutenção do foro privilegiado.

A lista inclui o presidente Michel Temer, três governadores, dez senadores e 34 deputados federais.

Não estão na lista políticos citados em delações da Lava Jato, mas que tiveram os processos arquivados ou desvinculados da operação, nos casos em que a Justiça avaliou que as denúncias não tinham relação com o desvio de recursos da Petrobras.

Caso os políticos não se reelejam e percam o foro, seus casos podem ser enviados a juízos de primeira instância, entre as quais a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sérgio Moro, responsável por grande parte das condenações na Lava Jato.

Os casos de personagens sem foro privilegiado estão indo a julgamento mais rápido – políticos como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) já tiveram, inclusive, suas condenações confirmadas em segunda instância.

Eles poderão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio STF, mas, de acordo com o atual entendimento dos ministros do Supremo, a confirmação da sentença na segunda instância já é suficiente para que o condenado seja preso. Foi por isso que Lula, por exemplo, acabou preso neste mês.

Por enquanto, nenhum caso da Lava Jato foi julgado pelo STF, que tem uma longa fila de processos para julgar. Defensores do foro afirmam, porém, que ser ter o caso analisado diretamente pela mais alta corte do país acaba não sendo necessariamente um privilégio, já que, uma vez condenado, o réu só pode recorrer dentro da própria corte.

Entre o STJ e o STF

O presidente da República, o vice-presidente, deputados federais, senadores e ministros só podem ser julgados pela última instância, o STF, e não por cortes inferiores enquanto estiverem nos cargos. Governadores respondem na segunda corte mais alta, o STJ.

A lista elaborada pela BBC Brasil não contempla quatro governadores envolvidos na operação que já perderam o foro ao renunciar para concorrer a outros cargos em outubro: Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Beto Richa (PSDB-PR), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Raimundo Colombo (PSD-SC). Todos negam ilegalidades.

No caso do ex-governador paulista, seu caso foi retirado do escopo da Lava Jato e enviado para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado, enquanto os demais aguardam uma definição. Condenações por crimes eleitorais costumam gerar penas menores que as da Justiça convencional.

Prefeitos, governadores e presidente da República que queiram concorrer a cargos diferentes dos que ocupam devem renunciar até seis meses antes da eleição. É o caso de Alckmin, que pretende se candidatar à Presidência, e de Richa, Perillo e Colombo, que devem concorrer ao Senado.

A legislação também requer que renunciem até seis meses da eleição candidatos que sejam servidores ou tenham cargos de confiança em órgãos públicos, como ministros e secretários.

Quatro ministros do governo Michel Temer investigados na Lava Jato não renunciaram a tempo de se candidatar em outubro e só não perderão o foro privilegiado caso continuem em cargos de confiança no próximo governo: Eliseu Padilha (MDB-RS), da Casa Civil, Gilberto Kassab (PSD-SP), da Ciência e Comunicações, Helder Barbalho (MDB-PA), da Integração Nacional, e Moreira Franco (MDB -RJ), da Secretaria-Geral da Presidência.

Confira a lista dos políticos envolvidos na operação que podem perder o foro privilegiado se não se elegerem em outubro:

Presidente

Michel Temer (MDB-SP)

Governadores

Renan Filho (MDB-AL)

Robinson Faria (PSD-RN)

Fernando Pimentel (PT-MG)

Senadores

Aécio Neves (PSDB-MG)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Edison Lobão (MDB-MA)

Eunício Oliveira (MDB-CE)

Gleisi Hoffmann (PT-PR)

Humberto Costa (PT-PE)

Ivo Cassol (PP-RO)

Renan Calheiros (MDB-AL)

Romero Jucá (MDB-RR)

Valdir Raupp (MDB-RO)

Deputados federais

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)*

Alfredo Nascimento (PR-AM)

Anibal Ferreira Gomes (MDB-CE)

Antônio Brito (PSD-BA)

Andres Sanchez (PT-SP)

Arlindo Chinaglia (PT-SP)

Arthur Maia (PPS-BA)

Beto Mansur (PRB-SP)

Cacá Leão (PP-BA)

Carlos Zarattini (PT-SP)

Celso Russomanno (PRB-SP)

Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)

Fábio Faria (PSD-RN)

Heráclito Fortes (PSB-PI)

José Carlos Aleluia (DEM-BA)

José Mentor (PT-SP)

José Otávio Germano (PP-RS)

Lázaro Botelho Martins (PP-TO)

Lúcio Vieira Lima (MDB-BA)

Luiz Fernando Faria (PP-MG)

Marco Maia (PT-RS)

Maria do Rosário (PT-RS)

Mário Negromonte Jr. (PP-BA)*

Milton Monti (PR-SP)

Missionário José Olímpio (DEM-SP)

Ônyx Lorenzoni (DEM-RJ)

Roberto Balestra (PP-GO)*

Rodrigo Garcia (DEM-RJ)

Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Sandes Júnior (PP-GO)

Vander Loubet (PT-SP)

Vicentinho (PT-SP)

Yeda Crusius (PSDB-RS)

Waldir Maranhão (PSDB-MA)*

*A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu o arquivamento das investigações sobre os deputados, mas o pleito ainda não foi analisado pelo STF.

