Membro da ‘bancada católica’, deputado Eros Biondini (PL/MG) vota contra orientações da CNBB

Eros Biondini é deputado federal pelo Partido Liberal (PL) de Minas Gerais | Crédito: Foto: Paulo Sergio / Câmara dos Deputados

A atuação do deputado federal Eros Biondini (PL/MG) tem sido marcada por divergências em relação às posições da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), principal instância da Igreja Católica no país. Embora se apresente como integrante da chamada “bancada católica”, o parlamentar acumula votos e posicionamentos que, em temas centrais, contrastam com as diretrizes da instituição religiosa.

Os episódios mais recentes ocorreram em 2025, quando Biondini votou a favor de propostas duramente criticadas pela CNBB. Em setembro, o deputado apoiou a chamada PEC da Blindagem (PEC 165/2023), que dificulta a responsabilização criminal de parlamentares. A conferência reagiu com críticas contundentes, questionando “quem protegerá a sociedade do próprio congresso” e alertando para riscos à transparência e ao controle social sobre agentes públicos.

Meses antes, em julho de 2025, Biondini também votou a favor do Projeto de Lei 2159/2021, conhecido como PL da Devastação Ambiental, que flexibiliza regras de licenciamento no país. Em nota pública, a CNBB classificou a proposta como um “grave retrocesso” e denunciou o desmonte de mecanismos de proteção ambiental. A posição do deputado contrasta com princípios como a defesa da “Casa Comum” e da ecologia integral, fortalecidos pela Doutrina Social da Igreja após a encíclica ‘Laudato Si’.

O caso anterior havia ocorrido em maio de 2024, quando Biondini foi um dos apenas dois deputados a votar contra a suspensão, por três anos, do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União, em meio à tragédia climática que atingiu o estado. A medida buscava aliviar os cofres estaduais para ampliar ações emergenciais. A CNBB, historicamente, defende a solidariedade federativa e o fortalecimento do papel do Estado em situações de calamidade. O deputado justificou seu voto alegando que a proposta “não ajudaria” efetivamente o estado, adotando uma linha de rigor fiscal.

Outro ponto de distanciamento aparece na atuação em torno do Estatuto do Desarmamento. Biondini integrou a comissão especial que analisou o Projeto de Lei 3722/2012, que flexibiliza o acesso a armas no país, sinalizando alinhamento com a pauta armamentista. A CNBB, por sua vez, mantém posição firme contra a ampliação do acesso a armas, defendendo o desarmamento como caminho para a redução da violência.

A divergência também se expressa em votações anteriores. Em 2019, o deputado votou a favor da Reforma da Previdência (PEC 06/2019), apesar das críticas recorrentes da CNBB, que alertou para os impactos sociais da proposta e para a necessidade de proteger os mais vulneráveis. O posicionamento chama atenção por contrastar com falas anteriores do próprio parlamentar, que, em 2017, havia ecoado críticas da Igreja a mudanças previdenciárias.

Na pauta da segurança pública, Biondini também contrariou a CNBB, ao apoiar a redução da maioridade penal. Em 2015, após votar contra o texto principal da proposta, o deputado mudou de posição nas votações seguintes e apoiou uma versão modificada da medida. A CNBB sempre se posicionou contrária à redução, defendendo políticas de prevenção e ressocialização.

Já em 2016, o parlamentar votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição 241, que instituiu o teto de gastos públicos. A CNBB classificou a medida como “injusta e seletiva”, por congelar investimentos sociais por duas décadas e impactar principalmente a população mais pobre. Também nesse caso, o voto de Biondini seguiu na direção oposta às orientações da Igreja.

A única convergência significativa ocorreu na votação da Reforma Trabalhista, em 2017, quando o deputado votou contra o projeto, assim como defendia a CNBB. Ainda assim, o contexto mais amplo da bancada conservadora, da qual faz parte, foi de apoio à medida, apontada pela Igreja como um “grave retrocesso social”.

Comunidades terapêuticas sob debate

Além da atuação parlamentar, Biondini também está à frente da comunidade terapêutica Mundo Novo Sem Drogas (MNSD), iniciativa ligada à Renovação Carismática Católica. O modelo dessas instituições tem sido alvo de críticas e investigações em Minas Gerais e no país.

Embora não haja denúncias diretas contra a MNSD, reportagens e apurações do Ministério Público apontam irregularidades em diversas comunidades terapêuticas, como maus-tratos, trabalho análogo à escravidão e cárcere privado. Especialistas destacam que o problema é estrutural, envolvendo falta de fiscalização e a adoção de práticas baseadas exclusivamente na abstinência e na religiosidade, em detrimento de políticas públicas integradas, como as da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

O setor também recebe recursos públicos, inclusive por meio de emendas parlamentares do deputado Biondini, prática que amplia o debate sobre a destinação de verbas e a eficácia desse modelo de tratamento. Conselhos profissionais e movimentos da luta antimanicomial defendem abordagens baseadas em evidências científicas e no respeito aos direitos humanos.

Editado por: Ana Carolina Vasconcelos. Fonte: https://www.brasildefato.com.br