Um fator clássico no combate à corrupção é a existência de punição correspondente ao crime

Por Fernando Gabeira

Um relatório sobre a percepção da corrupção, realizado pela Transparência Internacional, coloca o Brasil numa posição incômoda: na 107.ª posição entre 182 países. Muito possivelmente não é perfeito. O governo brasileiro responde com outras pesquisas, que mostram um crescimento de confiança no funcionalismo nacional. Argumenta que a pesquisa não capta os esforços que faz para combater a corrupção, que o aumento de certos índices não indica maior corrupção, mas o aumento das ações do Estado para combatê-la de forma efetiva.

Na televisão, o ministro Vinícius de Carvalho, da Controladoria-Geral, argumentou ainda que o combate à corrupção é uma batalha de décadas e que, às vezes, a percepção dela cresce porque os investimentos do governo são maiores. Mais dinheiro, mais possibilidade de desvio. O problema do combate ser de décadas é a dificuldade de mensurar quais os avanços concretos feitos no espaço de um ano, por exemplo.

Falar de corrupção no Brasil, apesar dos escândalos do INSS e do Banco Master, ainda é considerado uma atitude conservadora de direita e que ignora os temas centrais da nossa história. Raimundo Faoro, um dos grandes pensadores do Brasil, talvez não concordasse com essa tese. Sua visão do patrimonialismo é uma explicação para a gênese de nossos problemas modernos. Nela, o Estado nasce antes da sociedade, o acesso ao poder vale mais do que o acesso ao mercado, os cargos são moeda política, os recursos estatais são vistos como uma extensão da propriedade individual.

O Brasil, na minha opinião, precisava de um projeto de longo alcance para reduzir a corrupção. Reconheço que não é fácil. A Estônia obteve algum êxito digitalizando a relação Estado-cidadão. Menos contato físico acabou ajudando a reduzir a corrupção.

No entanto, se examinamos o que houve no INSS, os velhos foram roubados em muitos casos sem nenhum contato ou conhecimento do que se passava. Tudo aconteceu na mediação entre entidades e o Ministério do Trabalho.

Um fator clássico no combate à corrupção é a existência de punição correspondente ao crime. Se não houver punição adequada, ele se torna mais atraente.

Creio que Daniel Vorcaro trabalhava com essa possibilidade no Banco Master. Pagava pelos certificados bancários mais do que podia. Sabia que seu esquema iria para o espaço. Mas baseava seu negócio no Fundo Garantidor de Créditos. Era um equilibrista com rede.

Alguns autores afirmam que a criação de uma burocracia profissional, bem paga e protegida, é uma saída para combater a corrupção. No entanto, no Brasil, temos tudo isso. Os ministros do Supremo são bem pagos, escolhidos – ao menos teoricamente – por mérito e têm uma carreira estável. No entanto, foram atraídos por ganhos extras, seja em palestras patrocinadas, seja na advocacia de parentes, como mostrou o caso Master.

Verdade é que as burocracias profissionais têm mecanismos de controle, enquanto a brasileira parece ter capturado o Estado e consegue inclusive atuar acima das regras. Um exemplo nítido são os supersalários e os chamados penduricalhos, que custam ao País R$ 30 bilhões. Existe um teto salarial determinado por lei, mas que é superado e a pergunta de sempre é: quem fará valer a lei, se grande parte dos beneficiados são juízes ou procuradores?

Na pesquisa sobre corrupção, o Brasil ficou abaixo da média mundial, mas também abaixo da média sul-americana. O Uruguai, embora seja um país menor, apresenta índices muito melhores em termos mais próximos.

Isso remete também ao nosso sistema político. Durante muito tempo, o presidencialismo de coalizão foi apontado como uma causa da corrupção. Um dos exemplos históricos foi o escândalo do mensalão. Hoje, o Parlamento detém boa parte do Orçamento, cerca de R$ 60 bilhões. Visto de longe, parece uma divisão do poder, algo próximo ao parlamentarismo.

No entanto, ao contrário dessa forma de governo, os parlamentares usam essa verba individualmente. Isso produz redundância e estimula a corrupção, principalmente porque, apesar dos esforços da Polícia Federal, não há estrutura para fiscalizar rigorosamente a aplicação do dinheiro ao longo do País.

O Supremo tem tentado colocar alguns limites, combatendo o orçamento secreto e outras barbaridades. Mas as operações concretas para retomar o dinheiro desviado são pontuais, apenas simbólicas, destinadas mais a impressionar do que a corrigir a perda de recursos.

Para alguns analistas, o crescimento econômico, potencialmente, reduz a corrupção. Nesse caso, há mais dinheiro e menos pressão das elites sobre os cofres públicos.

Numa entrevista recente, um homem riquíssimo, Elon Musk, estava denunciando corrupção, inclusive temendo por sua própria vida. As soluções precisam ser integradas, muitas convergências políticas e econômicas precisam estar presentes para combater eficazmente o problema.

Estamos longe disso. Fonte: https://www.estadao.com.br