Fonte: http://www.bbc.com

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Segundo levantamento, 447 parlamentares desejam permanecer no Congresso por mais quatro anos

A classe política vive um momento de forte desgaste, mas a busca por um novo mandato mobiliza quase 90% da Câmara dos Deputados. Contrariando uma expectativa por renovação, os partidos representados na Casa projetam um índice recorde de candidatos à reeleição neste ano. Levantamento feito pelo Estado revela que ao menos 447 deputados – nove entre 10 – estão dispostos a estender a permanência no Congresso por mais quatro anos. Outros 18 ainda não se decidiram e 48 deixarão a Casa.

Se confirmadas as projeções dos partidos, a eleição de outubro terá o maior número de mandatários nas urnas desde a redemocratização, superando as disputas de 1998 e 2006, quando 443 e 442 deputados, respectivamente, tentaram a reeleição. A diferença é que, desta vez, as campanhas serão custeadas basicamente com recursos públicos.

Um dos decanos da Casa, o deputado Simão Sessim (PP-RJ) planeja seu 11º mandato consecutivo. Alvo de um inquérito da Operação Lava Jato arquivado em 2016, o parlamentar diz não se preocupar com a manutenção do foro privilegiado, mas com a continuidade do trabalho para a comunidade de Nilópolis (RJ), seu reduto eleitoral. “Sou ficha limpa”, disse Sessim, de 82 anos. “Já passei por muitas tempestades em Brasília, dos anões do orçamento ao mensalão e, agora, a Lava Jato. Resisto, passo de geração em geração.”

Se não puder contar com doações empresariais, o carioca terá prioridade na divisão dos recursos, assim como os demais deputados que vão para a reeleição, seja qual for o partido. Pelas regras atuais, tanto o fundo eleitoral de R$ 1,7 bilhão, criado no ano passado, como o Fundo Partidário de R$ 888 milhões são divididos de acordo com o número de parlamentares eleitos por legenda.

A necessidade de se manter as bancadas e, de preferência, aumentá-las, explica a opção dos partidos em investir mais em quem já é conhecido ou possui mandato. Mas continuar com o foro privilegiado, segundo o professor de ciência política da USP, Glauco Peres, é o que define se o parlamentar vai ou não arriscar outro cargo – em quatro anos de Lava Jato nenhum deputado foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Isso virou bem importante. Vários deputados vão tentar se reeleger como forma de garantir que seus processos não avancem”, afirma Peres. Em sua avaliação, apesar de o Supremo indicar que vai restringir o alcance do foro privilegiado a crimes cometidos no exercício do mandato [já há maioria na Corte], a “ameaça” não é suficiente para desencorajar os parlamentares da estratégia.

“Os deputados investigados não vão abrir mão disso [do foro privilegiado] facilmente. Existe o risco de o STF voltar atrás? Existe. Mas é um tanto arriscado eles abrirem mão. Que outra chance eles têm?”.

Réu na Lava Jato por corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, Aníbal Gomes (DEM-CE) é acusado de receber R$ 3 milhões oriundos do esquema. Ele nega e diz que sua intenção em continuar na Câmara em nada tem a ver com o foro. “É indiferente. Aliás, ter foro é até pior. Quem não tem foro tem três instâncias [para se defender], enquanto nós só temos uma oportunidade [no STF]”, afirmou o deputado.

Alguns parlamentares vão deixar para a última hora a decisão sobre qual cargo concorrer. É o caso, por exemplo, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pré-candidato à Presidência da República. Com apenas 1% nas pesquisas de intenção de voto, sua candidatura é colocada em dúvida até por aliados.

A lista de indecisos para renovar o mandato na Câmara inclui ainda outros 17 parlamentares que tentam se cacifar para cargos majoritários – Senado, governo de Estado ou vice. A deputada Christiane Yared (PR) está em seu primeiro mandato na Casa, mas já é pré-candidata ao Senado do Paraná. Se não conseguir entrar na disputa, tentará a reeleição.

No PSDB, a vaga para a corrida ao Senado por São Paulo também está aberta e mobiliza os deputados Mara Gabrilli e Ricardo Tripoli, que concorrem com o deputado estadual Cauê Macris. Até mesmo Tiririca (PR-SP) está na lista dos indecisos. Seu partido, no entanto, afirma contar com os votos dele.

