Para maioria da corte, STF precisa de autorização da Câmara para discutir validade das provas contra Temer

São Paulo – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nessa quarta-feira (20) pelo envio da nova denúncia contra Michel Temer para avaliação da Câmara dos Deputados. Três ministros ainda devem proferir seu voto.

Na pauta da sessão de hoje estavam dois pedidos da defesa do presidente da República, que foi alvo de novas acusações da Procuradoria-Geral da República na última quinta-feira.

Os advogados do peemedebista pediram a suspensão da denúncia até que as suspeitas em torno da delação dos executivos do grupo J&F fossem esclarecidas e a análise da validade das provas apresentadas graças a esse acordo de colaboração.

Para a maioria dos membros da corte, contudo, esse não é o momento para discutir esses assuntos já que o Supremo depende de autorização da Câmara dos Deputados para analisar a admissibilidade da denúncia.

“À Câmara dos Deputados compete deliberar por primeiro. Somente após autorização da Câmara é que tem cabimento dar prosseguimento à persecução criminal no STF”, disse o ministro Edson Fachin. 

Os ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski seguiram o voto do relator. O ministro Dias Toffoli seguiu o relator em partes.

Ao proferir seu voto, Barroso lembrou que a delação dos executivos do grupo J&F não são a única base para a denúncia. “Ainda que caísse a colaboração premiada discutida, há um conjunto de provas apresentadas”, afirmou. Fonte: http://exame.abril.com.br