Quinze anos após instituído o 20 de Novembro, o Brasil patina para efetivar a prioridade absoluta às infâncias e adolescências, prevista no artigo 227 da Constituição

 

*Por Ana Drummond e Tânia Portella

Neste 20 de novembro, a lei que instituiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra faz 15 anos. Feriado nacional desde dezembro de 2023, a data nasceu de reivindicação histórica do movimento negro: surgiu em 1971 para reconhecer o protagonismo negro contra a escravização e o racismo, em contraponto ao discurso de concessão do 13 de maio. O dia convoca o País a encarar seu passado escravocrata e enfrentar o racismo estrutural, institucional e de práticas personalizadas. Última nação das Américas a extinguir a escravização de pessoas negras e sem política de reparação, o Brasil manteve desigualdades abissais entre populações brancas e não brancas. Superá-las é primordial para garantir um país democrático, alinhado à Constituição de 1988.

O racismo tem de ser combatido desde a infância: seus efeitos prejudicam bebês, crianças e adolescentes negros e podem acompanhá-los ao longo da vida. Crianças brancas também são impactadas e podem desenvolver uma visão de mundo torcida pelo racismo. As desigualdades raciais começam no nascimento: a cor da pele ainda determina o acesso de uma criança brasileira a direitos básicos. Em 2023, cerca de duas em cada três crianças negras (63,6%) viviam em pobreza multidimensional, diante de 45,2% das brancas, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A pobreza multidimensional considera, entre outros, renda e acesso a alimentação, educação, saneamento, moradia e situação de trabalho infantil. Neste último item, pretos e pardos eram 2/3 dos casos (67%), conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2025.

Na trajetória escolar, a desigualdade se acirra. Pesquisa de 2025 da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal em parceria com o Datafolha ouviu 2.206 entrevistados (822 responsáveis por crianças de 0 a 6 anos) e apontou que uma em cada seis crianças nessa faixa etária foi vítima de racismo; creches e pré-escolas concentram a maioria dos casos.

O racismo na primeira infância prejudica a autoimagem, a saúde mental e a aprendizagem de crianças negras. Análise do Estudo Internacional das Aprendizagens e Bem-estar na Primeira Infância (Iels) mostra que desigualdades de aprendizagem começam aos cinco anos. Antes do ensino fundamental, a diferença chega a 84 pontos entre crianças brancas e amarelas de nível socioeconômico alto e pretas, pardas e indígenas de nível baixo. Na alfabetização, análise da Pnad Contínua de 2021 realizada pelo Todos Pela Educação revelou que 47,4% das crianças pretas e 44,5% das pardas de seis e sete anos não sabiam ler e escrever, ante 35,1% das brancas. No ensino médio, 32,4% dos alunos de escolas públicas tiveram aprendizado adequado em português em 2023; a distância entre brancos e amarelos e pretos, pardos e indígenas foi de 14 pontos porcentuais.

O racismo é ainda mais perceptível nos índices de violência. Segundo o 20.º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 86,3% dos adolescentes de 12 a 17 anos mortos violentamente em 2025 eram negros, assim como 62,6% das crianças de 0 a 11 anos. O Panorama do Unicef e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública estimou que, em 2023, o risco de um menino negro ser assassinado era 4,4 vezes maior que o de um menino branco, revelando o cruzamento de raça e gênero nessa letalidade.

A Agenda 227 registrou avanços em 91,36% das metas propostas ao governo federal para a população de 0 a 17 anos, impulsionados por vacinação, combate à fome e expansão do ensino integral. Esses progressos coexistem com a necessidade de detalhar os dados, pois médias nacionais tendem a diluir assimetrias étnico-raciais e ocultar disparidades.

As diretrizes para a primeira infância também têm limites. O Decreto n.º 12.574/2025, da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), cita racismo e interseccionalidades étnico-raciais; o governo federal dispõe ainda da estratégia Primeira Infância Antirracista. Porém o texto-base do decreto não fixa metas raciais explícitas: o indicador nacional mínimo cobre pobreza, nutrição, educação e proteção, mas não inclui raça, deixando o detalhamento por cor a critério do “sempre que possível”.

Em 2027, a PNIPI terá novo plano de ação, agora quadrienal, chance para tornar a equidade racial o componente transversal de sua implementação. É essencial qualificar o registro de raça/cor e adotar critérios étnico-raciais na formulação e execução das ações, de modo a ampliar o acesso das populações mais afetadas.

A celebração do 20 de novembro exige diagnósticos mais precisos sobre desigualdades raciais, por vezes invisibilizadas nos dados oficiais. Por isso, a Agenda 227 defende dados obrigatoriamente detalhados por raça/cor no planejamento público e planos de ação orçamentários específicos para as infâncias negra e indígena.

Quinze anos após instituir o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, o Brasil patina para efetivar a prioridade absoluta às infâncias e adolescências, prevista no artigo 227 da Constituição. Não bastam políticas universalistas: é essencial considerar as realidades das múltiplas infâncias, sobretudo das mais vulnerabilizadas, e fixar metas para que crianças e adolescentes negros tenham os mesmos direitos assegurados. Faz-se urgente convocar as pessoas para um pacto de responsabilidade coletiva por meninas e meninos negros em todos os dias do ano. Fonte: https://www.estadao.com.br

 

*Opinião por Ana Drummond

Diretora-presidente da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, é integrante da Agenda 227