Além de Maia, há ainda dois deputados que pretendem disputar a Presidência. Vice-líder nas pesquisas de intenção de voto (no cenário com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva), Jair Bolsonaro (PSL-RJ) deixará a Casa após sete mandatos consecutivos. O novato Cabo Daciolo (PEN-RJ) também sonha com o Planalto e tem a promessa do partido que receberia Bolsonaro de ver seu nome na urna. Fonte: www.metropoles.com

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Em sua página no Facebook, o vereador Eduardo Suplicy disse que na lista de convidados para visitar Lula no cárcere está o ex-presidente norte-americano, Barack Obama. Obama estaria cogitando a visita após uma sugestão do linguista Noam Chomsky.

“Uma boa notícia, agora vamos torcer! Por recomendação do linguista norte-americano Noam Chomski, Barack Obama estaria cogitando visitar o presidente Lula, preso em Curitiba. Ele é "o cara", elogiou o ex-presidente americano em 2009, durante reunião do G20, ao comentar que era "o politico mais popular da Terra". Mais e mais cresce a repercussão internacional contra a prisão inconstitucional de Lula e o governo brasileiro se expõe a uma situação vexatória. E sempre é bom lembrar: a história se repete. Como não recordar da campanha internacional que correu o mundo em defesa da liberdade do líder Nelson Mandela, preso por 27 anos na África do Sul e solto em 1990? #LulaLivre”. Fonte: http://br18.com.br

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Há 25 anos os eleitores foram às urnas e confirmaram em plebiscito o regime Presidencialista no Brasil. Não foi a primeira vez que a consulta popular afastou a ideia do parlamentarismo, já experimentado de forma singular no Império e durante o mandato do presidente João Goulart. Fonte: http://cbn.globoradio.globo.com

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Em entrevista, Osmar Serraglio afirmou que o tucano pediu indicação de um delegado para a Polícia Federal. Fonte: http://cbn.globoradio.globo.com

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Suspeita é de caixa dois de mais de R$ 10 milhões. O cunhado do tucano Adhemar Cesar Ribeiro e o secretário estadual Marcos Monteiro foram incluídos no processo. Fonte: http://cbn.globoradio.globo.com

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Notas eram emitidas à rádio Arco Íris, afiliada da Jovem Pan, em Belo Horizonte. Aécio chegou a deter 44% dos direitos da emissora. A informação é do jornal Folha de São Paulo. Fonte: http://cbn.globoradio.globo.com

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“Continuemos a afirmar a nossa esperança, sem esmorecer” (Hb 10,23) 

Nós, bispos católicos do Brasil, conscientes de que a Igreja “não pode nem deve ficar à margem na luta pela justiça” (Papa Bento XVI – Deus Caritas Est, 28), olhamos para a realidade brasileira com o coração de pastores, preocupados com a defesa integral da vida e da dignidade da pessoa humana, especialmente dos pobres e excluídos. Do Evangelho nos vem a consciência de que “todos os cristãos, incluindo os Pastores, são chamados a preocupar-se com a construção de um mundo melhor” (Papa Francisco – Evangelii Gaudium, 183), sinal do Reino de Deus.

Neste ano eleitoral, o Brasil vive um momento complexo, alimentado por uma aguda crise que abala fortemente suas estruturas democráticas e compromete a construção do bem comum, razão da verdadeira política. A atual situação do País exige discernimento e compromisso de todos os cidadãos e das instituições e organizações responsáveis pela justiça e pela construção do bem comum.

Ao abdicarem da ética e da busca do bem comum, muitos agentes públicos e privados tornaram-se protagonistas de um cenário desolador, no qual a corrupção ganha destaque, ao revelar raízes cada vez mais alastradas e profundas. Nem mesmo os avanços em seu combate conseguem convencer a todos de que a corrupção será definitivamente erradicada. Cresce, por isso, na população, um perigoso descrédito com a política. A esse respeito, adverte-nos o Papa Francisco que, “muitas vezes, a própria política é responsável pelo seu descrédito, devido à corrupção e à falta de boas políticas públicas” (Laudato Sì, 197). De fato, a carência de políticas públicas consistentes, no país, está na raiz de graves questões sociais, como o aumento do desemprego e da violência que, no campo e na cidade, vitima milhares de pessoas, sobretudo, mulheres, pobres, jovens, negros e indígenas.

