PF encontra discurso golpista na sala de Bolsonaro na sede do PL; veja o documento

Texto fala em 'declaração' de estado de sítio no país e prevê um 'decreto' de Operação de Garantia da Lei e da Ordem. Documento foi encontrado em sala usada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro

Por 

Eduardo Gonçalves, Dimitrius Dantas, Paolla Serra e Mariana Muniz

 — Brasília

A Polícia Federal encontrou na sede do PL, em Brasília, documento que prevê uma "declaração" de estado de sítio e um "decreto" de Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no país. O discurso golpista estava na sala usada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente presidente de honra da sigla, e foi apreendida durante a operação que investiga suspeitas de tentativa de golpe no país.

Advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten diz que o "tal documento apócrifo" tem um padrão que "não condiz com as tradicionais e reconhecidas falas e frases do presidente". "Tal conteúdo escrito depende mandatoriamente de ação conjunta de outros poderes", diz ele.

Segundo a PF, as ações previstas no documento faziam parte de um plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República após sua eleição, em 2022. O documento tem o mesmo teor de um outra minuta encontrada no celular do ex-ajudante de ordens Mauro Cid no ano passado.

"Afinal, diante de todo o exposto e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o Estado de Sítio; e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem", diz o texto.

O texto levanta o argumento de que ações "inconstitucionais" foram tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022 na "medida em que ferem o princípio da moralidade institucional, maculando a segurança jurídica e na prática se revelando manifestamente injustas". Isso justificaria as ações drásticas que seriam decretadas pelo então presidente da República.

Em outro trecho, o documento atribui a Aristóteles a frase "dar a cada um o que é seu" e ao iluminismo a "necessidade de resistência às leis injustas".

O papel foi achado durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na na sede do partido nesta quinta-feira. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também foi alvo de buscas na operação. A informação foi antecipada pela GloboNews e confirmada pelo GLOBO.

Em junho de 2023, o GLOBO revelou que Cid guardava em seu celular fotografias da minuta. O documento encontrado com o ex-ajudante de ordens também previa um decreto de GLO e alguns "estudos" que seriam destinados a dar suporte a um eventual golpe de estado.

A GLO é uma operação militar que permite ao presidente da República convocar as Forças Armadas em situações de perturbação da ordem pública. Na decisão que autorizou o depoimento de Cid, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que o oficial "reuniu documentos com o objetivo de obter suporte jurídico e legal para a execução de um golpe de estado".

De acordo com o texto, o material trata "da possibilidade de emprego das Forças Armadas em caráter excepcional destinados a garantir o funcionamento independente e harmônico dos poderes da União".

O que é o estado de sítio

O estado de sítio está previsto na Constituição para situações de "comoção grave de repercussão nacional" ou de "declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira". A solicitação é apresentada pelo presidente da República, mas depende de aprovação do Congresso Nacional.

Além disso, antes de apresentar a solicitação, o presidente precisa consultar dois órgãos. Um deles é o Conselho da República, composto pelo presidente, o vice-presidente, os presidentes da Câmara e do Senado, o ministro da Justiça e os líderes da maioria e da minoria da Câmara e do Senado.

O segundo órgão é o Conselho de Defesa Nacional, formado também pelo vice-presidente e pelos presidentes da Câmara e do Senado, além dos ministros da Justiça, das Relações Exteriores e da Fazenda e de comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.

O estado de sítio possibilitaria algumas medidas excepcionais, como a suspensão da liberdade de reunião, restrições à liberdade de imprensa e permissão para requisição de bens e para busca e apreensão em domicílio. Fonte: https://oglobo.globo.com