Situação específica tem contribuído para os homicídios daqueles que não possuem razão subjetiva para matar: matam porque estão portando arma
Por Antonio Cláudio Mariz de Oliveira
O crime é um fenômeno humano, impregnado de influências individuais e das advindas do meio social. Ele não se encontra apartado e distante da coletividade. Surge no seu seio e nele recebe estímulos e circunstâncias que podem fazer com que ele pareça justificável para quem o pratica.
Como fato social e próprio do homem, qualquer cidadão poderá vir a cometê-lo ou ser acusado de tê-lo cometido. Podemos nos considerar imunes à prática de certos delitos, especialmente os de caráter infamante que atingem valores superiores ditados e amparados por arraigados preceitos éticos e morais, rigorosamente protegidos pelo ordenamento penal. São as agressões às crianças; os crimes sexuais; os praticados contra as camadas menos favorecidas; a tortura; os de intensa crueldade; os contra os idosos e tantos outros.
A indagação que se poderá fazer refere-se àqueles delitos que atingem o bem de maior magnitude que é a vida humana. Embora seja um paradoxo o homicídio, assim como aqueles crimes contra a incolumidade física, por serem crimes de ímpeto, são os que denotam um menor grau de periculosidade. A morte fruto de um arroubo momentâneo não apresenta indícios de premeditação fria e calculada. Há sempre uma provocação que leva à reação, em regra imediata, instantânea. Seguida, na maioria das vezes, pelo arrependimento.
Homicidas há, também, que mesmo com ação pré-ordenada, não são motivados por inclinações criminosas. Homens e mulheres de imaculada conduta e não afeitos a desvios de conduta recebem motivações insuperáveis para cogitarem e executarem a morte alheia. São sentimentos que amadurecem, crescem e ocupam seus espíritos com exclusividade. Ciúmes, inveja, ambição, rejeição, traição, desprezo e abandono podem corroer a vontade e afrouxar os freios inibitórios. Todos injustificáveis para matar, mas presentes na mente de quem mata, pois sua vontade de reagir está debilitada. Há uma vulnerabilidade de todos nós em relação às condutas agressivas ou homicidas, conduzidos por ímpetos irrefreáveis ditados por contextos diversos. São fatores que podem conduzir ao paroxismo, anulando o domínio interior.
Uma situação específica tem contribuído para os homicídios daqueles que não possuem nenhuma razão subjetiva para matar. Os que matam por e para nada. Matam porque estão portando arma. Esse é um fator decisivo e crucial. Estivessem desarmados, a vida alheia permaneceria intacta.
Houve época em que se fez uma eficiente campanha de desarmamento. Milhares de revólveres e congêneres foram entregues às autoridades. De repente, armar o povo passou a ser a meta de uma irracional, estúpida e insensata campanha deflagrada pelo Poder Executivo incentivada e aplaudida por parte do Parlamento. A desvairada e obscena campanha armamentista deve estar a serviço de algum interesse escuso ou simplesmente atender a impulsos destrutivos de psicopatas. Seres desprovidos de amor pelo próximo.
Essa repulsiva sandice, como plano de governo, tem ocasionado milhares de mortes. Mata-se e morre-se sem saber a razão. Trânsito; insignificantes discussões; um mero empurrão; uma palavra mal posta e outras quinquilharias interrompem uma existência. Não houvesse arma à mão, a vida continuaria.
O desarrazoado argumento utilizado pelos armamentistas é a defesa própria. Pífio e mentiroso. Caso estejam se referindo à defesa num assalto, a cretinice aumenta. Nenhum assaltante dá aviso prévio: “Olhe, vou roubar”. Assim, mesmo estando armada, a vítima é pega de surpresa. Caso tente pegar sua arma, morre. Na melhor das hipóteses, perde o revólver e assim municia o criminoso.
Citarei uma experiência pessoal como advogado, quando um cliente, autor de um homicídio contra uma jovem, após breve discussão, tendo ela feito um gesto de desprezo e pouco caso com os ombros, disparou sua arma. Disse-me: “Dr. Mariz, se eu não estivesse armado, eu não a teria matado”. Completou que teria dado um tapa, um pontapé e nada mais. É óbvio: sem um revólver não teria atirado. No entanto, a obviedade é relativa. Ele poderia estar portando uma arma, mas não acioná-la.
No entanto, o simples fato de estar armado, em face de uma banal provocação, o estimulou a responder com uma agressão desproporcional e letal. Em verdade, em alguns, a arma desperta instintos primários de destruição. Outros, desprovidos de controle emocional, insegurança pessoal, complexo persecutório ou de inferioridade encontram na arma um instrumento de poder.
Na realidade, ao lado desses homicidas que agem sem causa e são desprovidos de passado criminoso, no banco dos réus, deveriam estar outros. Os agentes políticos, membros do Executivo e do Legislativo que são os criminosos da sombra, instigadores, fomentadores de um morticínio que cada vez mais se alastra.
Cobertos pelo manto das instituições, pois a elas pertencem, homens públicos não se vexam por estarem alguns a serviço de interesses escusos. Outros simplesmente são psicopatas que atuam para destruir, desprovidos de sentimentos altruísticos e de amor ao próximo. Fonte: https://www.estadao.com.br