Além disso, a perda de direitos e de conquistas sociais, resultado de uma economia que submete a política aos interesses do mercado, tem aumentado o número dos pobres e dos que vivem em situação de vulnerabilidade. Inúmeras situações exigem soluções urgentes, como a dos presidiários, que clama aos céus e é causa, em grande parte, das rebeliões que ceifam muitas vidas. Os discursos e atos de intolerância, de ódio e de violência, tanto nas redes sociais como em manifestações públicas, revelam uma polarização e uma radicalização que produzem posturas antidemocráticas, fechadas a toda possibilidade de diálogo e conciliação.

Nesse contexto, as eleições de 2018 têm sentido particularmente importante e promissor. Elas devem garantir o fortalecimento da democracia e o exercício da cidadania da população brasileira. Constituem-se, na atual conjuntura, num passo importante para que o Brasil reafirme a normalidade democrática, supere a crise institucional vigente, garanta a independência e a autonomia dos três poderes constituídos – Executivo, Legislativo e Judiciário – e evite o risco de judicialização da política e de politização da Justiça.  É imperativo assegurar que as eleições sejam realizadas dentro dos princípios democráticos e éticos para que se restabeleçam a confiança e a esperança tão abaladas do povo brasileiro. O bem maior do País, para além de ideologias e interesses particulares, deve conduzir a consciência e o coração tanto de candidatos, quanto de eleitores.

Nas eleições, não se deve abrir mão de princípios éticos e de dispositivos legais, como o valor e a importância do voto, embora este não esgote o exercício da cidadania; o compromisso de acompanhar os eleitos e participar efetivamente da construção de um país justo, ético e igualitário; a lisura do processo eleitoral, fazendo valer as leis que o regem, particularmente, a Lei 9840/1999 de combate à corrupção eleitoral mediante a compra de votos e o uso da máquina administrativa, e a Lei 135/2010, conhecida como “Lei da Ficha Limpa”, que torna inelegível quem tenha sido condenado em decisão proferida por órgão judicial colegiado.

Neste Ano Nacional do Laicato, com o Papa Francisco, afirmamos que “há necessidade de dirigentes políticos que vivam com paixão o seu serviço aos povos, (…) solidários com os seus sofrimentos e esperanças; políticos que anteponham o bem comum aos seus interesses privados; que não se deixem intimidar pelos grandes poderes financeiros e midiáticos; que sejam competentes e pacientes face a problemas complexos; que sejam abertos a ouvir e a aprender no diálogo democrático; que conjuguem a busca da justiça com a misericórdia e a reconciliação” (Mensagem aos participantes no encontro de políticos católicos – Bogotá, Dezembro-2017).

É fundamental, portanto, conhecer e avaliar as propostas e a vida dos candidatos, procurando identificar com clareza os interesses subjacentes a cada candidatura. A campanha eleitoral torna-se, assim, oportunidade para os candidatos revelarem seu pensamento sobre o Brasil que queremos construir. Não merecem ser eleitos ou reeleitos candidatos que se rendem a uma economia que coloca o lucro acima de tudo e não assumem o bem comum como sua meta, nem os que propõem e defendem reformas que atentam contra a vida dos pobres e sua dignidade. São igualmente reprováveis candidaturas motivadas pela busca do foro privilegiado e outras vantagens.

Reafirmamos que “dos agentes políticos, em cargos executivos, se exige a conduta ética, nas ações públicas, nos contratos assinados, nas relações com os demais agentes políticos e com os poderes econômicos” (CNBB – Doc. 91, n. 40 – 2010). Dos que forem eleitos para o Parlamento espera-se uma ação de fiscalização e legislação que não se limite à simples presença na bancada de sustentação ou de oposição ao Executivo (cf. CNBB – Doc. 91, n. 40– 2010). As eleições são ocasião para os eleitores avaliarem os candidatos, sobretudo, os que já exercem mandatos, aprovando os que honraram o exercício da política e reprovando os que se deixaram corromper pelo poder político e econômico.

Exortamos a população brasileira a fazer desse momento difícil uma oportunidade de crescimento, abandonando os caminhos da intolerância, do desânimo e do desencanto. Incentivamos as comunidades eclesiais a assumirem, à luz do Evangelho, a dimensão política da fé, a serviço do Reino de Deus. Sem tirar os pés do duro chão da realidade, somos movidos pela esperança, que nos compromete com a superação de tudo o que aflige o povo. Alertamos para o cuidado com fake news, já presentes nesse período pré-eleitoral, com tendência a se proliferarem, em ocasião das eleições, causando graves prejuízos à democracia.

O Senhor “nos conceda mais políticos, que tenham verdadeiramente a peito a sociedade, o povo, a vida dos pobres” (Papa Francisco – Evangelii Gaudium, 205). Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, seja nossa fiel intercessora.

Aparecida – SP, 17 de abril de 2018.

Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília – DF
Presidente da CNBB

Dom Murilo Sebastião Ramos Krieger, SCJ
Arcebispo São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB

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