Liminar determina que parlamentar retire publicações das redes sociais

Primeira sessão na ALERJ após a eleições. Deputado India Armelau (PL) — Foto: Marcelo Theobald

A Justiça do Trabalho determinou que a deputada estadual India Armelau pare de incentivar empresários a demitir ou perseguir funcionários por suas convicções políticas. A decisão liminar atende parcialmente a um pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro, que entrou com ação civil pública contra a parlamentar nesta terça-feira (27).

Com cerca de um milhão de seguidores nas redes sociais, India publicou uma mensagem em que sugeria que empresários verificassem as redes sociais de seus funcionários para saber se haviam votado em Lula. “Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”, escreveu a deputada.

A liminar determina ainda que India retire as publicações que motivaram a ação dos canais em que foram divulgadas, incluindo sites, redes sociais e aplicativos de mensagens.

Na decisão, o juiz do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca ressaltou que, como integrante do Parlamento, a deputada deve respeitar as diferentes posições políticas e evitar discursos que possam estimular ódio, perseguição ou discriminação.

Em caso de descumprimento, a parlamentar estará sujeita a multa diária de R$ 5 mil. O prazo para a retirada do conteúdo é de 48 horas. Fonte: https://oglobo.globo.com