Os 200 anos de relações diplomáticas indicam uma posição de serena maturidade e projetam para o futuro uma colaboração respeitosa e fecunda
Transcorre, neste ano, o bicentenário das relações diplomáticas entre o Brasil e a Santa Sé, ente público de direito internacional que representa a Igreja Católica Apostólica Romana, tendo sede no Estado Cidade do Vaticano.
Durante o período colonial, as relações da Santa Sé com o Brasil aconteciam através de Portugal. Mas já em agosto de 1825, após o reconhecimento internacional da independência do Brasil por Portugal, a Santa Sé estabeleceu relações diplomáticas diretamente com o Brasil. Em 23 de janeiro de 1826, o papa Leão XII recebeu as cartas credencias de Mons. Francisco Corrêa Vidigal, primeiro representante diplomático do Brasil na Santa Sé. Desde então, também a Santa Sé mantém seu representante diplomático, conhecido como Núncio Apostólico.
É interessante observar que essas relações diplomáticas permaneceram estáveis e não se romperam mesmo nas mudanças de regime, como em 1870, após a unificação da Itália, quando a Santa Sé ficou sem os Estados Pontifícios; ou após 1889, quando o Brasil passou do regime imperial para o republicano; e, também, quando o governo republicano rompeu unilateralmente o Tratado do Padroado que havia entre o governo imperial e a Santa Sé, estabelecendo a separação nítida entre o Estado e a Igreja.
As relações diplomáticas entre o Brasil e a Santa Sé mantiveram-se estáveis no princípio da recíproca autonomia. Durante esses dois séculos, ocorreram visitas de Estado de presidentes da República na Santa Sé e três papas visitaram o Brasil: João Paulo II, Bento XVI e Francisco. Além da missão propriamente religiosa, a presença e a atuação institucional da Igreja Católica no Brasil têm contribuído para a vida social e cultural do povo brasileiro em diversos âmbitos, como a educação, a saúde, a assistência social e a promoção da cultura.
Um marco importante nas relações diplomáticas bicentenárias entre a Santa Sé e o Estado brasileiro foi a celebração do acordo internacional sobre o estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil. Após ser longamente estudado e elaborado, o acordo foi assinado em 13 de novembro de 2008 e, em seguida, ratificado pelo Congresso Nacional e promulgado com o Decreto n.º 7.107 do presidente da República, de 11 de fevereiro de 2010. O acordo estabelece diversas formas de colaboração da Igreja com o Estado brasileiro, como nos campos da educação e da cultura, e garante a necessária segurança jurídica para que a Igreja possa desenvolver suas atividades no seio da sociedade.
A constitucionalidade do acordo chegou a ser questionada, mas foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo não anula a separação entre Estado e Igreja nem contradiz o princípio da laicidade do Estado. Ao contrário, consagra esse princípio, na medida em que estabelece um claro reconhecimento formal da existência de ambas as instâncias institucionais, sem desconhecer nem ferir suas legítimas competências e sem estabelecer relações de sujeição ou dependência entre ambas. Restam firmes o reconhecimento das leis comuns do País pela Igreja e a não ingerência do Estado em questões internas da vida da Igreja. Os 200 anos de relações diplomáticas, coroadas pelo acordo de 2008, indicam uma posição de serena maturidade e projetam para o futuro uma colaboração respeitosa e fecunda na construção de uma sociedade mais justa.
A comemoração do bicentenário das relações diplomáticas entre o Brasil e a Santa Sé já teve diversos momentos. No dia 26 de janeiro deste ano, em Roma, a embaixada do Brasil junto da Santa Sé e a Secretaria de Estado promoveram um ato cultural na Pontifícia Universidade Gregoriana sobre as relações entre Igreja e Estado e também fizeram celebrar uma missa em ação de graças, presidida pelo cardeal Pietro Parolin, secretário de Estado da Santa Sé, na Basílica Lateranense de Roma.
Em Brasília, o bicentenário foi comemorado em Brasília no dia 3 de março passado, numa sessão solene no Congresso Nacional, de casa cheia. No mesmo dia, a Nunciatura Apostólica ofereceu uma recepção para membros do corpo diplomático e outras personalidades. Dois dias depois, a arquidiocese do Rio de Janeiro promoveu o lançamento de um livro de pesquisa histórica sobre o bicentenário, com o título De Leão a Leão, mostrando a evolução nas relações entre o Brasil e a Santa Sé desde Leão XII, em 1826, até Leão XIV, em 2026.
As relações diplomáticas entre a Santa Sé e o Brasil asseguram o livre exercício da fé e da organização religiosa no Brasil, no pleno respeito à Constituição e aos princípios da liberdade religiosa e da laicidade do Estado; e asseguram à Igreja Católica e suas organizações a possibilidade de oferecer numerosos serviços em benefício da população. Durante esses 200 anos, como observou o cardeal Parolin na sua homilia de 26 de janeiro, “o Brasil não encontrou na Igreja uma potência estrangeira, mas uma companheira de viagem que se mostrou atenta às feridas sociais, aos desafios educativos e à promoção da justiça e da paz”. E não há de ser diferente daqui para o futuro. Fonte: https://www.estadao.com.br
